Segurança infantil: carrinhos de bebê terão selo do Inmetro
O Inmetro publicou, no dia 22 de junho, a portaria que estabelece os
requisitos obrigatórios de segurança para o Programa de Avaliação da
Conformidade de carrinhos infantis. A regulamentação é mais uma
iniciativa do Inmetro com o objetivo de prevenir acidentes com crianças e
bebês.
“Avaliamos questões ligadas à segurança, como o cinto, fechamento do
carrinho durante o uso, materiais utilizados que possam ser tóxicos,
além da estrutura e estabilidade do carrinho, entre outros itens”,
destaca Alfredo Lobo, diretor da Qualidade.
Registros de acidentes com crianças nos Estados Unidos e pesquisa
realizada no banco de acidentes de consumo do Inmetro e reclamações de
consumidores à Ouvidoria foram os principais motivos para tornar a
certificação de carrinhos de bebê compulsória. “Tendo em vista um
histórico muito grande de relatos de acidentes, no Brasil e no mundo, os
artigos infantis têm prioridade em nossos programas. Além disso,
buscamos também sempre aperfeiçoar os programas que já estão em vigor,
como o de brinquedos, de 1992, que passou por atualização em 2008″,
reiterou Lobo.
Dispositivos de retenção infantil, conhecidas como cadeirinhas para
automóveis; artigos escolares; brinquedos; artigos de festas infantis;
chupetas; mamadeiras; berços (em período de adequação para indústria,
importadores e comércio) e cadeiras altas, portaria que será publicada
ainda este ano: todos são produtos regulamentados compulsoriamente pelo
Inmetro.
Fabricantes (nacionais e importadores) terão prazo de 18 meses para
se adequarem às novas regras. O comércio terá 36 meses para
comercializar produtos sem a certificação. Fabricantes, importadores e
comerciantes que apresentarem produtos não conformes após o fim dos
prazos estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.
Recentemente, o Inmetro e a Consumer Product Safety Commission (CPSC)
dos Estados Unidos assinaram um Memorando de Entendimento que prioriza o
interesse comum em imprimir elevado nível de segurança dos produtos de
consumo nos mercados onde atuam, visando à harmonização de regulamentos e
normas. A definição dos requisitos técnicos para carrinhos de bebê é
uma das prioridades na iniciativa bilateral.
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