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terça-feira, 1 de março de 2011

DANFE

Quem tem dúvidas sobre DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), pode buscar ajuda no link abaixo:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/assuntoagrupado4.aspx

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Emissão de NFe passa a ser Obrigatória para Empresas do País

Cerca de quatro em cada dez companhias ainda não têm certificado para acessar sistema.

Todas as empresas brasileiras que contribuem com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devem passar a emitir notas fiscais eletrônicas. A regra, que passou a ser obrigatória nesta quarta-feira (1º), só não se aplica aos microempreendedores individuais, os profissionais que trabalham por conta própria e que ganham até R$ 3.000 por mês.

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), implantada em 2006, tem como finalidade a migração na nota fiscal comum para a nota eletrônica com validade jurídica para todos os fins. A ideia é facilitar o registro de documentos sem a emissão de papeis.

Para poder fazer emissão, as empresas devem ter um certificado digital obtido após um cadastro no Ministério da Fazenda (http://www.nfe.fazenda.gov.br/).

Desde 1º de outubro, todas as indústrias e o comércio deveriam começar a emitir suas notas eletronicamente. As empresas que não cumprirem ficarão proibidas de comercializar seus produtos e serviços sob pena de ter as mercadorias apreendidas.

Uma pesquisa da consultoria Serasa Experian mostrou que em torno de quatro em cada dez empresas não conseguiram se adaptar a tempo. O levantamento considerou um lote de 600 mil empresas que ainda deveriam se adaptar à nova plataforma. Até o fim de novembro, 43% delas não tinham o certificado digital.

Por região, o Sul do país tinha o maior contingente de empresas com o certificado (93%). No outro extremo, o Norte apresentava a menor adesão, com só 19% das empresas com o certificado digital em mãos para a emissão eletrônica de Notas Fiscais a partir de 1º de dezembro.

A pesquisa foi feita a partir de dados das 2.679 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que passaram a ser reconhecidas como atividades econômicas no ano.

Segundo o sistema da NF-e, há 373.367 emissores de nota fiscal autorizados. Só neste ano, eles já geraram 1.790.289.372 de documentos e movimentaram mais de R$ 64,7 trilhões.

06/12/2010
Fonte: R7

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

SP implanta NF-e nas operações de comércio exterior

A partir de 1o de dezembro, os contribuintes do Estado de São Paulo que realizarem operações de comércio exterior deverão, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

A exigência foi aprovada por meio da Portaria CAT no 123/10 em complemento às disposições da legislação que trata da emissão da NF-e (Portaria CAT no 162/08), que é o documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pela Secretaria da Fazenda, com o intuito de documentar operações, prestações e outros eventos fiscais relativos ao imposto.

A obrigatoriedade de emissão de NF-e, quando prevista expressamente para importador que não se enquadre em outras hipóteses de obrigatoriedade, ficará restrita à operação de importação.

Vale lembrar que para a emissão do documento eletrônico o contribuinte deverá estar previamente credenciado pela Secretaria da Fazenda. (AC)

30/11/2010
Fonte: Aduaneiras