Objetivo é verificar existência de prática elisiva que frustre a aplicação da medida antidumping imposta às importações de calçados originárias da China.
O Governo brasileiro irá investigar as importações de partes e componentes de calçados procedentes da China, bem como de calçados originárias do Vietnã e da Indonésia. A análise abrangerá o período de julho de 2010 a junho de 2011. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (4), através da Circular número 48 de 30 de setembro deste ano. O documento é assinado pela secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres.
Conforme a Circular, "há elementos suficientes que indicam a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras de calçados originárias da China", referindo-se à tarifa de US$ 13,85 que vem sendo cobrada desde março de 2010 sobre os calçados importados da China.
Fraude - A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) aponta que esta decisão vem ao encontro dos sucessivos pedidos da entidade para que o Governo investigue a entrada de calçados de países não tradicionais exportadores, como o Vietnã e Indonésia. "A fraude é evidente em vários aspectos, mas em um apresenta-se de modo flagrante: em 2010 as estatísticas oficiais da China registram a exportação de 13 mil toneladas de calçados para o Brasil, mas as estatísticas brasileiras apontam o ingresso de apenas 3,2 mil toneladas de calçados de origem chinesa", declara Milton Cardoso, presidente da Abicalçados. "Ou seja, 29 milhões de pares mudaram de nacionalidade nos porões dos navios pelas mãos entrelaçadas dos importadores e dos exportadores".
A investigação, que será realizada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) irá analisar três práticas identificadas pela Abicalçados. A primeira é a importação de cabedais (parte de cima do calçado) e demais componentes de calçados vinda da China para serem industrializados no Brasil. A segunda é a importação de calçados fabricados no Vietnã, na Malásia e na Indonésia a partir de cabedais e demais componentes originários da China e, finalmente, a importação de calçados com pequenas modificações.
"A caracterização da prática elisiva estará completa caso confirme-se que a montagem do produto final no Brasil teve como propósito a intenção de evitar a cobrança da medida antidumping vigente", descreve a circular. Para o dirigente da Abicalçados, é absolutamente necessária a investigação para que as fraudes nas importações sejam combatidas de forma imediata, para evitar uma nova onda de demissões no setor neste final de ano. Somados maio, junho e julho deste ano houve a perda de 1404 vagas, contra a criação de 9,5 mil vagas nos mesmos meses de 2010.
Importações - Segundo levantamento da Abicalçados apresentado para a Camex, as importações brasileiras de cabedais da China, cresceram 193,8% de 2009 (ano de aplicação da medida preliminar) para 2010 (ano de aplicação da medida definitiva). Em valor, este aumento foi de 402,6%, indicando o aumento do preço médio de exportação para o Brasil.
As importações brasileiras solas de calçados de borracha ou de plásticos vindas da China, contabilizadas em quilograma líquido, cresceram 436,3%, de 2009 para 2010. Este aumento foi equivalente a 279,2% em valor FOB para o mesmo período.
As importações brasileiras de outras solas e outros produtos da China aumentaram 171,9%, equivalendo a 114% em valor FOB. Verificou-se que houve elevação expressiva das importações brasileiras de componentes para fabricação de calçados, sejam eles cabedais ou solas, indicando que a aplicação do direito antidumping pode ter induzido a importação desses produtos como forma de elisão da medida em vigor contra calçados importados da China.
"Há indicações de que o custo com matéria-prima importada da China para a montagem no Brasil dos calçados sujeitos à medida antidumping representa mais de 60% do custo com materiais", aponta a Circular.
Interessados em acompanhar o processo têm até 20 dias, a contar da publicação da Circular, para solicitar habilitação e indicar os representantes legais.
5/10/2011
Fonte: Abicalçados
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