A medida atinge principalmente os brinquedos fabricados na China, origem de quase 90% das importações brasileiras
Foi publicada nesta terça-feira(28/12), no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº92 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que eleva de 20% para 35% a alíquota do Imposto de Importação (II) para 14 tipos de brinquedos acabados.O aumento estará em vigor até 31 de dezembro de 2011 e atende a uma solicitação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) para combater o aumento das importações.
A medida atinge principalmente os brinquedos fabricados na China, origem de quase 90% das importações brasileiras. Atualmente, o Brasil importa brinquedos de várias faixas de preços. Os produtos importados, segundo os fabricantes, estão competindo com os nacionais em nichos específicos e não apenas no mercado de brinquedos de menor valor.
Veja abaixo a lista dos itens que terão aumento da alíquota:
9503.00.10 Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos
9503.00.21 Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo corda ou elétrico
9503.00.22 Outros bonecos, mesmo vestidos
9503.00.31 Com enchimento
9503.00.39 Outros
9503.00.40 Trens elétricos, incluídos os trilhos, sinais e outros acessórios
9503.00.50 Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 Trens elétricos, incluídos os trilhos, sinais e outros acessórios
9503.00.60 Outros conjuntos e brinquedos, para construção
9503.00.70 Quebra-cabeças ("puzzles")
9503.00.80 Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
9503.00.91 Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
9503.00.97 Outros brinquedos, com motor elétrico
9503.00.98 Outros brinquedos, com motor não elétrico
9503.00.99 Outros
Data: 29/12/2010
Fonte: MDIC
quarta-feira, 29 de dezembro de 2010
terça-feira, 28 de dezembro de 2010
Governo baixa portaria para combater irregularidades no comércio exterior
Secex poderá suspender inscrição de empresas no registro de importadores e exportadores
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que foi publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União, a portaria 249, que autoriza a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a suspender a inscrição, por até dois anos, de empresas e entidades no Registro de Exportadores e Importadores (REI) mantido pelo órgão.
Segundo o governo, isso acontecerá somente se for comprovada a prática de atos irregulares em operações de exportação e importação. "Poderão ter o registro suspenso as empresas que praticarem atos desabonadores que possam prejudicar o conceito do Brasil no exterior e as que não honrarem compromissos ou não efetuarem recolhimentos nos prazos e condições legais", informou o MDIC.
Também poderão ser punidas, de acordo com a portaria, as instituições que praticarem subfaturamento ou superfaturamento e apresentarem informações, documentos, certificado de origem não preferencial, ou similar, falsos aos órgãos de comércio exterior.
Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a portaria complementa os regimes tradicionais de defesa comercial e apuração de fraudes ao comércio exterior. "A medida tem como objetivo propiciar a regularidade das práticas comerciais, em conformidade com os regimes do direito internacional", avaliou ele.
Inscrição automática
A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores é automática a todas as empresas e entidades, no ato da primeira operação de exportação ou importação realizada via Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Mas, de acordo com o governo, se o registro for suspenso, elas não poderão realizar essas operações.
O diretor do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (Denoc), Gustavo Ferreira Ribeiro, disse que a medida colabora para a proteção da indústria nacional ao evitar "práticas desleais de comércio exterior, em um ambiente de competitividade cada vez mais acirrado".
Ele esclareceu que a portaria dá a possibilidade de se abrir um processo administrativo e que a empresa apenas terá seu registro suspenso nos casos de decisão administrativa final. Os procedimentos para a abertura desse processo serão regulamentados posteriormente, informou o governo federal.
As informações são do G1.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que foi publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União, a portaria 249, que autoriza a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a suspender a inscrição, por até dois anos, de empresas e entidades no Registro de Exportadores e Importadores (REI) mantido pelo órgão.
Segundo o governo, isso acontecerá somente se for comprovada a prática de atos irregulares em operações de exportação e importação. "Poderão ter o registro suspenso as empresas que praticarem atos desabonadores que possam prejudicar o conceito do Brasil no exterior e as que não honrarem compromissos ou não efetuarem recolhimentos nos prazos e condições legais", informou o MDIC.
Também poderão ser punidas, de acordo com a portaria, as instituições que praticarem subfaturamento ou superfaturamento e apresentarem informações, documentos, certificado de origem não preferencial, ou similar, falsos aos órgãos de comércio exterior.
Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a portaria complementa os regimes tradicionais de defesa comercial e apuração de fraudes ao comércio exterior. "A medida tem como objetivo propiciar a regularidade das práticas comerciais, em conformidade com os regimes do direito internacional", avaliou ele.
Inscrição automática
A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores é automática a todas as empresas e entidades, no ato da primeira operação de exportação ou importação realizada via Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Mas, de acordo com o governo, se o registro for suspenso, elas não poderão realizar essas operações.
O diretor do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (Denoc), Gustavo Ferreira Ribeiro, disse que a medida colabora para a proteção da indústria nacional ao evitar "práticas desleais de comércio exterior, em um ambiente de competitividade cada vez mais acirrado".
Ele esclareceu que a portaria dá a possibilidade de se abrir um processo administrativo e que a empresa apenas terá seu registro suspenso nos casos de decisão administrativa final. Os procedimentos para a abertura desse processo serão regulamentados posteriormente, informou o governo federal.
As informações são do G1.
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
BRASIL INVESTIGARÁ DUMPING EM PANELAS DA CHINA E ÍNDIA
O governo brasileiro vai investigar indícios de dumping nas exportações chinesas e indianas de "recipientes de aço inoxidável para cocção". De acordo com circular da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicada hoje no Diário Oficial da União, será apurada a prática desleal de comércio nas vendas dessas mercadorias para o País. O MDIC não detalha se a medida está voltada ao segmento de panelas domésticas ou de outro tipo, como recipientes industriais.
A análise que detectou indícios de dano à indústria nacional considerou as importações de recipientes chineses e indianos com essas características entre janeiro de 2005 e dezembro de 2009. Como o Brasil não reconhece a China como economia de mercado, os preços praticados pelo país asiático foram comparados com os empregados pela Índia no período avaliado.
23/12/2010
Fonte: Diário do Comércio
A análise que detectou indícios de dano à indústria nacional considerou as importações de recipientes chineses e indianos com essas características entre janeiro de 2005 e dezembro de 2009. Como o Brasil não reconhece a China como economia de mercado, os preços praticados pelo país asiático foram comparados com os empregados pela Índia no período avaliado.
23/12/2010
Fonte: Diário do Comércio
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
EMPRESAS DE COMÉRCIO EXTERIOR TÊM ATÉ JANEIRO PARA ADERIR A NOVO SISTEMA INFORMATIZADO DE REGISTRO
As empresas de comércio exterior têm até o início de janeiro para aderir ao novo Siscomex, que passará a ser denominado Novoex. A portaria 29 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior prevê o desligamento do antigo sistema no dia 10 de janeiro.
O Siscomex é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle da saída e do ingresso de mercadorias no país. O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
Para ter acesso ao novo sistema, agora em plataforma web, o interessado deve acessar o site do ministério, clicar em Comércio Exterior e depois em Siscomex.
O antigo sistema informatizado foi construído no início da década de 90 para rodar em DOS (sigla em inglês para Sistema Operacional em Disco), uma antiga plataforma com tela preta e comandos nada intuitivos, que precisavam ser digitados, bem diferente do seu sucessor o Windows.
"Funcionava bem, mas tinha um série de limitadores. Você não podia colocar mais campos [nos formulários], não havia diálogo com outros sistemas mais modernos e outros sistemas do governo não falavam com esse sistema antigo", explicou Welber Barral, secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
De meados de novembro, quando foi lançado, até agora, houve 22,5 mil operações por meio do novo sistema. "Vamos manter o sistema antigo até a virada do ano. É da natureza humana ter resistências a programas novos", disse Barral.
O novo sistema também evitará que um exportador tenha que fornecer informações para vários órgãos como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria de Portos.
Segundo Barral, um processo de comércio exterior obriga as empresas a preencher documentos e fornecer de dez a 900 dados, muitas vezes com redundâncias, para atender a cada departamento de governo envolvido. Com a mudança, esse trâmite acabará porque com o preenchimento de apenas um formulário eletrônico, todos os órgãos terão acesso às informações.
22/12/2010
Fonte: Agência Brasil
O Siscomex é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle da saída e do ingresso de mercadorias no país. O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
Para ter acesso ao novo sistema, agora em plataforma web, o interessado deve acessar o site do ministério, clicar em Comércio Exterior e depois em Siscomex.
O antigo sistema informatizado foi construído no início da década de 90 para rodar em DOS (sigla em inglês para Sistema Operacional em Disco), uma antiga plataforma com tela preta e comandos nada intuitivos, que precisavam ser digitados, bem diferente do seu sucessor o Windows.
"Funcionava bem, mas tinha um série de limitadores. Você não podia colocar mais campos [nos formulários], não havia diálogo com outros sistemas mais modernos e outros sistemas do governo não falavam com esse sistema antigo", explicou Welber Barral, secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
De meados de novembro, quando foi lançado, até agora, houve 22,5 mil operações por meio do novo sistema. "Vamos manter o sistema antigo até a virada do ano. É da natureza humana ter resistências a programas novos", disse Barral.
O novo sistema também evitará que um exportador tenha que fornecer informações para vários órgãos como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria de Portos.
Segundo Barral, um processo de comércio exterior obriga as empresas a preencher documentos e fornecer de dez a 900 dados, muitas vezes com redundâncias, para atender a cada departamento de governo envolvido. Com a mudança, esse trâmite acabará porque com o preenchimento de apenas um formulário eletrônico, todos os órgãos terão acesso às informações.
22/12/2010
Fonte: Agência Brasil
Novo benefício tributário para matéria-prima já vale em fevereiro
O setor industrial terá isenção no pagamento de tributos federais tanto na compra de insumos para fabricação destinada ao exterior quanto para venda no mercado interno. O benefício tributário foi instituído por meio do Drawback Reposição de Estoque e será válido para a importação de matérias-primas e itens intermediários e para as compras que forem feitas de fornecedores nacionais.
As condições do incentivo foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União" na Portaria nº 3, em ato conjunto da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O benefício entrará em vigor no fim do mês de fevereiro.
Para ter acesso à isenção tributária, a indústria terá, primeiramente, que comprovar a importação de matéria-prima, insumo ou produto usado na fabricação de item destinado ao exterior. A empresa terá, também, que ter recolhido os tributos federais referentes a essa operação de importação.
Executados esses procedimentos, o fabricante solicitará à Secex, por intermédio das agências do Banco do Brasil, a habilitação ao Drawback Reposição de Estoque. Para isso, terá que pedir a isenção de tributos para a importação ou para a compra no mercado interno do mesmo item importado anteriormente (ou item equivalente), com o mesmo padrão de qualidade observado na primeira operação.
Obtida a autorização, o fabricante terá um ano para fazer a compra. Se for importação, o industrial não recolherá o Imposto de Importação, que tem alíquota média de 10%, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja maior alíquota é 20% e também o PIS/Cofins Importação, que tem alíquota de 9,25%. Se a compra do item for no mercado interno, o fabricante não pagará o IPI e o PIS/Cofins.
A isenção também se aplica à aquisição, no mercado interno ou externo, de mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado.
A avaliação do governo é que com essas modificações o regime tributário da modalidade drawback direcionado à reposição de estoque será acionado com maior frequência por parte do setor industrial e também pela agroindústria, já que esse regime tributário poderá ser usado não somente para a fabricação de itens destinados à exportação, mas, também, para a produção que é destinada à demanda doméstica.
O Drawback Reposição de Estoque estará em vigor em 60 dias a contar da data de hoje.
Segundo informou a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior solicitou um prazo para a efetiva operacionalização do regime tributário, porque é necessário preparar os formulários e o sistema a partir dos quais os industriais solicitarão a habilitação ao novo regime.
22/12/2010
Fonte: Valor Econômico/Luciana Otoni | De Brasília
As condições do incentivo foram publicadas ontem no "Diário Oficial da União" na Portaria nº 3, em ato conjunto da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O benefício entrará em vigor no fim do mês de fevereiro.
Para ter acesso à isenção tributária, a indústria terá, primeiramente, que comprovar a importação de matéria-prima, insumo ou produto usado na fabricação de item destinado ao exterior. A empresa terá, também, que ter recolhido os tributos federais referentes a essa operação de importação.
Executados esses procedimentos, o fabricante solicitará à Secex, por intermédio das agências do Banco do Brasil, a habilitação ao Drawback Reposição de Estoque. Para isso, terá que pedir a isenção de tributos para a importação ou para a compra no mercado interno do mesmo item importado anteriormente (ou item equivalente), com o mesmo padrão de qualidade observado na primeira operação.
Obtida a autorização, o fabricante terá um ano para fazer a compra. Se for importação, o industrial não recolherá o Imposto de Importação, que tem alíquota média de 10%, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja maior alíquota é 20% e também o PIS/Cofins Importação, que tem alíquota de 9,25%. Se a compra do item for no mercado interno, o fabricante não pagará o IPI e o PIS/Cofins.
A isenção também se aplica à aquisição, no mercado interno ou externo, de mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado.
A avaliação do governo é que com essas modificações o regime tributário da modalidade drawback direcionado à reposição de estoque será acionado com maior frequência por parte do setor industrial e também pela agroindústria, já que esse regime tributário poderá ser usado não somente para a fabricação de itens destinados à exportação, mas, também, para a produção que é destinada à demanda doméstica.
O Drawback Reposição de Estoque estará em vigor em 60 dias a contar da data de hoje.
Segundo informou a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior solicitou um prazo para a efetiva operacionalização do regime tributário, porque é necessário preparar os formulários e o sistema a partir dos quais os industriais solicitarão a habilitação ao novo regime.
22/12/2010
Fonte: Valor Econômico/Luciana Otoni | De Brasília
Brasil vence ação contra EUA sobre suco de laranja na OMC
Decisão é preliminar e as duas partes podem recorrer
A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou ilegais as medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos ao suco de laranja brasileiro, informou nesta segunda, dia 20, o Itamaraty. A decisão é preliminar e as duas partes podem recorrer. Somente em fevereiro de 2011, a organização dará a palavra final sobre o assunto e poderá até estabelecer retaliações comerciais aos EUA.
Desde setembro de 2009, o Ministério das Relações Exteriores questiona, na OMC, a fórmula de cálculo usada pelos Estados Unidos para determinar se existe dumping nas exportações brasileiras de suco de laranja. De acordo com o Itamaraty, a metodologia exagera as margens de dumping e prejudica os produtores brasileiros.
Por meio do dumping, um país vende ao exterior produtos abaixo do preço de mercado, eliminando a produção doméstica do país comprador pela concorrência desleal. Pelo mecanismo conhecido como zeramento, os Estados Unidos desconsideram alguns negócios com preço maior que o de mercado, o que descaracterizaria o dumping.
Ao aplicar medidas antidumping, os Estados Unidos sobretaxam os produtos brasileiros, que pagam tarifa extra para entrar no mercado norte-americano, além do imposto de importação. Dessa forma, a mercadoria do Brasil fica mais cara nos Estados Unidos, o que desestimula as vendas.
De acordo com o Itamaraty, os norte-americanos têm sofrido condenações semelhantes na OMC pelo método de aplicação das medidas antidumping para outros produtos. Apesar da oposição da organização comercial, os Estados Unidos, afirma o Brasil, continuam a prejudicar as vendas de suco brasileiro.
Maior exportador mundial de suco de laranja, o Brasil vende para o Exterior US$ 1,7 bilhão por ano. Desse total, cerca de US$ 400 milhões destinam-se apenas aos EUA.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que não pode se pronunciar sobre o conteúdo da sentença porque o relatório provisório da OMC é confidencial. O Itamaraty, no entanto, expressou satisfação.
– O governo recebeu com satisfação as determinações do painel e espera que sejam confirmadas no relatório final – informou o comunicado.
Essa é a segunda vitória comercial do Brasil contra os Estados Unidos nos últimos anos. Em dezembro de 2009, a OMC autorizou o país a retaliar os norte-americanos em US$ 830 milhões ao ano por causa dos subsídios concedidos pelos EUA aos produtores de algodão. Depois de negociações, o Brasil suspendeu a aplicação da medida por dois anos enquanto os dois países tentam encontrar uma solução.
21/12/2010
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou ilegais as medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos ao suco de laranja brasileiro, informou nesta segunda, dia 20, o Itamaraty. A decisão é preliminar e as duas partes podem recorrer. Somente em fevereiro de 2011, a organização dará a palavra final sobre o assunto e poderá até estabelecer retaliações comerciais aos EUA.
Desde setembro de 2009, o Ministério das Relações Exteriores questiona, na OMC, a fórmula de cálculo usada pelos Estados Unidos para determinar se existe dumping nas exportações brasileiras de suco de laranja. De acordo com o Itamaraty, a metodologia exagera as margens de dumping e prejudica os produtores brasileiros.
Por meio do dumping, um país vende ao exterior produtos abaixo do preço de mercado, eliminando a produção doméstica do país comprador pela concorrência desleal. Pelo mecanismo conhecido como zeramento, os Estados Unidos desconsideram alguns negócios com preço maior que o de mercado, o que descaracterizaria o dumping.
Ao aplicar medidas antidumping, os Estados Unidos sobretaxam os produtos brasileiros, que pagam tarifa extra para entrar no mercado norte-americano, além do imposto de importação. Dessa forma, a mercadoria do Brasil fica mais cara nos Estados Unidos, o que desestimula as vendas.
De acordo com o Itamaraty, os norte-americanos têm sofrido condenações semelhantes na OMC pelo método de aplicação das medidas antidumping para outros produtos. Apesar da oposição da organização comercial, os Estados Unidos, afirma o Brasil, continuam a prejudicar as vendas de suco brasileiro.
Maior exportador mundial de suco de laranja, o Brasil vende para o Exterior US$ 1,7 bilhão por ano. Desse total, cerca de US$ 400 milhões destinam-se apenas aos EUA.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que não pode se pronunciar sobre o conteúdo da sentença porque o relatório provisório da OMC é confidencial. O Itamaraty, no entanto, expressou satisfação.
– O governo recebeu com satisfação as determinações do painel e espera que sejam confirmadas no relatório final – informou o comunicado.
Essa é a segunda vitória comercial do Brasil contra os Estados Unidos nos últimos anos. Em dezembro de 2009, a OMC autorizou o país a retaliar os norte-americanos em US$ 830 milhões ao ano por causa dos subsídios concedidos pelos EUA aos produtores de algodão. Depois de negociações, o Brasil suspendeu a aplicação da medida por dois anos enquanto os dois países tentam encontrar uma solução.
21/12/2010
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
ALIMENTO PARA ANIMAIS ESTÁ DISPENSADO DE REGISTRO PRÉVIO
Diversos produtos destinados à alimentação animal estão dispensados de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A medida, divulgada na última sexta-feira, é o primeiro passo na direção da modernização do ministério, uma das prioridades para os próximos quatro anos. As novas regras constam na Instrução Normativa nº 42, publicada no Diário Oficial da União. Ficam isentos de registro produtos destinados à alimentação de baixo risco à saúde dos animais e à saúde pública, como suplementos para bovinos, premix, rações, núcleos e concentrados. A decisão beneficia, de imediato, empresas que fabricam cerca de 20 mil produtos que teriam seus registros vencidos no sábado.
21/12/2010
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
21/12/2010
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
Limitações na Importação de Remessas Expressas
O Regime de Tributação Simplificado (RTS) é aplicável às importações de reduzido valor, assim consideradas aquelas até de três mil dólares americanos, integrantes de remessas postais, remessas expressas ou ainda de encomendas aéreas internacionais, transportadas respectivamente pelos Correios, por empresas de transporte expresso internacional (courier), ou empresas aéreas.
O objetivo fundamental do regime é a simplificação dos procedimentos, beneficiando não apenas os destinatários como também a Administração Aduaneira.
Pelas suas regras tributárias, há isenção do IPI e o imposto de importação é aplicado à alíquota constante de 60%, alíquota essa que, quando estabelecida, garantia o mesmo nível de arrecadação à União, pois uns pagariam mais, outros menos do que seria devido se fossem aplicadas as alíquotas previstas para cada produto. Mesmo os contribuintes prejudicados por pagarem mais se beneficiam da redução dos custos administrativos, não necessitando classificar cada mercadoria nem preencher declarações complexas.
Há alguns casos particulares, no caso de remessas postais: alíquota zero para remédios destinados a pessoas físicas, bem como isenção para remessas inferiores a 50 dólares, se tanto o remetente quanto o destinatário forem ambos pessoas físicas.
A Portaria MF nº 156/1999 estabeleceu restrições: o regime não se aplica a bebidas alcoólicas, nem a fumo e artigos de tabacaria, e, no caso de remessas expressas, também não se aplica a bens destinados a revenda ou importados com cobertura cambial.
Entretanto o artigo 10 da IN SRF nº 96/1999 especifica que remessas ou encomendas que contenham bens destinados a revenda só podem ser desembaraçadas mediante Declaração Simplificada de Importação efetuada por meio informatizado (se remessa postal ou encomenda) ou por Declaração de Remessa Expressa (se courier).
Já o artigo 4º, inciso IV, da IN RFB nº 1.073/2010, só permite o desembaraço de remessas destinadas a pessoas jurídicas se forem amostras ou para uso próprio, vedando assim o uso comercial (industrialização ou revenda).
Como podemos ver, há uma certa incompatibilidade entre as normas. Na prática vale a cobertura cambial (apesar da portaria) mas não vale produto para revenda ou utilização como insumo (produto para ser industrializado). Evidentemente pessoa física, por não poder ser comerciante, não pode importar nada para revenda.
Resumindo: para importações com destinação comercial, seja qual a quantidade ou valor, o desembaraço só pode ser feito por meio do Regime Comum de Importação, com identificação e classificação fiscal de cada mercadoria.
Minha sugestão é que essas regras sejam abrandadas e tudo possa ser desembaraçado, uma vez que o valor máximo é pequeno e a alíquota aplicável resulta cara.
Base legal: Decreto-Lei nº 1.804/1980, Portaria MF nº 156/1999, IN SRF nº 96/1999, IN RFB nº 1.073/2010.
18/12/2010
Autor: Paulo Werneck
Extraído de greenconsultores.blogspot.com
O objetivo fundamental do regime é a simplificação dos procedimentos, beneficiando não apenas os destinatários como também a Administração Aduaneira.
Pelas suas regras tributárias, há isenção do IPI e o imposto de importação é aplicado à alíquota constante de 60%, alíquota essa que, quando estabelecida, garantia o mesmo nível de arrecadação à União, pois uns pagariam mais, outros menos do que seria devido se fossem aplicadas as alíquotas previstas para cada produto. Mesmo os contribuintes prejudicados por pagarem mais se beneficiam da redução dos custos administrativos, não necessitando classificar cada mercadoria nem preencher declarações complexas.
Há alguns casos particulares, no caso de remessas postais: alíquota zero para remédios destinados a pessoas físicas, bem como isenção para remessas inferiores a 50 dólares, se tanto o remetente quanto o destinatário forem ambos pessoas físicas.
A Portaria MF nº 156/1999 estabeleceu restrições: o regime não se aplica a bebidas alcoólicas, nem a fumo e artigos de tabacaria, e, no caso de remessas expressas, também não se aplica a bens destinados a revenda ou importados com cobertura cambial.
Entretanto o artigo 10 da IN SRF nº 96/1999 especifica que remessas ou encomendas que contenham bens destinados a revenda só podem ser desembaraçadas mediante Declaração Simplificada de Importação efetuada por meio informatizado (se remessa postal ou encomenda) ou por Declaração de Remessa Expressa (se courier).
Já o artigo 4º, inciso IV, da IN RFB nº 1.073/2010, só permite o desembaraço de remessas destinadas a pessoas jurídicas se forem amostras ou para uso próprio, vedando assim o uso comercial (industrialização ou revenda).
Como podemos ver, há uma certa incompatibilidade entre as normas. Na prática vale a cobertura cambial (apesar da portaria) mas não vale produto para revenda ou utilização como insumo (produto para ser industrializado). Evidentemente pessoa física, por não poder ser comerciante, não pode importar nada para revenda.
Resumindo: para importações com destinação comercial, seja qual a quantidade ou valor, o desembaraço só pode ser feito por meio do Regime Comum de Importação, com identificação e classificação fiscal de cada mercadoria.
Minha sugestão é que essas regras sejam abrandadas e tudo possa ser desembaraçado, uma vez que o valor máximo é pequeno e a alíquota aplicável resulta cara.
Base legal: Decreto-Lei nº 1.804/1980, Portaria MF nº 156/1999, IN SRF nº 96/1999, IN RFB nº 1.073/2010.
18/12/2010
Autor: Paulo Werneck
Extraído de greenconsultores.blogspot.com
Argentina ameaça Brasil com novas barreiras
SÃO PAULO E BUENOS AIRES - Às vésperas da reunião de Cúpula do Mercosul, que acontece hoje em Foz do Iguaçu, a Argentina ameaça o Brasil com medidas protecionistas. O país iniciou uma investigação de dumping contra as toalhas brasileiras. Os fabricantes locais acusam as empresas do Brasil de vender abaixo do preço de custo para liquidar os concorrentes.
O assunto azedou o clima dos encontros preparatórios da reunião e foi tratado ontem em Foz do Iguaçu entre o secretário de Comércio Exterior do Brasil, Welber Barral, e o secretário de Comércio Exterior da Argentina, Eduardo Bianchi. "O governo busca um compromisso dos dois lados que evite a aplicação da sobretaxa", disse Barral.
O conflito entre os dois países no setor têxtil não está restrito apenas a toalhas. Há menos de 10 dias, os empresários brasileiros aceitaram uma cota para a exportação de lençóis. Em 2011, o Brasil só poderá embarcar 2.100 toneladas do produto para o vizinho, uma redução de 18% em relação aos 2.557 toneladas vendidas de janeiro a novembro deste ano. O volume é menor que as 2.284 toneladas embarcadas em 2009. A medida afeta as vendas da Teka e da Coteminas.
A abertura da investigação de dumping contra as toalhas brasileiras, solicitada pelo ministério da Indústria - comandado por Debora Giorgi, autora de diversas medidas protecionistas contra produtos brasileiros - foi publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União da Argentina. Os relatórios elaborados pela Comissão Nacional de Comércio Exterior e pela Subsecretaria de Política e Gestão Comercial da Argentina indicam uma margem de dumping de 70,9%.
17/12/2010
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
O assunto azedou o clima dos encontros preparatórios da reunião e foi tratado ontem em Foz do Iguaçu entre o secretário de Comércio Exterior do Brasil, Welber Barral, e o secretário de Comércio Exterior da Argentina, Eduardo Bianchi. "O governo busca um compromisso dos dois lados que evite a aplicação da sobretaxa", disse Barral.
O conflito entre os dois países no setor têxtil não está restrito apenas a toalhas. Há menos de 10 dias, os empresários brasileiros aceitaram uma cota para a exportação de lençóis. Em 2011, o Brasil só poderá embarcar 2.100 toneladas do produto para o vizinho, uma redução de 18% em relação aos 2.557 toneladas vendidas de janeiro a novembro deste ano. O volume é menor que as 2.284 toneladas embarcadas em 2009. A medida afeta as vendas da Teka e da Coteminas.
A abertura da investigação de dumping contra as toalhas brasileiras, solicitada pelo ministério da Indústria - comandado por Debora Giorgi, autora de diversas medidas protecionistas contra produtos brasileiros - foi publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União da Argentina. Os relatórios elaborados pela Comissão Nacional de Comércio Exterior e pela Subsecretaria de Política e Gestão Comercial da Argentina indicam uma margem de dumping de 70,9%.
17/12/2010
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
RECEITA FISCALIZARÁ PESSOAS FÍSICAS
A Receita Federal, à semelhança do que já realiza em relação às grandes companhias, fará um acompanhamento especial dos maiores contribuintes pessoas físicas do país, a partir do ano que vem. O Fisco levará em consideração o patrimônio e a receita declarados. "Vamos passar a acompanhar de perto cerca de 5 mil pessoas físicas, além das empresas", afirma o subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Marcos Vinicius Neder. Após análise dos dados colhidos no monitoramento diferenciado, o Fisco elegerá as empresas e pessoas físicas que serão submetidas a um acompanhamento especial. Em relação a esses contribuintes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá ser comunicada para bloquear bens ou ajuizar execução fiscal.
Em complemento ao monitoramento das pessoas físicas, segundo Neder, ainda neste ano a Receita vai inaugurar a primeira Delegacia de Grandes Contribuintes Pessoas Físicas, em Belo Horizonte.
A Portaria nº 2.356, de 14 de dezembro, determina que pelo monitoramento diferenciado seja verificado, periodicamente, os níveis de arrecadação de tributos federais, em função do potencial econômico-tributário do contribuinte. Já o acompanhamento especial definirá quais medidas práticas deverão ser tomadas em relação a esses contribuintes.
Já a Portaria nº 2.357, também do dia 14, especifica quais empresas estão sujeitas ao monitoramento diferenciado, com base em dados declarados em 2009. Serão observadas com lupa as empresas cuja receita bruta anual seja superior a R$ 90 milhões; cujo montante de débitos seja maior do que R$ 9 milhões; cuja massa salarial supere R$ 15 milhões; e que o valor de débitos previdenciários totalize, ao menos, R$ 5 milhões. O advogado Fabio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, elogia o fato de a portaria estabelecer critérios claros em relação às pessoas jurídicas. Mas critica o fato de os contribuintes não serem pré-notificados sobre o monitoramento, e não existir parâmetros pré-determinados em relação às pessoas físicas.
Já o acompanhamento especial será adotado em relação a empresas com lucro maior do que R$ 400 milhões, seus débitos devem ultrapassar R$ 40 milhões, a massa salarial informada da empresa deve ser superior a R$ 51 milhões, e o valor total de seus débitos previdenciários deve superar os R$ 17 milhões.
O principal ganho da PGFN com esse monitoramento é conseguir aperfeiçoar o controle e acompanhamento patrimonial de pessoas físicas devedoras da Fazenda Nacional, que podem ser sócias de empresas. "Hoje é muito comum grandes devedores adotarem a prática de esvaziamento patrimonial para não ter bens suficientes para cobrir determinada dívida em execução fiscal", diz o diretor de gestão da dívida ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Ricardo de Souza Cardoso.
O diretor afirma que o monitoramento especial realizado pela Receita Federal sobre grandes contribuintes acabará, por vezes, a desencadear ações fiscais contra grandes devedores. "Nosso trabalho com a Receita é nessa linha", afirma. Além disso, com a inclusão das pessoas físicas nesse monitoramento, vai ficar mais fácil para a PGFN ajuizar uma execução fiscal que não seja frustrada por falta de patrimônio, segundo Cardoso. "Ficará mais fácil ajuizar medidas cautelares fiscais para bloquear os bens de empresas ou pessoas físicas daqueles que tentarem esvaziar seu patrimônio", afirma.
Cardoso explica que o trabalho da Receita e da procuradoria é integrado. Ele afirma que se um grande contribuinte tem a atividade econômica monitorada e ocorre um revés, uma queda dessas pode causar grande impacto na arrecadação tributária. "Uma média de 78% da arrecadação corresponde aos grandes contribuintes", afirma.
CLIPPING ELETRÔNICO – AASP – 20/12/2010
STF JULGA SE NORMA QUE POSSIBILITA A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO ICMS A TERCEIROS FERE O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1894
Relator: Ministro Néri da Silveira (aposentado)
Governador do Estado de Santa Catarina x Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Trata-se de ADI, com pedido de liminar, para suspender o art. 17 da Lei estadual nº 10.789/98, que dispõe sobre normas de administração tributária para estimular o cumprimento voluntário de obrigações fiscais. O artigo em questão permite a transferência de créditos do ICMS para terceiro. Sustenta ofensa ao princípio da não cumulatividade, pois estende a terceiro não integrante da relação jurídica o direito de compensação (art. 155. §2º, I, da CF).
Em discussão: saber se norma que possibilita a transferência de créditos do ICMS a terceiros fere o princípio da não cumulatividade.
20/12/2010
Fonte: Notícias STF
Em complemento ao monitoramento das pessoas físicas, segundo Neder, ainda neste ano a Receita vai inaugurar a primeira Delegacia de Grandes Contribuintes Pessoas Físicas, em Belo Horizonte.
A Portaria nº 2.356, de 14 de dezembro, determina que pelo monitoramento diferenciado seja verificado, periodicamente, os níveis de arrecadação de tributos federais, em função do potencial econômico-tributário do contribuinte. Já o acompanhamento especial definirá quais medidas práticas deverão ser tomadas em relação a esses contribuintes.
Já a Portaria nº 2.357, também do dia 14, especifica quais empresas estão sujeitas ao monitoramento diferenciado, com base em dados declarados em 2009. Serão observadas com lupa as empresas cuja receita bruta anual seja superior a R$ 90 milhões; cujo montante de débitos seja maior do que R$ 9 milhões; cuja massa salarial supere R$ 15 milhões; e que o valor de débitos previdenciários totalize, ao menos, R$ 5 milhões. O advogado Fabio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, elogia o fato de a portaria estabelecer critérios claros em relação às pessoas jurídicas. Mas critica o fato de os contribuintes não serem pré-notificados sobre o monitoramento, e não existir parâmetros pré-determinados em relação às pessoas físicas.
Já o acompanhamento especial será adotado em relação a empresas com lucro maior do que R$ 400 milhões, seus débitos devem ultrapassar R$ 40 milhões, a massa salarial informada da empresa deve ser superior a R$ 51 milhões, e o valor total de seus débitos previdenciários deve superar os R$ 17 milhões.
O principal ganho da PGFN com esse monitoramento é conseguir aperfeiçoar o controle e acompanhamento patrimonial de pessoas físicas devedoras da Fazenda Nacional, que podem ser sócias de empresas. "Hoje é muito comum grandes devedores adotarem a prática de esvaziamento patrimonial para não ter bens suficientes para cobrir determinada dívida em execução fiscal", diz o diretor de gestão da dívida ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Ricardo de Souza Cardoso.
O diretor afirma que o monitoramento especial realizado pela Receita Federal sobre grandes contribuintes acabará, por vezes, a desencadear ações fiscais contra grandes devedores. "Nosso trabalho com a Receita é nessa linha", afirma. Além disso, com a inclusão das pessoas físicas nesse monitoramento, vai ficar mais fácil para a PGFN ajuizar uma execução fiscal que não seja frustrada por falta de patrimônio, segundo Cardoso. "Ficará mais fácil ajuizar medidas cautelares fiscais para bloquear os bens de empresas ou pessoas físicas daqueles que tentarem esvaziar seu patrimônio", afirma.
Cardoso explica que o trabalho da Receita e da procuradoria é integrado. Ele afirma que se um grande contribuinte tem a atividade econômica monitorada e ocorre um revés, uma queda dessas pode causar grande impacto na arrecadação tributária. "Uma média de 78% da arrecadação corresponde aos grandes contribuintes", afirma.
CLIPPING ELETRÔNICO – AASP – 20/12/2010
STF JULGA SE NORMA QUE POSSIBILITA A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO ICMS A TERCEIROS FERE O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1894
Relator: Ministro Néri da Silveira (aposentado)
Governador do Estado de Santa Catarina x Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Trata-se de ADI, com pedido de liminar, para suspender o art. 17 da Lei estadual nº 10.789/98, que dispõe sobre normas de administração tributária para estimular o cumprimento voluntário de obrigações fiscais. O artigo em questão permite a transferência de créditos do ICMS para terceiro. Sustenta ofensa ao princípio da não cumulatividade, pois estende a terceiro não integrante da relação jurídica o direito de compensação (art. 155. §2º, I, da CF).
Em discussão: saber se norma que possibilita a transferência de créditos do ICMS a terceiros fere o princípio da não cumulatividade.
20/12/2010
Fonte: Notícias STF
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Aeroviários ameaçam greve a partir do dia 23
Aeroviários e aeronautas prometem entrar em greve no dia 23 de dezembro. A decisão foi tomada ontem, depois que mais uma reunião com as companhias aéreas para negociar reajuste salarial terminou sem avanços no Rio.
"Nosso trabalho é cumprir a decisão das assembleias, que já deram indicativo de paralisação no dia 23", disse o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Celso Klafke. Ele acusou o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) de sustentar uma posição "intransigente", empurrando trabalhadores para a greve.
Os sindicatos reivindicam reajuste de 15% para aeronautas (tripulantes) e 13% para aeroviários (profissionais que atuam em solo). Mesmo sem entendimento, as companhias aéreas decidiram conceder, a partir de dezembro, reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,08%, proposta rejeitada pelos sindicalistas. O reajuste também será incluído no 13º dos trabalhadores.
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, disse que os sindicatos não informarão a duração da operação, nem aeroportos afetados, pois temem repressão de polícia e companhias aéreas. O sindicato que representa os aeronautas deve se reunir hoje.
Além do reajuste pelo INPC, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) propõe a mudança da data-base de 1º de dezembro para 1º de abril, item também rechaçado pelos trabalhadores.
Procurada, a assessoria do Snea afirmou que não trabalha com a possibilidade de greve. E ressaltou que os maiores prejudicados seriam os passageiros que já programaram suas férias de fim de ano.
16/12/2010
Fonte: Estadão
"Nosso trabalho é cumprir a decisão das assembleias, que já deram indicativo de paralisação no dia 23", disse o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Celso Klafke. Ele acusou o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) de sustentar uma posição "intransigente", empurrando trabalhadores para a greve.
Os sindicatos reivindicam reajuste de 15% para aeronautas (tripulantes) e 13% para aeroviários (profissionais que atuam em solo). Mesmo sem entendimento, as companhias aéreas decidiram conceder, a partir de dezembro, reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,08%, proposta rejeitada pelos sindicalistas. O reajuste também será incluído no 13º dos trabalhadores.
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, disse que os sindicatos não informarão a duração da operação, nem aeroportos afetados, pois temem repressão de polícia e companhias aéreas. O sindicato que representa os aeronautas deve se reunir hoje.
Além do reajuste pelo INPC, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) propõe a mudança da data-base de 1º de dezembro para 1º de abril, item também rechaçado pelos trabalhadores.
Procurada, a assessoria do Snea afirmou que não trabalha com a possibilidade de greve. E ressaltou que os maiores prejudicados seriam os passageiros que já programaram suas férias de fim de ano.
16/12/2010
Fonte: Estadão
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
Brasil e mais 10 países vão reduzir tarifas de importação entre si
Acordo prevê a redução em 20% das alíquotas de importação de 70% dos produtos negociados .
BRASÍLIA – Em uma tentativa de abrir mercados e ampliar o comércio entre nações em desenvolvimentos, o Brasil e mais dez países irão assinar depois de amanhã em Foz do Iguaçu um acordo para redução das tarifas de importação praticadas nas trocas de mercadorias entre si.
Trata-se do protocolo final da Rodada São Paulo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), que prevê a redução em 20% das alíquotas de importação de 70% dos produtos negociados dentro do grupo composto pelos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai -, Índia, Indonésia, Malásia, Coreia do Sul, Egito, Marrocos e Cuba.
Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, o acordo deve abrir novas oportunidades de comércio para os produtos brasileiros em destinos até então inacessíveis. Além disso, o porcentual de 30% de exceção para cada país é suficiente para proteger setores mais sensíveis dessas economias. No caso do Mercosul, afirmou, a lista de preferências oferecidas ressalva boa parte das indústrias têxtil, calçadista, automobilística e de bens de capital.
“O objetivo não é tanto ampliar o volume naquelas mercadorias que você já exporta, mas é uma ajuda no esforço de diversificar as exportações. Significa uma pequena preferência em relação à China, por exemplo, que te dá vantagem na hora de colocar seus produtos nesses mercados”, disse Cozendey.
Segundo ele, a cobertura do SGPC era muito pequena, o que transformava o acordo firmado em 1988 em apenas um marco político para a chamada cooperação Sul-Sul, em vez de um verdadeiro acordo de importância comercial. O grupo originalmente formado por 43 países mantinha um sistema de preferências para apenas 651 produtos, mas a partir da Rodada São Paulo o acordo será estendido para 47 mil mercadorias.
Além dos 11 países que participaram da conclusão das negociações, outros poderão se juntar ao acordo assim que apresentarem suas listas de preferências e essas forem verificadas pelo grupo. Segundo Cozendey, Irã e Argélia deverão ser os próximos países a aderirem ao protocolo. As novas tarifas entram em vigor após a ratificação do acordo por pelo menos quatro países, e devem valer pelas próximas duas décadas.
13/12/2010
Fonte: O Estado de São Paulo
BRASÍLIA – Em uma tentativa de abrir mercados e ampliar o comércio entre nações em desenvolvimentos, o Brasil e mais dez países irão assinar depois de amanhã em Foz do Iguaçu um acordo para redução das tarifas de importação praticadas nas trocas de mercadorias entre si.
Trata-se do protocolo final da Rodada São Paulo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), que prevê a redução em 20% das alíquotas de importação de 70% dos produtos negociados dentro do grupo composto pelos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai -, Índia, Indonésia, Malásia, Coreia do Sul, Egito, Marrocos e Cuba.
Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, o acordo deve abrir novas oportunidades de comércio para os produtos brasileiros em destinos até então inacessíveis. Além disso, o porcentual de 30% de exceção para cada país é suficiente para proteger setores mais sensíveis dessas economias. No caso do Mercosul, afirmou, a lista de preferências oferecidas ressalva boa parte das indústrias têxtil, calçadista, automobilística e de bens de capital.
“O objetivo não é tanto ampliar o volume naquelas mercadorias que você já exporta, mas é uma ajuda no esforço de diversificar as exportações. Significa uma pequena preferência em relação à China, por exemplo, que te dá vantagem na hora de colocar seus produtos nesses mercados”, disse Cozendey.
Segundo ele, a cobertura do SGPC era muito pequena, o que transformava o acordo firmado em 1988 em apenas um marco político para a chamada cooperação Sul-Sul, em vez de um verdadeiro acordo de importância comercial. O grupo originalmente formado por 43 países mantinha um sistema de preferências para apenas 651 produtos, mas a partir da Rodada São Paulo o acordo será estendido para 47 mil mercadorias.
Além dos 11 países que participaram da conclusão das negociações, outros poderão se juntar ao acordo assim que apresentarem suas listas de preferências e essas forem verificadas pelo grupo. Segundo Cozendey, Irã e Argélia deverão ser os próximos países a aderirem ao protocolo. As novas tarifas entram em vigor após a ratificação do acordo por pelo menos quatro países, e devem valer pelas próximas duas décadas.
13/12/2010
Fonte: O Estado de São Paulo
ALFÂNDEGA REALIZA PRIMEIRO LEILÃO ELETRÔNICO NESTA SEGUNDA-FEIRA
A Alfândega de Santos realizará, nesta segunda-feira, a partir das 10 horas, o primeiro leilão eletrônico de mercadorias apreendidas, destinado apenas a pessoas Jurídicas. Nessa etapa, somente participarão as empresas que apresentaram até as 18 horas da última sexta-feira as melhores propostas para cada lote na etapa anterior (proposta de maior valor e as que forem até 10% inferiores).
A cerimônia de abertura da sessão ocorrerá das 9h às 9h45, no auditório do edifício-sede da Alfândega de Santos (Praça da República s/nº - 2º andar - Centro - Santos/SP). Na ocasião, estarão presentes o inspetor-chefe da Aduana, José Antônio Gaeta Mendes, o superintendente substituto da 8ª RF/RFB/BSA Marcelo Barreto de Araújo, e o coordenador-geral de Programação e Logística da Receita Federal, Carlos Higino de Ribeiro Alencar.
O leilão contará com 95 lotes compostos de diferentes produtos, avaliados em R$ 4,3 milhões. Entre as mercadorias que serão colocadas à venda estão peças de vestuário, ferramentas, produtos de bazar, bebidas, cosméticos, perfumes, entre outros.
Para participar das sessões eletrônicas, o contribuinte deve entrar na página da Receita Federal do Brasil - www.receita.fazenda.gov.br - acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e escolher a opção "Sistema de Leilão Eletrônico" (SLE). É obrigatória a utilização de certificado digital válido.
O edital com as regras de participação, os valores e a descrição das mercadorias está à disposição dos interessados, pela internet, no próprio site da Receita e, para consulta, no edifício-sede da Alfândega.
13/12/2010
Fonte: A Tribuna
A cerimônia de abertura da sessão ocorrerá das 9h às 9h45, no auditório do edifício-sede da Alfândega de Santos (Praça da República s/nº - 2º andar - Centro - Santos/SP). Na ocasião, estarão presentes o inspetor-chefe da Aduana, José Antônio Gaeta Mendes, o superintendente substituto da 8ª RF/RFB/BSA Marcelo Barreto de Araújo, e o coordenador-geral de Programação e Logística da Receita Federal, Carlos Higino de Ribeiro Alencar.
O leilão contará com 95 lotes compostos de diferentes produtos, avaliados em R$ 4,3 milhões. Entre as mercadorias que serão colocadas à venda estão peças de vestuário, ferramentas, produtos de bazar, bebidas, cosméticos, perfumes, entre outros.
Para participar das sessões eletrônicas, o contribuinte deve entrar na página da Receita Federal do Brasil - www.receita.fazenda.gov.br - acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e escolher a opção "Sistema de Leilão Eletrônico" (SLE). É obrigatória a utilização de certificado digital válido.
O edital com as regras de participação, os valores e a descrição das mercadorias está à disposição dos interessados, pela internet, no próprio site da Receita e, para consulta, no edifício-sede da Alfândega.
13/12/2010
Fonte: A Tribuna
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
EMPRESAS DO SIMPLES FICAM SEM AJUDA PARA EXPORTAÇÃO
Sem anunciar, após negociações de bastidores no Congresso, o governo voltou atrás na decisão, anunciada em maio pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de alterar o Simples, sistema de tributação simplificada, para facilitar a exportação por parte de micro e pequenas empresas. A pedido da Secretaria da Receita Federal e de secretarias estaduais, foi eliminada do texto a ser votado. A medida fazia parte do projeto de lei 591, na pauta de votações da Câmara, e aumentava o limite de faturamento permitido às empresas beneficiadas pelo programa. "Tínhamos recebido a garantia de que a medida seria incluída no projeto de lei complementar, mas hoje nos informaram que não será, porque a Receita quer fazer uma avaliação", confirmou ao Valor o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel. "Não tem o menor sentido postergar uma medida anunciada em maio para mais avaliações."
O Simples beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões, que passam a pagar 4% de imposto em substituição às atuais alíquotas de oito tributos, entre eles o Imposto de Renda, o ICMS, o IPI e o PIS/Pasep. O projeto de lei complementar aumenta esse teto para R$ 3,6 milhões. Deveria incorporar o anúncio feito por Mantega, em maio, de que o faturamento nas exportações, até um limite equivalente a R$ 2,4 milhões, não seria levado em conta no cálculo do teto para enquadramento no Simples
Na prática, uma empresa, para receber o benefício do imposto simplificado, poderia faturar até R$ 6 bilhões, desde que R$ 2,4 bilhões desse total fossem resultado de exportações. Essa novidade, porém, não passou de anúncio.
Os técnicos alegam "dificuldade de operacionalização". Pimentel reconhece que a mudança não seria um fator decisivo para catapultar as exportações das empresas menores, mas critica o recuo do ministério, por contrariar a anunciada intenção de aumentar a competitividade das firmas exportadoras, já prejudicadas pelo real valorizado em relação ao dólar e pelos altos custos de logística nas vendas externas.
Em maio, a mudança chegou a ser comemorada pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, como uma maneira de preservar a capacidade de exportação das empresas menores.
"O setor de vestuário, que chegou a exportar 22 mil toneladas, a US$ 13 ou US$ 14 o quilo, vai exportar, neste ano, só quatro mil toneladas, ao preço médio de US$ 39 o quilo", compara o executivo da Abit. "Agregamos valor e só vendemos vestuário para os nichos mais caros." O setor se concentra em peças onde tem maior competitividade, como a moda praia, onde as peças chegam a alcançar US$ 120 por quilo, mas o resultado total se reduz ano a ano, comenta Pimentel.
O projeto de lei complementar com as mudanças do Simples é um dos que trancam a pauta de votações na Câmara e havia expectativa de que fosse votado ontem. Mas as dificuldades de acordo no Congresso levaram os deputados a transferir a votação para a próxima semana.
13/12/2010
Fonte: Valor Econômico
O Simples beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões, que passam a pagar 4% de imposto em substituição às atuais alíquotas de oito tributos, entre eles o Imposto de Renda, o ICMS, o IPI e o PIS/Pasep. O projeto de lei complementar aumenta esse teto para R$ 3,6 milhões. Deveria incorporar o anúncio feito por Mantega, em maio, de que o faturamento nas exportações, até um limite equivalente a R$ 2,4 milhões, não seria levado em conta no cálculo do teto para enquadramento no Simples
Na prática, uma empresa, para receber o benefício do imposto simplificado, poderia faturar até R$ 6 bilhões, desde que R$ 2,4 bilhões desse total fossem resultado de exportações. Essa novidade, porém, não passou de anúncio.
Os técnicos alegam "dificuldade de operacionalização". Pimentel reconhece que a mudança não seria um fator decisivo para catapultar as exportações das empresas menores, mas critica o recuo do ministério, por contrariar a anunciada intenção de aumentar a competitividade das firmas exportadoras, já prejudicadas pelo real valorizado em relação ao dólar e pelos altos custos de logística nas vendas externas.
Em maio, a mudança chegou a ser comemorada pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, como uma maneira de preservar a capacidade de exportação das empresas menores.
"O setor de vestuário, que chegou a exportar 22 mil toneladas, a US$ 13 ou US$ 14 o quilo, vai exportar, neste ano, só quatro mil toneladas, ao preço médio de US$ 39 o quilo", compara o executivo da Abit. "Agregamos valor e só vendemos vestuário para os nichos mais caros." O setor se concentra em peças onde tem maior competitividade, como a moda praia, onde as peças chegam a alcançar US$ 120 por quilo, mas o resultado total se reduz ano a ano, comenta Pimentel.
O projeto de lei complementar com as mudanças do Simples é um dos que trancam a pauta de votações na Câmara e havia expectativa de que fosse votado ontem. Mas as dificuldades de acordo no Congresso levaram os deputados a transferir a votação para a próxima semana.
13/12/2010
Fonte: Valor Econômico
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CHINESES AUMENTOU 70,6%
De janeiro até o final de outubro, o Paraguai importou da China Continental 70,6% a mais que no mesmo período do ano anterior. É o que revelam dados do Banco Central do Paraguai (BCP), apontando acentuado déficit na balança entre o país vizinho e o gigante asiático.
De acordo com o jornal ABC Color, entre janeiro e outubro, o Paraguai exportou à China o equivalente a US$ 28,4 milhões, volume similar ao exportado em 2009. Na via inversa, as importações totalizaram US$ 2,5 bilhões, contra US$ 1,5 milhão nos dez primeiros meses do ano anterior.
As importações de produtos e máquinas chinesas representam 34,3% do total adquirido pelos setores público e privado paraguaios no exterior. O principal parceiro comercial do Paraguai é o Brasil, com o qual a balança de comércio exterior é igualmente deficitária.
13/12/2010
Fonte: NewsComex
De acordo com o jornal ABC Color, entre janeiro e outubro, o Paraguai exportou à China o equivalente a US$ 28,4 milhões, volume similar ao exportado em 2009. Na via inversa, as importações totalizaram US$ 2,5 bilhões, contra US$ 1,5 milhão nos dez primeiros meses do ano anterior.
As importações de produtos e máquinas chinesas representam 34,3% do total adquirido pelos setores público e privado paraguaios no exterior. O principal parceiro comercial do Paraguai é o Brasil, com o qual a balança de comércio exterior é igualmente deficitária.
13/12/2010
Fonte: NewsComex
ISENÇÕES E CÂMBIO FAVORECEM IMPORTADOS
Queda de preços de produtos em países desenvolvidos também explica crescimento
O barateamento dos produtos fabricados nos países desenvolvidos ainda com desaceleração econômica aliada à estratégia de dez estados brasileiros, que reduziram a tributação para as importações, são fatores que têm aprofundado os problemas ligados à valorização do real frente ao dólar. A união desses três componentes já faz as importações brasileiras crescerem a um ritmo de 40,5% enquanto as exportações avançaram 28,3% nos últimos 12 meses encerrados em novembro.
Na avaliação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Miguel Jorge, há um processo perverso em alguns países desenvolvidos que faz com que os produtores reduzam suas margens de lucro para manter escala, colocando produtosmais baratos no mercado internacional. Há alguns países, como a Espanha, que tem 20% de desempregados, e tradição na produção de moldes e ferramentas. Segundo ele, esses produtos estão muito mais baratos hoje do que há seis anos. A indústria brasileira é afetada tanto por isso quanto pelos produtos chineses. “É uma questão de preços e bem complicada de resolver porque não se consegue melhorar em 60% o valor dos nossos produtos”, disse Jorge para quem há, sim, um problema conjuntural, mas também estrutural no qual as empresas brasileira precisam se dedicar mais à inovação e elevar sua produtividade.
A despeito da perspectiva de que esse fôlego continue, o ministro diz não concordar com a tese de desindustrialização no Brasil. Mas admite que não é uma discussão fácil, pois é preciso levar emconta uma série de fatores.
Para ele, é difícil acreditar nessa tese quando se depara com dados sobre investimentos no setor produtivo. Por exemplo: nos últimos quatro anos os aportes chegaram a US$ 130 bilhões ante US$ 60 bilhões registrados entre 2002 e 2006. O total é a soma tanto de recursos internos quanto daqueles vindos do exterior por meio de Investimento Estrangeiro Direto (IED).
“O fato de haver setores menos desenvolvidos e em retração não pode ser usado para desenvolver uma tese de desindustrialização generalizada”, afirmou Jorge, admitindo que, de fato, há um risco de que esses setores menos competitivos desapareçam da cadeia produtiva brasileira. “Isso não é novo em um processo de abertura comercial.” S.C.
13/12/2010
Fonte: Brasil Econômico
O barateamento dos produtos fabricados nos países desenvolvidos ainda com desaceleração econômica aliada à estratégia de dez estados brasileiros, que reduziram a tributação para as importações, são fatores que têm aprofundado os problemas ligados à valorização do real frente ao dólar. A união desses três componentes já faz as importações brasileiras crescerem a um ritmo de 40,5% enquanto as exportações avançaram 28,3% nos últimos 12 meses encerrados em novembro.
Na avaliação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Miguel Jorge, há um processo perverso em alguns países desenvolvidos que faz com que os produtores reduzam suas margens de lucro para manter escala, colocando produtosmais baratos no mercado internacional. Há alguns países, como a Espanha, que tem 20% de desempregados, e tradição na produção de moldes e ferramentas. Segundo ele, esses produtos estão muito mais baratos hoje do que há seis anos. A indústria brasileira é afetada tanto por isso quanto pelos produtos chineses. “É uma questão de preços e bem complicada de resolver porque não se consegue melhorar em 60% o valor dos nossos produtos”, disse Jorge para quem há, sim, um problema conjuntural, mas também estrutural no qual as empresas brasileira precisam se dedicar mais à inovação e elevar sua produtividade.
A despeito da perspectiva de que esse fôlego continue, o ministro diz não concordar com a tese de desindustrialização no Brasil. Mas admite que não é uma discussão fácil, pois é preciso levar emconta uma série de fatores.
Para ele, é difícil acreditar nessa tese quando se depara com dados sobre investimentos no setor produtivo. Por exemplo: nos últimos quatro anos os aportes chegaram a US$ 130 bilhões ante US$ 60 bilhões registrados entre 2002 e 2006. O total é a soma tanto de recursos internos quanto daqueles vindos do exterior por meio de Investimento Estrangeiro Direto (IED).
“O fato de haver setores menos desenvolvidos e em retração não pode ser usado para desenvolver uma tese de desindustrialização generalizada”, afirmou Jorge, admitindo que, de fato, há um risco de que esses setores menos competitivos desapareçam da cadeia produtiva brasileira. “Isso não é novo em um processo de abertura comercial.” S.C.
13/12/2010
Fonte: Brasil Econômico
IMPORTAÇÃO DE ELETRÔNICOS CRESCE E PREOCUPA O GOVERNO
O aumento na importação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos e eletrônicos já preocupa o governo e ameaça transformar alguns setores em "maquiladoras", simples montadoras de equipamentos com partes e peças estrangeiras, disse ao Valor o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.
Esse é mais um reflexo do avanço do comércio da China, país, que, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tomou o lugar dos Estados Unidos como fornecedor de produtos de alta tecnologia: de cada US$ 100 importados desses produtos, US$ 24,50 são mercadorias chinesas.
A importação, pelo Brasil, de componentes eletrônicos, detalhados no capítulo 85 da lista da tarifa externa comum do Mercosul, superou em quase US$ 16 bilhões as exportações brasileiras desses produtos entre janeiro e novembro deste ano. É um aumento de 67% em relação aos quase US$ 9,5 bilhões de déficit na balança comercial de componentes eletroeletrônicos registrados em 2009. "É capa e teclado de celular, tela de televisão, estão trazendo tudo de fora e montando aqui, especialmente em Manaus", comentou o ministro, que vê nesse aumento da importação de produtos eletrônicos um problema a ser enfrentado pelo próximo governo.
Nos últimos seis meses, o ministério rejeitou três pedidos para instalação de fábricas na Zona Franca de Manaus (um para painéis para automóveis, outro para tênis esportivos e outro para plugs e tomadas) por avaliar que elas seriam apenas instalações para montagem de componentes importados, criando riscos para a produção em outras regiões. "Não podemos transformar todo o país em uma zona franca, pois teríamos bens mais baratos, mas faltariam empregos e renda para termos consumidores", diz Miguel Jorge.
Ele pretende sugerir ao seu sucessor no ministério a contratação de uma "avaliação cuidadosa" sobre o funcionamento da Zona Franca de Manaus e dos benefícios concedidos. "Como nas autopeças, as pequenas e médias empresas não têm como concorrer com os chineses", disse. Ele defende que se aplique, para o setor eletroeletrônico, medidas de incentivo à produção nacional e barreiras aos componentes importados. "No setor automotivo, por exemplo, aumentamos o imposto de importação para partes e peças, e as empresas brasileiras estão produzindo automóveis competitivos."
As medidas, segundo explicou Miguel Jorge, se tornaram necessárias especialmente com o aumento do consumo interno e a crescente diferença entre a cotação do dólar no mercado brasileiro e nos países onde estão instalados os concorrentes, como os asiáticos.
Jorge confidenciou que, para reduzir as pressões políticas, o ministério foi obrigado a mudar o sistema de análise dos chamados processos produtivos básicos (PPB), o compromisso assumido pelas empresas de aproveitamento de conteúdo local nas fábricas candidatas a produzir com incentivos na Zona Franca de Manaus. Antes, ao receber a proposta de PPB das empresas, o governo realizava audiências públicas e desencadeava forte pressão de políticos da região, lembrou Jorge. Hoje, antes da audiências, há uma avaliação técnica para constatar se o projeto não provocará apenas a transferência a Manaus de fábricas já instaladas em outras regiões.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o principal item responsável pelo aumento nas importações de componentes eletroeletrônicos foi o de "outras partes para aparelhos receptores, de televisão etc". As compras desses produtos aumentou US$ 1,7 bilhão, entre janeiro e novembro, três vezes mais que o total importado no mesmo período do ano passado. Em termos percentuais, o maior aumento foi o de "outros grupos eletrogeradores para motores de explosão", usados em automóveis, que cresceu 1.850%, de US$ 7 milhões para US$ 142 milhões. Circuitos integrados e microprocessadores também estão entre os principais causadores do aumento da importação, com aumentos superiores a 30%.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o déficit do setor este ano deverá ser de US$ 27,5 bilhões. Em 2009, o déficit somava US$ 17,5 bilhões. Neste ano, as vendas de produtos do setor para o exterior deverão somar US$ 7,7 bilhões, o que representa um avanço de 4% em relação a 2009. Esse valor, quando convertido para o real, revela uma queda de 9%. As importações devem crescer 41% neste ano, para US$ 35 bilhões, o que em reais corresponde a uma alta de 25%.
13/12/2010
Fonte: Valor Econômico
Esse é mais um reflexo do avanço do comércio da China, país, que, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tomou o lugar dos Estados Unidos como fornecedor de produtos de alta tecnologia: de cada US$ 100 importados desses produtos, US$ 24,50 são mercadorias chinesas.
A importação, pelo Brasil, de componentes eletrônicos, detalhados no capítulo 85 da lista da tarifa externa comum do Mercosul, superou em quase US$ 16 bilhões as exportações brasileiras desses produtos entre janeiro e novembro deste ano. É um aumento de 67% em relação aos quase US$ 9,5 bilhões de déficit na balança comercial de componentes eletroeletrônicos registrados em 2009. "É capa e teclado de celular, tela de televisão, estão trazendo tudo de fora e montando aqui, especialmente em Manaus", comentou o ministro, que vê nesse aumento da importação de produtos eletrônicos um problema a ser enfrentado pelo próximo governo.
Nos últimos seis meses, o ministério rejeitou três pedidos para instalação de fábricas na Zona Franca de Manaus (um para painéis para automóveis, outro para tênis esportivos e outro para plugs e tomadas) por avaliar que elas seriam apenas instalações para montagem de componentes importados, criando riscos para a produção em outras regiões. "Não podemos transformar todo o país em uma zona franca, pois teríamos bens mais baratos, mas faltariam empregos e renda para termos consumidores", diz Miguel Jorge.
Ele pretende sugerir ao seu sucessor no ministério a contratação de uma "avaliação cuidadosa" sobre o funcionamento da Zona Franca de Manaus e dos benefícios concedidos. "Como nas autopeças, as pequenas e médias empresas não têm como concorrer com os chineses", disse. Ele defende que se aplique, para o setor eletroeletrônico, medidas de incentivo à produção nacional e barreiras aos componentes importados. "No setor automotivo, por exemplo, aumentamos o imposto de importação para partes e peças, e as empresas brasileiras estão produzindo automóveis competitivos."
As medidas, segundo explicou Miguel Jorge, se tornaram necessárias especialmente com o aumento do consumo interno e a crescente diferença entre a cotação do dólar no mercado brasileiro e nos países onde estão instalados os concorrentes, como os asiáticos.
Jorge confidenciou que, para reduzir as pressões políticas, o ministério foi obrigado a mudar o sistema de análise dos chamados processos produtivos básicos (PPB), o compromisso assumido pelas empresas de aproveitamento de conteúdo local nas fábricas candidatas a produzir com incentivos na Zona Franca de Manaus. Antes, ao receber a proposta de PPB das empresas, o governo realizava audiências públicas e desencadeava forte pressão de políticos da região, lembrou Jorge. Hoje, antes da audiências, há uma avaliação técnica para constatar se o projeto não provocará apenas a transferência a Manaus de fábricas já instaladas em outras regiões.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o principal item responsável pelo aumento nas importações de componentes eletroeletrônicos foi o de "outras partes para aparelhos receptores, de televisão etc". As compras desses produtos aumentou US$ 1,7 bilhão, entre janeiro e novembro, três vezes mais que o total importado no mesmo período do ano passado. Em termos percentuais, o maior aumento foi o de "outros grupos eletrogeradores para motores de explosão", usados em automóveis, que cresceu 1.850%, de US$ 7 milhões para US$ 142 milhões. Circuitos integrados e microprocessadores também estão entre os principais causadores do aumento da importação, com aumentos superiores a 30%.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o déficit do setor este ano deverá ser de US$ 27,5 bilhões. Em 2009, o déficit somava US$ 17,5 bilhões. Neste ano, as vendas de produtos do setor para o exterior deverão somar US$ 7,7 bilhões, o que representa um avanço de 4% em relação a 2009. Esse valor, quando convertido para o real, revela uma queda de 9%. As importações devem crescer 41% neste ano, para US$ 35 bilhões, o que em reais corresponde a uma alta de 25%.
13/12/2010
Fonte: Valor Econômico
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
NOVOEX entra em operação esta semana
O Novoex, programa de controle do comércio exterior brasileiro desenvolvido para aposentar o Siscomex Exportação, entrará no ar em definitivo nesta semana, provavelmente na quinta-feira. Até lá, os dois sistemas permanecem em funcionamento juntos, para ajustes técnicos e permitir testes dos usuários na nova plataforma de dados. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), que coordenará o novo sistema em parceria com a Receita Federal, ele está em fase final de ajustes. Originalmente, o plano era liberá-lo plenamente para uso, eliminando o Siscomex Exportação, na semana passada, porém a necessidade de adequações técnicas provocou o atraso. O Siscomex entrou em funcionamento em 1993, permanecendo sozinho até o último dia 17, quando o Novoex começou a rodar em paralelo. Segundo o MDIC, nesta semana haverá o desligamento do servidor do programa original, permanecendo apenas o novo. Conforme o diretor da NSI, empresa que participou da implementação do Novoex, André Barros, os primeiros dias do programa foram bem sucedidos. "A tendência é que o processo se torne mais limpo, seguro e rápido. Mas a operacionalização mudou completamente em relação ao que foi feito nos últimos anos e a empresa exportadora deve estar bem preparada tecnologicamente". O diferencial do Novoex é que ele será acessado pela internet, para dar mais agilidade à entrega dos registros de exportação (REs). Com o aumento das remessas de produtos brasileiros ao exterior nos últimos anos, a plataforma do Siscomex, considerada antiga pela própria Receita, tornou-se ainda mais defasada, dificultando as declarações comerciais.
07/12/2010
FOnte: “A Tribuna” - Diogo Caixote
07/12/2010
FOnte: “A Tribuna” - Diogo Caixote
iPad no Brasil é o mais caro do mundo em loja da Apple
O preço do iPad no Brasil é o mais alto entre os 32 países em que a Apple dispõe de loja on-line. O tablet da fabricante americana custa a partir de R$ 1.649 no Brasil. Nos EUA, o preço mínimo é R$ 844. Na Malásia, o item é vendido por R$ 832.
Os valores se referem ao modelo de 16 GB com Wi-Fi (rede sem fio) e não incluem os impostos adicionados após a compra -nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa sobre a venda é somada no caixa e varia de acordo com o Estado.
O tablet da Apple foi lançado em abril deste ano e virou febre de consumo. De acordo com a consultoria Piper Jaffray, até setembro foram vendidos 13 milhões de unidades. No Brasil, o iPad é comercializado desde sexta-feira passada e se tornou um "fenômeno de venda", segundo os varejistas.
Os tributos explicam o preço elevado do aparelho no país. As alíquotas nominais dos tributos da União que incidem sobre a importação do item somam cerca de 40%.
Como os tributos incidem um sobre o outro [ou seja, sobre o valor já corrigido por outra alíquota], o percentual cresce. Há ainda o ICMS, imposto estadual que, muitas vezes, somado aos outros, faz dobrar o valor bruto do produto importado.
De acordo com analistas, os valores dos iPads garantem ao varejo margens semelhantes à média do setor para tablets. Calcula-se que esse tipo de aparelho importado renda ao varejo entre 20% e 25% de margem de lucro, incluindo frete, conversão do câmbio e carga tributária.
No caso do modelo com tecnologia 3G (rede por chip telefônico), o preço de importação bruto sem o frete é de R$ 900 para o modelo de 16 gigas, mas o produto chega ao consumidor por R$ 2.049.
IMPORTADOS
A carga tributária encarece também outros importados. O iPod Classic de 160 gigas, tocador de músicas da Apple, sai por R$ 899 no Brasil e por R$ 421 nos EUA (sem incluir a taxa de venda).
Os impostos também quase dobram o preço do Kindle para brasileiros que compram o leitor eletrônico no site da Amazon. A versão mais barata é vendida para o consumidor do país por cerca de R$ 530, dos quais quase metade são impostos.
O advogado tributarista Cristiano Frederico Ruschmann, do Dias Carneiro Advogados, pondera que o transporte e o seguro sobre a mercadoria transportada encarecem os produtos em relação ao que é cobrado nos países asiáticos e nos EUA. Mas, segundo ele, a configuração do sistema de tributação indireta no país é nociva.
"A tributação indireta, que é composta de IPI, PIS, Cofins e ICMS, em outros países é mais simples e comumente aplicada de forma única, em um só tributo", diz ele.
07/12/2010
Fonte: “Folha de S. Paulo” - Verena Fornetti
Os valores se referem ao modelo de 16 GB com Wi-Fi (rede sem fio) e não incluem os impostos adicionados após a compra -nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa sobre a venda é somada no caixa e varia de acordo com o Estado.
O tablet da Apple foi lançado em abril deste ano e virou febre de consumo. De acordo com a consultoria Piper Jaffray, até setembro foram vendidos 13 milhões de unidades. No Brasil, o iPad é comercializado desde sexta-feira passada e se tornou um "fenômeno de venda", segundo os varejistas.
Os tributos explicam o preço elevado do aparelho no país. As alíquotas nominais dos tributos da União que incidem sobre a importação do item somam cerca de 40%.
Como os tributos incidem um sobre o outro [ou seja, sobre o valor já corrigido por outra alíquota], o percentual cresce. Há ainda o ICMS, imposto estadual que, muitas vezes, somado aos outros, faz dobrar o valor bruto do produto importado.
De acordo com analistas, os valores dos iPads garantem ao varejo margens semelhantes à média do setor para tablets. Calcula-se que esse tipo de aparelho importado renda ao varejo entre 20% e 25% de margem de lucro, incluindo frete, conversão do câmbio e carga tributária.
No caso do modelo com tecnologia 3G (rede por chip telefônico), o preço de importação bruto sem o frete é de R$ 900 para o modelo de 16 gigas, mas o produto chega ao consumidor por R$ 2.049.
IMPORTADOS
A carga tributária encarece também outros importados. O iPod Classic de 160 gigas, tocador de músicas da Apple, sai por R$ 899 no Brasil e por R$ 421 nos EUA (sem incluir a taxa de venda).
Os impostos também quase dobram o preço do Kindle para brasileiros que compram o leitor eletrônico no site da Amazon. A versão mais barata é vendida para o consumidor do país por cerca de R$ 530, dos quais quase metade são impostos.
O advogado tributarista Cristiano Frederico Ruschmann, do Dias Carneiro Advogados, pondera que o transporte e o seguro sobre a mercadoria transportada encarecem os produtos em relação ao que é cobrado nos países asiáticos e nos EUA. Mas, segundo ele, a configuração do sistema de tributação indireta no país é nociva.
"A tributação indireta, que é composta de IPI, PIS, Cofins e ICMS, em outros países é mais simples e comumente aplicada de forma única, em um só tributo", diz ele.
07/12/2010
Fonte: “Folha de S. Paulo” - Verena Fornetti
Incentivos ao comércio exterior oferecidos por Goiás são questionados no STF
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4505) no Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez para contestar lei e decreto goianos que instituíram o programa “Apoio ao Comércio exterior no Estado de Goiás – COMEXPRODUZIR”.
O programa tem como objetivo apoiar operações de comércio exterior realizadas no estado por empresas importadoras e exportadoras, inclusive por “trading company”, que operem por intermédio da estrutura portuária de zona secundária localizada em Goiás.
Esta é a quinta ADI ajuizada pela CNTM. Ações semelhantes foram ajuizadas contra leis dos estados do Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Maranhão. No caso goiano, a CNTM questiona a íntegra da Lei Estadual nº 14.186/2002 e o Decreto nº 5.686/2002 (em sua redação original e posteriores alterações).
Segundo a confederação de metalúrgicos, o COMEXPRODUZIR tem por fundamentos “únicos e exclusivos” o crédito de ICMS e a redução de base de cálculo do ICMS para as essas operações, sem que tenha havido convênio interestadual que tenha autorizado a concessão de tais benefícios.
“Destarte, a integralidade da Lei Estadual nº 14.186/2002 (em toda a sua cadeia normativa) violenta o art. 155, § 2º, XII, 'g', da Lei Maior, dispositivo concretizador do princípio pétreo do federalismo na regulação constitucional do ICMS. Além da afronta constitucional, esse ilegítimo tratamento tributário diferenciado do ICMS trouxe e ainda traz resultados negativos ao setor siderúrgico nacional e, por consequência, à categoria dos metalúrgicos”, argumenta a defesa da CNTM.
A confederação aponta que a lei goiana também é inconstitucional porque vincula receita de imposto (no caso, ICMS) à despesa (originalmente ao Programa Bolsa Universitária e ao FUNPRODUZIR e, desde a Lei nº 15.646/2006, apenas ao FUNPRODUZIR).
ADI 4505
Extraído do Blog DIREITO ADUANEIRO E COMÉRCIO EXTERIOR
O programa tem como objetivo apoiar operações de comércio exterior realizadas no estado por empresas importadoras e exportadoras, inclusive por “trading company”, que operem por intermédio da estrutura portuária de zona secundária localizada em Goiás.
Esta é a quinta ADI ajuizada pela CNTM. Ações semelhantes foram ajuizadas contra leis dos estados do Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Maranhão. No caso goiano, a CNTM questiona a íntegra da Lei Estadual nº 14.186/2002 e o Decreto nº 5.686/2002 (em sua redação original e posteriores alterações).
Segundo a confederação de metalúrgicos, o COMEXPRODUZIR tem por fundamentos “únicos e exclusivos” o crédito de ICMS e a redução de base de cálculo do ICMS para as essas operações, sem que tenha havido convênio interestadual que tenha autorizado a concessão de tais benefícios.
“Destarte, a integralidade da Lei Estadual nº 14.186/2002 (em toda a sua cadeia normativa) violenta o art. 155, § 2º, XII, 'g', da Lei Maior, dispositivo concretizador do princípio pétreo do federalismo na regulação constitucional do ICMS. Além da afronta constitucional, esse ilegítimo tratamento tributário diferenciado do ICMS trouxe e ainda traz resultados negativos ao setor siderúrgico nacional e, por consequência, à categoria dos metalúrgicos”, argumenta a defesa da CNTM.
A confederação aponta que a lei goiana também é inconstitucional porque vincula receita de imposto (no caso, ICMS) à despesa (originalmente ao Programa Bolsa Universitária e ao FUNPRODUZIR e, desde a Lei nº 15.646/2006, apenas ao FUNPRODUZIR).
ADI 4505
Extraído do Blog DIREITO ADUANEIRO E COMÉRCIO EXTERIOR
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
MDIC e MRE lançam Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2011
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) fazem o lançamento do Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2011, hoje (7/12), a partir das 14 horas, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, durante a 31ª Reunião do Conselho Nacional do Turismo. O diretor de Políticas de Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC, Maurício do Val, irá apresentar o calendário juntamente com o representante do MRE.
O Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2011 é um instrumento oficial do governo que divulga os mais importantes eventos. Trata-se de um esforço conjunto do setor público e da iniciativa privada para a confecção de uma ferramenta estratégica de promoção comercial. Dentre outras coisas, o calendário oferece às empresas brasileiras oportunidades de negócios, eleva a competitividade do empresário nacional frente ao exigente mercado globalizado e permite conhecer as mais recentes inovações tecnológicas de produtos e serviços.
Segundo Maurício do Val, a cada ano, a publicação se consolida como uma referência para os diversos setores da economia brasileira. "Com a crescente relevância do Brasil em um cenário globalizado, o calendário é um instrumento de fundamental importância para promoção de produtos e serviços brasileiros e na consolidação das feiras e exposições realizadas no país, Além disso, é de relevância também para outros setores da economia, como o Turismo de Negócios", comenta.
Esta edição conta com a participação de 150 empresas promotoras e 317 eventos aprovados. O prazo de cadastramento para a edição impressa aconteceu de entre maio e agosto deste ano. A distribuição é gratuita no país e no exterior. A inclusão de novos eventos pode ser realizada a qualquer tempo na versão eletrônica do calendário, disponível no Portal do MDIC (www.mdic.gov.br) ou do BrazilTradeNet do MRE (www.btn.gov.br).
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Graziane Madureira
06/12/2010
Fonte: MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
O Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2011 é um instrumento oficial do governo que divulga os mais importantes eventos. Trata-se de um esforço conjunto do setor público e da iniciativa privada para a confecção de uma ferramenta estratégica de promoção comercial. Dentre outras coisas, o calendário oferece às empresas brasileiras oportunidades de negócios, eleva a competitividade do empresário nacional frente ao exigente mercado globalizado e permite conhecer as mais recentes inovações tecnológicas de produtos e serviços.
Segundo Maurício do Val, a cada ano, a publicação se consolida como uma referência para os diversos setores da economia brasileira. "Com a crescente relevância do Brasil em um cenário globalizado, o calendário é um instrumento de fundamental importância para promoção de produtos e serviços brasileiros e na consolidação das feiras e exposições realizadas no país, Além disso, é de relevância também para outros setores da economia, como o Turismo de Negócios", comenta.
Esta edição conta com a participação de 150 empresas promotoras e 317 eventos aprovados. O prazo de cadastramento para a edição impressa aconteceu de entre maio e agosto deste ano. A distribuição é gratuita no país e no exterior. A inclusão de novos eventos pode ser realizada a qualquer tempo na versão eletrônica do calendário, disponível no Portal do MDIC (www.mdic.gov.br) ou do BrazilTradeNet do MRE (www.btn.gov.br).
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Graziane Madureira
06/12/2010
Fonte: MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministro das Finanças de Hong Kong visita o Brasil para identificar oportunidades de investimentos (MDIC)
Nesta segunda-feira (6/12), o ministro das Finanças de Hong Kong, John Tsang, esteve no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília, para identificar oportunidades de investimentos no Brasil. Durante a reunião, foram feitas apresentações de técnicos do MDIC para a comitiva de representantes de Hong Kong. O objetivo foi fornecer informações sobre os setores em que existe maior potencial de aproximação entre as duas economias.
Participaram da reunião, representantes das Secretarias Executiva (SE), de Comércio Exterior (Secex), de Comércio e Serviços (SCS), de Desenvolvimento da Produção (SDP) e da Assessoria Internacional (Asint) do MDIC. Também estiveram presentes no encontro com os chineses, técnicos das entidades vinculadas ao ministério: do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ficou acertado que as conversas irão continuar para que as oportunidades identificadas se concretizem.
Hong Kong é uma região administrativa chinesa dedicada ao comércio internacional. Seu território praticamente não dispõe de recursos naturais, sendo dependente da importação de matérias-primas, alimentos e combustíveis. Hong Kong é membro da Organização Mundial de Comércio (OMC), como um território aduaneiro, desde 1995.
Intercâmbio Comercial
O intercâmbio comercial entre Brasil e Hong Kong tem crescido ao longo dos últimos anos. Em 2009, mesmo com a crise econômica mundial, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) atingiu US$ 2,4 bilhões, um aumento de 153% em relação a 2003.
De janeiro a outubro de 2010, as exportações brasileiras para Hong Kong totalizaram US$ 1,43 bilhão, representando diminuição de 5,04% em relação ao mesmo período de 2009. As importações, por sua vez, somaram US$ 595,7 milhões, aumento de 38,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Os principais produtos da pauta de exportações brasileiras para Hong Kong são pedaços e miudezas de frango congelados e carnes bovina e suína congeladas. Já os principais produtos que Brasil importa de Hong Kong são aparelhos de telefonia, equipamentos videofônicos de gravação e reprodução, aparelhos de ar condicionado, CDs, caixas para relógios, livros, brochuras e impressos semelhantes.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Mara Schuster
6/12/2010
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Participaram da reunião, representantes das Secretarias Executiva (SE), de Comércio Exterior (Secex), de Comércio e Serviços (SCS), de Desenvolvimento da Produção (SDP) e da Assessoria Internacional (Asint) do MDIC. Também estiveram presentes no encontro com os chineses, técnicos das entidades vinculadas ao ministério: do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ficou acertado que as conversas irão continuar para que as oportunidades identificadas se concretizem.
Hong Kong é uma região administrativa chinesa dedicada ao comércio internacional. Seu território praticamente não dispõe de recursos naturais, sendo dependente da importação de matérias-primas, alimentos e combustíveis. Hong Kong é membro da Organização Mundial de Comércio (OMC), como um território aduaneiro, desde 1995.
Intercâmbio Comercial
O intercâmbio comercial entre Brasil e Hong Kong tem crescido ao longo dos últimos anos. Em 2009, mesmo com a crise econômica mundial, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) atingiu US$ 2,4 bilhões, um aumento de 153% em relação a 2003.
De janeiro a outubro de 2010, as exportações brasileiras para Hong Kong totalizaram US$ 1,43 bilhão, representando diminuição de 5,04% em relação ao mesmo período de 2009. As importações, por sua vez, somaram US$ 595,7 milhões, aumento de 38,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Os principais produtos da pauta de exportações brasileiras para Hong Kong são pedaços e miudezas de frango congelados e carnes bovina e suína congeladas. Já os principais produtos que Brasil importa de Hong Kong são aparelhos de telefonia, equipamentos videofônicos de gravação e reprodução, aparelhos de ar condicionado, CDs, caixas para relógios, livros, brochuras e impressos semelhantes.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Mara Schuster
6/12/2010
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Mantega diz que governo reduzirá tributos
RIO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo continuará com uma política para redução de tributos. Para Mantega, o Brasil tem uma carga tributária elevada, mas a redução tem de ser realizada de forma equilibrada.
“Temos que continuar a redução de tributos. Estamos reduzindo os tributos no Brasil nos últimos anos e vamos continuar reduzindo porque sabemos que temos uma carga tributária elevada”, disse Mantega, que participou do seminário Diálogos Capitais, no Rio de Janeiro. “Temos que trabalhar pela competitividade”, acrescentou.
Mantega também frisou que um dos objetivos do governo da presidente eleita Dilma Rousseff será a redução da dívida líquida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que subiu no ano passado para 42,8% em decorrência da crise internacional e deverá terminar 2010 na casa dos 41%. Para o final do governo Dilma, o ministro da Fazenda – que foi mantido no cargo pela presidente eleita – projeta uma dívida líquida/PIB na casa dos 30%.
O ministro apresentou uma série de dados para mostrar que o país está em condições de manter o crescimento sustentável nos próximos anos, como a redução do déficit nominal, que passou a 2,1% do PIB este ano, enquanto países europeus apresentam déficit de até 32% do PIB. Para 2014, último ano do mandato de Dilma, a expectativa de Mantega é de um déficit nominal na casa de 0,2%.
“O desafio central do nosso governo é manter o crescimento sustentável. Estamos indo muito bem, mesmo com o cenário [global] adverso”, disse Mantega.
Para manter esse ritmo de avanço, o ministro confirmou que tem como objetivo reduzir gastos de custeio do governo, reduzindo, inclusive, subsídios para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de forma a aumentar a participação do setor privado no financiamento de longo prazo.
“Temos que conseguir um pacto entre os atores para impedir o aumento de gastos. Mas não se trata do velho ajuste fiscal, que derrubava a economia”, explicou o ministro. “Vamos diminuir a demanda do Estado para aumentar a demanda privada”, frisou.
Para Mantega, esse movimento vai contribuir para a geração de poupança pública, abrindo espaço para a queda dos juros.
“Ao reduzir os juros, vamos estimular o setor privado, de modo que não haja perda da atividade”, destacou o ministro, projetando uma alta do PIB este ano de 7,5% e um avanço de 5,5% no ano que vem, com altas seguidas até atingir 6,5% em 2014.
06/12/2010
Fonte: Valor Econômico
“Temos que continuar a redução de tributos. Estamos reduzindo os tributos no Brasil nos últimos anos e vamos continuar reduzindo porque sabemos que temos uma carga tributária elevada”, disse Mantega, que participou do seminário Diálogos Capitais, no Rio de Janeiro. “Temos que trabalhar pela competitividade”, acrescentou.
Mantega também frisou que um dos objetivos do governo da presidente eleita Dilma Rousseff será a redução da dívida líquida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que subiu no ano passado para 42,8% em decorrência da crise internacional e deverá terminar 2010 na casa dos 41%. Para o final do governo Dilma, o ministro da Fazenda – que foi mantido no cargo pela presidente eleita – projeta uma dívida líquida/PIB na casa dos 30%.
O ministro apresentou uma série de dados para mostrar que o país está em condições de manter o crescimento sustentável nos próximos anos, como a redução do déficit nominal, que passou a 2,1% do PIB este ano, enquanto países europeus apresentam déficit de até 32% do PIB. Para 2014, último ano do mandato de Dilma, a expectativa de Mantega é de um déficit nominal na casa de 0,2%.
“O desafio central do nosso governo é manter o crescimento sustentável. Estamos indo muito bem, mesmo com o cenário [global] adverso”, disse Mantega.
Para manter esse ritmo de avanço, o ministro confirmou que tem como objetivo reduzir gastos de custeio do governo, reduzindo, inclusive, subsídios para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de forma a aumentar a participação do setor privado no financiamento de longo prazo.
“Temos que conseguir um pacto entre os atores para impedir o aumento de gastos. Mas não se trata do velho ajuste fiscal, que derrubava a economia”, explicou o ministro. “Vamos diminuir a demanda do Estado para aumentar a demanda privada”, frisou.
Para Mantega, esse movimento vai contribuir para a geração de poupança pública, abrindo espaço para a queda dos juros.
“Ao reduzir os juros, vamos estimular o setor privado, de modo que não haja perda da atividade”, destacou o ministro, projetando uma alta do PIB este ano de 7,5% e um avanço de 5,5% no ano que vem, com altas seguidas até atingir 6,5% em 2014.
06/12/2010
Fonte: Valor Econômico
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
Emissão de NFe passa a ser Obrigatória para Empresas do País
Cerca de quatro em cada dez companhias ainda não têm certificado para acessar sistema.
Todas as empresas brasileiras que contribuem com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devem passar a emitir notas fiscais eletrônicas. A regra, que passou a ser obrigatória nesta quarta-feira (1º), só não se aplica aos microempreendedores individuais, os profissionais que trabalham por conta própria e que ganham até R$ 3.000 por mês.
A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), implantada em 2006, tem como finalidade a migração na nota fiscal comum para a nota eletrônica com validade jurídica para todos os fins. A ideia é facilitar o registro de documentos sem a emissão de papeis.
Para poder fazer emissão, as empresas devem ter um certificado digital obtido após um cadastro no Ministério da Fazenda (http://www.nfe.fazenda.gov.br/).
Desde 1º de outubro, todas as indústrias e o comércio deveriam começar a emitir suas notas eletronicamente. As empresas que não cumprirem ficarão proibidas de comercializar seus produtos e serviços sob pena de ter as mercadorias apreendidas.
Uma pesquisa da consultoria Serasa Experian mostrou que em torno de quatro em cada dez empresas não conseguiram se adaptar a tempo. O levantamento considerou um lote de 600 mil empresas que ainda deveriam se adaptar à nova plataforma. Até o fim de novembro, 43% delas não tinham o certificado digital.
Por região, o Sul do país tinha o maior contingente de empresas com o certificado (93%). No outro extremo, o Norte apresentava a menor adesão, com só 19% das empresas com o certificado digital em mãos para a emissão eletrônica de Notas Fiscais a partir de 1º de dezembro.
A pesquisa foi feita a partir de dados das 2.679 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que passaram a ser reconhecidas como atividades econômicas no ano.
Segundo o sistema da NF-e, há 373.367 emissores de nota fiscal autorizados. Só neste ano, eles já geraram 1.790.289.372 de documentos e movimentaram mais de R$ 64,7 trilhões.
06/12/2010
Fonte: R7
Todas as empresas brasileiras que contribuem com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devem passar a emitir notas fiscais eletrônicas. A regra, que passou a ser obrigatória nesta quarta-feira (1º), só não se aplica aos microempreendedores individuais, os profissionais que trabalham por conta própria e que ganham até R$ 3.000 por mês.
A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), implantada em 2006, tem como finalidade a migração na nota fiscal comum para a nota eletrônica com validade jurídica para todos os fins. A ideia é facilitar o registro de documentos sem a emissão de papeis.
Para poder fazer emissão, as empresas devem ter um certificado digital obtido após um cadastro no Ministério da Fazenda (http://www.nfe.fazenda.gov.br/).
Desde 1º de outubro, todas as indústrias e o comércio deveriam começar a emitir suas notas eletronicamente. As empresas que não cumprirem ficarão proibidas de comercializar seus produtos e serviços sob pena de ter as mercadorias apreendidas.
Uma pesquisa da consultoria Serasa Experian mostrou que em torno de quatro em cada dez empresas não conseguiram se adaptar a tempo. O levantamento considerou um lote de 600 mil empresas que ainda deveriam se adaptar à nova plataforma. Até o fim de novembro, 43% delas não tinham o certificado digital.
Por região, o Sul do país tinha o maior contingente de empresas com o certificado (93%). No outro extremo, o Norte apresentava a menor adesão, com só 19% das empresas com o certificado digital em mãos para a emissão eletrônica de Notas Fiscais a partir de 1º de dezembro.
A pesquisa foi feita a partir de dados das 2.679 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que passaram a ser reconhecidas como atividades econômicas no ano.
Segundo o sistema da NF-e, há 373.367 emissores de nota fiscal autorizados. Só neste ano, eles já geraram 1.790.289.372 de documentos e movimentaram mais de R$ 64,7 trilhões.
06/12/2010
Fonte: R7
Receita exigirá mais informação de câmbio
Corretoras, cooperativas de crédito, associações de poupança e de empréstimo serão obrigadas a prestar informações detalhadas sobre operações de câmbio à Receita Federal a partir de fevereiro de 2011. Até então, essas exigências estavam restritas aos bancos.
A medida consta da Instrução Normativa nº1.092 publicada no “Diário Oficial da União” da última sexta-feira. Além de ampliar a abrangência, o fisco federal solicitará maior número de informações sobre as operações de câmbio, que deverão ser inseridas na Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).
A Dimof é uma declaração semestral enviada à Receita em agosto, referente ao primeiro semestre do ano em curso, e em fevereiro, referente ao segundo semestre do ano anterior. A Dimof do segundo semestre de 2010, a ser entregue em fevereiro de 2011, deverá conter informações sobre aquisições de moeda estrangeira, conversões de moeda estrangeira em moeda nacional e transferências de moedas estrangeiras para o exterior.
Conforme informou a Receita Federal, a importância dessas informações está relacionada aos tributos que incidem sobre essas operações (IRRF, Cide-Remessa, IOF Câmbio, Pis/Pasep-Importação e Cofins-Importação). Por traz das novas exigências está o interesse da Receita em monitorar o expressivo aumento das remessas e ingressos de moeda estrangeira não vinculadas às operações de exportação e importação.
O coordenador-geral de Programação e Estudos da Receita Federal, Iagaro Jung Martins, informou que em 2006 as operações de câmbio somaram R$ 640 bilhões, das quais R$ 411 bilhões estavam relacionadas a remessas de dividendos, juros e restituição de capital entre outras operações não vinculadas ao comércio exterior.
m 2008, segundo ele, as operações de câmbio atingiram R$ 1,2 trilhão dos quais R$ 891 bilhões não se relacionavam a operações de exportação e importação. Ou seja, estavam vinculadas a remessas em geral ao exterior, como dividendos, juros e restituição de capital. “Esses números despertaram o interesse da Receita, que quer saber quem são os contribuintes responsáveis por essas operações”, comenta Jung. Ele explica que a inclusão de corretoras, cooperativas de crédito e de associações de poupança e empréstimo na obrigatoriedade de envio das informações sobre as operações de câmbio visa facilitar a comparação de dados.
06/12/2010
Fonte: Valor Econômico
A medida consta da Instrução Normativa nº1.092 publicada no “Diário Oficial da União” da última sexta-feira. Além de ampliar a abrangência, o fisco federal solicitará maior número de informações sobre as operações de câmbio, que deverão ser inseridas na Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).
A Dimof é uma declaração semestral enviada à Receita em agosto, referente ao primeiro semestre do ano em curso, e em fevereiro, referente ao segundo semestre do ano anterior. A Dimof do segundo semestre de 2010, a ser entregue em fevereiro de 2011, deverá conter informações sobre aquisições de moeda estrangeira, conversões de moeda estrangeira em moeda nacional e transferências de moedas estrangeiras para o exterior.
Conforme informou a Receita Federal, a importância dessas informações está relacionada aos tributos que incidem sobre essas operações (IRRF, Cide-Remessa, IOF Câmbio, Pis/Pasep-Importação e Cofins-Importação). Por traz das novas exigências está o interesse da Receita em monitorar o expressivo aumento das remessas e ingressos de moeda estrangeira não vinculadas às operações de exportação e importação.
O coordenador-geral de Programação e Estudos da Receita Federal, Iagaro Jung Martins, informou que em 2006 as operações de câmbio somaram R$ 640 bilhões, das quais R$ 411 bilhões estavam relacionadas a remessas de dividendos, juros e restituição de capital entre outras operações não vinculadas ao comércio exterior.
m 2008, segundo ele, as operações de câmbio atingiram R$ 1,2 trilhão dos quais R$ 891 bilhões não se relacionavam a operações de exportação e importação. Ou seja, estavam vinculadas a remessas em geral ao exterior, como dividendos, juros e restituição de capital. “Esses números despertaram o interesse da Receita, que quer saber quem são os contribuintes responsáveis por essas operações”, comenta Jung. Ele explica que a inclusão de corretoras, cooperativas de crédito e de associações de poupança e empréstimo na obrigatoriedade de envio das informações sobre as operações de câmbio visa facilitar a comparação de dados.
06/12/2010
Fonte: Valor Econômico
Brasil muda posição e mantém benefício à indústria argentina
Depois de ameaçar retaliar a Argentina contra medidas de defesa comercial, o Brasil mudou o discurso e manteve conduta que irá beneficiar a indústria do país vizinho.
Ontem, em reunião em Brasília, o governo anunciou que vai manter o plano de voltar a aumentar o Imposto de Importação de autopeças de fora do Mercosul.
Na prática, a medida beneficia a indústria argentina, que venderá mais para o Brasil sem pagar imposto.
Hoje, mais de 30% da exportação argentina para o Brasil é referente a automóveis e autopeças.
Em junho, o Brasil adotou o chamado redutor, que cortava em 40% o Imposto de Importação de autopeças de fora do Mercosul. O redutor caiu para 20% em setembro e em maio voltará a ser cobrada a alíquota cheia. Os produtos comercializados entre o Brasil e os demais países do bloco têm Imposto de Importação zero.
“Nesse momento, a relação é excelente. Podemos atingir nível recorde de comércio com o país”, afirmou o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, ao lado do colega argentino Eduardo Bianchi.
O ministério projeta para 2010 um fluxo de comércio superior a US$ 30 bilhões. De janeiro a novembro, foram US$ 29,55 bilhões, um crescimento de 41,6% em relação ao mesmo período de 2009.
Barral considera até a hipótese de a Argentina ultrapassar os Estados Unidos como segundo maior parceiro comercial do Brasil, ainda em 2011, ficando atrás apenas da China.
Mas todo o clima de amizade demonstrado pelos dois representantes de comércio exterior passou longe da troca de farpas ocorrida no mês passado, depois que a Argentina tomou uma medida antidumping contra a Tupy, uma fabricante brasileira de autopeças.
Na época, o governo brasileiro ameaçou retaliar o vizinho com outras formas de defesa comercial.
Ontem, Barral minimizou animosidades, mas admitiu que foram discutidas as reclamações de setores dos dois países, que se sentem prejudicados no comércio com o vizinho. O Brasil teve quatro casos (automóveis, têxtil, móveis e alimentos) e a Argentina, três.
05/12/2010
Fonte: Folha de S. Paulo
Ontem, em reunião em Brasília, o governo anunciou que vai manter o plano de voltar a aumentar o Imposto de Importação de autopeças de fora do Mercosul.
Na prática, a medida beneficia a indústria argentina, que venderá mais para o Brasil sem pagar imposto.
Hoje, mais de 30% da exportação argentina para o Brasil é referente a automóveis e autopeças.
Em junho, o Brasil adotou o chamado redutor, que cortava em 40% o Imposto de Importação de autopeças de fora do Mercosul. O redutor caiu para 20% em setembro e em maio voltará a ser cobrada a alíquota cheia. Os produtos comercializados entre o Brasil e os demais países do bloco têm Imposto de Importação zero.
“Nesse momento, a relação é excelente. Podemos atingir nível recorde de comércio com o país”, afirmou o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, ao lado do colega argentino Eduardo Bianchi.
O ministério projeta para 2010 um fluxo de comércio superior a US$ 30 bilhões. De janeiro a novembro, foram US$ 29,55 bilhões, um crescimento de 41,6% em relação ao mesmo período de 2009.
Barral considera até a hipótese de a Argentina ultrapassar os Estados Unidos como segundo maior parceiro comercial do Brasil, ainda em 2011, ficando atrás apenas da China.
Mas todo o clima de amizade demonstrado pelos dois representantes de comércio exterior passou longe da troca de farpas ocorrida no mês passado, depois que a Argentina tomou uma medida antidumping contra a Tupy, uma fabricante brasileira de autopeças.
Na época, o governo brasileiro ameaçou retaliar o vizinho com outras formas de defesa comercial.
Ontem, Barral minimizou animosidades, mas admitiu que foram discutidas as reclamações de setores dos dois países, que se sentem prejudicados no comércio com o vizinho. O Brasil teve quatro casos (automóveis, têxtil, móveis e alimentos) e a Argentina, três.
05/12/2010
Fonte: Folha de S. Paulo
OPERAÇÃO DA RECEITA FEDERAL, POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESARTICULA ESQUEMA DE IMPORTAÇÕES FRAUDULENTAS
A Receita Federal, a Polícia Federal e o MPF deflagraram nesta quinta-feira (02/12) a "Operação Sobrecarga", com o objetivo de desmantelar uma rede de empresas suspeitas de fraudes na importação de produtos de origem chinesa, utilizando os portos do Rio de Janeiro.
As investigações duraram cerca de um ano e identificaram indícios da prática de vários crimes, tais como contrabando, descaminho, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
As empresas investigadas são suspeitas de subfaturar o preço de produtos importados da China, utilizar empresas constituídas em nome de laranjas e enviar divisas ao exterior de maneira ilegal
A operação contou com a participação de 40 servidores da Receita Federal e 120 policiais federais que cumpriram 34 (trinta e quatro) mandados judiciais de busca e apreensão e 5 mandados de prisão no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
Estima-se que o grupo de empresas investigadas opere com uma margem de subfaturamento na importação de cerca de 60% e que tenha sonegado cerca de R$ 30 milhões em tributos
06/12/2010
Fonte: Assessoria de Comunicação Social-Ascom
As investigações duraram cerca de um ano e identificaram indícios da prática de vários crimes, tais como contrabando, descaminho, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
As empresas investigadas são suspeitas de subfaturar o preço de produtos importados da China, utilizar empresas constituídas em nome de laranjas e enviar divisas ao exterior de maneira ilegal
A operação contou com a participação de 40 servidores da Receita Federal e 120 policiais federais que cumpriram 34 (trinta e quatro) mandados judiciais de busca e apreensão e 5 mandados de prisão no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
Estima-se que o grupo de empresas investigadas opere com uma margem de subfaturamento na importação de cerca de 60% e que tenha sonegado cerca de R$ 30 milhões em tributos
06/12/2010
Fonte: Assessoria de Comunicação Social-Ascom
AUMENTO DAS IMPORTAÇÕES NÃO É APENAS SAZONAL
As exportações do Brasil poderão superar US$ 198 bilhões em 2010 - repetindo o recorde obtido em 2008, antes da crise internacional -, pois em 11 meses já somaram US$ 180,9 bilhões. Esse é o destaque da análise feita pela Secretaria de Comércio Exterior.
A análise seria menos triunfalista se indicasse que o superávit da balança comercial, de US$ 312 milhões, é o valor mais baixo desde janeiro e que o resultado das exportações (US$ 17,6 bilhões) se deve essencialmente aos produtos básicos (US$ 7,4 bilhões), que, graças a uma conjugação de aumentos de volume e de preços, tiveram um crescimento de 69,2% em relação a novembro do ano passado, enquanto os produtos semimanufaturados (essencialmente óleo de soja) tiveram elevação de 45,5\% e os manufaturados, de apenas 18,6%.
Mereceria também maior destaque o crescimento das importações, de 44,3% em relação a novembro de 2009 - e a compra de bens duráveis de consumo aumentou 53,5%.
Trata-se de um quadro tipicamente natalino, devendo-se observar que as importações de bens de consumo deram um salto em razão, de um lado, da taxa cambial e, de outro, da queda de preços nos países fornecedores.
Móveis, aparelhos de uso doméstico, vestuário, produtos de toucador são bens que dificilmente podemos exportar, por causa de preços elevados que se devem não apenas à taxa cambial, mas, de um modo geral, ao "custo Brasil".
É interessante notar que, em outubro, o setor da indústria nacional que mais cresceu foi o de bens de consumo duráveis, justamente para atende à demanda de fim de ano.
A demanda que a indústria nacional não pode satisfazer em termo de preços é amplamente atendida pelos países asiáticos (31% das compras) e pela União Europeia, que, com a desvalorização do euro, aumentou em 14,2% suas vendas ao Brasil, em relação a outubro, ante apenas 3,3% da China e 2,5% dos Estados Unidos.
O Brasil não pode depender de uma alta do preço das commodities, especialmente quando a China se prepara para combater a inflação decorrente dessa elevação.
Se o Brasil realmente decidir dar prioridade aos investimentos em infraestrutura, será preciso aumentar as importações. Isso é normal, desde que se use plenamente a capacidade produtiva da indústria nacional, que continua a investir, mas encontra dificuldades para exportar em razão do custo de produção - consequência, por sua vez, de uma carga tributária excessiva e de um custo salarial elevado
Caberá ao novo governo enfrentar esses problemas.
06/12/2010
Fonte: O Estado de São Paulo
A análise seria menos triunfalista se indicasse que o superávit da balança comercial, de US$ 312 milhões, é o valor mais baixo desde janeiro e que o resultado das exportações (US$ 17,6 bilhões) se deve essencialmente aos produtos básicos (US$ 7,4 bilhões), que, graças a uma conjugação de aumentos de volume e de preços, tiveram um crescimento de 69,2% em relação a novembro do ano passado, enquanto os produtos semimanufaturados (essencialmente óleo de soja) tiveram elevação de 45,5\% e os manufaturados, de apenas 18,6%.
Mereceria também maior destaque o crescimento das importações, de 44,3% em relação a novembro de 2009 - e a compra de bens duráveis de consumo aumentou 53,5%.
Trata-se de um quadro tipicamente natalino, devendo-se observar que as importações de bens de consumo deram um salto em razão, de um lado, da taxa cambial e, de outro, da queda de preços nos países fornecedores.
Móveis, aparelhos de uso doméstico, vestuário, produtos de toucador são bens que dificilmente podemos exportar, por causa de preços elevados que se devem não apenas à taxa cambial, mas, de um modo geral, ao "custo Brasil".
É interessante notar que, em outubro, o setor da indústria nacional que mais cresceu foi o de bens de consumo duráveis, justamente para atende à demanda de fim de ano.
A demanda que a indústria nacional não pode satisfazer em termo de preços é amplamente atendida pelos países asiáticos (31% das compras) e pela União Europeia, que, com a desvalorização do euro, aumentou em 14,2% suas vendas ao Brasil, em relação a outubro, ante apenas 3,3% da China e 2,5% dos Estados Unidos.
O Brasil não pode depender de uma alta do preço das commodities, especialmente quando a China se prepara para combater a inflação decorrente dessa elevação.
Se o Brasil realmente decidir dar prioridade aos investimentos em infraestrutura, será preciso aumentar as importações. Isso é normal, desde que se use plenamente a capacidade produtiva da indústria nacional, que continua a investir, mas encontra dificuldades para exportar em razão do custo de produção - consequência, por sua vez, de uma carga tributária excessiva e de um custo salarial elevado
Caberá ao novo governo enfrentar esses problemas.
06/12/2010
Fonte: O Estado de São Paulo
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
ESTRANGEIROS QUEREM SISTEMA TRIBUTÁRIO MAIS SIMPLES NO PAÍS
SÃO PAULO - Um dos grandes feitos do governo Lula durante seus oito anos no comando do País foi, em 2006, ter entregue ao Congresso Nacional sugestões para uma possível Reforma Tributária no Brasil. Medidas como diminuir a carga tributária ou até mesmo extinguir tributos como PIS, ICMS e Cofins, que atualmente são os impostos que mais pesam nas contas dos empresários que atuam no Brasil, estão entre as propostas feitas por economistas e empresas que sofrem anualmente para manter a contabilidade em ordem e lucrar.
Nos últimos quatro anos foi possível perceber pequenas mudanças no sistema tributário brasileiro, como a introdução ao sistema não cumulativo da Cofins, os programas de incentivo fiscal para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações fiscais em alguns setores produtivos nacionais.
O mais correto agora, seria pensar que a presidente eleita Dilma Rousseff passe a ser a responsável pelas mudanças que ainda não ocorreram, mas a expectativa de Fernando Zilveti, advogado tributarista da Zilveti e Sanden Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é de que nos próximos quinze dias, o atual presidente modifique de forma singela algumas regras e consiga aprovar sem alarde o que denominou de Pacto Republicano. "Isso é um nome bonito para definir a execução fiscal. Essa medida trará mais velocidade a penhora de bens, o que deve ter atenção das empresas", explica.
Ainda segundo informações do especialista, antes de se aprovar uma medida como esta, seria necessário uma maior atenção ao sistema de cost sharing, pouco utilizado no Brasil, pelo alto custo às empresas.
"Essa medida é um preço de transferência disfarçado e para o governo é viável, uma vez que ele conseguirá dividir os custos entre todos. Mas para que isso ocorra, é necessário modificar a tributação do Imposto de Renda que atualmente é de 25%, a cobrança do CIDE [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], do PIS e da Cofins, para que as empresas possam aderir a essa forma de contribuição", explica Fernando, que completa dizendo que acredita também que até o dia 31 de dezembro ocorram algumas desonerações, que poderão ser feitas pela União e que farão com que o cost sharing seja mais viável no Brasil.
O especialista, que atua diretamente com empresas alemãs, diz que o sistema tributário da Alemanha é tão confuso quanto o brasileiro e que a chanceler Angela Merkel tem grandes desafios para colocar em ordem o sistema alemão.
"Merkel terá que promover uma desoneração fiscal para administrar a arrecadação fiscal recorde deste ano", comenta Fernando. Para o especialista o sistema tributário da Alemanha é injusto e para se ter uma melhora significativa será necessário implementar o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), conhecido como imposto único , além de normas de simplificação fiscal.
Ainda segundo informações fornecidas pelo especialista em tributação, o Brasil pode ser considerado a "bola da vez", uma vez que em breve será visto o desmembramento do BRIC - países de economia emergente composto por Brasil, Rússia, Índia e China -, pois a Rússia já anunciou a saída do grupo uma vez que sua economia têm sofrido um momento de recessão. "Já teve épocas em que visitei clientes e não podia informar nada de positivo sobre o nosso país. Essa situação mudou e aprovar algumas das medidas propostas pela reforma tributária vai atrair mais empresas estrangeiras para o País", diz Zilveti.
Quando questionado sobre o lado negativo da reforma não acontecer, o advogado explica que as empresas estrangeiras optam por investimentos no Brasil devida a fácil previsão dos gastos com impostos, mas enfatiza que a Guerra Fiscal entre os estados têm causado transtornos.
"O programa Pró-Emprego em Santa Catarina têm reclamado, pois quando vão tentar ampliar a performance fiscal global de seus investimentos se deparam com um ato de infração, pois o outro estado não aceita as normas e os faz pagar novos tributos."
Em seminário realizado ontem, advogado que representa empresas alemãs no Brasil propõe extinção de impostos e reforma tributária feita aos poucos pela presidente Dilma.
03/12/2010
Fonte: DCI - Comércio, Indústria
Nos últimos quatro anos foi possível perceber pequenas mudanças no sistema tributário brasileiro, como a introdução ao sistema não cumulativo da Cofins, os programas de incentivo fiscal para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações fiscais em alguns setores produtivos nacionais.
O mais correto agora, seria pensar que a presidente eleita Dilma Rousseff passe a ser a responsável pelas mudanças que ainda não ocorreram, mas a expectativa de Fernando Zilveti, advogado tributarista da Zilveti e Sanden Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é de que nos próximos quinze dias, o atual presidente modifique de forma singela algumas regras e consiga aprovar sem alarde o que denominou de Pacto Republicano. "Isso é um nome bonito para definir a execução fiscal. Essa medida trará mais velocidade a penhora de bens, o que deve ter atenção das empresas", explica.
Ainda segundo informações do especialista, antes de se aprovar uma medida como esta, seria necessário uma maior atenção ao sistema de cost sharing, pouco utilizado no Brasil, pelo alto custo às empresas.
"Essa medida é um preço de transferência disfarçado e para o governo é viável, uma vez que ele conseguirá dividir os custos entre todos. Mas para que isso ocorra, é necessário modificar a tributação do Imposto de Renda que atualmente é de 25%, a cobrança do CIDE [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], do PIS e da Cofins, para que as empresas possam aderir a essa forma de contribuição", explica Fernando, que completa dizendo que acredita também que até o dia 31 de dezembro ocorram algumas desonerações, que poderão ser feitas pela União e que farão com que o cost sharing seja mais viável no Brasil.
O especialista, que atua diretamente com empresas alemãs, diz que o sistema tributário da Alemanha é tão confuso quanto o brasileiro e que a chanceler Angela Merkel tem grandes desafios para colocar em ordem o sistema alemão.
"Merkel terá que promover uma desoneração fiscal para administrar a arrecadação fiscal recorde deste ano", comenta Fernando. Para o especialista o sistema tributário da Alemanha é injusto e para se ter uma melhora significativa será necessário implementar o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), conhecido como imposto único , além de normas de simplificação fiscal.
Ainda segundo informações fornecidas pelo especialista em tributação, o Brasil pode ser considerado a "bola da vez", uma vez que em breve será visto o desmembramento do BRIC - países de economia emergente composto por Brasil, Rússia, Índia e China -, pois a Rússia já anunciou a saída do grupo uma vez que sua economia têm sofrido um momento de recessão. "Já teve épocas em que visitei clientes e não podia informar nada de positivo sobre o nosso país. Essa situação mudou e aprovar algumas das medidas propostas pela reforma tributária vai atrair mais empresas estrangeiras para o País", diz Zilveti.
Quando questionado sobre o lado negativo da reforma não acontecer, o advogado explica que as empresas estrangeiras optam por investimentos no Brasil devida a fácil previsão dos gastos com impostos, mas enfatiza que a Guerra Fiscal entre os estados têm causado transtornos.
"O programa Pró-Emprego em Santa Catarina têm reclamado, pois quando vão tentar ampliar a performance fiscal global de seus investimentos se deparam com um ato de infração, pois o outro estado não aceita as normas e os faz pagar novos tributos."
Em seminário realizado ontem, advogado que representa empresas alemãs no Brasil propõe extinção de impostos e reforma tributária feita aos poucos pela presidente Dilma.
03/12/2010
Fonte: DCI - Comércio, Indústria
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO TERÁ IMPOSTO REDUZIDO ATÉ O FIM DE 2011
São Paulo - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que vai prorrogar novamente a desoneração de material de construção. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido para cerca de 45 produtos valerá até o fim de 2011 -venceria em dezembro.
Para justificar a medida, o ministro afirmou que o setor é um dos maiores geradores de emprego do país. "O setor é um dos principais motores do desenvolvimento brasileiro." Mantega admitiu ainda que a pasta estudará mudanças no PIS e na Cofins do setor de materiais e a ampliação do benefício de IPI a mais produtos.
O pleito foi apresentado pela Abramat (associação de materiais de construção). Um estudo encomendado pela associação à FGV (Fundação Getulio Vargas) apontou que essas mudanças gerariam, em três ano, um adicional de 1,2% no PIB e 1 milhão de empregos.
O estudo mostra que a receita de tributos na construção civil cresceu 2,5% em 2009, para R$ 45,9 bilhões, apesar da redução do IPI iniciada em abril. Para o presidente da Abramat, Melvyn Fox, o governo decidiu prorrogar o benefício para não não ter impacto nos projetos do Minha Casa, Minha Vida. Ele acredita ainda que o governo deve
30/11/2010
Informativo Eletrônico do Depacom nº 1.869
Para justificar a medida, o ministro afirmou que o setor é um dos maiores geradores de emprego do país. "O setor é um dos principais motores do desenvolvimento brasileiro." Mantega admitiu ainda que a pasta estudará mudanças no PIS e na Cofins do setor de materiais e a ampliação do benefício de IPI a mais produtos.
O pleito foi apresentado pela Abramat (associação de materiais de construção). Um estudo encomendado pela associação à FGV (Fundação Getulio Vargas) apontou que essas mudanças gerariam, em três ano, um adicional de 1,2% no PIB e 1 milhão de empregos.
O estudo mostra que a receita de tributos na construção civil cresceu 2,5% em 2009, para R$ 45,9 bilhões, apesar da redução do IPI iniciada em abril. Para o presidente da Abramat, Melvyn Fox, o governo decidiu prorrogar o benefício para não não ter impacto nos projetos do Minha Casa, Minha Vida. Ele acredita ainda que o governo deve
30/11/2010
Informativo Eletrônico do Depacom nº 1.869
BNDES QUER BARRAR IMPORTAÇÃO INCENTIVADA POR BENEFÍCIOS FISCAIS
Para o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, país deve incentivar as exportações e não ajudar as importações
As políticas de isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às importadoras, colocadas em prática por Estados como Santa Catarina e Paraná, receberam ontem dura crítica do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. "Está mais do que na hora de fechar esses corredores de importações nos Estados", afirmou o executivo, que garantiu também "inteira compreensão" por parte do ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto ao assunto. "Ele concorda. Isso [a política de incentivo a importações] não pode continuar."
Diante da forte redução do saldo comercial brasileiro, que passou dos US$ 40 bilhões registrados em 2007 para cerca de US$ 15 bilhões neste ano, o presidente do BNDES afirmou que o momento não é de incentivar as importações, mas de estimular as exportações de manufaturados. Para tanto, Coutinho anunciou que o governo deve lançar nos próximos meses uma segunda Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP 2). Ao Valor, ele afirmou que faltam ajustar "os últimos pequenos detalhes". "Não tivemos o PAC 2 e o Minha Casa, Minha Vida 2? Está na hora, então, de reforçarmos as metas estabelecidas pela primeira PDP", disse, em referência ao primeiro conjunto de medidas ao setor industrial, do início de 2008, que, entre outras metas, ambicionava atingir em 2010 uma taxa de investimentos equivalente a 22% do PIB - o governo prevê taxa de 19% este ano. "A crise mundial estourou no meio do caminho, mas agora voltamos a trabalhar para retomar as metas", disse.
Coutinho participou ontem do 5º Encontro Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, com cerca de 2 mil empresários presentes. As medidas de incentivos fiscais à empresas que importam foram inauguradas em 2007 pelo governo de Santa Catarina, sob o programa "Pró-Emprego", que reduziu a alíquota de ICMS aos importadores para no máximo 3% - era cobrado, até aquele ano, 17%. Há duas semanas, conforme noticiou o Valor, a CNI e a Força Sindical ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra incentivos fiscais a importações concedidos por Santa Catarina e Paraná.
O ex-secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda Bernard Appy caracterizou as medidas aplicadas pelos Estados como "incentivos perversos", e lamentou o fato de que a política catarinense esteja se disseminando para outros Estados. "Trata-se de um sério problema tributário, algo que precisa ser resolvido logo."
Segundo o empresário Jorge Gerdau, as políticas de incentivo às importações são um "escândalo tributário", uma vez que penalizam fabricantes nacionais. "O nome mais adequado para esse programa seria 'Pró-Emprego no Exterior', uma vez que estimula o empresário estrangeiro a produzir. É incrível que o Brasil possa permitir esse tipo de coisa, o momento exige medidas fortes", cobrou.
Os empresários abordados pela reportagem apontaram a desvalorização do câmbio e a "isonomia tributária" como principais metas a serem perseguidas pelo governo Dilma Rousseff. Josué Gomes da Silva, Décio Silva e Astor Schmitt, respectivamente presidentes da Coteminas e do conselho de administração da Weg e diretor corporativo da Randon, respectivamente, apontaram como "grande" e "muito próximo" o risco de desindustrialização no país. Bernardo Grandim, presidente da Braskem, foi mais longe. "A indústria brasileira não é competitiva e o país está semeando uma crise num futuro próximo. O espaço da nossa indústria está sendo ocupado pelos chineses", afirmou Grandim.
Para Luciano Coutinho, o país terá dois anos "muito difíceis" pela frente, uma vez que as taxas de juros continuarão em patamares elevados e a atratividade da economia como um todo permanecerá grande. Assim, raciocina ele, a missão do governo para conter crescente valorização cambial será "desafiadora". "A presidente Dilma olhará para a indústria com altíssima prioridade. Ela tem um interesse firme e claro sobre a PDP 2, quando será trabalhada a questão da competitividade industrial", afirmou o presidente do BNDES, para quem o conjunto de medidas deveria ser implementado "imediatamente".
Segundo apurou o Valor, a PDP 2 terá como principal foco a implementação de mecanismos que facilitem o ressarcimento de créditos tributários, obtidos por indústrias que pagam impostos sobre a compra de máquinas e equipamentos. Além disso, a Política de Sustentação do Investimento (PSI), colocada em prática pelo BNDES desde o ano passado e que continuará em vigência até março, deve ser embutida no texto da PDP 2 - o programa oferece financiamento para compra de máquinas a taxa de 5,5% ao ano.
Outra meta é a ampliação dos "cartões BNDES", distribuídos aos pequenos empresários para financiamentos de até R$ 1 milhão, com 48 meses de carência e juros máximos de 10% ao ano - as menores taxas para capital de giro do país. O BNDES espera fechar 2010 com 350 mil cartões em circulação.
02/12/2010
Fonte: Folhapress
As políticas de isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às importadoras, colocadas em prática por Estados como Santa Catarina e Paraná, receberam ontem dura crítica do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. "Está mais do que na hora de fechar esses corredores de importações nos Estados", afirmou o executivo, que garantiu também "inteira compreensão" por parte do ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto ao assunto. "Ele concorda. Isso [a política de incentivo a importações] não pode continuar."
Diante da forte redução do saldo comercial brasileiro, que passou dos US$ 40 bilhões registrados em 2007 para cerca de US$ 15 bilhões neste ano, o presidente do BNDES afirmou que o momento não é de incentivar as importações, mas de estimular as exportações de manufaturados. Para tanto, Coutinho anunciou que o governo deve lançar nos próximos meses uma segunda Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP 2). Ao Valor, ele afirmou que faltam ajustar "os últimos pequenos detalhes". "Não tivemos o PAC 2 e o Minha Casa, Minha Vida 2? Está na hora, então, de reforçarmos as metas estabelecidas pela primeira PDP", disse, em referência ao primeiro conjunto de medidas ao setor industrial, do início de 2008, que, entre outras metas, ambicionava atingir em 2010 uma taxa de investimentos equivalente a 22% do PIB - o governo prevê taxa de 19% este ano. "A crise mundial estourou no meio do caminho, mas agora voltamos a trabalhar para retomar as metas", disse.
Coutinho participou ontem do 5º Encontro Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, com cerca de 2 mil empresários presentes. As medidas de incentivos fiscais à empresas que importam foram inauguradas em 2007 pelo governo de Santa Catarina, sob o programa "Pró-Emprego", que reduziu a alíquota de ICMS aos importadores para no máximo 3% - era cobrado, até aquele ano, 17%. Há duas semanas, conforme noticiou o Valor, a CNI e a Força Sindical ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra incentivos fiscais a importações concedidos por Santa Catarina e Paraná.
O ex-secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda Bernard Appy caracterizou as medidas aplicadas pelos Estados como "incentivos perversos", e lamentou o fato de que a política catarinense esteja se disseminando para outros Estados. "Trata-se de um sério problema tributário, algo que precisa ser resolvido logo."
Segundo o empresário Jorge Gerdau, as políticas de incentivo às importações são um "escândalo tributário", uma vez que penalizam fabricantes nacionais. "O nome mais adequado para esse programa seria 'Pró-Emprego no Exterior', uma vez que estimula o empresário estrangeiro a produzir. É incrível que o Brasil possa permitir esse tipo de coisa, o momento exige medidas fortes", cobrou.
Os empresários abordados pela reportagem apontaram a desvalorização do câmbio e a "isonomia tributária" como principais metas a serem perseguidas pelo governo Dilma Rousseff. Josué Gomes da Silva, Décio Silva e Astor Schmitt, respectivamente presidentes da Coteminas e do conselho de administração da Weg e diretor corporativo da Randon, respectivamente, apontaram como "grande" e "muito próximo" o risco de desindustrialização no país. Bernardo Grandim, presidente da Braskem, foi mais longe. "A indústria brasileira não é competitiva e o país está semeando uma crise num futuro próximo. O espaço da nossa indústria está sendo ocupado pelos chineses", afirmou Grandim.
Para Luciano Coutinho, o país terá dois anos "muito difíceis" pela frente, uma vez que as taxas de juros continuarão em patamares elevados e a atratividade da economia como um todo permanecerá grande. Assim, raciocina ele, a missão do governo para conter crescente valorização cambial será "desafiadora". "A presidente Dilma olhará para a indústria com altíssima prioridade. Ela tem um interesse firme e claro sobre a PDP 2, quando será trabalhada a questão da competitividade industrial", afirmou o presidente do BNDES, para quem o conjunto de medidas deveria ser implementado "imediatamente".
Segundo apurou o Valor, a PDP 2 terá como principal foco a implementação de mecanismos que facilitem o ressarcimento de créditos tributários, obtidos por indústrias que pagam impostos sobre a compra de máquinas e equipamentos. Além disso, a Política de Sustentação do Investimento (PSI), colocada em prática pelo BNDES desde o ano passado e que continuará em vigência até março, deve ser embutida no texto da PDP 2 - o programa oferece financiamento para compra de máquinas a taxa de 5,5% ao ano.
Outra meta é a ampliação dos "cartões BNDES", distribuídos aos pequenos empresários para financiamentos de até R$ 1 milhão, com 48 meses de carência e juros máximos de 10% ao ano - as menores taxas para capital de giro do país. O BNDES espera fechar 2010 com 350 mil cartões em circulação.
02/12/2010
Fonte: Folhapress
Governo pretende frear importações
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Luciano Coutinho, afirmou que o governo estuda medidas para frear o aumento das importações no País. As mudanças fazem parte do que Coutinho chamou de segunda etapa da Política de Desenvolvimento da Produção (PDP). O presidente não detalhou, no entanto, se as medidas incluem novos mecanismos para conter a apreciação da moeda brasileira.
“O Ministério da Fazenda já lançou mão do IOF, existem outras, como compulsórios, regulatórios e operações a futuro. Esses instrumentos podem ser mobilizados para reforçar a munição que o governo tem disponível para evitar a apreciação do real”, afirmou. Segundo Coutinho, o plano está sendo finalizado e deve ser entregue no fim deste ano ou no começo de 2011. Ele inclui medidas para favorecer a exportação por meio de adequação da tributação incidente e pelo aperfeiçoamento do sistema de ressarcimento de créditos tributários a exportadores.
“O importante é preservar a competitividade da indústria brasileira. Não podemos jamais admitir a ideia da desindustrialização como política para o Brasil”, completou. Ele descartou a ideia de que o País já tenha entrado num processo de desindustrialização ao dizer que as medidas buscam evitar que o setor alcance esse nível.
O mercado interno aquecido às vésperas do período de festas de fim de ano está impactando os resultados das importações brasileiras em novembro. No mês passado, a média diária de US$ 868,8 milhões em compras foi a maior da história, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) divulgados ontem. Normalmente as encomendas para os estoques do período são realizadas até outubro, mas o câmbio apreciado e as expectativas de recordes de vendas mantiveram o fôlego das importações, que somaram US$ 17,376 bilhões em todo o mês.
De acordo com o diretor de Planejamento da Secretaria de Comércio Exterior do Mdic, Roberto Dantas, as importações de novembro também apresentaram aumento no segmento de combustíveis, sobretudo carvão, utilizado nas siderúrgicas. “Era esperado um crescimento das importações, como ocorre todos os anos, mas o salto foi um pouco maior. Além disso, é importante ressaltar a continuidade das compras de bens de capital e insumos importados, em decorrência dos investimentos e do aumento da produção da indústria nacional”, afirmou.
Como consequência do volume das importações, o saldo comercial brasileiro em novembro foi positivo em apenas US$ 312 milhões, o pior desempenho desde janeiro deste ano, quando houve um déficit de US$ 177 milhões. Para Dantas, parte do resultado se deve à programação de embarques no fim do ano, sazonalidade que faz com que o mês de novembro tenha saldos reduzidos, entre os piores do ano, como ocorreu em 2007 e 2009.
Em conjunto com o aumento das importações no período, a queda de 3,8% nas vendas ao exterior em relação à média diária de outubro também reduziu o saldo no mês, devido ao fim das safras de algumas commodities, já embarcadas. Ainda assim, a média de US$ 884,4 milhões exportados por dia no mês passado foi um recorde para novembro. Por outro lado, os US$ 17,688 bilhões em exportações no período representaram o quarto mês consecutivo de queda este ano, após o pico de US$ 19,236 bilhões em agosto.
Em relação a novembro do ano passado, porém, o crescimento das exportações foi de 69,2%, com expansão principalmente em produtos básicos como minério de ferro (176%) e café (62%), que também tiveram seus preços internacionais bastante reajustados nesse intervalo.
Fonte: Jornal do Comércio
“O Ministério da Fazenda já lançou mão do IOF, existem outras, como compulsórios, regulatórios e operações a futuro. Esses instrumentos podem ser mobilizados para reforçar a munição que o governo tem disponível para evitar a apreciação do real”, afirmou. Segundo Coutinho, o plano está sendo finalizado e deve ser entregue no fim deste ano ou no começo de 2011. Ele inclui medidas para favorecer a exportação por meio de adequação da tributação incidente e pelo aperfeiçoamento do sistema de ressarcimento de créditos tributários a exportadores.
“O importante é preservar a competitividade da indústria brasileira. Não podemos jamais admitir a ideia da desindustrialização como política para o Brasil”, completou. Ele descartou a ideia de que o País já tenha entrado num processo de desindustrialização ao dizer que as medidas buscam evitar que o setor alcance esse nível.
O mercado interno aquecido às vésperas do período de festas de fim de ano está impactando os resultados das importações brasileiras em novembro. No mês passado, a média diária de US$ 868,8 milhões em compras foi a maior da história, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) divulgados ontem. Normalmente as encomendas para os estoques do período são realizadas até outubro, mas o câmbio apreciado e as expectativas de recordes de vendas mantiveram o fôlego das importações, que somaram US$ 17,376 bilhões em todo o mês.
De acordo com o diretor de Planejamento da Secretaria de Comércio Exterior do Mdic, Roberto Dantas, as importações de novembro também apresentaram aumento no segmento de combustíveis, sobretudo carvão, utilizado nas siderúrgicas. “Era esperado um crescimento das importações, como ocorre todos os anos, mas o salto foi um pouco maior. Além disso, é importante ressaltar a continuidade das compras de bens de capital e insumos importados, em decorrência dos investimentos e do aumento da produção da indústria nacional”, afirmou.
Como consequência do volume das importações, o saldo comercial brasileiro em novembro foi positivo em apenas US$ 312 milhões, o pior desempenho desde janeiro deste ano, quando houve um déficit de US$ 177 milhões. Para Dantas, parte do resultado se deve à programação de embarques no fim do ano, sazonalidade que faz com que o mês de novembro tenha saldos reduzidos, entre os piores do ano, como ocorreu em 2007 e 2009.
Em conjunto com o aumento das importações no período, a queda de 3,8% nas vendas ao exterior em relação à média diária de outubro também reduziu o saldo no mês, devido ao fim das safras de algumas commodities, já embarcadas. Ainda assim, a média de US$ 884,4 milhões exportados por dia no mês passado foi um recorde para novembro. Por outro lado, os US$ 17,688 bilhões em exportações no período representaram o quarto mês consecutivo de queda este ano, após o pico de US$ 19,236 bilhões em agosto.
Em relação a novembro do ano passado, porém, o crescimento das exportações foi de 69,2%, com expansão principalmente em produtos básicos como minério de ferro (176%) e café (62%), que também tiveram seus preços internacionais bastante reajustados nesse intervalo.
Fonte: Jornal do Comércio
Governo amplia incentivos à indústria
Nova política industrial deve incluir medida de contenção a importações, manutenção de subsídios industriais e meta para mão de obra.
RIO E SÃO PAULO – O governo põe, nos próximos dias, um ponto final na proposta de nova política industrial para o governo de Dilma Rousseff. A informação, antecipada pelo Estado na semana passada, foi confirmada na quarta-feira pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Entre as novidades estão incentivos tributários às exportações.
“O programa está bastante detalhado, pendente de entendimentos finais porque uma parte tem a ver com tratamento tributário às exportações, que precisa ser aperfeiçoado”, comentou Coutinho, em evento na Fiesp, em São Paulo. Segundo ele, a segunda versão da Política de Desenvolvimento Produtivo, que chamou de PDP-2, tratará também do combate a “certos canais de importação quanto ao aperfeiçoamento de mecanismos de ressarcimento tributário”.
Coutinho não deu detalhes sobre os itens da política industrial do governo Dilma, mas o Estado apurou que a intenção é aumentar de quatro para oito as principais metas. A definição virá em reunião prevista para a próxima semana, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com representantes dos órgãos envolvidos.
As quatro metas do programa de 2008 – que não devem ser cumpridas este ano, prazo estipulado inicialmente – referiam-se à taxa de investimento, exportações, inovação e elevação da quantidade de empresas exportadoras. Entre os temas cogitados para compor as novas metas estão sustentabilidade ambiental e qualificação profissional.
A redução de emissões de gases de efeito estufa e a formação de engenheiros deverão servir de parâmetro para metas. Outro objetivo do novo plano é agregar categorias, como a cadeia produtiva do trigo, a indústria de brinquedos e a de eletrônicos de consumo (televisores, celulares, aparelhos de som) aos setores definidos como prioritários pela primeira PDP (carnes, software, petroquímica e fármacos).
A ideia é aumentar o enfoque em cadeias produtivas com instrumentos de incentivo específicos para cada segmento. Criada há dois anos e meio, a PDP tinha como meta principal a elevação da taxa de investimento fixo para 21% do PIB ao ano. Pelas projeções atuais, essa relação só será alcançada em dois ou três anos. Em 2010, deve ficar perto de 19%.
Coutinho ressaltou que a presidente eleita Dilma Rousseff já assumiu compromisso com a elevação de investimentos, reduzindo despesas de custeio. Ele destacou que, com investimentos num patamar próximo de 22% ou 23% do PIB em 2014, o Brasil terá condições mais sólidas de lidar com a demanda interna.
Ele ressaltou que o PDP-2 também vai tratar da concessão de créditos às empresas. “Temos que rediscutir a atuação do BNDES e do mercado financeiro para conjuntamente financiar o investimento industrial”, disse.
Crédito subsidiado
Coutinho também indicou que a prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que oferece crédito subsidiado para a compra de máquinas e equipamentos, deve ser uma das medidas sugeridas. O programa, que tem orçamento de R$ 134 bilhões e foi prorrogado até março de 2011, é apontado com um dos responsáveis pela recuperação da taxa de investimento após a crise. “Eu não sou dono do timing, mas temos que, rapidamente, apresentar uma perspectiva”, comentou. “Vou traduzir para o governo federal o sentido de urgência.”
Na área de comércio exterior, a meta de alcançar 1,35% de participação nas exportações mundiais, fixada na primeira PDP, pode até ser cumprida, mas em função do aumento das vendas de produtos básicos, que tomaram a liderança dos manufaturados na pauta comercial brasileira. As outras duas metas frustradas são a elevação do gasto privado em pesquisa e desenvolvimento a 0,65% do PIB (a taxa atual é de 0,5%) e o aumento em 10% do número de micro e pequenas empresas exportadoras. Houve queda no número de pequenos exportadores em meio à valorização do câmbio.
06/12/2010
Fonte: O Estado de São Paulo
RIO E SÃO PAULO – O governo põe, nos próximos dias, um ponto final na proposta de nova política industrial para o governo de Dilma Rousseff. A informação, antecipada pelo Estado na semana passada, foi confirmada na quarta-feira pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Entre as novidades estão incentivos tributários às exportações.
“O programa está bastante detalhado, pendente de entendimentos finais porque uma parte tem a ver com tratamento tributário às exportações, que precisa ser aperfeiçoado”, comentou Coutinho, em evento na Fiesp, em São Paulo. Segundo ele, a segunda versão da Política de Desenvolvimento Produtivo, que chamou de PDP-2, tratará também do combate a “certos canais de importação quanto ao aperfeiçoamento de mecanismos de ressarcimento tributário”.
Coutinho não deu detalhes sobre os itens da política industrial do governo Dilma, mas o Estado apurou que a intenção é aumentar de quatro para oito as principais metas. A definição virá em reunião prevista para a próxima semana, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com representantes dos órgãos envolvidos.
As quatro metas do programa de 2008 – que não devem ser cumpridas este ano, prazo estipulado inicialmente – referiam-se à taxa de investimento, exportações, inovação e elevação da quantidade de empresas exportadoras. Entre os temas cogitados para compor as novas metas estão sustentabilidade ambiental e qualificação profissional.
A redução de emissões de gases de efeito estufa e a formação de engenheiros deverão servir de parâmetro para metas. Outro objetivo do novo plano é agregar categorias, como a cadeia produtiva do trigo, a indústria de brinquedos e a de eletrônicos de consumo (televisores, celulares, aparelhos de som) aos setores definidos como prioritários pela primeira PDP (carnes, software, petroquímica e fármacos).
A ideia é aumentar o enfoque em cadeias produtivas com instrumentos de incentivo específicos para cada segmento. Criada há dois anos e meio, a PDP tinha como meta principal a elevação da taxa de investimento fixo para 21% do PIB ao ano. Pelas projeções atuais, essa relação só será alcançada em dois ou três anos. Em 2010, deve ficar perto de 19%.
Coutinho ressaltou que a presidente eleita Dilma Rousseff já assumiu compromisso com a elevação de investimentos, reduzindo despesas de custeio. Ele destacou que, com investimentos num patamar próximo de 22% ou 23% do PIB em 2014, o Brasil terá condições mais sólidas de lidar com a demanda interna.
Ele ressaltou que o PDP-2 também vai tratar da concessão de créditos às empresas. “Temos que rediscutir a atuação do BNDES e do mercado financeiro para conjuntamente financiar o investimento industrial”, disse.
Crédito subsidiado
Coutinho também indicou que a prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que oferece crédito subsidiado para a compra de máquinas e equipamentos, deve ser uma das medidas sugeridas. O programa, que tem orçamento de R$ 134 bilhões e foi prorrogado até março de 2011, é apontado com um dos responsáveis pela recuperação da taxa de investimento após a crise. “Eu não sou dono do timing, mas temos que, rapidamente, apresentar uma perspectiva”, comentou. “Vou traduzir para o governo federal o sentido de urgência.”
Na área de comércio exterior, a meta de alcançar 1,35% de participação nas exportações mundiais, fixada na primeira PDP, pode até ser cumprida, mas em função do aumento das vendas de produtos básicos, que tomaram a liderança dos manufaturados na pauta comercial brasileira. As outras duas metas frustradas são a elevação do gasto privado em pesquisa e desenvolvimento a 0,65% do PIB (a taxa atual é de 0,5%) e o aumento em 10% do número de micro e pequenas empresas exportadoras. Houve queda no número de pequenos exportadores em meio à valorização do câmbio.
06/12/2010
Fonte: O Estado de São Paulo
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
RECEITA AMPLIA OPERAÇÕES COM CRUZAMENTO DE DADOS
Em outubro do ano passado, a Receita Federal em São Paulo iniciou uma fiscalização em um grupo de 14 empresas que usam o benefício do drawback. A ação foi deflagrada baseada em indícios de irregularidades detectadas com cruzamento de informações dadas nas diversas declarações fornecidas pelos exportadores. Ao fim de um ano de fiscalização, todas as 14 empresas foram autuadas e o valor total somou R$ 17 milhões. A fiscalização do drawback agora entra em uma segunda fase, na qual será triplicado o número de empresas que serão verificadas, informa o superintendente da Receita em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos.
A elevação do número de empresas na operação do drawback é exemplo do levantamento de dados que a Receita conseguiu fazer no último ano e mostra como a Receita Federal tem intensificado as operações baseadas em cruzamento de informações. A comparação de dados não somente entre declarações diversas prestadas à Receita, como também vindas de outras esferas (como municípios, por exemplo) possibilitou, no último ano, ações relacionadas a cobranças diversas, como contribuição previdenciária, Imposto de Renda e tributos devidos no desembaraço aduaneiro.
Além dos autos de infração, lembra Fábio K. Ejchel, superintendente-adjunto, as fiscalizações têm gerado maior sensação de presença fiscal, o que resulta em aumento da arrecadação espontânea dos tributos.
Um exemplo é a operação "Mansões", que fiscalizou o recolhimento de contribuições previdenciárias devidas por proprietários pessoas físicas de obras de construção civil. Essa ação foi possível, conta Vasconcelos, em função do acesso da Receita a dados das prefeituras sobre licenças e alvarás. "Verificamos se a concessão das licenças é seguida do recolhimento da contribuição. Caso não ocorra o pagamento, há início de fiscalização." O principal alvo, explica, são as casa de alto padrão, principamente em condomínios fechados de praia ou campo.
A fiscalização deu origem a 569 autos de infração que totalizam R$ 17 milhões. A divulgação da operação, diz Ejchel, fez diferença na arrecadação espontânea. Segundo a Receita, de janeiro a outubro deste ano o recolhimento de contribuição previdenciária por pessoas físicas proprietárias de obras de construção subiu 42,8% no Estado de São Paulo. A elevação foi maior que a média do país todo, que teve crescimento de 33,5%. A diferença, diz, deve-se à fiscalização deflagrada em São Paulo.
Com base em cruzamento de informações de declarações diversas como as de Imposto de Renda e a de Imóveis, por exemplo, a Receita também aplicou a operação "Caça-fantasmas", que teve como objetivo combater a sonegação por omissão na entrega de declarações ou por declaração de valores muito baixos. Ejchel explica que essa é uma tentativa de sonegação muito comum. "Os contribuintes acreditam que essas declarações ficam invisíveis para a Receita."
A operação, diz, Ejchel, fiscaliza atualmente 321 empresas e 252 pessoas físicas. Deflagrada em julho, ela ainda não rendeu autuações, mas já gerou aumento de arrecadação espontânea. O crescimento nominal de recolhimento de tributos federais pelo universo fiscalizado cresceu mais do que a média do país. Em julho e agosto, a variação das empresas fiscalização foi de 18,4% e de 20,3%, respectivamente. A média do Brasil no mesmo período foi de 15,2% e 19,9%.
01/12/2010
Fonte: Valor Econômico
A elevação do número de empresas na operação do drawback é exemplo do levantamento de dados que a Receita conseguiu fazer no último ano e mostra como a Receita Federal tem intensificado as operações baseadas em cruzamento de informações. A comparação de dados não somente entre declarações diversas prestadas à Receita, como também vindas de outras esferas (como municípios, por exemplo) possibilitou, no último ano, ações relacionadas a cobranças diversas, como contribuição previdenciária, Imposto de Renda e tributos devidos no desembaraço aduaneiro.
Além dos autos de infração, lembra Fábio K. Ejchel, superintendente-adjunto, as fiscalizações têm gerado maior sensação de presença fiscal, o que resulta em aumento da arrecadação espontânea dos tributos.
Um exemplo é a operação "Mansões", que fiscalizou o recolhimento de contribuições previdenciárias devidas por proprietários pessoas físicas de obras de construção civil. Essa ação foi possível, conta Vasconcelos, em função do acesso da Receita a dados das prefeituras sobre licenças e alvarás. "Verificamos se a concessão das licenças é seguida do recolhimento da contribuição. Caso não ocorra o pagamento, há início de fiscalização." O principal alvo, explica, são as casa de alto padrão, principamente em condomínios fechados de praia ou campo.
A fiscalização deu origem a 569 autos de infração que totalizam R$ 17 milhões. A divulgação da operação, diz Ejchel, fez diferença na arrecadação espontânea. Segundo a Receita, de janeiro a outubro deste ano o recolhimento de contribuição previdenciária por pessoas físicas proprietárias de obras de construção subiu 42,8% no Estado de São Paulo. A elevação foi maior que a média do país todo, que teve crescimento de 33,5%. A diferença, diz, deve-se à fiscalização deflagrada em São Paulo.
Com base em cruzamento de informações de declarações diversas como as de Imposto de Renda e a de Imóveis, por exemplo, a Receita também aplicou a operação "Caça-fantasmas", que teve como objetivo combater a sonegação por omissão na entrega de declarações ou por declaração de valores muito baixos. Ejchel explica que essa é uma tentativa de sonegação muito comum. "Os contribuintes acreditam que essas declarações ficam invisíveis para a Receita."
A operação, diz, Ejchel, fiscaliza atualmente 321 empresas e 252 pessoas físicas. Deflagrada em julho, ela ainda não rendeu autuações, mas já gerou aumento de arrecadação espontânea. O crescimento nominal de recolhimento de tributos federais pelo universo fiscalizado cresceu mais do que a média do país. Em julho e agosto, a variação das empresas fiscalização foi de 18,4% e de 20,3%, respectivamente. A média do Brasil no mesmo período foi de 15,2% e 19,9%.
01/12/2010
Fonte: Valor Econômico
SP implanta NF-e nas operações de comércio exterior
A partir de 1o de dezembro, os contribuintes do Estado de São Paulo que realizarem operações de comércio exterior deverão, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.
A exigência foi aprovada por meio da Portaria CAT no 123/10 em complemento às disposições da legislação que trata da emissão da NF-e (Portaria CAT no 162/08), que é o documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pela Secretaria da Fazenda, com o intuito de documentar operações, prestações e outros eventos fiscais relativos ao imposto.
A obrigatoriedade de emissão de NF-e, quando prevista expressamente para importador que não se enquadre em outras hipóteses de obrigatoriedade, ficará restrita à operação de importação.
Vale lembrar que para a emissão do documento eletrônico o contribuinte deverá estar previamente credenciado pela Secretaria da Fazenda. (AC)
30/11/2010
Fonte: Aduaneiras
A exigência foi aprovada por meio da Portaria CAT no 123/10 em complemento às disposições da legislação que trata da emissão da NF-e (Portaria CAT no 162/08), que é o documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pela Secretaria da Fazenda, com o intuito de documentar operações, prestações e outros eventos fiscais relativos ao imposto.
A obrigatoriedade de emissão de NF-e, quando prevista expressamente para importador que não se enquadre em outras hipóteses de obrigatoriedade, ficará restrita à operação de importação.
Vale lembrar que para a emissão do documento eletrônico o contribuinte deverá estar previamente credenciado pela Secretaria da Fazenda. (AC)
30/11/2010
Fonte: Aduaneiras
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Exportar ou não, eis a questão
As incertezas que ainda pairam sobre o tamanho da safra de açúcar na Índia devem atrasar a decisão do governo do país de voltar a liberar os embarques do produto ao mercado externo sem impostos, segundo a Bloomberg. Chuvas em demasia e a incidência de doenças e pragas ainda impedem uma estimativa segura sobre a produção do país. Na avaliação da trading Sucden, uma posição confiável só será conhecida em janeiro. “Essa decisão será tomada somente após uma estimativa mais precisa da produção e depois de avaliarmos a demanda doméstica”, informou o governo indiano. Antes das adversidades climáticas na Índia, o mercado estimava um excedente exportável entre 1 milhão e 2 milhões de toneladas da commodity.
29/11/2010
Fonte: Valor Econômico
29/11/2010
Fonte: Valor Econômico
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
BRASIL E ARGENTINA DISCUTEM PROBLEMA DAS ADUANAS
A segunda reunião do Foro de Integração da fronteira Paso de los Libres-Uruguaiana se realizará nesta quinta-feira na sede do Centro de Despachantes de Aduana em Paso de los Libres, na cidade vizinha pela manhã.
O Foro de Integração foi formado em encontro realizado no dia 19 de novembro na sede do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (SDAERGS), com representantes do mesmo, juntamente à Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), EADI Sul, Centro de Despachantes de Aduana de Paso de los Libres e Associação de Transportadores Librenhos. O objetivo do grupo é elaborar um plano de ações concretas para eliminar tempos de espera na operação de ambas as aduanas, a fim de agilizar o fluxo de caminhões na fronteira.
Na ocasião, os membros decidiram que seria necessário elaborar uma minuta descritiva com as deficiências e potencialidades das aduanas argentina e brasileira. As autoridades brasileiras irão analisar a aduana argentina e a argentina a aduana brasileira. De acordo com o Centro de Despachantes de Paso de los Libres, esta é a primeira reunião binacional realizada pela iniciativa privada para intervir nas operações de aduana de ambos os países. O consenso é recuperar a agilidade e eficiência que o comércio exterior requer.
26/11/2010
Fonte: Sindaergs
O Foro de Integração foi formado em encontro realizado no dia 19 de novembro na sede do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (SDAERGS), com representantes do mesmo, juntamente à Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), EADI Sul, Centro de Despachantes de Aduana de Paso de los Libres e Associação de Transportadores Librenhos. O objetivo do grupo é elaborar um plano de ações concretas para eliminar tempos de espera na operação de ambas as aduanas, a fim de agilizar o fluxo de caminhões na fronteira.
Na ocasião, os membros decidiram que seria necessário elaborar uma minuta descritiva com as deficiências e potencialidades das aduanas argentina e brasileira. As autoridades brasileiras irão analisar a aduana argentina e a argentina a aduana brasileira. De acordo com o Centro de Despachantes de Paso de los Libres, esta é a primeira reunião binacional realizada pela iniciativa privada para intervir nas operações de aduana de ambos os países. O consenso é recuperar a agilidade e eficiência que o comércio exterior requer.
26/11/2010
Fonte: Sindaergs
BRASIL TEM MAIOR CRESCIMENTO DE IMPORTAÇÕES ENTRE 70 PAÍSES
A invasão de importados no Brasil bate todos os recordes. Segundo dados oficiais de 70 governos, o País está enfrentando a maior expansão de importações em 2010 entre todos os membros do G-20 (20 países mais ricos e influentes do mundo) e entre todas as economias que tiveram seus dados compilados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
A comparação entre o que o Brasil importou em dezembro de 2009 e setembro deste ano mostra um aumento das importações de 46%. Em qualquer outra comparação entre 2009 e 2010, o Brasil também lidera em expansão de importações.
O real valorizado e o crescimento do mercado doméstico são os principais motivos do fenômeno. No fim de dezembro do ano passado, o Brasil importava US$ 12,8 bilhões. Em setembro de 2010, esse volume já chegava a US$ 18,7 bilhões. Em outubro, o volume chegou a cair um pouco, mas nada que tenha modificado a trajetória.
Setembro bateu recorde em volume de importações no País. Em comparação com a média dos meses de 2006, o valor é três vezes maior. Em relação a setembro de 2009, o Brasil também tem a maior taxa de expansão, de 43%. Na China, a alta havia sido de 24%, ante 34% na Rússia.
Nenhuma das 70 economias avaliadas teve variação tão grande como a do Brasil entre dezembro de 2009 e o fim do terceiro trimestre de 2010.
O Brasil já aparece nas estatísticas americanas como o parceiro comercial com o qual os Estados Unidos têm o maior superávit. Com a Europa, a situação se repete. O superávit que o Brasil tinha com os europeus desde 1999 foi zerado no terceiro trimestre, ainda que o governo aposte que as vendas de fim de ano farão com que o ano termine com superávit a favor do Brasil. O resultado contrasta com os números de 2007, quando o País havia obtido saldo positivo de US$ 11,5 bilhões.
Em 2010, o Brasil foi a economia que teve a maior expansão de importação de produtos europeus. O crescimento das vendas europeias ao Brasil foi de 54% de janeiro a agosto. Segundo os dados da OMC, China e Rússia também tiveram alta em suas importações em 2010. Mas a expansão foi maior no Brasil.
A Argentina é a economia cujos números mais se aproximam dos brasileiros. No mesmo período analisado, as importações aumentaram 42% no país vizinho. Mas elas são apenas um terço do que o Brasil compra a cada mês no mercado internacional, e a base de comparação é baixa.
26/11/2010
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
A comparação entre o que o Brasil importou em dezembro de 2009 e setembro deste ano mostra um aumento das importações de 46%. Em qualquer outra comparação entre 2009 e 2010, o Brasil também lidera em expansão de importações.
O real valorizado e o crescimento do mercado doméstico são os principais motivos do fenômeno. No fim de dezembro do ano passado, o Brasil importava US$ 12,8 bilhões. Em setembro de 2010, esse volume já chegava a US$ 18,7 bilhões. Em outubro, o volume chegou a cair um pouco, mas nada que tenha modificado a trajetória.
Setembro bateu recorde em volume de importações no País. Em comparação com a média dos meses de 2006, o valor é três vezes maior. Em relação a setembro de 2009, o Brasil também tem a maior taxa de expansão, de 43%. Na China, a alta havia sido de 24%, ante 34% na Rússia.
Nenhuma das 70 economias avaliadas teve variação tão grande como a do Brasil entre dezembro de 2009 e o fim do terceiro trimestre de 2010.
O Brasil já aparece nas estatísticas americanas como o parceiro comercial com o qual os Estados Unidos têm o maior superávit. Com a Europa, a situação se repete. O superávit que o Brasil tinha com os europeus desde 1999 foi zerado no terceiro trimestre, ainda que o governo aposte que as vendas de fim de ano farão com que o ano termine com superávit a favor do Brasil. O resultado contrasta com os números de 2007, quando o País havia obtido saldo positivo de US$ 11,5 bilhões.
Em 2010, o Brasil foi a economia que teve a maior expansão de importação de produtos europeus. O crescimento das vendas europeias ao Brasil foi de 54% de janeiro a agosto. Segundo os dados da OMC, China e Rússia também tiveram alta em suas importações em 2010. Mas a expansão foi maior no Brasil.
A Argentina é a economia cujos números mais se aproximam dos brasileiros. No mesmo período analisado, as importações aumentaram 42% no país vizinho. Mas elas são apenas um terço do que o Brasil compra a cada mês no mercado internacional, e a base de comparação é baixa.
26/11/2010
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
MISSÃO EMPRESARIAL BRASILEIRA VISITA CINCO PAÍSES DO ORIENTE MÉDIO
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) realizam, entre os dias 28 de novembro e 6 de dezembro de 2010, missão empresarial que visitará Kuwait, Catar, Arábia Saudita, Síria e Emirados Árabes Unidos. A Missão será chefiada pelo ministro Miguel Jorge e terá apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Câmara de Comércio Árabe Brasileira (CCAB).
Com o objetivo de fomentar o comércio com esses países e atrair investimentos para o Brasil, a programação inclui seminários sobre oportunidades de investimentos em agronegócio e infraestrutura, rodadas de negócios com compradores locais, além de uma edição do projeto Sabores do Brasil na Arábia Saudita. Esse projeto visa posicionar as marcas brasileiras do setor de alimentos e bebidas em mercados estratégicos e apresentará aos importadores sauditas os principais produtos que caracterizam o paladar brasileiro.
A missão conta com 75 empresas brasileiras, sendo que 50 participarão das rodadas de negócios, sendo 20 do setor de casa e construção e 30 de alimentos e bebidas. Outros 25 representantes de empresas e instituições participam dos seminários de atração de investimentos, que terão a presença aproximada de 50 potenciais investidores em cada país.
Arábia Saudita
Dentre os países do Oriente Médio, a Arábia Saudita foi o principal destino das exportações brasileiras entre janeiro e outubro de 2010, respondendo por 29,1% do total vendido para a região. Nesse período, as exportações brasileiras para o país acumularam US$ 2,485 bilhões, com acréscimo de 51,3% sobre igual período de 2009. O país ocupa atualmente a 18ª posição entre os países compradores de produtos do Brasil.
Nas importações brasileiras oriundas da Arábia Saudita, no acumulado janeiro-outubro, houve aumento de 37% na comparação do ano passado com este ano, US$ 1,633 bilhão. Apesar disso, a participação saudita no total das importações brasileiras caiu de 1,15 para 1,10%.
Nesses dez primeiros meses do ano, a corrente de comércio entre os dois países atingiu US$ 4,118 bilhões, cifra 45,3% maior do que a dos dez primeiros meses de 2009, que ficou em US$ 2,835 bilhões. O saldo comercial foi favorável ao Brasil em US$ 852,1 milhões.
Emirados Árabes
De janeiro a outubro de 2010, as exportações brasileiras para os Emirados Árabes Unidos (EAU) acumularam US$ 1,478 bilhão, aumento de 0,6% sobre o mesmo período do ano anterior. Nas importações, no mesmo período comparativo, houve aumento de 66,5%, passando para US$ 142,2 milhões este ano.
Diante desses números, o saldo comercial, historicamente superavitário para o Brasil, foi de US$ 1,335 bilhão. A corrente de comércio aumentou em 4,3% em janeiro-outubro, passando de US$ 1,554 bilhão para US$ 1,620 bilhão. Nesse período de 2010, os EAU ocuparam a 27ª posição entre os países compradores de produtos brasileiros.
Kuwait
No grupo de países da Liga Árabe, o Kuwait foi o décimo maior comprador de produtos brasileiros, entre janeiro e outubro de 2010, respondendo por 2,7% das vendas para o bloco, que totalizaram US$ 10,1 bilhões. No período, as exportações brasileiras para o mercado kuwaitiano somaram US$ 267,1 milhões, uma retração de 9,9% sobre igual período de 2009, quando totalizaram US$ 296,3 milhões. A participação das exportações para o Kuwait, em relação ao total exportado pelo Brasil, foi de 0,30%.
Nos dez meses de 2010, foram registrados US$ 201,4 milhões em importações desse país, contra US$ 294 mil em igual período de 2009. Nos primeiros dez meses de 2010, o saldo foi superavitário para o Brasil em US$ 65,6 milhões, inferior ao alcançado em janeiro-outubro de 2009, de US$ 296 milhões. A corrente de comércio somou US$ 468,5 milhões, registrando crescimento de 58% sobre igual período de 2009.
Catar
Em janeiro-outubro de 2010, as exportações brasileiras para o Catar somaram US$ 233,8 milhões, aumento de 31,5% em relação ao ano anterior, em que as vendas externas para o país totalizaram US$ 177,8 milhões. A participação das exportações para esse mercado, em relação ao total exportado pelo Brasil, foi de 0,14%. O Catar ocupou a 69ª posição entre os mercados compradores de produtos brasileiros no período em análise.
No âmbito do Oriente Médio, respondeu por 3% das vendas para o bloco. As importações brasileiras provindas do Catar, no mesmo período, foram de US$ 132,6 milhões, representando um crescimento expressivo, já que totalizaram de US$ 6,7 milhões em janeiro-outubro do ano anterior. O saldo comercial, tradicionalmente superavitário para o Brasil, totalizou US$ 101,2 milhões, abaixo do registrado no mesmo período de 2009, de US$ 171,1 milhões.
Síria
Nos primeiros dez meses de 2010, as exportações brasileiras para a Síria somaram US$ 437,0 milhões, cifra 84,2% superior à do mesmo período do ano anterior, de US$ 237,2 milhões. O saldo comercial atingiu US$ 432,6 milhões no acumulado janeiro-outubro de 2010, superior ao registrado no período correspondente de 2009, US$ 233,8 milhões. A corrente de comércio, em idêntico intervalo comparativo, registrou acréscimo de 83,4% - de US$ 240,7 milhões para US$ 441,4 milhões.
26/11/2010
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Com o objetivo de fomentar o comércio com esses países e atrair investimentos para o Brasil, a programação inclui seminários sobre oportunidades de investimentos em agronegócio e infraestrutura, rodadas de negócios com compradores locais, além de uma edição do projeto Sabores do Brasil na Arábia Saudita. Esse projeto visa posicionar as marcas brasileiras do setor de alimentos e bebidas em mercados estratégicos e apresentará aos importadores sauditas os principais produtos que caracterizam o paladar brasileiro.
A missão conta com 75 empresas brasileiras, sendo que 50 participarão das rodadas de negócios, sendo 20 do setor de casa e construção e 30 de alimentos e bebidas. Outros 25 representantes de empresas e instituições participam dos seminários de atração de investimentos, que terão a presença aproximada de 50 potenciais investidores em cada país.
Arábia Saudita
Dentre os países do Oriente Médio, a Arábia Saudita foi o principal destino das exportações brasileiras entre janeiro e outubro de 2010, respondendo por 29,1% do total vendido para a região. Nesse período, as exportações brasileiras para o país acumularam US$ 2,485 bilhões, com acréscimo de 51,3% sobre igual período de 2009. O país ocupa atualmente a 18ª posição entre os países compradores de produtos do Brasil.
Nas importações brasileiras oriundas da Arábia Saudita, no acumulado janeiro-outubro, houve aumento de 37% na comparação do ano passado com este ano, US$ 1,633 bilhão. Apesar disso, a participação saudita no total das importações brasileiras caiu de 1,15 para 1,10%.
Nesses dez primeiros meses do ano, a corrente de comércio entre os dois países atingiu US$ 4,118 bilhões, cifra 45,3% maior do que a dos dez primeiros meses de 2009, que ficou em US$ 2,835 bilhões. O saldo comercial foi favorável ao Brasil em US$ 852,1 milhões.
Emirados Árabes
De janeiro a outubro de 2010, as exportações brasileiras para os Emirados Árabes Unidos (EAU) acumularam US$ 1,478 bilhão, aumento de 0,6% sobre o mesmo período do ano anterior. Nas importações, no mesmo período comparativo, houve aumento de 66,5%, passando para US$ 142,2 milhões este ano.
Diante desses números, o saldo comercial, historicamente superavitário para o Brasil, foi de US$ 1,335 bilhão. A corrente de comércio aumentou em 4,3% em janeiro-outubro, passando de US$ 1,554 bilhão para US$ 1,620 bilhão. Nesse período de 2010, os EAU ocuparam a 27ª posição entre os países compradores de produtos brasileiros.
Kuwait
No grupo de países da Liga Árabe, o Kuwait foi o décimo maior comprador de produtos brasileiros, entre janeiro e outubro de 2010, respondendo por 2,7% das vendas para o bloco, que totalizaram US$ 10,1 bilhões. No período, as exportações brasileiras para o mercado kuwaitiano somaram US$ 267,1 milhões, uma retração de 9,9% sobre igual período de 2009, quando totalizaram US$ 296,3 milhões. A participação das exportações para o Kuwait, em relação ao total exportado pelo Brasil, foi de 0,30%.
Nos dez meses de 2010, foram registrados US$ 201,4 milhões em importações desse país, contra US$ 294 mil em igual período de 2009. Nos primeiros dez meses de 2010, o saldo foi superavitário para o Brasil em US$ 65,6 milhões, inferior ao alcançado em janeiro-outubro de 2009, de US$ 296 milhões. A corrente de comércio somou US$ 468,5 milhões, registrando crescimento de 58% sobre igual período de 2009.
Catar
Em janeiro-outubro de 2010, as exportações brasileiras para o Catar somaram US$ 233,8 milhões, aumento de 31,5% em relação ao ano anterior, em que as vendas externas para o país totalizaram US$ 177,8 milhões. A participação das exportações para esse mercado, em relação ao total exportado pelo Brasil, foi de 0,14%. O Catar ocupou a 69ª posição entre os mercados compradores de produtos brasileiros no período em análise.
No âmbito do Oriente Médio, respondeu por 3% das vendas para o bloco. As importações brasileiras provindas do Catar, no mesmo período, foram de US$ 132,6 milhões, representando um crescimento expressivo, já que totalizaram de US$ 6,7 milhões em janeiro-outubro do ano anterior. O saldo comercial, tradicionalmente superavitário para o Brasil, totalizou US$ 101,2 milhões, abaixo do registrado no mesmo período de 2009, de US$ 171,1 milhões.
Síria
Nos primeiros dez meses de 2010, as exportações brasileiras para a Síria somaram US$ 437,0 milhões, cifra 84,2% superior à do mesmo período do ano anterior, de US$ 237,2 milhões. O saldo comercial atingiu US$ 432,6 milhões no acumulado janeiro-outubro de 2010, superior ao registrado no período correspondente de 2009, US$ 233,8 milhões. A corrente de comércio, em idêntico intervalo comparativo, registrou acréscimo de 83,4% - de US$ 240,7 milhões para US$ 441,4 milhões.
26/11/2010
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Guerra a SC
Sindicalistas e empresários do Sudeste armam-se para uma guerra nos tribunais. O alvo: Santa Catarina e sua política de incentivo às importações. As importações via SC cresceram no último ano 54,5%. Para trazer um produto por Santos (SP), o importador paga 18% de ICMS. Se o produto entrar por Itajaí, o imposto é zero. Cálculo da Confederação Nacional da Indústria aponta a diferença média entre os tributos e o reflexo nos preços: 19,6%. Sindicatos e empresas do centro industrial do país estão acusando Santa Catarina de importar produto e exportar empregos para a China e os EUA. O secretário da Fazenda Cléverson Siewert admite que a guerra fiscal existe.
Só uma improvável reforma tributária dá jeito.
25/11/2010
Fonte: SEF SC
Só uma improvável reforma tributária dá jeito.
25/11/2010
Fonte: SEF SC
terça-feira, 23 de novembro de 2010
Recorde: pela primeira vez, tributos pagos atingem R$ 1,1 trilhão
Nesta segunda-feira (22), às 12h, a quantidade de tributos pagos pelos brasileiros ultrapassa a marca histórica e atinge R$ 1,1 trilhão pela primeira vez. O Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) registra os impostos federais, estaduais e municipais pagos desde o primeiro dia de 2010.
A previsão é que, até o final do ano, o termômetro do imposto registre R$ 1,2 trilhão, ou seja, os governos vão arrecadar mais de R$ 100 bilhões a mais do que no ano passado.
Em 2009, R$ 1,088 trilhão foram arrecadados em tributos. O número é 3,23% maior que o registrado um ano antes, em 2008, quando R$ 1,054 trilhão de tributos foram pagos.
O que pode ser feito
Com o montante de R$ 1,1 trilhão arrecadados até esta segunda, é possível construir mais de 53,6 milhões de casas populares de 40 metros quadrados e plantar 275 bilhões de árvores.
Também é possível pagar mais de 2,15 bilhões de salários mínimos ou comprar 5,3 bilhões de cestas básicas. O dinheiro ainda permite adquirir mais de 47 milhões de carros populares, cerca de 440 milhões de TVs de plasma e quase 1,1 bilhão de geladeiras simples.
Impostômetro
O impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado na ACSP. Além disso, pela internet, qualquer cidadão pode acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com os estados e municípios.
O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro deste ano.
22/11/2010
Fonte: Infomoney
A previsão é que, até o final do ano, o termômetro do imposto registre R$ 1,2 trilhão, ou seja, os governos vão arrecadar mais de R$ 100 bilhões a mais do que no ano passado.
Em 2009, R$ 1,088 trilhão foram arrecadados em tributos. O número é 3,23% maior que o registrado um ano antes, em 2008, quando R$ 1,054 trilhão de tributos foram pagos.
O que pode ser feito
Com o montante de R$ 1,1 trilhão arrecadados até esta segunda, é possível construir mais de 53,6 milhões de casas populares de 40 metros quadrados e plantar 275 bilhões de árvores.
Também é possível pagar mais de 2,15 bilhões de salários mínimos ou comprar 5,3 bilhões de cestas básicas. O dinheiro ainda permite adquirir mais de 47 milhões de carros populares, cerca de 440 milhões de TVs de plasma e quase 1,1 bilhão de geladeiras simples.
Impostômetro
O impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado na ACSP. Além disso, pela internet, qualquer cidadão pode acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com os estados e municípios.
O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro deste ano.
22/11/2010
Fonte: Infomoney
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