Carrinhos de bebê passarão por selagem do Inmetro, inclusive na importação

Segurança infantil: carrinhos de bebê terão selo do Inmetro

O Inmetro publicou, no dia 22 de junho, a portaria que estabelece os requisitos obrigatórios de segurança para o Programa de Avaliação da Conformidade de carrinhos infantis. A regulamentação é mais uma iniciativa do Inmetro com o objetivo de prevenir acidentes com crianças e bebês.

“Avaliamos questões ligadas à segurança, como o cinto, fechamento do carrinho durante o uso, materiais utilizados que possam ser tóxicos, além da estrutura e estabilidade do carrinho, entre outros itens”, destaca Alfredo Lobo, diretor da Qualidade.

Registros de acidentes com crianças nos Estados Unidos e pesquisa realizada no banco de acidentes de consumo do Inmetro e reclamações de consumidores à Ouvidoria foram os principais motivos para tornar a certificação de carrinhos de bebê compulsória. “Tendo em vista um histórico muito grande de relatos de acidentes, no Brasil e no mundo, os artigos infantis têm prioridade em nossos programas. Além disso, buscamos também sempre aperfeiçoar os programas que já estão em vigor, como o de brinquedos, de 1992, que passou por atualização em 2008″, reiterou Lobo.

Dispositivos de retenção infantil, conhecidas como cadeirinhas para automóveis; artigos escolares; brinquedos; artigos de festas infantis; chupetas; mamadeiras; berços (em período de adequação para indústria, importadores e comércio) e cadeiras altas, portaria que será publicada ainda este ano: todos são produtos regulamentados compulsoriamente pelo Inmetro.

Fabricantes (nacionais e importadores) terão prazo de 18 meses para se adequarem às novas regras. O comércio terá 36 meses para comercializar produtos sem a certificação. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos não conformes após o fim dos prazos estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.

Recentemente, o Inmetro e a Consumer Product Safety Commission (CPSC) dos Estados Unidos assinaram um Memorando de Entendimento que prioriza o interesse comum em imprimir elevado nível de segurança dos produtos de consumo nos mercados onde atuam, visando à harmonização de regulamentos e normas. A definição dos requisitos técnicos para carrinhos de bebê é uma das prioridades na iniciativa bilateral.

FONTE: MDIC

Presunção de culpa

Operação Maré Vermelha é uma retaliação a importadores

Por Eduardo Higashiyama

Como é de sabença geral, a tão falada “Operação Maré Vermelha” teve início em 19 de março do ano corrente, e, conforme informação publicada no sítio eletrônico da Receita Federal, seu objetivo é “aumentar o rigor nas operações de comércio exterior em razão do volume crescente de importações e o consequente aumento do crescimento do comércio desleal, que inclui a prática de fraudes como o subfaturamento, a triangulação e a utilização de falsa classificação fiscal que resultam em situações predatórias ao setor produtivo nacional”[1].

Embora louvável seja o objetivo manifestado, isso nunca passou de mero dever do Estado, pois sempre se pressupôs que estivesse sendo cumprido pelos órgãos de fiscalização.
Ocorre que a festejada operação tem trazido efeitos perversos para diversos importadores, pois vem gerando no imaginário institucional (inclusive em membros do Poder Judiciário e do Ministério Público) uma presunção de que qualquer retenção de mercadorias, ou parametrização em canais vermelho e cinza, representa proteção contra um dano iminente para o mercado interno e aos cofres públicos. Isso mesmo em relação àqueles importadores habituais, que mais de anos realizam e literalmente vivem das importações.

Conforme já colocado por Raul Haidar, em artigo publicado na ConJur[2], a ineficiência da Receita levará empresários à bancarrota, e “já há vários casos de pequenas empresas de importação que estão suspendendo suas atividades ou mesmo encerrando-as definitivamente”[3].

Fato é que a chamada “Operação Maré Vermelha” se trata de uma retaliação política a importadores, sem qualquer fundamento jurídico. É um “nada jurídico”, vez que a restrição de direitos, como sabemos, só é legítima quando única e exclusivamente criada por lei.
Ora, se a Receita não fiscalizou rigorosamente as operações de comércio exterior antes de instaurar a referida operação, o cidadão-contribuinte nada pode fazer, menos ainda arcar com a demora — e consequentemente prejuízos — causada pelas inéditas exigências realizadas nos processos de importação.

Tudo fruto da malfadada operação.

É que no afã de querer encontrar fraudadores —do mesmo modo como as autoridades policiais tentam “encontrar” criminosos —, a Receita Federal tem instaurado procedimentos especiais de fiscalização sem um único indício de materialidade e autoria das suspeitas investigadas. É assim: a fiscalização simplesmente espera meses para avaliar se os documentos de importação estão de acordo com a legislação (checando pagamento de tributos, classificação fiscal etc.) e, depois, instaura de chofre o referido procedimento dizendo qualquer coisa sobre qualquer coisa, acusando o contribuinte.

Com o poder em mãos, e albergada pela (questionável) presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos, a administração pública confortavelmente vem alegando suspeitas de subfaturamento, interposição fraudulenta de terceiros, falsidade material, etc., a qualquer caso de importação. Basta achar que tais hipóteses existem que as autoridades fiscais se autorizam a reter as mercadorias do contribuinte. E o efeito perverso dessa dura realidade é que em ações judiciais do importador, mais especificamente no Mandado de Segurança, a autoridade se vale outra vez da presunção juris tantum de veracidade, sendo vista como se imparcial fosse.

Mas não deve ser assim.
É que, seguindo o alerta de Lenio Luiz Streck, “não se pode dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa e depois buscar a justificativa”[4]. É isso que a Receita está fazendo.
Nesse cenário, a análise das informações prestadas em Mandado de Segurança, e das acusações feitas em procedimentos de fiscalização, deve ser deveras criteriosa, especialmente porque nessas situações (de importação) a Receita Federal enfatizou claramente seu interesse em obstar/dificultar as operações de comércio exterior, sob o subterfúgio de estar em defesa do mercado doméstico.

Como já consignado na ConJur, pelos advogados Alan Adualdo Peretti de Araujo e Luiz Roberto Peroba Barbosa[5], o juiz “deve sopesar parcialidade da autoridade coatora”, pois não raras vezes ela apresenta informações “defendendo o ato coator como se parte fosse, o que é prática ilegal e que fica ainda mais evidente quando é feita construção jurídica e até mesmo distorção dos fatos, visando validar o ato objeto da impetração”[6].

Assim, embora louvável a tentativa da Receita de punir fraudadores, isso não pode se materializar a qualquer custo, em violação aos direitos fundamentais.
Nesse sentido, a aplicação do princípio da presunção de inocência do Direito Penal é medida que se impõe, o qual, mutatis mutandis, deve preponderar sobre qualquer suspeita, notadamente quando o contribuinte-importador (i) apresenta regularidade em suas importações (histórico de atividade) e (ii) demonstra ter renda disponível para operar (decorrente de empréstimos bancários ou não). Quanto mais se presume a inocência do contribuinte se ele apresenta certidão negativa referente aos tributos federais.
Aqui, na colisão de princípios, onde, de um lado, está o da supremacia do interesse público sobre o particular, e, de outro, o da presunção de inocência, prepondera-se o último, mesmo porque a atividade do importador, ao fim e ao cabo, também é de interesse à coletividade, conquanto gerador de empregos e rendas. Isso fica mais claro ainda quando a presunção de inocência é fomentada por provas de que o contribuinte é importador habitual. Muito embora, vale frisar, o ônus probatório é sempre de quem acusa, e não o inverso.
A solução pela preponderância da presunção de inocência não vem do acaso. É que a Constituição Federal assegura ser a ordem econômica fundada na livre iniciativa, sujeita à observância do princípio da livre concorrência e do direito à propriedade (art. 170, caput, e II e IV, da CF/88).

Em síntese, a punição deve ser para os verdadeiros fraudadores, observado o princípio do devido processo legal, obviamente. Isso é inquestionável. Jamais, entretanto, a retenção de mercadorias deve se apresentar como sanção antecipada de uma suspeita de que aquele contribuinte estaria infringindo a Lei.
Já citado por Raul Haidar, há precedentes famosos aplicáveis à situação em comento, em que se consignou não ser razoável “a aplicação da IN 228/02, haja visa a necessidade da presença de indícios robustos e concretos, não bastando a simples suspeita da autoridade fiscal, para se admitir a restrição da atividade econômica da empresa, pela retenção de mercadoria necessária ao seu funcionamento”[7].
Nunca se precisou tanto de precedentes como esses, em que acertadamente transferem o ônus da prova ao Fisco, e repele acusações sem indícios robustos e concretos da suspeita alegada.

A conclusão que se chega é de uma necessária cautela na análise de todo e qualquer ato de retenção de mercadorias, e de uma releitura dos princípios que dia-a-dia são usados contra nós mesmos, cidadãos-contribuintes.

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[1] http://www.receita.fazenda.gov.br/noticias/2012/mar/MareVermelha.htm Acesso em 20.06.12.

[2] http://www.conjur.com.br/2012-abr-30/justica-tributaria-fim-eficiencia-receita-quebrar- importadores Acesso em 20.06.12.

[3] Idem.

[4] http://www.conjur.com.br/2012-abr-26/senso-incomum-prova-qualquer-tese-direito Acesso em 20.06.12.

[5] http://www.conjur.com.br/2011-jun-13/liminar-ms-observar-imparcialidade-autoridade-coatora Acesso em 20.06.12.

[6] Idem.

[7] TRF-4, Processos 2003.04.01.026070-6 e 2003.04.01.018264-1.
http://www.conjur.com.br/2012-abr-30/justica-tributaria-fim-eficiencia-receita-quebrar- importadores Acesso em 20.06.12.

Eduardo Higashiyama é advogado em Curitiba, autor de Teoria do Direito Sumular.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2012

Aumento de frete marítimo afeta preços ao consumidor

Que os preços de produtos importados e eletroeletrônicos ficaram mais caros por conta das medidas protecionistas do Governo Federal e do aumento do dólar todo mundo já sabe, mas além dessas mudanças, os preços ao consumidor final aumentam também por causa do aumento do frete marítimo. Desde o mês de abril, os quatro principais operadores de navios, chamados de armadores, que operam no Brasil aumentaram o frete em 40%.

 

Para o especialista em comércio exterior e técnico aduaneiro da Mundial Import & Export Solutions, Carlos César Pilarski, isso dificulta ainda mais a exportação brasileira, a importação de componentes e, finalmente, encarece os preços ao consumidor interno. Entre os motivos para o incremento estão a crise na Europa e o aumento no preço do combustível a nível internacional. “O frete marítimo vem encarecendo desde o início de 2012. Com a crise mundial, há menos gente usando os transportes marítimos, isso aumenta naturalmente o frete. Outro fator é o encarecimento do óleo pesado, produto derivado do petróleo usado como combustível de navio”, explica. Os valores do frete, que não passavam de US$ 900 por contêiner enviado do Brasil para a Europa, já chegam a US$ 1.200. Para a Ásia, os custos já beiram US$ 2 mil por unidade. Pilarski acrescenta que esses aumentos abaixam a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

MERCADO INTERNO

O panorama é ainda pior na importação, pois um contêiner embarcado na Ásia pode ter seu frete avaliado em até US$ 6 mil. E para complicar a situação dos brasileiros, o custo do frete é um dos componentes que define o valor dos impostos de importação, PIS/COFINS, IPI e ICMS, o que acaba afetando o preço do produto final. “É preciso considerar que, mesmo as indústrias que fabricam produtos nacionais, usam componentes importados. Com o aumento do frete, consequentemente, há um aumento no valor dos impostos. Por sua vez, essas taxas contribuem para o encarecimento do valor do produto já na liberação no porto, a grosso modo, em 10%. É o efeito cascata que termina no valor do produto ao consumidor final, que tem um aumento proporcional a partir de 4%”, afirma Pilarski.

Fonte:Paranashop

Fonte : http://portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/geral/17287-aumento-de-frete-maritimo-afeta-precos-ao-consumidor

Fiscalização lenta e rigorosa exige paciência de quem passa por aeroportos e fronteiras

Os auditores fiscais da Receita Federal estão em operação padrão no país inteiro. A operação está concentrada em aeroportos e fronteiras e não há previsão de encerramento. De acordo com o sindicato dos auditores fiscais, a mobilização segue até que ocorra contato da parte do governo federal.

As fiscalizações estão ocorrendo normalmente e todos os auditores estão comparecendo ao trabalho. O que muda é que os processos são feitos de forma mais lenta e rigorosa, exigindo paciência de quem passar pelas fronteiras ou aeroportos brasileiros. Os auditores reivindicam aumento salarial, adicional de regiões 

 inóspitas, entre outras mudanças. 

A Receita Federal não quis se manifestar sobre o assunto.

Fonte: Zero Hora, 18/06/2012

Brasil e Argentina vão ampliar protecionismo

Mercosul lança na se-ana que vem lista de mercadorias que terão alíquota de importação elevada; Brasil fala em 200 produtos, Argentina pede o dobro.

BRASÍLIA – O Mercosul deve aprovar na próxima semana mais uma medida para proteger os mercados locais da concorrência dos importados. Os técnicos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai discutem a ampliação do número de produtos que terão o Imposto de Importação elevado. 

O Brasil defende uma relação com 200 itens, segundo informou ao Estado a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres. A Argentina quer uma lista com 400 produtos. 

No segundo semestre do ano passado, em meio ao agravamento da crise internacional, o bloco anunciou a implementação de uma lista com até 100 itens para cada País que teriam aumento do Imposto de Importação para produtos provenientes de mercados fora do bloco. Nestes casos, o imposto que, em média, é de 12% a 13%, pode chegar a 35%, a alíquota máxima permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Tatiana acredita que a ampliação da lista será aprovada durante a reunião de cúpula do Mercosul, que será realizada entre os dias 26 e 28 de junho na província de Mendoza. Segundo ela, o Brasil concorda chegar a 200 itens, conforme já tinha defendido no passado, quando a criação da lista foi aprovada. 

Critério. Outro ponto de discordância com a Argentina é sobre o critério de definição dos produtos. O Brasil defende que cada país tenha autonomia para fazer a própria lista. O governo argentino quer uma lista única, com os mesmos produtos e alíquotas para os sócios do Mercosul.
A medida dá mais fôlego aos setores afetados pela concorrência dos importados, mas é menos radical que a proposta apresentada pela Argentina no mês passado. Buenos Aires defendeu uma elevação generalizada da Tarifa Externa Comum (TEC) até o limite permitido pela OMC. O Brasil foi contra.
A ideia da lista com até 100 produtos foi anunciada em agosto do ano passado, como uma das medidas do Plano Brasil Maior. A ação, no entanto, não foi colocada em prática até hoje. Paraguai e Uruguai ainda não incluíram (internalizaram, no jargão técnico) na legislação local o novo mecanismo, embora o protocolo assinado pelo Mercosul estipulasse um prazo de 60 dias. 

Emprego. O coordenador geral de Imigração do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, disse ontem que as barreiras impostas pela Argentina ao comércio bilateral não só prejudicam as exportações, mas também têm reflexo no mercado brasileiro de trabalho. 

Segundo ele, que participou de audiência pública no Senado, a indústria de calçados, abate de suínos, fabricação de tratores, caminhões, autopeças, motocicletas e de equipamentos de transportes ampliaram em 29.682 os postos de trabalho de janeiro a maio de 2011. 

Em cinco meses, estes setores fecharam 3.892 vagas, sendo que o País continua gerando novos empregos formais. “De maneira geral, todos os setores estão gerando emprego. A indústria também e estes setores têm sofrido prejuízo no emprego”, disse.

Fonte: O Estado de São Paulo

Auditores da Receita fazem paralisação por tempo indeterminado

Duração da manifestação será avaliada em plenária no fim do mês de junho

Os auditores da Receita federal fazem paralisação a partir desta segunda-feira. A manifestação tem adesão de 80 delegacias sindicais em todo o País. O movimento só deve ser avaliado em plenária no fim de junho. O protesto prevê operação padrão nas fronteiras e nos aeroportos e operação Crédito Zero na chamada zona secundária (sedes de superintendência, delegacias, inspetorias e agências da Receita). Conforme o presidente do Sindifisco Nacional em Porto Alegre (RS), Vilson Romero, a paralisação reivindica melhores condições de trabalho e recuperação salarial desde 2008, data em que o governo federal concedeu o último reajuste à categoria. Amanhã e em 25 de junho, serão realizadas concentrações em frente ao prédio do Ministério da Fazenda.

Fonte: Rádio Guaíba

Paralisação dos servidores da Receita Federal?

Auditores fiscais da Alfândega paralisam por dois dias

Os auditores fiscais da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande e da agência da RF no Município estão paralisados desde ontem. A paralisação de dois dias – nesta terça e quarta – foi decidida pelos auditores da Delegacia Sindical de Rio Grande/Chuí em assembleia geral, realizada no último dia 30, com objetivo de avançar na mobilização em prol da campanha salarial. No dia 30, dia nacional de luta dos servidores federais, a categoria também fez paralisação.

Conforme o presidente da delegacia Rio Grande/Chuí do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da RF (Sindifisco), João Carlos Melo Nunes, o movimento consiste em operação padrão na zona primária, com os fiscais dedicando-se à análise detalhada de todas as cargas e liberando apenas as perecíveis, e crédito zero na zona secundária. Em Rio Grande, é feita operação padrão na área portuária.

Nunes relata que a decisão de paralisar dois dias foi aprovada não só em Rio Grande, mas em todo o País, considerando que a categoria está sem qualquer reajuste salarial nos últimos quatro anos e a Administração vem reiteradamente se recusando a iniciar qualquer espécie de negociação salarial. Caso não sejam iniciadas negociações, esses servidores já tem indicativos para uma possível greve por tempo indeterminado. Ao todo, 34 auditores fiscais estão lotados na Alfândega e na agência da RF em Rio Grande.

A categoria está lutando por reposição salarial de 30%, “percentual referente à inflação dos últimos quatro anos”, e melhoria das condições de trabalho.

Por Carmem Ziebell
carmem@jornalagora.com.br

Brasil importa até feijão-preto da China

A tradicional feijoada brasileira também é meio chinesa. O avanço do gigante asiático no mercado mundial vai além dos tablets, eletrônicos e das bugigangas que invadiram camelôs e lojas. Até abril deste ano, 44% das 78,2 mil toneladas de feijão-preto importado pelo País vieram da China, fatia quase equivalente à da Argentina (48%), velho fornecedor do grão.

A China nem aparecia nas compras externas brasileiras de feijão-preto seis anos atrás. Já em 2011, o feijão chinês era 33% das importações. E, só em abril deste ano, a participação atingiu 72,9%, apontam os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, elaborados pela Federação da Agricultura do Estado de Paraná (Faep).

A China estreou para valer no mercado brasileiro de feijão-preto em 2008, quando houve quebra na safra nacional e na produção argentina. De lá para cá, os volumes cresceram, impulsionados pelo câmbio favorável às importações e preços competitivos. “Com condições climáticas favoráveis à produção, a China identificou também uma boa oportunidade de mercado para se transformar em fornecedor de países como Brasil, México e Estados Unidos”, observa a economista da Faep, Tania Moreira.

Tanto é que, em 2008, a China se tornou o principal exportador mundial de feijão com vendas externas de 960 mil toneladas, posição confirmada no ano seguinte com 1,046 milhão de toneladas, segundo os últimos dados disponíveis da FAO, órgão das Nações Unidas para agricultura e alimentação.

A importância que o produto chinês ganhou no mercado brasileiro já apareceu nos números dos grandes processadores do grão. Mais de 90% do feijão-preto beneficiado hoje pela Broto Legal Alimentos vêm da China. Na Camil Alimentos, a totalidade de 1 mil toneladas mensais de feijão-preto empacotado é importada. Metade vem da China e a outra metade, da Argentina.

“Nossa preferência sempre foi pelo feijão-preto produzido aqui, onde tivemos ótimas safras”, afirma o diretor da Broto Legal Alimentos, Hugo Fujisawa. Ele conta que cinco anos atrás a Argentina dominava as exportações para o Brasil. Aproveitando a quebra de safra nacional e a falta de competitividade do feijão argentino, o grão chinês começou a ser testado pelos empacotadores. O baixo custo, o dólar favorável à importação e a qualidade aperfeiçoada transformaram o grão chinês em rival imbatível diante do feijão-preto brasileiro e do argentino, explica.

O diretor de suprimentos da Camil, José Rubens, também diz que a preferência da sua empresa é pelo feijão nacional, observando a qualidade do produto e os preços compatíveis com o mercado. “No entanto, há alguns anos a produção nacional tem ficado abaixo da demanda, o que nos obrigou a recorrer à importação.”

Rubens destaca que os chineses, mestres na comercialização de produtos em geral, detectaram a oportunidade de abastecimento nos países consumidores de feijão, e trataram de melhorar a qualidade. “Hoje o feijão-preto chinês é tão bom quanto o produto argentino. A China conseguiu desenvolver variedades de feijão-preto consumidas nos principais mundiais (Brasil, México e Estados Unidos) com boa produtividade e baixo custo “, observa Fujisawa, da Broto Legal.

Mesmo sujeito ao Imposto de Importação de 10%, o preço no atacado da saca de 60 quilos de feijão-preto vindo da China é cerca de 20% menor do que o produto brasileiro e perto de 15% abaixo do valor do grão argentino, diz Nilson Pietrobom, gerente do atacadista Pietrobom Cereais, que fica em Prudentópolis (PR), a capital brasileira do feijão-preto.

Na semana passada, por exemplo, a saca do produto nacional no Paraná estava cotada a R$ 110, o argentino custava R$ 95 e o chinês saía por R$ 90. Pietrobom diz que a mão de obra barata na China faz diferença no preço. “Lá não tem máquina, tudo é escolhido à mão.” Além disso, o custo do frete é bem menor. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Fonte: Jornal do Comércio

de Paulo Renato

Sites dos EUA cobram imposto antecipado em compras do Brasil

Consumidor deve ficar atento para não pagar impostos duas vezes

 

A cobrança antecipada de impostos de importação pelas lojas virtuais norte-americanas deixou de ser opcional para compras internacionais, incluindo destinos como o Brasil.

A exigência recente do pagamento de uma taxa antecipada de impostos pela Amazon.com norte-americana assustou consumidores como o arquiteto Juliano Vasconcelos, de 36 anos. Ele faz compras on-line de livros - isentos de impostos - e filmes regularmente para atualizar seu site, o Blog do Jotacê, voltado a colecionadores. “Na sexta-feira (25) fui fazer a compra de um filme e me deparei com a cobrança de uma taxa de impostos mesmo na entrega mais simples, em prazo regular [que não é expressa]”, afirma Vasconcelos, que também teve de optar por uma empresa de courier para a entrega. "Não havia mais a opção de entrega pelos Correios", afirma.

Em uma simulação de compra feita pelo G1, a coleção completa da saga ‘Star Wars’ com seis filmes em Blu-ray, no valor de US$ 89,96, recebe o custo de frete de US$ 7,98 e uma taxa classificada como “Import Fees Deposit” (Depósito de Taxas de Importação, na tradução em português), no valor de US$ 93,16.

“Com certeza eles estão cobrando o imposto que será cobrado aqui, considerando os 60% do Regime de Tributação Simplificada (RTS) e a tarifa estadual do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) [que pode variar de 16% a 19%, dependendo do Estado]”, afirma Mirelle Mautschke, diretora de operações da DHL Express. Veja a tabela acima com os impostos cobrados no Regime de Tributação Simplificada.

Segundo Mirelle, a cobrança antecipada, conhecida como Delivery Duty Paid (DDP), é uma prática comum do mercado. “O pagamento dos impostos na chegada do produto ao país, chamado Delivery Duty Unpaid (DDU), também costuma ser uma opção”, observa.

Avaliando o total da fatura da Amazon.com, de US$ 191,10, no entanto, a taxa cobrada na compra on-line representa um adicional de 95% sobre do valor do produto com o frete (US$ 97,94).

A Amazon.com não detalha dos impostos aplicados em sua taxa antecipada. A empresa explica, em seu site, que o "Depósito de Taxas de Importação" representa uma estimativa das taxas de importação que serão cobradas sobre os itens destinados a países fora dos Estados Unidos.

“Ao fazer a sua encomenda, você concorda em permitir que a Amazon Export, ou um Comerciante, se for o caso, recolha o 'Depósito de Taxas de Importação' para os itens aplicáveis em seu pedido. Este depósito será utilizado, em seu nome, para reembolsar as transportadoras sobre as taxas de importação que elas pagaram, em seu nome, para as autoridades competentes do país de destino”, informa a empresa em seu site. “Se o depósito exceder as Taxas de Importação reais, a Amazon Export irá reembolsar a diferença para você”.

Na loja americana Barneys, que já trabalha somente com a cobrança antecipada de impostos para encomendas internacionais, o G1 simulou a compra de uma caneta no valor promocional de US$ 27, com frete gratuito. Na prática, para adquirir a caneta, o consumidor brasileiro teria de desembolsar uma taxa de US$ 35,98 em impostos - mais de 130% sobre o valor do produto.

Na avaliação do especialista em direito tributário, Fernando Vaisman, que atua como consultor da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net), a diferença entre o imposto cobrado nas lojas on-line americanas e o exigido pela Receita Federal, pode refletir o Protocolo ICMS 21, que alterou a cobrança do imposto para as compras via internet interestaduais.

Em vigor desde abril do ano passado, o Protocolo 21 criou uma nova parcela adicional do ICMS que é recolhida por 18 Estados signatários e o Distrito Federal para compras feitas via internet ou telefone que partem das regiões Sul e Sudeste, exceto do Espírito Santo. “O grande problema é que esta generalização da cobrança do ICMS acaba penalizando todos os contribuintes”, diz Vaisman.

O cálculo do ICMS é aplicado sobre o valor resultante da cobrança do imposto de importação - 60%, no caso do RTS – no preço do produto, incluindo as despesas aduaneiras e o frete, explica Vaisman, lembrando que o resultado do cálculo recebe uma nova incidência do ICMS, conhecida como ‘cobrança por dentro’.

“Como a incidência de impostos de importação no Brasil varia por produto, a cobrança antecipada do imposto em lojas on-line, pode prejudicar o consumidor”, observa o advogado. No caso de softwares, por exemplo, o imposto de importação e o ICMS são calculados somente sobre o valor da mídia (CD ou DVD), e não pelo produto completo, desde que o valor do meio físico venha discriminado separadamente na Nota Fiscal.

Cobrança duplicada
Ao pagar os impostos antecipadamente em uma compra internacional on-line, o consumidor deve ficar de olho na descrição da fatura para não correr o risco de pagar impostos duas vezes.

“Se a fatura trouxer o valor dos impostos somado ao preço do produto e do frete, o agente alfandegário pode entender que aquele é o valor da compra e emitir uma nova cobrança de impostos”, alerta Daniel Souza, gerente de desembaraço aduaneiro da UPS Brasil. Segundo ele, o consumidor deve verificar, na hora da compra, se a fatura da loja on-line descrimina o valor do produto e o valor dos impostos separadamente, além de incluir seu CPF.

A Receita Federal informa que não houve qualquer medida recente que determine alguma mudança na tributação de compras no exterior via internet. Desde junho de 2009, todos os produtos adquiridos de pessoas jurídicas no exterior – incluindo lojas on-line – no valor de até US$ 3 mil, estão sujeitos à cobrança de 60% de Imposto de Importação, além do ICMS, informa o órgão.

A cobrança do RTS só não se aplica a livros, jornais e revistas, medicamentos, e a remessas transportadas pelo serviço postal (Correios), no valor máximo de US$ 50, cujos destinatários e remetentes sejam pessoas físicas, esclarece a Receita federal.

Procuradas pelo G1, as empresas Amazon.com e Barneys não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. 

 

Fonte: G1

Brasil bate recorde em protecionismo, diz ONU

O governo brasileiro foi o recordista na aplicação de novas medidas protecionistas no mundo nos últimos seis meses, desde que a crise econômica internacional ganhou uma nova intensidade. Os dados são da ONU, OMC e da OCDE, que fizeram o levantamento do protecionismo e vão levar os resultados aos líderes do G-20, para alertar que a promessa dos países de que não recorreriam a barreiras não está sendo cumprida.  Em quatro anos de crise, o acúmulo de barreiras já atinge 4% do comércio mundial - US$ 500 bilhões, o equivalente a toda a exportação brasileira e indiana reunidas. Ou todo o comércio exterior dos 54 países africanos. A Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertam que a ameaça protecionista cresceu e já é um "risco para a economia global".
 

As entidades pedem que governos "resistam à tentação de políticas nacionalistas", destacando um retorno da "retórica protecionista" com a adoção de políticas de substituição de importação que estão aumentando a tensão entre os países. No total, o Brasil adotou 17 novas barreiras contra importações, número que superou todos os demais países, inclusive a Argentina, acusada de adotar uma postura nacionalista. Além disso, o governo brasileiro anunciou nos últimos seis meses um total de cinco medidas de apoio à indústria nacional, algumas delas questionadas já por Estados Unidos e Europa. Nos últimos dois anos, o Brasil ainda foi o líder absoluto na implementação de medidas antidumping.

 

Jamil Chade - Estação, Economia
EXTRAÍDO  DE NET MARINHA

Auditores-Fiscais confirmam paralisação a partir do dia 18 de junho

O resultado parcial da Assembleia Nacional realizada na quarta-feira (30/5) em todo o país já confirma que haverá paralisação dos Auditores-Fiscais por tempo indeterminado a partir de 18 de junho, caso o Governo não se manifeste e apresente uma proposta concreta e discutível à Classe até a data.

Laércio Vieira Pereira

Fonte : Sindifisco (Sindicato Nacional dos AFRFBs), 31/05/2012

Fazenda discute simplificação de PIS e Cofins

BRASÍLIA – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou nesta quarta-feira que o governo discute a simplificação da cobrança de PIS e Cofins, segundo proposta apresentada pelo setor empresarial. De acordo com ele, toda compra de insumo, mesmo que não seja usado na produção, e de serviço passaria a gerar crédito tributário.

Ele disse que, “sem dúvida”, a proposta simplifica, mas tem um custo fiscal. Como toda compra de insumo passará a gerar crédito, haveria uma redução de arrecadação. Por isso, afirmou, a medida depende de espaço fiscal. Mas Barbosa revelou que pode haver um aumento de alíquota, hoje de 9,25%, para tornar a medida neutra do ponto de vista tributário.
O secretário disse que alguns setores empresariais apoiam o aumento da alíquota em troca da unificação dos dois tributos. “Mas esta é uma questão complexa. Não quero colocar prazo”, afirmou. Barbosa disse que a discussão ainda teria que incluir os regimes especiais de PIS e Cofins existentes, como para café, carne e para investimentos. “Qualquer mudança significa rever tudo isso. É uma mudança complexa e não está fechada esta questão”, afirmou.

Data: 01/06/2012
de Paulo Renato
Fonte: O Estado de São Paulo

Brasil bate recorde em protecionismo, diz ONU

Levantamento feito em parceria com a OCDE e a OMC revela que o País acumulou o maior número de barreiras comerciais nos últimos seis meses.

GENEBRA – O governo brasileiro foi o recordista na aplicação de novas medidas protecionistas no mundo nos últimos seis meses, desde que a crise econômica internacional ganhou uma nova intensidade. Os dados são da ONU, OMC e da OCDE, que fizeram o levantamento do protecionismo e vão levar os resultados aos líderes do G-20, para alertar que a promessa dos países de que não recorreriam a barreiras não está sendo cumprida.
Em quatro anos de crise, o acúmulo de barreiras já atinge 4% do comércio mundial – US$ 500 bilhões, o equivalente a toda a exportação brasileira e indiana reunidas. Ou todo o comércio exterior dos 54 países africanos.
A Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertam que a ameaça protecionista cresceu e já é um “risco para a economia global”. As entidades pedem que governos “resistam à tentação de políticas nacionalistas”, destacando um retorno da “retórica protecionista” com a adoção de políticas de substituição de importação que estão aumentando a tensão entre os países.
No total, o Brasil adotou 17 novas barreiras contra importações, número que superou todos os demais países, inclusive a Argentina, acusada de adotar uma postura nacionalista. Além disso, o governo brasileiro anunciou nos últimos seis meses um total de cinco medidas de apoio à indústria nacional, algumas delas questionadas já por Estados Unidos e Europa.
Só somando as medidas de incentivo adotadas pelos países europeus é que se consegue superar a marca brasileira. No total, Itália, Espanha, França, Alemanha e os demais europeus iniciaram 13 planos de incentivo à indústria local. Nenhum governo, porém, chegou perto dos cinco planos do governo de Dilma Rousseff. Estados Unidos e Rússia, por exemplo, adotaram dois planos de incentivo cada.
Mas é na questão tarifária e aduaneira que a marca do protecionismo brasileiro é mais nítida. As 17 medidas brasileiras superam as 14 da Argentina e Estados Unidos, 12 da Europa, 10 da Índia e 8 da China.
Nos últimos dois anos, o Brasil ainda foi o líder absoluto na implementação de medidas antidumping. Entre outubro de 2010 e abril de 2011, foram 25 medidas nesse sentido. Já entre outubro de 2011 e abril de 2012, o número caiu para 16. Mas ainda assim foi a maior do mundo. Os europeus adotaram 13, ante 12 dos Estados Unidos. No total, foram 73 medidas nesse sentido.
Outra tendência foi a adoção de políticas para limitar licitações públicas a empresas nacionais. O documento chama a atenção para a questão do conteúdo nacional no setor de telecomunicações. No leilão do 4G, a Anatel estabeleceu critérios para uso de produtos nacionais.
Sem citar nominalmente o Brasil, o levantamento alerta que “essas ações podem mandar um sinal errado e iniciar sentimentos protecionistas e até retaliações”. O documento também aponta que a abertura de mercados à concorrência estrangeira reduziria os gastos públicos.
Acúmulo. Se a tendência brasileira preocupa, as entidades alertam que a onda protecionista é mesmo mundial. Desde outubro de 2011, 124 medidas foram adotadas por governos do G-20, afetando 1,1% do comércio desses países, mais que nos semestres anteriores. O que mais preocupa é que barreiras adotadas desde 2008, tidas como “temporárias”, jamais foram retiradas.
Hoje, o acúmulo de barreiras já afeta 3% do comércio global e 4% do intercâmbio do G-20. Desde a quebra do Lehman Brothers, foram 802 medidas. Só 18% foram retiradas, e a taxa de revogação das medidas vem desacelerando.
As entidades alertaram que, na cúpula do G-20 em Cannes, em novembro, os líderes se comprometeram a não elevar tarifas nem adotar medidas protecionistas. Mas admitem que o fraco crescimento da economia mundial e a alta do desemprego estão “testando a decisão política de resistir ao protecionismo”.

Data: 01/06/2012
de Paulo Renato
Fonte: O Estado de São Paulo

Auditores fiscais aprovam greve por tempo indeterminado

Decisão foi tomada hoje, em assembleia, durante paralisação da categoria. Greve está programada para segunda quinzena de junho.

 

 Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) reunidos em Curitiba decidiram nesta quarta-feira (30) aprovar a proposta de realizar greve por tempo indeterminado a partir da segunda quinzena de junho. A decisão foi tomada às 16h, em assembleia dos servidores, na sede da Delegacia Sindical em Curitiba do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional - DS Curitiba). 

Os AFRFB de Curitiba também aprovaram a realização de mais uma mobilização de advertência, nos dias 12 e 13 de junho.A categoria diz estar há quatro anos sem receber a recomposição da inflação em seus salários e sofrendo “com péssimas condições de trabalho, como falta de pessoal, problemas de infraestrutura e perda de independência como auditor fiscal, no qual perde o direito de exercer várias funções inerentes ao cargo”, afirma o sindicato, em nota.A mobilização dos Auditores Fiscais ocorre em todo o Brasil. Servidores de outras 73 localidades também realizaram hoje assembleia para votar a greve na segunda quinzena de junho. O resultado nacional sai até sexta-feira. A tendência é que a categoria aprove a paralisação com ampla maioria. Paralisações de alerta realizadas em 9 e 30 de maio foram aprovadas nacionalmente por mais de 95% dos auditores fiscais da RFB em todo o Brasil, em assembleias lideradas pelas delegacias sindicais da categoria. 

 

Paralisação em Curitiba

 

Nesta quarta-feira (30), os auditores lotados em Curitiba realizaram operação padrão nas aduanas e crédito zero, ou seja, não finalizaram fiscalizações, não liberaram malhas, não realizaram julgamentos, não elaboraram parecer em processos administrativos, e também não acessaram os sistemas da RFB, dentre outras medidas.A mobilização abrangeu a categoria nacionalmente, com participação de aproximadamente 10 mil auditores fiscais. Com isso, os portos, aduanas, aeroportos e escritórios tiveram funcionamento prejudicado. 

 

Em Curitiba, foi realizado um café da manhã com os auditores fiscais, na sede da Delegacia Sindical local, para na qual debateram os rumos da Campanha.De acordo com o presidente do Sindifisco em Curitiba, Marcelo Soriano, os auditores sofrem efeitos que comprometem a atuação dos servidores. “Entre 2006 e 2012 cerca de três mil auditores que atuavam em aduana se aposentaram e ingressaram apenas 650 para ocupar essa lacuna”, explica.

 

Data: 01/06/2012

FONTE:  Gazeta do Povo