Receita Federal cria tecnologia para combater importações irregulares.

A Receita Federal confirmou que desenvolve um sistema informatizado com a Empresa Brasileira de Correios (ECT) para fechar o cerco às importações irregulares de produtos por meio da internet. O sistema vai coletar dados das remessas postais e depois transformá-los em informações que permitirão à Receita traçar estratégias de fiscalização.

“Esse sistema informatizado é necessário para fazer frente a evolução [das importações irregulares]. Pegaremos os dados e processaremos utilizando inteligência e gestão de risco, sistema aplicado em todos os processos da Receita. A base de informações dos Correios ainda não é muito colaborativa: precisaremos de recursos como scanner etc”, informou Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita. Ele disse também que não haverá mudança na legislação.

O fenômeno do aumento comércio eletrônico é mundial e não tipicamente brasileiro. A inclusão digital tem permitido cada vez mais a utilização de serviços em todo o mundo. As facilidades aumentam com o avanço da tecnologia. Dados da Receita mostram que, em 2012, houve 14,4 milhões de remessas postais internacionais, que podem ou não corresponder a solicitação de produtos. No ano seguinte, as remessas passaram para 20,8 milhões, ou seja um aumento de aproximadamente 44%.

“O projeto está em fase de desenvolvimento. Depende do Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados] e dos Correios: a previsão é que seja concluído no fim do ano. A Organização Mundial das Aduanas já tem há anos parceria com a UPU [União Postal Universal]. Nós nos espelhamos na experiência de êxito que existia lá”, disse.

O novo sistema permitirá ainda que o cidadão, ao comprar um produto, possa fazer a auto regularização e pagar os impostos antecipadamente. O princípio tributário é dar oportunidade da regularização: se a pessoa não se regularizar poderá receber multas e taxações.

As remessas estão centralizadas no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro: não foi definido se é preciso ampliar os serviços nesses locais ou se será necessário utilizar outras cidades que possam funcionar como centros de remessa.

A maioria das encomendas vem de avião. Encomendas até US$ 50 (de pessoa física para pessoa física) não geram tributação. Pessoas jurídicas não têm isenção de tributos. Recentemente, alguns contribuintes pessoas jurídicas entraram na Justiça e ganharam – em primeira instância – a possibilidade de fazer importações de produtos nesse valor com isenção.

Checcucci contesta os argumentos dos que acionaram a Justiça. Disse que a legislação visa a regular o mercado e proteger a indústria nacional. A tributação vem sendo aplicada desde 1999.

Ele informou também que não existe uma preocupação exclusiva com a China. “A China evidentemente tem uma indústria competitiva. Mas a preocupação do Estado brasileiro não é só com eles, é com o crescimento do comércio mundial online”, ressaltou.

Fonte: http://comexleis.com.br/news/?p=12321

GOVERNO DOBRA NÚMERO DE AÇÕES PARA CONTER IMPORTAÇÃO

As ações antidumping e os aumentos de alíquotas de importação cresceram significativamente no País e estão sendo cada vez mais adotadas pelo governo brasileiro nos últimos anos. O intuito é combater a deterioração das contas externas e o déficit na balança comercial brasileira.

No entanto, um estudo recém-concluído pelo Grupo de Economia de Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getulio Vargas (FGV), "Política de comércio exterior, avaliação, perspectivas e estudo de casos", mostrou que o efeito dessas medidas sobre a balança comercial ainda é limitado e ineficaz em alguns setores da economia.

O estudo mostra que, entre 2012 e 2013, foram iniciadas mais de 60 investigações antidumping pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), praticamente o dobro da média nos dois anos anteriores, entre 2010 e 2011. Esse tipo de investigação tem como objetivo combater importações de itens com preços abaixo do valor de produção, com o objetivo de serem mais competitivos que os produtos locais.

No entanto, a abertura de uma investigação não significa, necessariamente, que o direito antidumping será aplicado. Nos últimos anos o número de investigações que foram encerradas sem que o direito antidumping fosse aplicado também foi significativo. Por exemplo, das 36 investigações encerradas em 2012, apenas 15 foram concluídas com a aplicação de direito antidumping. Já em 2013, das 56 investigações encerradas, 44 foram concluídas com a aplicação do direito.

As aplicações antidumping, como já era de se esperar, têm sua origem principal de produtos da China. Em segundo lugar, estão os Estados Unidos e, logo após, a Índia e a Coreia do Sul.

O aumento das investigações é resultado das novas regras do setor que entraram em vigor pelo Decreto 8085/2013. O decreto reduziu o prazo médio para investigações preliminares de 180 para 120 dias, o prazo médio das investigações antidumping de 15 para 10 meses. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio também ampliou seus quadros com a contratação de mais investigadores.

Apesar do aumento das medidas pontuais, é necessário que se faça uma reavaliação da política comercial brasileira, tendo em vista o novo cenário internacional. Além disso, é preciso avaliar também o custo e benefício da adoção de medidas de proteção à indústria nacional.

Um estudo de caso da FGV em relação à importação de luvas não cirúrgicas demonstrou um erro da atual política comercial. Em fevereiro de 2011, a alíquota de importação sobre esse produto foi de 16% para 35%. A medida foi implementada com a intenção de tornar o país autossuficiente na produção de luvas, por meio do apoio da única fabricante nacional, a Lemgruber. No entanto, o que aconteceu na prática foi que, dois anos após o aumento da alíquota, a Lemgruber entrou em recuperação judicial e o Brasil voltou a ser dependente do mercado externo. Com a alta da alíquota, os hospitais verificaram uma alta dos preços em 20%.

Para o economista Gesner de Oliveira, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e um dos autores do levantamento da FGV, é preciso haja uma análise mais contundente em relação ao custo e benefício das medidas pontuais adotadas pelo governo. "É preciso uma análise mais apurada e objetiva. Como no exemplo das luvas não cirúrgicas. Importa-se um produto para o sistema de saúde. E a saúde está com a inflação em quase 9%. Não há produção nacional. E a empresa que supostamente seria protegida por essa elevação da alíquota de 35%, quebrou, encarecendo as contas dos hospitais públicos e particulares. Analisando as licitações até dos hospitais das clínicas, que são públicos, vimos que se paga mais caro por um produto que tem uma alíquota de importação que não tem razão de ser", diz.

Outra frente importante é que o Brasil precisa se engajar mais intensamente em realizar acordos preferenciais de comércio. "O Peru e o Chile, por exemplo, tem mais de 50 acordos preferenciais, cada um. Enquanto isso, o Brasil tem acordos apenas com Palestina, Israel e Egito. É muito pouco para o nosso comércio. O Brasil está fora de um jogo importantíssimo", ressalta Gesner.

Gesner também comenta que um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia também beneficiaria muito a economia brasileira, incluindo as micro, pequenas e médias empresas. "Quando uma grande empresa, como a Vale, exporta, a cadeia de suprimentos demanda para milhares de outras empresas pequenas e médias. O fortalecimento da cadeia de suprimentos será positivo", diz Gesner.

Fonte: http://cmaadvogados.blogspot.com.br/2014/04/governo-dobra-numero-de-acoes-para.html

Cresce disputa com aço importado.

A indústria siderúrgica brasileira busca caminho para estancar a perda seguida de competitividade nos últimos anos, tanto na exportação de produtos siderúrgicos semi-elaborados e acabados, quanto para concorrer com produtos importados, que chegam da Ásia e Leste europeu.

Um levantamento feito pelo setor mostra que a situação pode se agravar ainda mais, caso nada seja feito. "Mantido o ritmo dos últimos cinco anos, vamos chegar em 2022 com 58% do consumo aparente de aço do país tendo como origem material importado", afirma Benjamin Baptista Filho, presidente do conselho diretor do Instituto Aço Brasil (IABr).

Atualmente, esse índice está na casa de 32%, considerando importações diretas (aços laminados na forma de chapas e bobinas) e indiretas - principalmente automóveis e autopeças, equipamentos e máquinas. Em 2008 era de 24,7%.

A China é apontada como o maior fantasma das siderúrgicas no Brasil e outros países da América Latina. Para Baptista, o Brasil não tem fôlego para exportar e as siderúrgicas vêm enfrentando o material importado ao custo de perda de margem de ganho. "É só olhar os balanços das empresas no Brasil dos últimos cinco anos".

Segundo ele, medidas que o governo tomou pouco mais de dois aos atrás (alta da alíquota de importação para alguns produtos), foram tiradas logo depois. "Deu com uma mão e tirou com a outra. A apreciação do dólar foi neutra, pois ela ocorreu ao mesmo tempo em todos os países competidores do Brasil". Ele aponta a lira turca, o rublo russo e a moeda da China.

Neste momento, quando o governo se preocupa mais em controlar a inflação, manifestações, questão energética e eleições, entre outros problemas, para o IABr a solução é adotar uma "proteção comercial emergencial" para a indústria de transformação do país.

A enxurrada de material de fora no país ocorreu em 2010. A entrada direta de aço mais que dobrou e alcançou quase 6 milhões de toneladas em relação a 2008. "Nos chamados aços planos, a participação do produto importado atingiu 25% naquele ano", disse Baptista. Atualmente, gira em torno de 12%, mas o nível considerado confortável é até 8%.

Já as importações indiretas, na mesma base de comparação, subiram cerca de 35%, para 4,2 milhões de toneladas no mesmo período e vêm mantendo um ritmo de crescimento anual acima de 10%, conforme os dados do IABr. A perda de mercado do setor no país, somados os dois movimentos de importação, equivale ao tamanho da Usiminas, com capacidade de fazer 9,5 milhões de toneladas de aço bruto por ano.

"Além do aço que entra, hoje somos atingidos por produtos chineses da cadeia metalmecânica, que reduz o mercado das siderúrgicas que têm fábricas aqui".

Segundo Baptista, a siderurgia brasileira tem hoje altos-fornos parados e outros operando com baixa carga. No ano passado, por volta de setembro, o setor conseguia ocupar apenas dois terços (65,8%)da capacidade instalada das usinas. "Devido a diversos fatores internos, como câmbio, elevação de custos de energia, mão de obra e a alta carga tributária, perdemos poder de competir internamente com material importado e no mercado externo, onde há um grande excesso de oferta de aço, principalmente da China". Em 2013, as exportações do país tiveram retração de mais de 17%.

O excesso de capacidade beira 580 milhões de toneladas, a maior parte na China. Para complicar, as usinas chinesas - "a maioria estatais que operam com prejuízos, mais preocupadas em gerar empregos nas províncias", segundo diz - têm planos de expansão de mais 105 milhões de toneladas de capacidade nova em alguns anos.

O IABr reúne as fabricantes de aço no país - Gerdau, ArcelorMittal, Usiminas ThyssenKrupp CSA, Votorantim, Sinobras, Aperam, Vallourec, VSB e Villares Metals. A CSN, que se retirou em 2010, deverá voltar em breve. Ao todo, operam 29 usinas de aço, aptas a fabricar 48,4 milhões de toneladas de aço bruto ao ano. Em 2013, fizeram 34,2 milhões de toneladas, com uma ociosidade de 30%. Atualmente, atinge 33%.

Fonte: http://cmaadvogados.blogspot.com.br/2014/03/cresce-disputa-com-aco-importado.html

Comércio exterior: Novos rumos.

Um levantamento dos últimos quinze anos mostra que o comércio exterior praticado pelo Brasil cresceu de maneira vertiginosa: segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em 1996, o País exportou US$ 47,7 bilhões e, em 2010, US$ 201 bilhões. Mas nada disso, porém, foi resultado de esforço concentrado da diplomacia brasileira, marcada nos últimos oito anos por um viés ideológico que pouco contribuiu nesse sentido. Pelo contrário.

Não houve nesse tempo nenhum esforço para reduzir barreiras tarifárias ou criar com algum bloco ou grande país um ambiente que pudesse ampliar a penetração dos produtos nacionais. Em outras palavras: não foi assinado nenhum acordo de livre comércio que envolvesse um grande mercado. O Mercosul, com duas décadas de existência, continua à espera de avanços que nunca se concretizam, depois de muitas rodadas de negociações inócuas. Portanto, a ampliação das exportações deu-se muito mais em função do aumento da procura internacional, especialmente de países asiáticos e, muito particularmente, da China.

O problema é que a China só tem interesse, praticamente, em commodities. Em razão disso, a proporção da exportação de produtos de alta, média e baixa intensidade tecnológica vem caindo, o que significa que o País está perdendo espaço no mercado de produtos baseados no conhecimento e na tecnologia. Não adianta o governo brandir a previsão segundo a qual o saldo comercial (diferença entre exportações e importações) de 2011 deverá atingir US$ 30 bilhões, quando se sabe que essa perspectiva só existe em função da manutenção de preços altos dos produtos agrícolas.

Ao contrário da China, que a partir da década de 1980 definiu uma estratégia de inserção global que, hoje, dá os frutos esperados, o Brasil, ao longo dos últimos governos, nunca mostrou uma política de expansão comercial. Geralmente, a política comercial andou atrelada à política externa, quando o pragmatismo indicaria que deveria ser o contrário. Isso significou uma redução na corrente de comércio com os Estados Unidos, a maior economia do planeta e também o grande concorrente do agronegócio brasileiro. O pior é que o governo norte-americano vem negociando acordos com países latino-americanos, com a Coreia e a Austrália, que podem reduzir o espaço do agronegócio brasileiro no mundo.

A falta de uma estratégia de inserção global se constata também na ausência de um plano de reestruturação da precária infraestrutura portuária e de transporte do País, cuja implementação é tarefa para décadas.  E não só.  Falta coragem também para enfrentar problemas difíceis, como a votação pelo Congresso de uma reforça tributária séria e colocar um fim na chamada “guerra fiscal”, que não favorece a produção interna. Enquanto isso, a venda de produtos manufaturados para o exterior perde participação no total exportado, pois era de 41,1% no acumulado dos primeiros cinco meses de 2010 e agora é de 36,4%.

Portanto, está na hora de o País reagir, atacando em várias frentes, desde um avanço diplomático em busca de novos mercados até a redução do chamado custo Brasil, que inclui a construção de uma infraestrutura mais eficiente e menos cara, uma carga tributária menos extorsiva e preços de energia menos exorbitantes, entre outros temas.

Fonte: http://www.comexblog.com.br/exportacao/comercio-exterior-novos-rumos

Petrobras deve elevar importação de gasolina em 2014.

As importações de gasolina pela Petrobras deverão quase dobrar em 2014, com a estatal correndo para atender ao crescimento do consumo interno de combustíveis, disse à Reuters uma fonte da indústria familiarizada com o assunto.

As importações de petróleo e derivados no país são feitas em sua maioria pela estatal, que tem tido seus resultados afetados nos últimos anos pela política de combate à inflação do governo, que implica na venda pela estatal no mercado interno de combustíveis a valores mais baixos do que os de compra no mercado externo.

Tais compras externas de derivados de petróleo também estão entre os principais fatores que afetam o desempenho da balança comercial brasileira.

Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a questionamentos sobre o assunto.

O aumento das importações de gasolina ocorreria diante de previsões do órgão regulador do setor de crescimento na demanda por combustíveis em 2014 de 4 a 5 por cento.

Além disso, em 2014 é muito provável que a Petrobras não conte com o crescimento de quase 20 por cento na produção de etanol registrado da safra do ano passado, o que colaborou para a empresa reduzir em 63 por cento as importações de gasolina em 2013 ante 2012.

As primeiras avaliações do setor apontam uma produção do biocombustível estagnada na temporada 2014/15 por conta da severa seca que atingiu as principais regiões produtoras.

Quando o preço do biocombustível é competitivo frente ao da gasolina, motoristas de carros flex tendem a elevar o consumo de etanol.

No ano passado, além de um maior consumo de etanol hidratado pelos carros bicombustíveis, a Petrobras ainda se beneficiou do aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, que subiu de 20 para 25 por cento.

A avaliação da fonte leva em conta, entre outras coisas, que os produtores de etanol sejam capazes de produzir volumes suficientes para atender a mistura de 25 por cento de etanol anidro na gasolina.

Importação de Diesel

A Petrobras, entretanto, deverá reduzir as importações de diesel para volumes entre 150 mil e 160 mil barris/dia, contra 174 mil barris/dia em 2013, segundo a fonte.

Isso principalmente pelo início da operação da Refinaria do Nordeste (Rnest), no último trimestre de 2014, que amenizará a necessidade de importação na média do ano.

“Serão dois meses cheios de refino da Rnest e isso vai influenciar bastante na média anual de importação”, afirmou a fonte, destacando ainda que o diesel é o combustível mais vendido pela Petrobras e com importante impacto nas contas da estatal.

As vendas de diesel responderam por cerca de 43 por cento do consumo total de combustíveis em 2013 no Brasil, segundo dados da ANP.

A primeira fase da Rnest, no Nordeste, tem previsão de início de operações em novembro de 2014, com capacidade de 115 mil barris de petróleo por dia (o chamado trem 1), segundo a Petrobras.

A refinaria em Pernambuco será a unidade da Petrobras com a maior taxa de conversão de petróleo em diesel: o equivalente a 70 por cento de sua produção.

Fonte: http://www.comexblog.com.br/clipping-comex/petrobras-deve-elevar-importacao-de-gasolina-em-2014

Exportações aumentam 5,8% no trimestre terminado em Janeiro.

As exportações aumentaram 5,8% e as importações 4,8% no trimestre terminado em janeiro de 2014, face ao período homólogo, tendo o défice comercial aumentado em 0,2 milhões de euros, divulgou o Instituto Nacional de Estatística.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), entre novembro de 2013 e janeiro de 2014 a taxa de cobertura registou um aumento homólogo de 0,9 pontos percentuais (p.p.), para 83,2%.

Considerando apenas janeiro de 2014, as exportações de bens aumentaram 2,3% e as importações de bens 9,3% face ao mês homólogo (respetivamente +9,0% e +3,4% em dezembro de 2013).

De acordo com o INE, o aumento das exportações traduziu a evolução do comércio intra-União Europeia (UE) (devido principalmente aos combustíveis minerais e vestuário), já que no comércio extra-UE se verificou uma diminuição.

Já a subida de 9,3% das importações resultou sobretudo do acréscimo registado no comércio intra-UE (generalizado à quase totalidade dos grupos de produtos, mas em especial nos combustíveis minerais e veículos e outro material de transporte).

Em termos das variações mensais, em janeiro de 2014 as exportações aumentaram 11,9% face a dezembro de 2013, devido à evolução do comércio intra-UE (sobretudo nas máquinas e aparelhos, veículos e outro material de transporte e combustíveis minerais), dado que no comércio extra-UE se registou uma redução.

Quanto às importações, aumentaram 10,3% em termos mensais, em resultado do aumento no comércio extra-UE (essencialmente combustíveis minerais), tendo o Comércio intra-UE recuado.

Analisando o comércio intracomunitário, no trimestre terminado em janeiro de 2014 as exportações aumentaram 5,9% e as importações 8,4%, face ao período homólogo, a que corresponde um défice de 2.309,7 milhões de euros e uma taxa de cobertura de 78,2%.

Em janeiro de 2014, as exportações aumentaram 3,9% face ao mesmo mês de 2013, em reflexo principalmente da evolução dos combustíveis minerais e vestuário, enquanto as importações aumentaram 9,3%, traduzindo o acréscimo generalizado da quase totalidade dos grupos de produtos, mas particularmente dos combustíveis minerais e veículos e outro material de transporte.

Em relação ao mês anterior, as exportações aumentaram 19,9% em janeiro e as importações diminuíram 1,4%.

No que respeita ao comércio extracomunitário, no trimestre terminado em janeiro de 2014 e face ao período homólogo, as exportações aumentaram 5,6% e as importações diminuíram 4,9%, a que correspondeu um défice de 52,8 milhões de euros e uma taxa de cobertura de 98,5%.

Segundo o INE, excluindo os combustíveis e lubrificantes, as exportações aumentaram 2,9% e as importações 2,2%, face ao período homólogo.

Com exclusão deste tipo de bens, o saldo da balança comercial atingiu um excedente de 1.123,6 milhões de euros, a que correspondeu uma taxa de cobertura de 165,3%.

Em janeiro, as exportações para os Países Terceiros diminuíram 2,0% face a janeiro de 2013, e as importações aumentaram 9,1%, tendo o recuo das exportações sido de 5,4% e o aumento das importações ascendido a 55% relativamente ao mês anterior.

Numa análise por grandes categorias econômicas, no trimestre terminado em janeiro de 2014, face ao período homólogo, o INE destaca a subida nas exportações de combustíveis e lubrificantes (+33,5%), nomeadamente produtos transformados, e nas importações de material de transporte e acessórios (+23,7%).

Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/interior.aspx?content_id=3733678&page=-1

Importados avançam

Ana Carolina Dinardo – A participação dos produtos industriais importados no consumo doméstico atingiu um nível recorde. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as mercadorias vindas de fora já representam 21,5% de tudo o que os brasileiros levam para a casa, índice 1,2 ponto percentual superior ao registrado em setembro de 2010, quando ficou em 20,3%. Em 2003, tal relação era de 11,5%, um sinal de que, com o dólar barato e a renda maior, o país passou a absorver importados sem pestanejar.

Na avaliação do gerente executivo da CNI, Flávio Castelo Branco, esse indicador mostra o quanto a indústria brasileira está sofrendo com a competição dos importados, sobretudo os originários da China, que se tornou o principal parceiro comercial do país. Para ele, é urgente uma reversão desse quadro, especialmente nos segmentos de têxteis e de bens de capital. “É necessário que a política industrial se volte para o aumento da competitividade. O país precisa obter melhores condições para enfrentar seus concorrentes”, disse o executivo.

A seu ver, isso vale também para as exportações, já que a indústria brasileira não está conseguindo ampliar, de forma substancial, a presença de produtos fabricados aqui no mercado internacional. Não à toa, o coeficiente das vendas externas aumentou apenas 0,4 ponto percentual em relação a 2010, para 17,9%. “Não podemos permitir que os dois indicadores se distanciem ainda mais, como aconteceu nos últimos três anos”, afirmou Castelo Branco.


23/11/2011
Fonte: Correio Braziliense

Juízes e fiscais revertem apreensão de importados

A Receita Federal tem aplicado cada vez mais aos importadores a chamada pena de perdimento. A medida é a apreensão de mercadoria importada de maneira legal, porém com pagamento menor de impostos. Segundo a Superintendência da Receita da 8ª Região (São Paulo), só neste ano o órgão apreendeu no Estado R$ 480,12 milhões em produtos. Em 2010, foram R$ 414, 28 milhões. Por falta de provas, porém, decisões judiciais vêm revertendo algumas dessas penas. Neste ano, pelo menos R$ 28,2 milhões em mercadorias retornaram às empresas. Em 2010, R$ 44 milhões foram devolvidos.

Uma empresa de armarinhos, que atua em São Paulo, obteve uma sentença para liberar dois contêineres de mochilas, bolsas e carteiras importadas da China e Taiwan. As mercadorias haviam sido bloqueadas pela Receita Federal, no Porto de Santos, por suspeita de subfaturamento na operação. Para o Fisco, os preços declarados nas faturas estavam abaixo do valor de mercado, o que implicaria em recolhimento menor de tributos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que deve recorrer da decisão.

Pelo Decreto-Lei nº 37, de 1966, a pena de perda do produto é aplicável, dentre outros casos, quando há falsificação ou adulteração de documentos necessários ao embarque e ao desembaraço aduaneiro. Para o juiz federal Marcelo Souza Aguiar, da 2ª Vara Federal de Santos, a adulteração não foi comprovada pelo Fisco. Na decisão, ele entendeu que a declaração de valores diferentes ao da transação real gera outro tipo de punição. “A existência de subfaturamento, na forma que entendeu o legislador, não configura fraude aduaneira sujeita ao perdimento, mas à multa”, diz na sentença. Com isso, a empresa teria que pagar US$ 100 mil referentes à diferença do imposto declarado, acrescidos de multa de 100%.

Para o advogado da empresa Felippe Breda, do Emerenciano, Baggio e Associados Advogados, a aplicação do perdimento para casos de subfaturamento está em descompasso com a legislação. “Se a autoridade não concorda com o valor informado da transação comercial tem que seguir a valoração aduaneira”, afirma o advogado referindo-se à Instrução Normativa da Receita nº 327, de 2003, que estabelece as regras para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada.

Em outro caso, recente decisão da própria delegacia da Receita, livrou uma empresa de eletroeletrônicos de pagar R$ 332,43 milhões como pena de perdimento. Quando o fiscal não encontra a mercadoria declarada, a pena é convertida em multa de valor equivalente. Por maioria dos votos, a 2ª Turma da delegacia de julgamento em Fortaleza – formada por cinco auditores fiscais – declarou o auto de infração nulo porque o fato que teria gerado a autuação não ocorreu. Em razão do alto valor, o Fisco é obrigado a apresentar recurso de ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por isso, o superintendente da Receita da 3ª Região, Moacyr Mondrado, não quis comentar a questão.

Nos autos, o fiscal afirma que não localizou mercadorias que deveriam estar no terminal de Manaus e não existia documentos que comprovassem sua devolução ao depósito. O terminal teria recebido da indústria R$ 606,32 milhões em produtos e retornado apenas R$ 274,88 milhões. “Presume-se desta forma sua saída da Zona Franca de Manaus [da diferença entre os dois valores]“, diz.

“Pela falta de clareza na demonstração do fato, não permitindo a verificação da perfeita subsunção do fato concreto à hipótese prevista na lei, ausência de manifestação acerca de elementos probatórios apresentados na fase fiscalizatória e imprecisões na identificação do autuado e cálculo da matéria tributável, torna-se imperativo decretar nulo o auto de infração”, afirma o relator da decisão.

Segundo a advogada Priscilla Versatti, que representou a empresa no processo, quando o produto vai para um terminal é emitida uma nota fiscal de depósito. Ao ser remetido para fora da Zona Franca, a indústria deve emitir uma segunda nota fiscal de transferência. Nesse momento, o armazém deve emitir uma nota fiscal de “retorno simbólico” da mercadoria. “Como o armazém não emitiu essa nota, ao não encontrar as mercadorias no terminal, o fiscal federal presumiu a saída ilegal dos produtos”, diz.

No processo, a advogada demonstrou que a operação estava amparada por documentos que comprovam a saída. “Além das notas fiscais, os documentos que provam o transporte das mercadorias foram apresentados”, afirma. Segundo ela, o Fisco não conseguiu provar o que presumiu.

Além dos problemas criados pelas apreensões, esse tipo de situação pode ocasionar problemas internos às empresas. Segundo Yun Ki Lee, advogado do Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados, a auditoria interna da companhia pode buscar responsáveis pela pena fiscal. Para ele, o problema do caso de Manaus é que o fiscal apoiou-se apenas em indícios. “Se a mercadoria não estava mais lá, a fiscalização deveria fazer o encontro de contas com notas fiscais e de transporte da empresa”, diz. Após o fim do processo, as mercadorias sujeitas ao perdimento podem ser leiloadas, doadas para instituições sem fins lucrativos, incorporadas por órgãos públicos ou destruídas, se importadas ilegalmente.

22/11/2011
Fonte: Valor Econômico
Por Laura Ignacio e Bárbara Pombo | De São Paulo

MDIC irá investigar com mais critério os Certificados de Origem nas Importações

Em mais uma frente para fortalecer a defesa comercial do País, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) passará a abrir, por iniciativa própria, investigações com o objetivo de apurar indícios de certificado falso de origem nas importações. Atualmente, as investigações em curso foram solicitadas por setores da indústria brasileira.

“Estamos dispostos a abrir investigações de ofício sempre que tivermos elementos com suspeitas de fraude na certificação de origem”, afirmou, à Agência Estado, a secretária de comércio exterior do MDIC, Tatiana Prazeres. Ao identificar os indícios de fraude, a secretaria fará, previamente, a verificação de origem antes de deferir os pedidos de licença de importação.

A possibilidade de abertura de investigação por iniciativa própria foi estabelecida na portaria de número 39, publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). “A verificação de origem não preferencial será realizada mediante denúncia ou de ofício, na fase de licenciamento de importação”, diz o texto. A portaria define os procedimentos específicos para a verificação da origem dos produtos importados. “As licenças de importação não serão deferidas enquanto o processo não for concluído”, explicou a secretária. O prazo máximo para conclusão da investigação é de 180 dias.

Para driblarem as sobretaxas aplicadas pelo governo nas importações com dumping, exportadores de outros países e importadores brasileiros se utilizam, muitas vezes, de mecanismos como a emissão de certificado de origem falso ou da chamada “circunvenção” (quando as peças são montadas em outros países antes de serem exportados, para fugir da sobretaxa). Tatiana revelou que o MDIC também pretende punir o

importador brasileiro que trouxer para o Brasil produtos com falso certificado de origem. “Estamos aperfeiçoando a portaria que suspende o registro do importador no Siscomex (sistema de registro do comércio exterior), disse.

Para tornar as medidas de direito antidumping mais eficazes, o MDIC tem trabalhado para coibir as demais práticas desleais ou ilegais de comércio exterior. Pela primeira vez na história, neste ano o Brasil proibiu a entrada de produto importado em função de fraude na certificação do país de origem. Neste ano, foram abertas dez investigações de denúncias de certificados fraudulentos.

Além dos dois já concluídos, Tatiana disse que espera encerrar mais seis ainda em 2011, envolvendo dois produtos diferentes. Os processos correm em sigilo, mas a secretária revelou que sete técnicos do governo estão nesta semana em Taiwan fazendo verificações in loco do processo produtivo. “Taiwan responde por metade das investigações abertas quando se diz respeito à declaração falsa de origem”, explicou. “Estamos conversando com as autoridades em Taiwan porque elas também não têm interesse em ficar com a imagem ligada às fraudes”, contou.

18/11/2011
Fonte: Jornal do Comércio

Aprovadas regras para aplicação de direito antidumping retroativo

As regras para aplicação de direito antidumping retroativo foram aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e publicadas no Diário Oficial da União no dia 12 de setembro na Resolução Camex n° 64. Este direito já era previsto na legislação brasileira e, com a regulamentação, haverá maior clareza e segurança jurídica para a aplicação do mesmo. Pelas novas regras, os direitos antidumping poderão ser cobrados, retroativamente, sobre produtos importados que tenham sido despachados para consumo em até 90 dias antes da data de aplicação das medidas antidumping provisórias.

Para isto, porém, é preciso que haja antecedentes de dumping causador de dano no Brasil ou em outro país. A medida também poderá ser aplicada para casos em que o importador esteja ciente de que o produtor ou exportador pratica dumping, isto é, quando a data de conhecimento de embarque dos produtos importados a preços de dumping for posterior à data da publicação da Secex que deu origem à investigação. É necessário ainda que o dano seja causado por volumosas importações do produto a preços de dumping em período relativamente curto. É importante destacar que o direito antidumping retroativo somente poderá ser cobrado quando a empresa peticionária da abertura de investigação solicitar.

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, explica que a medida visa tornar mais efetivo o direito antidumping e reforçar a proteção da indústria brasileira contra práticas desleais ao longo do processo de investigação. “Com isto, fechamos o intervalo de tempo em que poderia haver formação de estoque para frustrar o efeito da futura medida antidumping definitiva após a conclusão da investigação”, esclarece.

Entenda como será a aplicação da medida antidumping retroativa:

1) A empresa peticionária da abertura de investigação deverá solicitar a aplicação retroativa do direito antidumping;

2) O Departamento de Defesa Comercial do MDIC avaliará se deve ser aplicado o direito provisório em 120 dias (média) após a abertura da investigação;

3) Após a conclusão da investigação e a decisão pela aplicação do direito definitivo (dez meses em média), cumpridos os requisitos estabelecidos na Resolução, poderá ser aplicado o direito retroativo sobre as importações efetuadas no prazo de até 90 dias antes da aplicação do direito provisório.

Entenda a linha do tempo:

• abertura da investigação de direito antidumping;

• 90 dias anteriores ao direito provisório: cobrança retroativa do direito definitivo;

• 120 dias em média após a abertura da investigação: direito provisório;

• 10 meses em média: conclusão da investigação e decisão sobre direito definitivo e sobre eventual cobrança retroativa do direito.


18/11/2011
Fonte: http://infosecex.mdic.gov.br/noticia/exibe/id/220/inf/44
EXTRAÍDO DE CARVALHO MOURA & ADVOGADOS ASSOCIADOS BLOG

JAC congela abertura de fábrica no Brasil

Uma das montadoras mais prejudicadas pelo aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a chinesa JAC Motors acusou o Brasil de desrespeitar as diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio) e confirmou ter congelado os planos para abrir uma fábrica no país.

"A forma como o governo brasileiro aumentou o imposto é uma séria violação aos princípios básicos da OMC", disse a JAC Motors, em resposta por escrito à Folha.

"A política descontínua, irracional e parcial brasileira minou fortemente a confiança da JAC e de outras montadoras em investir no Brasil. Portanto, a JAC se vê obrigada a reavaliar sua decisão de investimento no Brasil", afirma a empresa. A montadora chinesa diz que a medida não previu um período de adaptação e cita três supostas violações do Brasil às linhas gerais da OMC: acesso a mercado, concorrência justa e não discriminação.

Na avaliação da JAC, o Brasil adotou a medida visando limitar os carros chineses, prejudicando a concorrência justa. A empresa afirma que trabalha sem subsídios do governo chinês e que não foi acusada de praticar dumping (praticar preços artificialmente baixos). "O governo brasileiro ofereceu um tratamento especial ao Mercosul e a outros países [México] em detrimento da China, quebrando o princípio MFN (nação mais favorecida, na sigla em inglês)", afirma a montadora chinesa.

O MFN, tido pela OMC como uma das diretrizes mais importantes de comércio internacional, reza que, em situações normais, não se pode diferenciar parceiros comerciais.
FÁBRICA DE US$ 600 MI

A JAC menciona ainda que o aumento do IPI diferencia produtos nacionais de importados, em desacordo ao princípio de "tratamento nacional", pelo qual produtos importados devem ter as mesmas condições da concorrência local após já terem entrado no mercado nacional. A diretriz permite tarifas alfandegárias, o que não é o caso do IPI.

Representantes da JAC se reuniram na terça-feira com o Ministério do Comércio para pressionar o governo chinês a agir em favor da empresa, mas até ontem não havia um pronunciamento oficial sobre o tema. No início de agosto, a JAC havia anunciado a construção de uma fábrica no Brasil, que começaria a produzir em 2014. O investimento previsto era de US$ 600 milhões, para produzir 100 mil unidades por ano. Segundo a empresa, seriam gerados 3.500 empregos diretos e outros 10 mil indiretos.

A JAC é a empresa chinesa que mais vendeu carros neste ano no Brasil -quase 16 mil até o dia 15 deste mês. Fundada em 1964, a China Anhui Jianghuai Automobile Company tem sede na cidade de Hefei (leste do país). No ano passado, vendeu 460 mil unidades, faturando 50% mais do que em 2009.

26/09/2011
Fonte: Folha de São Paulo

Governo eleva tarifa de importação de bicicletas a porcelanato da China

Aparelhos de ar-condicionado e pneus também foram incluídos na lista

BRASÍLIA. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou ontem o aumento, para 35%, das tarifas de importação de sete produtos, para proteger a indústria nacional da concorrência externa. Do total de itens que terão o ingresso dificultado no Brasil, cinco têm origem no mercado chinês, entre eles porcelanatos (antes tributados em 12%), pneus e bicicletas (até então com 20% de imposto). Também subiu de 18% para 35% a alíquota sobre aparelhos residenciais de ar-condicionado split, uma demanda da Zona Franca de Manaus.

Os produtos que passaram a pagar mais imposto de importação foram incluídos na lista da Tarifa Externa Comum (TEC). Trata-se de cem itens que o governo tem o poder de aumentar ou reduzir o tributo sem precisar da anuência do Mercosul. Foram incluídos também partes de aparelhos de ar-condicionado, barcos a motor referentes à embarcação de esporte e recreio (vindos sobretudo dos EUA) e rodas e eixos ferroviários (originários de diversos países).

Ainda com foco na China, a Camex aprovou a aplicação de direito antidumping contra as importações de tubos de aço de carbono daquele país. A alíquota adicional que deverá ser paga na importação pelos próximos cinco anos é de US$ 743 por tonelada. Trata-se de cerca de 80% do valor do produto pelos cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Isso significa que os produtos chineses vinham sendo trazidos para o Brasil por aproximadamente 20% dos valores praticados no mercado.

Outra medida que pode atingir em cheio as importações vindas da China é a regulamentação do chamado direito antidumping retroativo. A iniciativa tem por objetivo permitir que as empresas que estejam exportando para o Brasil por valores abaixo dos preços de mercado possam ser punidas, na prática, até 30 dias depois do início das investigações. Atualmente, pode-se aplicar o direito provisório a partir de 120 dias da abertura do processo.

Sal grosso do Chile terá tarifa antidumping

A nova regra permitirá que as empresas paguem também por tudo o que exportaram para o país 90 dias antes da aplicação do direito provisório. A ideia é evitar que, já sabendo que serão penalizados, os importadores façam estoques dos produtos que estão trazendo de fora.

— Estamos blindando todo o processo de investigação. É importante para a situação econômica dos setores afetados pela prática de dumping. É para que sua situação não se deteriore durante as investigações — disse a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

A Camex também optou pela aplicação de direito antidumping sobre as importações de sal grosso do Chile, que não seja para o consumo animal nem humano. A alíquota adicional que as empresas terão de pagar é de 35,4% e tem vigência de cinco anos.

O imposto de importação para disjuntores de geradores de usinas — que serão usados por projetos considerados importantes pelo governo, como a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio — foi zerado temporariamente pela Camex.


EXTRAÍDO do Blog da Green de Ferreira
Fonte: O GLOBO - 07/09/2011
Vivian Oswald - vivian.oswald@bsb.oglobo.com.br

Tributo sobre importado pode subir

O governo tem uma carta na manga para reforçar as defesas do mercado brasileiro contra a concorrência predatória dos importados. Caso a retração da economia mundial provoque um fluxo muito intenso de ingresso de mercadorias a preços baixos no País, o governo poderá começar a taxar os importados com um valor em dólares sobre cada unidade de mercadoria – e não um porcentual sobre o preço, como hoje.

A principal vantagem dessa mudança, chamada tributação específica ou ad rem, é que ela combate o subfaturamento. Duas remessas de uma mesma mercadoria que cheguem ao País, uma com preços compatíveis com o mercado e outra com preços exageradamente baixos para recolher menos impostos, pagarão a mesma tributação.

A adoção desse sistema chegou a ser discutida durante a elaboração do plano Brasil Maior, lançado no início deste mês. O governo desistiu porque há dúvidas sobre a eficácia desse mecanismo no longo prazo. Além disso, o Brasil sempre utilizou a tributação em porcentual sobre preços, também chamada de ad valorem, e a defende nos foros internacionais.

A ideia do ad rem, porém, continua no cardápio de medidas que podem ser adotadas em caso de agravamento da crise. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que o mercado interno, que se mantém dinâmico ao contrário do que ocorre nos EUA e Europa, deve ser usufruído pelas empresas brasileiras.

O fluxo de importados é crescente. “O Brasil importa US$ 214 em têxteis e confecções a cada segundo”, disse o superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Valente Pimentel. “A cada minuto, é um emprego que se perde.” A entidade do setor têxtil defende há muito tempo a tributação ad rem.”A grande vantagem é que ele inibe o subfaturamento”, explicou.

Nas conversas com o governo, ele detectou que as principais resistências estão na área que cuida da política internacional. “Só que não estamos vivendo um momento normal, e sim um momento que exige decisões que possam defender o investimento e o emprego no Brasil.” A tributação ad rem é um instrumento admitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e previsto na legislação brasileira.

Fiscalização difícil. Sem contar com a tributação específica, a Receita tem dificuldades em combater o subfaturamento por falta de provas. O fiscal é obrigado a aceitar que a informação constante da nota fiscal é verdadeira e não pode, por exemplo, compará-la com uma lista de preços internacionais.

Uma medida anunciada na semana passada foi a criação de uma espécie de “cadastro do bom exportador”. As empresas estrangeiras do setor têxtil que quiserem poderão prestar uma série de informações à Receita e com isso evitar que suas remessas caiam no chamado “canal cinza”, de fiscalização rigorosa, que consome até 180 dias para liberar a mercadoria.

A medida será estendida a outros produtos. Hoje, todas as mercadorias que são alvo de direito antidumping do Brasil (calçados, têxteis, armações de óculos, escovas de cabelo, , entre outros) caem no canal cinza.

Os fiscais também querem realizar missões ao exterior. Eles visitariam os fabricantes de produtos mais problemáticos. A busca de provas de subfaturamento deverá ser facilitada, também, com a nomeação de um adido da Receita na China.

Essas duas providências refletem uma mudança na forma de atuação dos fiscais contra o subfaturamento. Até o ano passado, a busca de provas do delito eram feitas no País, com o importador ou em escritórios de representação dos exportadores. Como, porém, as formas de burlar a fiscalização se tornaram mais sofisticadas, as evidências agora têm de ser trazidas do país exportador.

26/08/2011
Fonte: O Estado de São Paulo

Receita Federal explica ações para fortalecer o controle na importação de mercadorias

IMPORTAÇÃO DE TEXTEIS E VESTUÁRIOS
NOTICIA:
Receita Federal explica ações para fortalecer o controle na importação de mercadorias
A Receita Federal vai iniciar segunda-feira (22) a Operação Panos Quentes III, com o objetivo de aumentar o controle sobre as importações de produtos têxteis e de vestuário. O anúncio foi feito hoje (19) pelo Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Argolo Checcucci Filho.

A operação começará com a publicação no Diário Oficial da União da Norma de Execução Coana nº 2, da RFB, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do despacho aduaneiro de importação de têxteis e de vestuário.

A Norma determina que essas mercadorias passarão a ser submetidas aos chamados procedimentos especiais de controle – ou seja, serão direcionadas para os canais vermelho e cinza, todo o procedimento poderá durar até 90 dias, prorrogáveis por igual período de tempo.

O subsecretário Checcucci explicou que os procedimentos especiais são aqueles aplicados em caso de suspeita de irregularidade pelo importador.

Os importadores, inclusive de têxteis, poderão também optar pelo procedimento de verificação de conformidade aduaneira, estabelecido pela Instrução Normativa RFB 1.181, de 18 de agosto de 2011,é um programa de natureza voluntária.De acordo com o subsecretário tanto os exportadores, fabricantes ou produtores do exterior podem aderir ao programa, se comprometendo a prestar uma série de informações à Receita como:capacidade produtiva, dados sobre o processo de suprimento para matéria prima e sobre composição de preço, entre outras.

22/08/2011
EXTRAÍDO DE Blog Brasiliense

Brasil aumenta tarifa sobre importados para tentar deter concorrência chinesa

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
19/08/2011 | 09h23 | Economia

Pressionado por todos os setores da economia que não têm mais condições de concorrer com bens importados, principalmente os provenientes da China, o governo vai recorrer, nos próximos dias, ao aumento das tarifas de importação. São candidatos à proteção tarifária produtos químicos, máquinas e equipamentos, insumos e peças industriais, eletrodomésticos, relógios, óculos de sol e eletroeletrônicos como rádios e gravadores. A elevação da taxação ocorrerá em duas etapas.

Dada a reduzida margem de manobra que o governo tem para mexer com as alíquotas, uma vez que a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) — usada no comércio com países que não fazem parte do Mercosul — possui apenas cinco vagas, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciará, primeiramente, uma rodada com poucos produtos. A reunião da Camex estava marcada para a próxima terça-feira mas, devido à falta de consenso, acabou sendo cancelada e adiada para a semana seguinte.

Em uma segunda etapa, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai criarão mais uma lista de exceções à TEC, ainda neste semestre, com produtos que poderão ter as alíquotas elevadas. No caso brasileiro, serão cerca de cem itens.

Por outro lado, embora enfrentem problemas de competitividade causados pela concorrência externa, alguns segmentos importantes da economia, com destaque para automóveis, roupas, calçados e brinquedos, ficarão de fora da medida. Suas tarifas de importação já estão em 35%, alíquota máxima permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para bens industriais. O maior imposto para agrícolas é de 55% na OMC.

Hoje, o único instrumento existente para o manejo de alíquotas, além dos desgastantes e demorados processos de defesa comercial, é a lista de exceções à TEC, que está sendo revisada neste momento e só comporta a inclusão de um produto com a retirada de outro. Para se ter uma ideia, a demanda do setor privado brasileiro é tão forte que para cada posição há hoje 29 demandas, em média. Dos cem itens, 75 já estão com as alíquotas elevadas.

"É uma das revisões mais dificeis da lista de exceções, pois há muitos setores que pedem, mas não temos como atender a todos", admitiu ao GLOBO a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres.

Ela evitou comentar sobre possíveis produtos a serem escolhidos e preferiu destacar a nova lista que está em formação e será usada pelo Mercosul. Segundo a secretária, o bloco terá uma margem de manobra mais confortável para dificultar o ingresso de mercadorias importadas que tiram empregos e prejudicam as indústrias locais.

O aumento da tarifa de importação até os níveis permitidos pela OMC é uma decisão rápida, sem que os técnicos tenham de recorrer à abertura de processos de investigação de dumping (preços de importados artificialmente baixos), que demoram até anos.

"Considerando a conjuntura, o câmbio, o aumento de importações e os problemas enfrentados pela indústria doméstica, faz sentido que tenhamos outro mecanismo, que é legítimo", afirmou.

"É natural a pressão da indústria para a elevação tarifária. Para entrar na lista de exceção, o mais importante é demonstrar ao governo a relevância daquele produto específico para o setor", comentou o consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, trata-se de solução de curto prazo "absolutamente necessária". Segundo ele, o setor deve registrar um déficit comercial este ano de US$ 25 bilhões, devido à concorrência de importados em diferentes segmentos tanto no Brasil quanto no mercado externo.

"Criar proteção para a indústria nacional através da majoração de alíquotas é um caminho bom, mas de curto prazo. Precisamos resolver os problemas estruturais que enfrentamos. Temos déficits em quase todas as regiões, na Ásia e na Europa", disse Figueiredo.

Mário Bernardini, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), defendeu mais ousadia do governo. Ele acusou os argentinos de tomarem as medidas que julgam necessárias para proteger a indústria local sem grandes preocupações com as normas gerais de comércio. E alertou para o risco de a seleção de produtos a entrarem na lista de exceções à TEC deixar de ser técnica para ser política.

"Quem é amigo do rei tem mais chances de conseguir, ainda que um setor esteja tão ameaçado quanto outro. Vai ter romaria no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e será criado um balcão de negócios", disparou o diretor da Abimaq.

Domingos Mosca, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), afirmou que o setor convive com um cenário difícil, de dólar baixo e altos custos trabalhistas e taxas de juros. Acrescentou que, apesar do saldo positivo de empregos de 14 mil postos este ano, nos últimos três meses tem ocorrido queda nas contratações e aumento de demissões.

O empresário Roberto Barth, fundador da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB), elogiou a medida e a atuação do governo Dilma Rousseff. Barth, que é diretor da Supergauss — empresa produtora de ímãs de ferrite que conseguiu a proibição da importação dos produtos oriundos de Taiwan, no primeiro caso comprovado de fraude de origem do Brasil — enfatizou que a desvantagem da indústria brasileira em relação à chinesa chega a 70%. Isso leva em conta que o real está valorizado em 30% sobre o dólar e o yuan subvalorizado em 40% ante a moeda americana.

"Precisamos manter o mercado brasileiro, uma vez que em terceiros países a disputa está complicada com os chineses", disse.

Da Agência O Globo

Brasil pune triangulação de produto

Pela primeira vez na história, o Brasil proibiu ontem a entrada de produto importado em função de fraude na certificação do país de origem. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) concluiu que os ímãs de ferrite, exportados pela empresa taiwanesa Le Grand Corp, na verdade, eram produzidos na China.

Embora o produto (usado em alto-falantes) não tenha grande importância na pauta de importação, a medida é simbólica e mostra a mudança de estratégia do governo para frear a competição internacional acirrada.
Todas as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros serão indeferidas quando forem dessa empresa de Taiwan. No ano passado, o Brasil comprou do exterior US$ 8 milhões em ímãs. O caso investigado pelo MDIC representa 1,5% desse montante. O importador dos imãs, cujo nome não foi revelado, será monitorado de perto e deverá ser punido por fraude. A Receita e a Polícia Federal foram acionadas.
A secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, revelou que o importador pode ser suspenso do Siscomex (sistema de registro do comércio exterior). Além disso, está sendo analisada a possibilidade jurídica de cobrar do importador a sobretaxa de 43% que é aplicada sobre as importações de ímãs da China. O ministério também estendeu a investigação para verificação do certificado de origem para todos os pedidos de licença de importação de imãs de Taiwan, independentemente da empresa solicitante e da exportadora.
Fraude. Há em curso outras dez investigações de denúncias de certificados fraudulentos. Para driblarem as sobretaxas aplicadas pelo governo nas importações com dumping, exportadores de outros países e importadores brasileiros se utilizam, muitas vezes, de mecanismos como a emissão de certificado de origem falso ou da chamada circunvenção (quando as peças são montadas em outros países antes de serem exportados para fugir da sobretaxa).
"Não adianta ter dumping sem as medidas de circunvenção e de origem porque os exportadores e importadores fazem manobras e todo o esforço da indústria vai por água abaixo", afirmou a diretora da Guedes, Bernardo, Imamura (GBI) Associados, Josefina Guedes, responsável pelo pedido de investigação em nome da empresa brasileira Supergauss Produtos Magnéticos, produtora de ímãs.

Preferencial. A secretária disse que, no atual cenário é natural que o Brasil seja um mercado preferencial para as exportações de outros países. "A ideia geral é apertar os parafusos para combater tudo que é desleal e ilegal."

Tatiana, no entanto, afirmou que não se pode esperar que as medidas de defesa comercial resolvam os problemas estruturais da economia e as dificuldades relacionadas ao câmbio. A secretária disse que o setor privado encontrará no ministério "eco" para suas preocupações, mas que não se pode esperar, da defesa comercial, o que ela "não pode entregar".
"A regulamentação do certificado de origem (que ocorreu este ano) trouxe uma enxurrada de denúncias", disse o diretor da Supergauss, Roberto Barth, que também integra a Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB).

Segundo ele, outros setores, como de escova de cabelo, garrafa térmica e ferramentas, já pediram a abertura de investigação de certificado de origem falso.

15/08/2011
Fonte: O Estado de São Paulo

Gecex proíbe concessão de Ex-tarifários para bens usados

EX TARIFÁRIO PARA BENS USADOS - PROIBIÇÃO
DOU DE 10/08/2011

Legislação: Resolução CAMEX nº 55, de 09/08/2011.
Resumo: Altera a Resolução CAMEX nº 35/2006, que estabelece requisitos e procedimentos para conceder, na condição de Ex-Tarifário, redução da alíquota do I.I. de bens de capital, de informática e de telecomunicações, bem como de suas partes, peças e componentes, sem produção nacional, assinalados na TEC como BK ou BIT. (Seç.1, pág. 5)
Comentário: Proíbe a utilização de ex- tarifário para máquina usadas.
Comentário: fonte: MDIC


Gecex proíbe concessão de Ex-tarifários para bens usados

A medida, prevista no Programa Brasil Maior, visa incentivar a produção nacional

Brasília (10 de agosto) – Publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 55 determina que bens de capital e de informática e telecomunicação usados não poderão mais ser beneficiados com a redução do Imposto de Importação, na condição de Ex-Tarifários, que agora poderão ser concedidos apenas para a importação destes bens quando novos. Essa medida, prevista no Programa Brasil Maior, lançado pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada, visa incentivar a produção nacional. A mudança foi aprovada na última reunião, nesta segunda-feira (8/8), do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ad referendum do Conselho de Ministros.

Além disso, o Gecex aprovou a inclusão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) no Comitê de Análise de Ex-Tarifários (CAEx), instância técnica que analisa os pleitos do setor privado. O CAEx também é composto por representantes da Secretaria Executiva da Camex, da Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Estas duas mudanças, feitas pela Resolução nº 55, alteram a Resolução Camex nº 35, de 24 de novembro de 2006.

EXTRAÍDO DE BLOG BRASILIENSE

Exportadores de SC se tornam importadores de produtos acabados

Tradicionais setores exportadores de Santa Catarina -indústria têxtil, vestuário, moveleira e cerâmica - sentiram o impacto da retração das vendas para o exterior. A necessidade de manter o faturamento, em um cenário de desvantagem para a produção no Brasil, levou empresas desses segmentos a inverter o papel no comércio exterior: de exportadoras, as indústrias catarinenses se tornaram importadoras de produtos acabados.

Segundo dados da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), a importação desses quatro setores cresceu 50,4% no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período de 2010. Pelos portos catarinenses desembarcaram, nos primeiros seis meses do ano, produtos têxteis, peças de vestuário, produtos cerâmicos e móveis no valor total de US$ 1,027 bilhão. No mesmo período, a exportação foi de US$ 258 milhões, retração de 8,17%.

O real forte e a retração dos mercados tradicionais, como Europa e Estados Unidos, derrubaram as exportações brasileiras e provocaram uma enxurrada de produtos importados com preços competitivos em todo o país. Mas em Santa Catarina, a tendência foi ainda estimulada pelos benefícios criados pelo programa de redução de ICMS para as operações de importação, o Pró-Emprego.

Para o presidente eleito da Fiesc, Glauco Côrte, o câmbio não seria problema, se agisse de forma isolada. Mas, combinado com outros fatores que prejudicam a competitividade da indústria local, como a infraestrutura deficitária e carga tributária elevada, a situação se agrava. "Queremos condições isonômicas de produção com os países estrangeiros, sobretudo os asiáticos", diz Côrte. Para o dirigente, medidas simples, como o pagamento dos créditos à exportação seriam uma ajuda considerável para a indústria.

Segundo ele, as matérias-primas ainda respondem por um percentual expressivo das importações em Santa Catarina e demonstram uma estratégia das empresas para internacionalizar os custos. "Os dez principais itens na pauta de importação catarinense são matérias-primas ou insumos." Para Côrte, o avanço dos importados ainda não prejudica o nível de emprego no Estado, apesar de o ritmo de contratação da indústria ter diminuído no primeiro semestre.

Enquanto no mesmo período em 2010, o setor registrou crescimento de 4,5% nas admissões, neste ano a alta foi de 1,7%, segundo a Fiesc. Entre os setores que apresentaram retração no número de contratações estão os produtos têxteis, com queda de 3,7%, e produtos de madeira, com retração de 2,2%.

Em Blumenau, principal polo têxtil no Estado, as empresas fecharam o mês de junho com déficit de geração de empregos. Segundo Ulrich Kuhn, presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex), o número de empregados teve uma retração de 300 postos, na comparação com maio. Apesar de ser um número pequeno em um universo de 30 mil trabalhadores, é a primeira queda depois de dois anos de estabilidade, diz Kuhn.

Um indicador de emprego, segundo Kuhn, é a oferta de profissionais no mercado. Se em meados de 2010 era difícil conseguir profissionais experientes disponíveis para a contratação, hoje já há gente na praça. As facções, empresas que realizam grande parte do trabalho de costura para as fábricas da região, já demonstram desaquecimento e começam a dispensar trabalhadores.

10/08/2011
Fonte: Valor Econômico

Procedimento especial de controle aduaneiro

A mercadoria submetida ao procedimento especial de controle aduaneiro ficará retida até a conclusão do correspondente procedimento de fiscalização

Autor(es): Alexandre Gaiofato de Souza*/Ronaldo Pavanelli Galvão*

No dia 30 de junho de 2011, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.169, estabelecendo novas regras quanto ao procedimento especial de controle aduaneiro, que poderá ser aplicado em todas as operações de importação ou de exportação de bens ou de mercadorias sobre as quais recaiam suspeitas de irregularidade puníveis com pena de perdimento.

Poderão existir indícios de irregularidade na importação ou na exportação quando houver suspeita relativa à autenticidade de qualquer documento comprobatório apresentado à Receita Federal, inclusive quanto à origem da mercadoria, ao preço pago ou a pagar, recebido ou a receber; falsidade ou adulteração de característica essencial da mercadoria; ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação; existência de fato do estabelecimento importador, exportador ou de qualquer pessoa envolvida na transação comercial; falsa declaração de conteúdo, inclusive nos documentos de transporte, dentre outras situações.

Dessa forma, no caso de importação ou exportação de mercadorias em volumes ou valores incompatíveis com as instalações físicas, a capacidade operacional, o patrimônio, os rendimentos, ou com a capacidade econômico-financeira do importador, adquirente ou exportador, bem como a aquisição de mercadoria de fornecedor não fabricante sediado em país considerado paraíso fiscal ou zona franca internacional ou que apresente qualquer evidência de tratar-se de empresa de fachada, poderá ser objeto de procedimento especial.

O procedimento especial de controle aduaneiro será instaurado pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) responsável, mediante termo de início, com ciência da pessoa fiscalizada, contendo as possíveis irregularidades que motivaram a sua instauração e a descrição das mercadorias ou declarações objeto do procedimento, independentemente de ter sido iniciado ou encerrado o despacho aduaneiro.

A mercadoria submetida ao procedimento especial de controle aduaneiro ficará retida até a conclusão do correspondente procedimento de fiscalização, que deverá ocorrer no prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período.

Após o início do procedimento especial de controle aduaneiro, a Instrução Normativa RFB nº 1.169 autoriza que o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável realize diligência ou fiscalização no estabelecimento do interveniente, ou solicite a sua realização, em caráter prioritário. Dessa forma, no caso de instauração do procedimento especial de controle aduaneiro, o contribuinte estará sujeito à um procedimento fiscal em seu estabelecimento, para, inclusive, levantar irregularidades relativas aos tributos federais internos, ou seja, sem relação com os tributos aduaneiros.

Outra providência que poderá ser adotada pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil é a solicitação da movimentação financeira do importador, exportador, ou outro interveniente da operação através da emissão da correspondente Requisição de Informação sobre a Movimentação Financeira (RMF) às instituições bancárias. Ocorre que, o Supremo Tribunal Federal julgou recentemente o Recurso Extraordinário n° 389.808-PR, entendendo que a quebra do sigilo de dados do contribuinte pela Receita Federal do Brasil conflita com os princípios constitucionais da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, podendo, somente, ser determinada através de ordem judicial.

Concluído o procedimento especial e comprovados os ilícitos, lavrar-se-á o correspondente auto de infração com proposta de aplicação da pena de perdimento das mercadorias objeto das operações correspondentes, nos termos da legislação vigente.

Portanto, verifica-se claramente que a Receita Federal do Brasil ampliou sobremaneira o controle da fiscalização na importação e na exportação de bens e mercadorias, aumentando o controle sobre as operações de triangulação de mercadorias (circumvention), caracterizada pela venda de produtos de um país, mas que, na verdade, foram produzidos em outro.

Os importadores e exportadores que se sentirem lesados com as novas disposições sobre o procedimento especial de controle aduaneiro, contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.169, poderá adotar as medidas legais cabíveis no sentido de não permitir abusos e arbitrariedade na aplicação da nova sistemática fiscalizatória aduaneira.

*Alexandre Gaiofato de Souza, Advogado sócio do Gaiofato Advogados Associados; graduado pelas Faculdades Integradas de Guarulhos - FIG; pós-graduado em processo civil pela PUC/SP; MBA em direito da Economia e da empresa pela FGV/Ohio University; Membro da IV Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP.

*Ronaldo Pavanelli Galvão, Advogado sócio do Gaiofato Advogados Associados; Bacharel em Direito pela Universidade Paulista, São Paulo; Especialização em Direito Tributário, pelo Centro de Extensão Universitária, São Paulo, pós-graduado em Gestão Tributária, pela Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado, São Paulo.

Extraído de Blog da Green de Ferreira.
25/07/2011

Importados devem atender RAC

A partir de 1º de julho, a fabricação e a importação de eletrodomésticos e similares, para uso no mercado nacional, devem estar em conformidade com os Requisitos de Avaliação de Conformidade (RAC) definidos pela Portaria Inmetro nº 371/09.

O normativo foi aprovado tendo em vista os resultados negativos da avaliação de vários eletrodomésticos, observados no Programa de Análise de Produtos conduzido pelo Inmetro, a fim de adotar padrões com requisitos mínimos de segurança dos aparelhos.

Para o analista sênior da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Geraldo Takeo Nawa, a regulamentação vem no sentido de melhorar a qualidade dos eletrodomésticos vendidos no País. “A portaria define parâmetros para que todos os produtos tenham os mesmos requisitos que são necessários à comercialização.”

A certificação também é importante porque reduzirá a concorrência desleal de alguns produtos importados ou contrabandeados, que não atendem a normas técnicas. “É uma ação de grande volume, que envolve muitos produtos e especificidades e que vem para o bem do consumidor e também do fabricante nacional”, diz Nawa ao considerar, ainda, que uma mercadoria certificada será referência para o mercado consumidor.

O padrão definido pelo RAC trata da segurança dos aparelhos cuja tensão nominal não seja superior a 250 V, para os aparelhos monofásicos, e 480 V, para os demais. A normativa dita o escopo de abrangência das exigências e lista as exclusões e produtos que são contemplados por outros programas de avaliação da conformidade.

Para adaptação do mercado às novas regras a Portaria definiu um cronograma, com início em 01/07/11, quando fabricantes e importadores não poderão mais produzir e importar equipamentos fora das exigências. Já a partir de 01/07/12, eles não poderão mais comercializar para o varejo mercadorias em desacordo com a normativa. A terceira e última etapa vale para o comércio que, a partir de 01/01/13, somente poderá vender aparelhos que atendam ao padrão definido. (AC)


EXTRAÍDO DE Blog da Green
FONTE: Informativo Sem Fronteiras - Edição nº 460