SÃO PAULO – Empresas nacionais ou estrangeiras que fabricam, importam ou comercializam produtos fiscalizados pelo Inmetro pagarão uma nova taxa a partir de janeiro de 2012. O novo tributo foi instituído pela MP 541, de 2 de agosto, que criou a Taxa de Avaliação da Conformidade.
O Inmetro é o órgão responsável por avaliar se o produto a ser colocado no mercado está de acordo com as normas brasileiras de segurança, proteção à vida e ao meio ambiente.
De acordo com a MP, a nova taxa é de R$ 47,39 para o registro de produtos já avaliados pelo Inmetro e de R$ 1.197,48 para a verificação pelo órgão. As indústrias nacionais já pagavam ao Inmetro pelas aferições da produção nacional. Agora, os produtos importados também deverão ser avaliados e pagar a taxa.
A criação do novo tributo faz parte da política nacional de incentivo à atividade industrial. “Ultimamente temos verificado concorrência desleal com relação a produtos importados”, afirma Marcelo Silveira Martins, procurador federal do Inmetro. Para ele, a nova taxa vai igualar as condições, no mercado de consumo, entre a indústria nacional e a estrangeira. “E vai aprimorar o controle da segurança à sociedade referente a esses produtos.”
A MP prevê a colaboração entre Inmetro e Receita Federal. O contribuinte deverá comprovar o recolhimento das taxas antes da fiscalização ou poderá ser notificado a pagar. No caso de inadimplência, poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União.
Segundo Hélcio Honda, diretor do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), essa medida atendeu ao pleito de alguns setores industriais, como o têxtil. “A nova taxa é importante porque, hoje, entram muitos produtos importados no país que não seguem as exigências para o produto nacional”, afirma.
O diretor, porém, pondera que a Fiesp nunca foi favorável à criação de uma taxa. “Isso porque, geralmente, tributos começam com alíquotas baixas, mas depois a carga vai aumentando. Temos que ter cuidado para isso não criar, futuramente, um novo embaraço à indústria”.
31/08/2011
Fonte:VALOR ONLINE
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Tributo sobre importado pode subir
O governo tem uma carta na manga para reforçar as defesas do mercado brasileiro contra a concorrência predatória dos importados. Caso a retração da economia mundial provoque um fluxo muito intenso de ingresso de mercadorias a preços baixos no País, o governo poderá começar a taxar os importados com um valor em dólares sobre cada unidade de mercadoria – e não um porcentual sobre o preço, como hoje.
A principal vantagem dessa mudança, chamada tributação específica ou ad rem, é que ela combate o subfaturamento. Duas remessas de uma mesma mercadoria que cheguem ao País, uma com preços compatíveis com o mercado e outra com preços exageradamente baixos para recolher menos impostos, pagarão a mesma tributação.
A adoção desse sistema chegou a ser discutida durante a elaboração do plano Brasil Maior, lançado no início deste mês. O governo desistiu porque há dúvidas sobre a eficácia desse mecanismo no longo prazo. Além disso, o Brasil sempre utilizou a tributação em porcentual sobre preços, também chamada de ad valorem, e a defende nos foros internacionais.
A ideia do ad rem, porém, continua no cardápio de medidas que podem ser adotadas em caso de agravamento da crise. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que o mercado interno, que se mantém dinâmico ao contrário do que ocorre nos EUA e Europa, deve ser usufruído pelas empresas brasileiras.
O fluxo de importados é crescente. “O Brasil importa US$ 214 em têxteis e confecções a cada segundo”, disse o superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Valente Pimentel. “A cada minuto, é um emprego que se perde.” A entidade do setor têxtil defende há muito tempo a tributação ad rem.”A grande vantagem é que ele inibe o subfaturamento”, explicou.
Nas conversas com o governo, ele detectou que as principais resistências estão na área que cuida da política internacional. “Só que não estamos vivendo um momento normal, e sim um momento que exige decisões que possam defender o investimento e o emprego no Brasil.” A tributação ad rem é um instrumento admitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e previsto na legislação brasileira.
Fiscalização difícil. Sem contar com a tributação específica, a Receita tem dificuldades em combater o subfaturamento por falta de provas. O fiscal é obrigado a aceitar que a informação constante da nota fiscal é verdadeira e não pode, por exemplo, compará-la com uma lista de preços internacionais.
Uma medida anunciada na semana passada foi a criação de uma espécie de “cadastro do bom exportador”. As empresas estrangeiras do setor têxtil que quiserem poderão prestar uma série de informações à Receita e com isso evitar que suas remessas caiam no chamado “canal cinza”, de fiscalização rigorosa, que consome até 180 dias para liberar a mercadoria.
A medida será estendida a outros produtos. Hoje, todas as mercadorias que são alvo de direito antidumping do Brasil (calçados, têxteis, armações de óculos, escovas de cabelo, , entre outros) caem no canal cinza.
Os fiscais também querem realizar missões ao exterior. Eles visitariam os fabricantes de produtos mais problemáticos. A busca de provas de subfaturamento deverá ser facilitada, também, com a nomeação de um adido da Receita na China.
Essas duas providências refletem uma mudança na forma de atuação dos fiscais contra o subfaturamento. Até o ano passado, a busca de provas do delito eram feitas no País, com o importador ou em escritórios de representação dos exportadores. Como, porém, as formas de burlar a fiscalização se tornaram mais sofisticadas, as evidências agora têm de ser trazidas do país exportador.
26/08/2011
Fonte: O Estado de São Paulo
A principal vantagem dessa mudança, chamada tributação específica ou ad rem, é que ela combate o subfaturamento. Duas remessas de uma mesma mercadoria que cheguem ao País, uma com preços compatíveis com o mercado e outra com preços exageradamente baixos para recolher menos impostos, pagarão a mesma tributação.
A adoção desse sistema chegou a ser discutida durante a elaboração do plano Brasil Maior, lançado no início deste mês. O governo desistiu porque há dúvidas sobre a eficácia desse mecanismo no longo prazo. Além disso, o Brasil sempre utilizou a tributação em porcentual sobre preços, também chamada de ad valorem, e a defende nos foros internacionais.
A ideia do ad rem, porém, continua no cardápio de medidas que podem ser adotadas em caso de agravamento da crise. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que o mercado interno, que se mantém dinâmico ao contrário do que ocorre nos EUA e Europa, deve ser usufruído pelas empresas brasileiras.
O fluxo de importados é crescente. “O Brasil importa US$ 214 em têxteis e confecções a cada segundo”, disse o superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Valente Pimentel. “A cada minuto, é um emprego que se perde.” A entidade do setor têxtil defende há muito tempo a tributação ad rem.”A grande vantagem é que ele inibe o subfaturamento”, explicou.
Nas conversas com o governo, ele detectou que as principais resistências estão na área que cuida da política internacional. “Só que não estamos vivendo um momento normal, e sim um momento que exige decisões que possam defender o investimento e o emprego no Brasil.” A tributação ad rem é um instrumento admitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e previsto na legislação brasileira.
Fiscalização difícil. Sem contar com a tributação específica, a Receita tem dificuldades em combater o subfaturamento por falta de provas. O fiscal é obrigado a aceitar que a informação constante da nota fiscal é verdadeira e não pode, por exemplo, compará-la com uma lista de preços internacionais.
Uma medida anunciada na semana passada foi a criação de uma espécie de “cadastro do bom exportador”. As empresas estrangeiras do setor têxtil que quiserem poderão prestar uma série de informações à Receita e com isso evitar que suas remessas caiam no chamado “canal cinza”, de fiscalização rigorosa, que consome até 180 dias para liberar a mercadoria.
A medida será estendida a outros produtos. Hoje, todas as mercadorias que são alvo de direito antidumping do Brasil (calçados, têxteis, armações de óculos, escovas de cabelo, , entre outros) caem no canal cinza.
Os fiscais também querem realizar missões ao exterior. Eles visitariam os fabricantes de produtos mais problemáticos. A busca de provas de subfaturamento deverá ser facilitada, também, com a nomeação de um adido da Receita na China.
Essas duas providências refletem uma mudança na forma de atuação dos fiscais contra o subfaturamento. Até o ano passado, a busca de provas do delito eram feitas no País, com o importador ou em escritórios de representação dos exportadores. Como, porém, as formas de burlar a fiscalização se tornaram mais sofisticadas, as evidências agora têm de ser trazidas do país exportador.
26/08/2011
Fonte: O Estado de São Paulo
terça-feira, 23 de agosto de 2011
Paralisação dos Auditores da RFB, por 24 horas
" Computados os resultados de 59 DS (Delegacias Sindicais) e sete representações, já é possível afirmar com segurança que os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) aprovam a paralisação de advertência por 24 horas no dia 24 de agosto.
De acordo com a primeira parcial da Assembleia Nacional Extraordinária, realizada no dia 18 deste mês, os Auditores-Fiscais estão aprovando o Indicativo 1, que trata da realização de paralisação ou operação padrão, com 88% dos votos.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) lembra os membros dos Comandos de Mobilização Locais a procurar os representantes das outras entidades envolvidas na Campanha Salarial Conjunta, a exemplo do que foi feito na Mobilização realizada no dia 28 de julho, para a definição das estratégias relativas às atividades do dia 24 de agosto.
É importante lembrar também que em localidades aduaneiras e onde a ação for mais eficiente é aconselhável a realização de operação padrão. A Diretoria reitera que a adesão e a coesão da Classe neste momento são fundamentais para o sucesso da Campanha Salarial Conjunta. Os Auditores-Fiscais devem deixar inequivocamente clara a disposição no intuito de ver atendida a pauta de demandas apresentada ao governo.
Vale ressaltar ainda que nesta segunda-feira (22/8), a DEN realiza reunião telefônica com representantes dos Comandos Locais de Mobilização para eleger os membros dos Comandos Regionais e Nacional. A reunião será dividida em seis momentos, com o primeiro encontro às 10h e o último às 17h.
Indicativo 2 – Ainda segundo a parcial da Assembleia divulgada na tarde de sexta-feira (19/8), o item sobre a utilização do Fundo de Mobilização para o custeio da presença de Auditores-Fiscais no Encontro de Aposentados e Pensionistas para a discussão das PEC (Propostas de Emendas Constitucionais) 555/06 e 270/08, promovido pelo Sindifisco Nacional, Mosap (Movimento dos Servidores Públicos) e o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) está sendo aprovado com 91,61% dos votos.
O evento será realizado no dia 31 de agosto, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, e visa a pressionar o Legislativo para a deliberação das propostas o mais rapidamente possível. A PEC 555/06 acaba com a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e a 270/08 estabelece a paridade e a integralidade para aposentadorias por invalidez.
Fonte: Sindicato dos auditores fiscais da RF
De acordo com a primeira parcial da Assembleia Nacional Extraordinária, realizada no dia 18 deste mês, os Auditores-Fiscais estão aprovando o Indicativo 1, que trata da realização de paralisação ou operação padrão, com 88% dos votos.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) lembra os membros dos Comandos de Mobilização Locais a procurar os representantes das outras entidades envolvidas na Campanha Salarial Conjunta, a exemplo do que foi feito na Mobilização realizada no dia 28 de julho, para a definição das estratégias relativas às atividades do dia 24 de agosto.
É importante lembrar também que em localidades aduaneiras e onde a ação for mais eficiente é aconselhável a realização de operação padrão. A Diretoria reitera que a adesão e a coesão da Classe neste momento são fundamentais para o sucesso da Campanha Salarial Conjunta. Os Auditores-Fiscais devem deixar inequivocamente clara a disposição no intuito de ver atendida a pauta de demandas apresentada ao governo.
Vale ressaltar ainda que nesta segunda-feira (22/8), a DEN realiza reunião telefônica com representantes dos Comandos Locais de Mobilização para eleger os membros dos Comandos Regionais e Nacional. A reunião será dividida em seis momentos, com o primeiro encontro às 10h e o último às 17h.
Indicativo 2 – Ainda segundo a parcial da Assembleia divulgada na tarde de sexta-feira (19/8), o item sobre a utilização do Fundo de Mobilização para o custeio da presença de Auditores-Fiscais no Encontro de Aposentados e Pensionistas para a discussão das PEC (Propostas de Emendas Constitucionais) 555/06 e 270/08, promovido pelo Sindifisco Nacional, Mosap (Movimento dos Servidores Públicos) e o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) está sendo aprovado com 91,61% dos votos.
O evento será realizado no dia 31 de agosto, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, e visa a pressionar o Legislativo para a deliberação das propostas o mais rapidamente possível. A PEC 555/06 acaba com a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e a 270/08 estabelece a paridade e a integralidade para aposentadorias por invalidez.
Fonte: Sindicato dos auditores fiscais da RF
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Receita Federal explica ações para fortalecer o controle na importação de mercadorias
IMPORTAÇÃO DE TEXTEIS E VESTUÁRIOS
NOTICIA:
Receita Federal explica ações para fortalecer o controle na importação de mercadorias
A Receita Federal vai iniciar segunda-feira (22) a Operação Panos Quentes III, com o objetivo de aumentar o controle sobre as importações de produtos têxteis e de vestuário. O anúncio foi feito hoje (19) pelo Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Argolo Checcucci Filho.
A operação começará com a publicação no Diário Oficial da União da Norma de Execução Coana nº 2, da RFB, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do despacho aduaneiro de importação de têxteis e de vestuário.
A Norma determina que essas mercadorias passarão a ser submetidas aos chamados procedimentos especiais de controle – ou seja, serão direcionadas para os canais vermelho e cinza, todo o procedimento poderá durar até 90 dias, prorrogáveis por igual período de tempo.
O subsecretário Checcucci explicou que os procedimentos especiais são aqueles aplicados em caso de suspeita de irregularidade pelo importador.
Os importadores, inclusive de têxteis, poderão também optar pelo procedimento de verificação de conformidade aduaneira, estabelecido pela Instrução Normativa RFB 1.181, de 18 de agosto de 2011,é um programa de natureza voluntária.De acordo com o subsecretário tanto os exportadores, fabricantes ou produtores do exterior podem aderir ao programa, se comprometendo a prestar uma série de informações à Receita como:capacidade produtiva, dados sobre o processo de suprimento para matéria prima e sobre composição de preço, entre outras.
22/08/2011
EXTRAÍDO DE Blog Brasiliense
NOTICIA:
Receita Federal explica ações para fortalecer o controle na importação de mercadorias
A Receita Federal vai iniciar segunda-feira (22) a Operação Panos Quentes III, com o objetivo de aumentar o controle sobre as importações de produtos têxteis e de vestuário. O anúncio foi feito hoje (19) pelo Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Argolo Checcucci Filho.
A operação começará com a publicação no Diário Oficial da União da Norma de Execução Coana nº 2, da RFB, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do despacho aduaneiro de importação de têxteis e de vestuário.
A Norma determina que essas mercadorias passarão a ser submetidas aos chamados procedimentos especiais de controle – ou seja, serão direcionadas para os canais vermelho e cinza, todo o procedimento poderá durar até 90 dias, prorrogáveis por igual período de tempo.
O subsecretário Checcucci explicou que os procedimentos especiais são aqueles aplicados em caso de suspeita de irregularidade pelo importador.
Os importadores, inclusive de têxteis, poderão também optar pelo procedimento de verificação de conformidade aduaneira, estabelecido pela Instrução Normativa RFB 1.181, de 18 de agosto de 2011,é um programa de natureza voluntária.De acordo com o subsecretário tanto os exportadores, fabricantes ou produtores do exterior podem aderir ao programa, se comprometendo a prestar uma série de informações à Receita como:capacidade produtiva, dados sobre o processo de suprimento para matéria prima e sobre composição de preço, entre outras.
22/08/2011
EXTRAÍDO DE Blog Brasiliense
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
Brasil aumenta tarifa sobre importados para tentar deter concorrência chinesa
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
19/08/2011 | 09h23 | Economia
Pressionado por todos os setores da economia que não têm mais condições de concorrer com bens importados, principalmente os provenientes da China, o governo vai recorrer, nos próximos dias, ao aumento das tarifas de importação. São candidatos à proteção tarifária produtos químicos, máquinas e equipamentos, insumos e peças industriais, eletrodomésticos, relógios, óculos de sol e eletroeletrônicos como rádios e gravadores. A elevação da taxação ocorrerá em duas etapas.
Dada a reduzida margem de manobra que o governo tem para mexer com as alíquotas, uma vez que a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) — usada no comércio com países que não fazem parte do Mercosul — possui apenas cinco vagas, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciará, primeiramente, uma rodada com poucos produtos. A reunião da Camex estava marcada para a próxima terça-feira mas, devido à falta de consenso, acabou sendo cancelada e adiada para a semana seguinte.
Em uma segunda etapa, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai criarão mais uma lista de exceções à TEC, ainda neste semestre, com produtos que poderão ter as alíquotas elevadas. No caso brasileiro, serão cerca de cem itens.
Por outro lado, embora enfrentem problemas de competitividade causados pela concorrência externa, alguns segmentos importantes da economia, com destaque para automóveis, roupas, calçados e brinquedos, ficarão de fora da medida. Suas tarifas de importação já estão em 35%, alíquota máxima permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para bens industriais. O maior imposto para agrícolas é de 55% na OMC.
Hoje, o único instrumento existente para o manejo de alíquotas, além dos desgastantes e demorados processos de defesa comercial, é a lista de exceções à TEC, que está sendo revisada neste momento e só comporta a inclusão de um produto com a retirada de outro. Para se ter uma ideia, a demanda do setor privado brasileiro é tão forte que para cada posição há hoje 29 demandas, em média. Dos cem itens, 75 já estão com as alíquotas elevadas.
"É uma das revisões mais dificeis da lista de exceções, pois há muitos setores que pedem, mas não temos como atender a todos", admitiu ao GLOBO a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres.
Ela evitou comentar sobre possíveis produtos a serem escolhidos e preferiu destacar a nova lista que está em formação e será usada pelo Mercosul. Segundo a secretária, o bloco terá uma margem de manobra mais confortável para dificultar o ingresso de mercadorias importadas que tiram empregos e prejudicam as indústrias locais.
O aumento da tarifa de importação até os níveis permitidos pela OMC é uma decisão rápida, sem que os técnicos tenham de recorrer à abertura de processos de investigação de dumping (preços de importados artificialmente baixos), que demoram até anos.
"Considerando a conjuntura, o câmbio, o aumento de importações e os problemas enfrentados pela indústria doméstica, faz sentido que tenhamos outro mecanismo, que é legítimo", afirmou.
"É natural a pressão da indústria para a elevação tarifária. Para entrar na lista de exceção, o mais importante é demonstrar ao governo a relevância daquele produto específico para o setor", comentou o consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior.
Para o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, trata-se de solução de curto prazo "absolutamente necessária". Segundo ele, o setor deve registrar um déficit comercial este ano de US$ 25 bilhões, devido à concorrência de importados em diferentes segmentos tanto no Brasil quanto no mercado externo.
"Criar proteção para a indústria nacional através da majoração de alíquotas é um caminho bom, mas de curto prazo. Precisamos resolver os problemas estruturais que enfrentamos. Temos déficits em quase todas as regiões, na Ásia e na Europa", disse Figueiredo.
Mário Bernardini, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), defendeu mais ousadia do governo. Ele acusou os argentinos de tomarem as medidas que julgam necessárias para proteger a indústria local sem grandes preocupações com as normas gerais de comércio. E alertou para o risco de a seleção de produtos a entrarem na lista de exceções à TEC deixar de ser técnica para ser política.
"Quem é amigo do rei tem mais chances de conseguir, ainda que um setor esteja tão ameaçado quanto outro. Vai ter romaria no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e será criado um balcão de negócios", disparou o diretor da Abimaq.
Domingos Mosca, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), afirmou que o setor convive com um cenário difícil, de dólar baixo e altos custos trabalhistas e taxas de juros. Acrescentou que, apesar do saldo positivo de empregos de 14 mil postos este ano, nos últimos três meses tem ocorrido queda nas contratações e aumento de demissões.
O empresário Roberto Barth, fundador da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB), elogiou a medida e a atuação do governo Dilma Rousseff. Barth, que é diretor da Supergauss — empresa produtora de ímãs de ferrite que conseguiu a proibição da importação dos produtos oriundos de Taiwan, no primeiro caso comprovado de fraude de origem do Brasil — enfatizou que a desvantagem da indústria brasileira em relação à chinesa chega a 70%. Isso leva em conta que o real está valorizado em 30% sobre o dólar e o yuan subvalorizado em 40% ante a moeda americana.
"Precisamos manter o mercado brasileiro, uma vez que em terceiros países a disputa está complicada com os chineses", disse.
Da Agência O Globo
19/08/2011 | 09h23 | Economia
Pressionado por todos os setores da economia que não têm mais condições de concorrer com bens importados, principalmente os provenientes da China, o governo vai recorrer, nos próximos dias, ao aumento das tarifas de importação. São candidatos à proteção tarifária produtos químicos, máquinas e equipamentos, insumos e peças industriais, eletrodomésticos, relógios, óculos de sol e eletroeletrônicos como rádios e gravadores. A elevação da taxação ocorrerá em duas etapas.
Dada a reduzida margem de manobra que o governo tem para mexer com as alíquotas, uma vez que a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) — usada no comércio com países que não fazem parte do Mercosul — possui apenas cinco vagas, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciará, primeiramente, uma rodada com poucos produtos. A reunião da Camex estava marcada para a próxima terça-feira mas, devido à falta de consenso, acabou sendo cancelada e adiada para a semana seguinte.
Em uma segunda etapa, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai criarão mais uma lista de exceções à TEC, ainda neste semestre, com produtos que poderão ter as alíquotas elevadas. No caso brasileiro, serão cerca de cem itens.
Por outro lado, embora enfrentem problemas de competitividade causados pela concorrência externa, alguns segmentos importantes da economia, com destaque para automóveis, roupas, calçados e brinquedos, ficarão de fora da medida. Suas tarifas de importação já estão em 35%, alíquota máxima permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para bens industriais. O maior imposto para agrícolas é de 55% na OMC.
Hoje, o único instrumento existente para o manejo de alíquotas, além dos desgastantes e demorados processos de defesa comercial, é a lista de exceções à TEC, que está sendo revisada neste momento e só comporta a inclusão de um produto com a retirada de outro. Para se ter uma ideia, a demanda do setor privado brasileiro é tão forte que para cada posição há hoje 29 demandas, em média. Dos cem itens, 75 já estão com as alíquotas elevadas.
"É uma das revisões mais dificeis da lista de exceções, pois há muitos setores que pedem, mas não temos como atender a todos", admitiu ao GLOBO a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres.
Ela evitou comentar sobre possíveis produtos a serem escolhidos e preferiu destacar a nova lista que está em formação e será usada pelo Mercosul. Segundo a secretária, o bloco terá uma margem de manobra mais confortável para dificultar o ingresso de mercadorias importadas que tiram empregos e prejudicam as indústrias locais.
O aumento da tarifa de importação até os níveis permitidos pela OMC é uma decisão rápida, sem que os técnicos tenham de recorrer à abertura de processos de investigação de dumping (preços de importados artificialmente baixos), que demoram até anos.
"Considerando a conjuntura, o câmbio, o aumento de importações e os problemas enfrentados pela indústria doméstica, faz sentido que tenhamos outro mecanismo, que é legítimo", afirmou.
"É natural a pressão da indústria para a elevação tarifária. Para entrar na lista de exceção, o mais importante é demonstrar ao governo a relevância daquele produto específico para o setor", comentou o consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior.
Para o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, trata-se de solução de curto prazo "absolutamente necessária". Segundo ele, o setor deve registrar um déficit comercial este ano de US$ 25 bilhões, devido à concorrência de importados em diferentes segmentos tanto no Brasil quanto no mercado externo.
"Criar proteção para a indústria nacional através da majoração de alíquotas é um caminho bom, mas de curto prazo. Precisamos resolver os problemas estruturais que enfrentamos. Temos déficits em quase todas as regiões, na Ásia e na Europa", disse Figueiredo.
Mário Bernardini, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), defendeu mais ousadia do governo. Ele acusou os argentinos de tomarem as medidas que julgam necessárias para proteger a indústria local sem grandes preocupações com as normas gerais de comércio. E alertou para o risco de a seleção de produtos a entrarem na lista de exceções à TEC deixar de ser técnica para ser política.
"Quem é amigo do rei tem mais chances de conseguir, ainda que um setor esteja tão ameaçado quanto outro. Vai ter romaria no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e será criado um balcão de negócios", disparou o diretor da Abimaq.
Domingos Mosca, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), afirmou que o setor convive com um cenário difícil, de dólar baixo e altos custos trabalhistas e taxas de juros. Acrescentou que, apesar do saldo positivo de empregos de 14 mil postos este ano, nos últimos três meses tem ocorrido queda nas contratações e aumento de demissões.
O empresário Roberto Barth, fundador da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB), elogiou a medida e a atuação do governo Dilma Rousseff. Barth, que é diretor da Supergauss — empresa produtora de ímãs de ferrite que conseguiu a proibição da importação dos produtos oriundos de Taiwan, no primeiro caso comprovado de fraude de origem do Brasil — enfatizou que a desvantagem da indústria brasileira em relação à chinesa chega a 70%. Isso leva em conta que o real está valorizado em 30% sobre o dólar e o yuan subvalorizado em 40% ante a moeda americana.
"Precisamos manter o mercado brasileiro, uma vez que em terceiros países a disputa está complicada com os chineses", disse.
Da Agência O Globo
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
Brasil pune triangulação de produto
Pela primeira vez na história, o Brasil proibiu ontem a entrada de produto importado em função de fraude na certificação do país de origem. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) concluiu que os ímãs de ferrite, exportados pela empresa taiwanesa Le Grand Corp, na verdade, eram produzidos na China.
Embora o produto (usado em alto-falantes) não tenha grande importância na pauta de importação, a medida é simbólica e mostra a mudança de estratégia do governo para frear a competição internacional acirrada.
Todas as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros serão indeferidas quando forem dessa empresa de Taiwan. No ano passado, o Brasil comprou do exterior US$ 8 milhões em ímãs. O caso investigado pelo MDIC representa 1,5% desse montante. O importador dos imãs, cujo nome não foi revelado, será monitorado de perto e deverá ser punido por fraude. A Receita e a Polícia Federal foram acionadas.
A secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, revelou que o importador pode ser suspenso do Siscomex (sistema de registro do comércio exterior). Além disso, está sendo analisada a possibilidade jurídica de cobrar do importador a sobretaxa de 43% que é aplicada sobre as importações de ímãs da China. O ministério também estendeu a investigação para verificação do certificado de origem para todos os pedidos de licença de importação de imãs de Taiwan, independentemente da empresa solicitante e da exportadora.
Fraude. Há em curso outras dez investigações de denúncias de certificados fraudulentos. Para driblarem as sobretaxas aplicadas pelo governo nas importações com dumping, exportadores de outros países e importadores brasileiros se utilizam, muitas vezes, de mecanismos como a emissão de certificado de origem falso ou da chamada circunvenção (quando as peças são montadas em outros países antes de serem exportados para fugir da sobretaxa).
"Não adianta ter dumping sem as medidas de circunvenção e de origem porque os exportadores e importadores fazem manobras e todo o esforço da indústria vai por água abaixo", afirmou a diretora da Guedes, Bernardo, Imamura (GBI) Associados, Josefina Guedes, responsável pelo pedido de investigação em nome da empresa brasileira Supergauss Produtos Magnéticos, produtora de ímãs.
Preferencial. A secretária disse que, no atual cenário é natural que o Brasil seja um mercado preferencial para as exportações de outros países. "A ideia geral é apertar os parafusos para combater tudo que é desleal e ilegal."
Tatiana, no entanto, afirmou que não se pode esperar que as medidas de defesa comercial resolvam os problemas estruturais da economia e as dificuldades relacionadas ao câmbio. A secretária disse que o setor privado encontrará no ministério "eco" para suas preocupações, mas que não se pode esperar, da defesa comercial, o que ela "não pode entregar".
"A regulamentação do certificado de origem (que ocorreu este ano) trouxe uma enxurrada de denúncias", disse o diretor da Supergauss, Roberto Barth, que também integra a Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB).
Segundo ele, outros setores, como de escova de cabelo, garrafa térmica e ferramentas, já pediram a abertura de investigação de certificado de origem falso.
15/08/2011
Fonte: O Estado de São Paulo
Embora o produto (usado em alto-falantes) não tenha grande importância na pauta de importação, a medida é simbólica e mostra a mudança de estratégia do governo para frear a competição internacional acirrada.
Todas as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros serão indeferidas quando forem dessa empresa de Taiwan. No ano passado, o Brasil comprou do exterior US$ 8 milhões em ímãs. O caso investigado pelo MDIC representa 1,5% desse montante. O importador dos imãs, cujo nome não foi revelado, será monitorado de perto e deverá ser punido por fraude. A Receita e a Polícia Federal foram acionadas.
A secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, revelou que o importador pode ser suspenso do Siscomex (sistema de registro do comércio exterior). Além disso, está sendo analisada a possibilidade jurídica de cobrar do importador a sobretaxa de 43% que é aplicada sobre as importações de ímãs da China. O ministério também estendeu a investigação para verificação do certificado de origem para todos os pedidos de licença de importação de imãs de Taiwan, independentemente da empresa solicitante e da exportadora.
Fraude. Há em curso outras dez investigações de denúncias de certificados fraudulentos. Para driblarem as sobretaxas aplicadas pelo governo nas importações com dumping, exportadores de outros países e importadores brasileiros se utilizam, muitas vezes, de mecanismos como a emissão de certificado de origem falso ou da chamada circunvenção (quando as peças são montadas em outros países antes de serem exportados para fugir da sobretaxa).
"Não adianta ter dumping sem as medidas de circunvenção e de origem porque os exportadores e importadores fazem manobras e todo o esforço da indústria vai por água abaixo", afirmou a diretora da Guedes, Bernardo, Imamura (GBI) Associados, Josefina Guedes, responsável pelo pedido de investigação em nome da empresa brasileira Supergauss Produtos Magnéticos, produtora de ímãs.
Preferencial. A secretária disse que, no atual cenário é natural que o Brasil seja um mercado preferencial para as exportações de outros países. "A ideia geral é apertar os parafusos para combater tudo que é desleal e ilegal."
Tatiana, no entanto, afirmou que não se pode esperar que as medidas de defesa comercial resolvam os problemas estruturais da economia e as dificuldades relacionadas ao câmbio. A secretária disse que o setor privado encontrará no ministério "eco" para suas preocupações, mas que não se pode esperar, da defesa comercial, o que ela "não pode entregar".
"A regulamentação do certificado de origem (que ocorreu este ano) trouxe uma enxurrada de denúncias", disse o diretor da Supergauss, Roberto Barth, que também integra a Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB).
Segundo ele, outros setores, como de escova de cabelo, garrafa térmica e ferramentas, já pediram a abertura de investigação de certificado de origem falso.
15/08/2011
Fonte: O Estado de São Paulo
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
Gecex proíbe concessão de Ex-tarifários para bens usados
EX TARIFÁRIO PARA BENS USADOS - PROIBIÇÃO
DOU DE 10/08/2011
Legislação: Resolução CAMEX nº 55, de 09/08/2011.
Resumo: Altera a Resolução CAMEX nº 35/2006, que estabelece requisitos e procedimentos para conceder, na condição de Ex-Tarifário, redução da alíquota do I.I. de bens de capital, de informática e de telecomunicações, bem como de suas partes, peças e componentes, sem produção nacional, assinalados na TEC como BK ou BIT. (Seç.1, pág. 5)
Comentário: Proíbe a utilização de ex- tarifário para máquina usadas.
Comentário: fonte: MDIC
Gecex proíbe concessão de Ex-tarifários para bens usados
A medida, prevista no Programa Brasil Maior, visa incentivar a produção nacional
Brasília (10 de agosto) – Publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 55 determina que bens de capital e de informática e telecomunicação usados não poderão mais ser beneficiados com a redução do Imposto de Importação, na condição de Ex-Tarifários, que agora poderão ser concedidos apenas para a importação destes bens quando novos. Essa medida, prevista no Programa Brasil Maior, lançado pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada, visa incentivar a produção nacional. A mudança foi aprovada na última reunião, nesta segunda-feira (8/8), do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ad referendum do Conselho de Ministros.
Além disso, o Gecex aprovou a inclusão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) no Comitê de Análise de Ex-Tarifários (CAEx), instância técnica que analisa os pleitos do setor privado. O CAEx também é composto por representantes da Secretaria Executiva da Camex, da Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Estas duas mudanças, feitas pela Resolução nº 55, alteram a Resolução Camex nº 35, de 24 de novembro de 2006.
EXTRAÍDO DE BLOG BRASILIENSE
DOU DE 10/08/2011
Legislação: Resolução CAMEX nº 55, de 09/08/2011.
Resumo: Altera a Resolução CAMEX nº 35/2006, que estabelece requisitos e procedimentos para conceder, na condição de Ex-Tarifário, redução da alíquota do I.I. de bens de capital, de informática e de telecomunicações, bem como de suas partes, peças e componentes, sem produção nacional, assinalados na TEC como BK ou BIT. (Seç.1, pág. 5)
Comentário: Proíbe a utilização de ex- tarifário para máquina usadas.
Comentário: fonte: MDIC
Gecex proíbe concessão de Ex-tarifários para bens usados
A medida, prevista no Programa Brasil Maior, visa incentivar a produção nacional
Brasília (10 de agosto) – Publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 55 determina que bens de capital e de informática e telecomunicação usados não poderão mais ser beneficiados com a redução do Imposto de Importação, na condição de Ex-Tarifários, que agora poderão ser concedidos apenas para a importação destes bens quando novos. Essa medida, prevista no Programa Brasil Maior, lançado pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada, visa incentivar a produção nacional. A mudança foi aprovada na última reunião, nesta segunda-feira (8/8), do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ad referendum do Conselho de Ministros.
Além disso, o Gecex aprovou a inclusão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) no Comitê de Análise de Ex-Tarifários (CAEx), instância técnica que analisa os pleitos do setor privado. O CAEx também é composto por representantes da Secretaria Executiva da Camex, da Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Estas duas mudanças, feitas pela Resolução nº 55, alteram a Resolução Camex nº 35, de 24 de novembro de 2006.
EXTRAÍDO DE BLOG BRASILIENSE
quarta-feira, 10 de agosto de 2011
Exportadores de SC se tornam importadores de produtos acabados
Tradicionais setores exportadores de Santa Catarina -indústria têxtil, vestuário, moveleira e cerâmica - sentiram o impacto da retração das vendas para o exterior. A necessidade de manter o faturamento, em um cenário de desvantagem para a produção no Brasil, levou empresas desses segmentos a inverter o papel no comércio exterior: de exportadoras, as indústrias catarinenses se tornaram importadoras de produtos acabados.
Segundo dados da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), a importação desses quatro setores cresceu 50,4% no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período de 2010. Pelos portos catarinenses desembarcaram, nos primeiros seis meses do ano, produtos têxteis, peças de vestuário, produtos cerâmicos e móveis no valor total de US$ 1,027 bilhão. No mesmo período, a exportação foi de US$ 258 milhões, retração de 8,17%.
O real forte e a retração dos mercados tradicionais, como Europa e Estados Unidos, derrubaram as exportações brasileiras e provocaram uma enxurrada de produtos importados com preços competitivos em todo o país. Mas em Santa Catarina, a tendência foi ainda estimulada pelos benefícios criados pelo programa de redução de ICMS para as operações de importação, o Pró-Emprego.
Para o presidente eleito da Fiesc, Glauco Côrte, o câmbio não seria problema, se agisse de forma isolada. Mas, combinado com outros fatores que prejudicam a competitividade da indústria local, como a infraestrutura deficitária e carga tributária elevada, a situação se agrava. "Queremos condições isonômicas de produção com os países estrangeiros, sobretudo os asiáticos", diz Côrte. Para o dirigente, medidas simples, como o pagamento dos créditos à exportação seriam uma ajuda considerável para a indústria.
Segundo ele, as matérias-primas ainda respondem por um percentual expressivo das importações em Santa Catarina e demonstram uma estratégia das empresas para internacionalizar os custos. "Os dez principais itens na pauta de importação catarinense são matérias-primas ou insumos." Para Côrte, o avanço dos importados ainda não prejudica o nível de emprego no Estado, apesar de o ritmo de contratação da indústria ter diminuído no primeiro semestre.
Enquanto no mesmo período em 2010, o setor registrou crescimento de 4,5% nas admissões, neste ano a alta foi de 1,7%, segundo a Fiesc. Entre os setores que apresentaram retração no número de contratações estão os produtos têxteis, com queda de 3,7%, e produtos de madeira, com retração de 2,2%.
Em Blumenau, principal polo têxtil no Estado, as empresas fecharam o mês de junho com déficit de geração de empregos. Segundo Ulrich Kuhn, presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex), o número de empregados teve uma retração de 300 postos, na comparação com maio. Apesar de ser um número pequeno em um universo de 30 mil trabalhadores, é a primeira queda depois de dois anos de estabilidade, diz Kuhn.
Um indicador de emprego, segundo Kuhn, é a oferta de profissionais no mercado. Se em meados de 2010 era difícil conseguir profissionais experientes disponíveis para a contratação, hoje já há gente na praça. As facções, empresas que realizam grande parte do trabalho de costura para as fábricas da região, já demonstram desaquecimento e começam a dispensar trabalhadores.
10/08/2011
Fonte: Valor Econômico
Segundo dados da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), a importação desses quatro setores cresceu 50,4% no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período de 2010. Pelos portos catarinenses desembarcaram, nos primeiros seis meses do ano, produtos têxteis, peças de vestuário, produtos cerâmicos e móveis no valor total de US$ 1,027 bilhão. No mesmo período, a exportação foi de US$ 258 milhões, retração de 8,17%.
O real forte e a retração dos mercados tradicionais, como Europa e Estados Unidos, derrubaram as exportações brasileiras e provocaram uma enxurrada de produtos importados com preços competitivos em todo o país. Mas em Santa Catarina, a tendência foi ainda estimulada pelos benefícios criados pelo programa de redução de ICMS para as operações de importação, o Pró-Emprego.
Para o presidente eleito da Fiesc, Glauco Côrte, o câmbio não seria problema, se agisse de forma isolada. Mas, combinado com outros fatores que prejudicam a competitividade da indústria local, como a infraestrutura deficitária e carga tributária elevada, a situação se agrava. "Queremos condições isonômicas de produção com os países estrangeiros, sobretudo os asiáticos", diz Côrte. Para o dirigente, medidas simples, como o pagamento dos créditos à exportação seriam uma ajuda considerável para a indústria.
Segundo ele, as matérias-primas ainda respondem por um percentual expressivo das importações em Santa Catarina e demonstram uma estratégia das empresas para internacionalizar os custos. "Os dez principais itens na pauta de importação catarinense são matérias-primas ou insumos." Para Côrte, o avanço dos importados ainda não prejudica o nível de emprego no Estado, apesar de o ritmo de contratação da indústria ter diminuído no primeiro semestre.
Enquanto no mesmo período em 2010, o setor registrou crescimento de 4,5% nas admissões, neste ano a alta foi de 1,7%, segundo a Fiesc. Entre os setores que apresentaram retração no número de contratações estão os produtos têxteis, com queda de 3,7%, e produtos de madeira, com retração de 2,2%.
Em Blumenau, principal polo têxtil no Estado, as empresas fecharam o mês de junho com déficit de geração de empregos. Segundo Ulrich Kuhn, presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex), o número de empregados teve uma retração de 300 postos, na comparação com maio. Apesar de ser um número pequeno em um universo de 30 mil trabalhadores, é a primeira queda depois de dois anos de estabilidade, diz Kuhn.
Um indicador de emprego, segundo Kuhn, é a oferta de profissionais no mercado. Se em meados de 2010 era difícil conseguir profissionais experientes disponíveis para a contratação, hoje já há gente na praça. As facções, empresas que realizam grande parte do trabalho de costura para as fábricas da região, já demonstram desaquecimento e começam a dispensar trabalhadores.
10/08/2011
Fonte: Valor Econômico
sexta-feira, 5 de agosto de 2011
Governo já muda o Reintegra: MP eleva IPI para cigarros e Cofins sobre importações
O novo mecanismo que prevê aos exportadores de bens manufaturados a devolução em espécie de até 3% dos valores embarcados, batizado de Reintegra, já mudou de cara um dia após sua divulgação oficial. A restituição não será mais linear, como anunciado na véspera, mas, segundo a medida provisória, estabelecida "por setor econômico" e "por tipo de atividade exercida", ampliando o poder discricionário do Executivo na definição de estímulos à indústria.
Política industrial: Segundo a Receita Federal, objetivo não é arrecadar mais para compensar desonerações.
Três dos quatro setores beneficiados com desoneração da folha salarial terão, além desse, outro ganho de competitividade em relação aos concorrentes importados. A Medida Provisória 540, editada ontem como parte do Plano Brasil Maior, eleva de 7,6% para 9,1% a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre importações de móveis, produtos têxteis e calçados. Também subirá a tributação sobre cigarros nacionais, em função de mudanças no regime do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor. Em nenhum dos casos, o objetivo é conseguir receita para compensar, ainda que parcialmente, as desonerações tributárias do plano, calculadas em R$ 24,5 bilhoes até fim de 2012, disse o subsecretário de tributação da Receita Federal do Brasil, Sandro Serpa.
O impacto do aumento da Cofins, por exemplo, é estimado em apenas R$ 2 milhões em 2011. Para 2012, será maior, até porque pegará o ano inteiro, ainda assim irrelevante frente ao tamanho das renúncias fiscais.
O impacto das mudanças do IPI sobre cigarros vai depender de decisão ainda a ser tomada pelo governo em relação às novas alíquotas, na regulamentação da medida provisória.
Atualmente, os fabricantes não pagam um percentual sobre o preço de venda do produto e sim um valor por carteira, que vai de R$ 0,76 a R$ 1,35, conforme o tipo de cigarro (são seis as classes fiscais).
Esse regime, exclusivamente de alíquotas "ad rem", vai acabar, anunciou o subsecretário. A partir de novembro, as empresas pagarão 45% sobre o preço final do produto ou optarão por um regime especial, que combinará a antiga forma de tributação com alíquotas "ad valorem", ou seja, em forma de percentual sobre o preço. As que não optarem pelo regime especial até fim de outubro, serão automaticamente enquadradas no regime geral (alíquota de 45% apenas).
A parte "ad rem" do IPI, no regime especial, será no mínimo de R$ 0,80 por carteira de cigarro. Já a alíquota percentual chegará no máximo a 15%. O tributo será a soma das duas. Os limites estão estabelecidos na MP.
Serpa informou que a carga tributária do setor é atualmente de 60%, o que correspondeu a R$ 6 bilhões em 2010, somando IPI, Cofins e o ICMS (imposto estadual). Na hipótese de todos os fabricantes ficarem no regime geral, a carga subiria para 81%, disse ele, passando a R$ 8,1 bilhões ano a preços do ano passado. No limite, portanto, o governo poderia ter um aumento de arrecadação de R$ 2,1 bilhões. Mas Serpa explicou que isso não acontecerá pois o regime especial representará tributação menor que o geral, levando as empresas a aderir.
A Souza Cruz, líder do mercado de cigarros no Brasil, soltou nota sobre a nova tributação, em que vê "pontos positivos" e em que critica a alta tributação no segmento: "Em relação à Medida Provisória 540, de 2 de agosto de 2011, a Souza Cruz entende que há pontos pontos positivos no sentido de combate ao mercado ilegal de cigarros, principalmente pela introdução do preço mínimo. Quanto aos demais itens da medida, a Souza Cruz espera a publicação oficial do decreto para melhor análise dos impactos em seu negócio. Vale lembrar que os cigarros no país já são altamente tributados, de forma que qualquer aumento de carga tributária beneficia os que não pagam impostos e o crescente volume de cigarros contrabandeados comercializados no país, que já representa 28% de participação no consumo total do país."
Já a concorrente Philip Morris preferiu esperar por mais detalhes da medida. Informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda está analisando o conteúdo da MP publicada ontem.
Sandro Serpa reconheceu que o aumento da Cofins sobre importados pode ter impacto na competitividade dos fabricantes nacionais. Mas assegurou que esse também não foi o objetivo da medida. Segundo ele, a intenção é apenas evitar assimetria de incidência de tributos sobre iguais produtos nacionais e importados, na medida em que os locais passarão a pagar 1,5% sobre o faturamento à Previdência Social, em substituição à contribuição patronal de 20% sobre a folha de salário.
Considerando, no entanto, que a tributação cai em relação à atual forma com que os três setores contribuem para a Previdência, há sim ganhos em relação aos importados.
O setor de software também vai migrar para nova forma de contribuição previdenciária, so que pagando 2,5% sobre o faturamento. Nesse caso, porém, a MP não estabeleceu aumento de Cofins para os concorrentes importados. Sandro Serpa não informou o motivo da exclusão.
A MP 540 também cria incentivos para o setor automotivo, que terá redução de IPI. Nesse caso, disse Serpa, as novas alíquotas também dependem de decreto ainda em estudo para regulamentar. O benefício será condicionado ao aumento de conteúdo nacional nos produtos e valerá até julho de 2016.
Para evitar problemas com acordos já firmados internacionalmente, o IPI vai cair também para veículos importados por fabricantes nacionais que cumprirem as condições. Não ficou claro, porém, se isso exigirá a renegociação do acordo automotivo que o Brasil tem com os sócios do Mercosul.
Fazenda esclareceu que a redução não é imediata e que, diferentemente da medida tomada em 2008, em vigência até março de 2010, o incentivo vale para a montadora, não para o consumidor.
Também saiu, no "Diário Oficial da União" de ontem, a medida provisória que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX). O governo participará do fundo com até R$ 1 bilhão.
O FFEX, que foi chamado de Proex Financiamento, poderá conceder subvenção econômica para a equalização das taxas de juros nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2012. Será focado nas micros, pequenas e médias empresas - com faturamento de até R$ 60 milhões por ano - e operacionalizado pelo Banco do Brasil, como um fundo de natureza privada.
A integralização de cotas do FFEX pela União poderá ser feita por meio de moeda corrente, títulos públicos, participações minoritárias ou ações de estatais que excedem o mínimo necessário para a manutenção do controle societário.
04/08/2011
Autor(es): Mônica Izaguirre | De Brasília
Fonte: Valor Econômico
Extraído de Blog da Green de Ferreira
Política industrial: Segundo a Receita Federal, objetivo não é arrecadar mais para compensar desonerações.
Três dos quatro setores beneficiados com desoneração da folha salarial terão, além desse, outro ganho de competitividade em relação aos concorrentes importados. A Medida Provisória 540, editada ontem como parte do Plano Brasil Maior, eleva de 7,6% para 9,1% a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre importações de móveis, produtos têxteis e calçados. Também subirá a tributação sobre cigarros nacionais, em função de mudanças no regime do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor. Em nenhum dos casos, o objetivo é conseguir receita para compensar, ainda que parcialmente, as desonerações tributárias do plano, calculadas em R$ 24,5 bilhoes até fim de 2012, disse o subsecretário de tributação da Receita Federal do Brasil, Sandro Serpa.
O impacto do aumento da Cofins, por exemplo, é estimado em apenas R$ 2 milhões em 2011. Para 2012, será maior, até porque pegará o ano inteiro, ainda assim irrelevante frente ao tamanho das renúncias fiscais.
O impacto das mudanças do IPI sobre cigarros vai depender de decisão ainda a ser tomada pelo governo em relação às novas alíquotas, na regulamentação da medida provisória.
Atualmente, os fabricantes não pagam um percentual sobre o preço de venda do produto e sim um valor por carteira, que vai de R$ 0,76 a R$ 1,35, conforme o tipo de cigarro (são seis as classes fiscais).
Esse regime, exclusivamente de alíquotas "ad rem", vai acabar, anunciou o subsecretário. A partir de novembro, as empresas pagarão 45% sobre o preço final do produto ou optarão por um regime especial, que combinará a antiga forma de tributação com alíquotas "ad valorem", ou seja, em forma de percentual sobre o preço. As que não optarem pelo regime especial até fim de outubro, serão automaticamente enquadradas no regime geral (alíquota de 45% apenas).
A parte "ad rem" do IPI, no regime especial, será no mínimo de R$ 0,80 por carteira de cigarro. Já a alíquota percentual chegará no máximo a 15%. O tributo será a soma das duas. Os limites estão estabelecidos na MP.
Serpa informou que a carga tributária do setor é atualmente de 60%, o que correspondeu a R$ 6 bilhões em 2010, somando IPI, Cofins e o ICMS (imposto estadual). Na hipótese de todos os fabricantes ficarem no regime geral, a carga subiria para 81%, disse ele, passando a R$ 8,1 bilhões ano a preços do ano passado. No limite, portanto, o governo poderia ter um aumento de arrecadação de R$ 2,1 bilhões. Mas Serpa explicou que isso não acontecerá pois o regime especial representará tributação menor que o geral, levando as empresas a aderir.
A Souza Cruz, líder do mercado de cigarros no Brasil, soltou nota sobre a nova tributação, em que vê "pontos positivos" e em que critica a alta tributação no segmento: "Em relação à Medida Provisória 540, de 2 de agosto de 2011, a Souza Cruz entende que há pontos pontos positivos no sentido de combate ao mercado ilegal de cigarros, principalmente pela introdução do preço mínimo. Quanto aos demais itens da medida, a Souza Cruz espera a publicação oficial do decreto para melhor análise dos impactos em seu negócio. Vale lembrar que os cigarros no país já são altamente tributados, de forma que qualquer aumento de carga tributária beneficia os que não pagam impostos e o crescente volume de cigarros contrabandeados comercializados no país, que já representa 28% de participação no consumo total do país."
Já a concorrente Philip Morris preferiu esperar por mais detalhes da medida. Informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda está analisando o conteúdo da MP publicada ontem.
Sandro Serpa reconheceu que o aumento da Cofins sobre importados pode ter impacto na competitividade dos fabricantes nacionais. Mas assegurou que esse também não foi o objetivo da medida. Segundo ele, a intenção é apenas evitar assimetria de incidência de tributos sobre iguais produtos nacionais e importados, na medida em que os locais passarão a pagar 1,5% sobre o faturamento à Previdência Social, em substituição à contribuição patronal de 20% sobre a folha de salário.
Considerando, no entanto, que a tributação cai em relação à atual forma com que os três setores contribuem para a Previdência, há sim ganhos em relação aos importados.
O setor de software também vai migrar para nova forma de contribuição previdenciária, so que pagando 2,5% sobre o faturamento. Nesse caso, porém, a MP não estabeleceu aumento de Cofins para os concorrentes importados. Sandro Serpa não informou o motivo da exclusão.
A MP 540 também cria incentivos para o setor automotivo, que terá redução de IPI. Nesse caso, disse Serpa, as novas alíquotas também dependem de decreto ainda em estudo para regulamentar. O benefício será condicionado ao aumento de conteúdo nacional nos produtos e valerá até julho de 2016.
Para evitar problemas com acordos já firmados internacionalmente, o IPI vai cair também para veículos importados por fabricantes nacionais que cumprirem as condições. Não ficou claro, porém, se isso exigirá a renegociação do acordo automotivo que o Brasil tem com os sócios do Mercosul.
Fazenda esclareceu que a redução não é imediata e que, diferentemente da medida tomada em 2008, em vigência até março de 2010, o incentivo vale para a montadora, não para o consumidor.
Também saiu, no "Diário Oficial da União" de ontem, a medida provisória que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX). O governo participará do fundo com até R$ 1 bilhão.
O FFEX, que foi chamado de Proex Financiamento, poderá conceder subvenção econômica para a equalização das taxas de juros nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2012. Será focado nas micros, pequenas e médias empresas - com faturamento de até R$ 60 milhões por ano - e operacionalizado pelo Banco do Brasil, como um fundo de natureza privada.
A integralização de cotas do FFEX pela União poderá ser feita por meio de moeda corrente, títulos públicos, participações minoritárias ou ações de estatais que excedem o mínimo necessário para a manutenção do controle societário.
04/08/2011
Autor(es): Mônica Izaguirre | De Brasília
Fonte: Valor Econômico
Extraído de Blog da Green de Ferreira
terça-feira, 2 de agosto de 2011
Brasil Maior desonera folha de confecções, calçados, móveis e softwares
Brasília (2 de agosto) – Lançado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Plano Brasil Maior, a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, reduz a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão-de-obra: confecções, calçados, móveis e softwares.
A desoneração é parte da Medida Provisória que institui a política industrial. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota de 1,5% para confecções, calçados e artefatos e móveis, e de 2,5%, para softwares. “Chegamos a um entendimento que possibilitou a apresentação de um conjunto de medidas inédito, a começar pela desoneração da folha, feita com responsabilidade fiscal porque não haverá perdas para a Previdência, mas ao mesmo tempo dando fôlego ao setor empresarial”, argumentou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Como ressaltou o ministro, a medida provisória garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir eventual perda de arrecadação da Previdência Social. No total, a desoneração, em dois anos, será de R$ 25 bilhões. A medida funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, sindicatos e setor privado.
Além da desoneração da folha, o Brasil Maior, cujo slogan é “Inovar para competir. Competir para crescer”, prevê uma série de ações iniciais que vão desde a desoneração das exportações, com a criação do Reintegra, até a regulamentação da Lei de Compras Governamentais, passando pelo fortalecimento da defesa comercial e pela criação de regimes especiais setoriais, com redução de impostos. “País desenvolvido é país que tem indústria forte e nós vamos defender a nossa”, garantiu Pimentel.
Devolução em dinheiro
Criado por medida provisória, o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) irá devolver ao exportador de bens industrializados 3% da receita da exportação, nos moldes da restituição do Imposto de Renda. O benefício é linear e está de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio.
O valor em espécie será depositado na conta do exportador, mas quem desejar também poderá usar os recursos para quitar débitos existentes junto à Receita Federal. O objetivo do regime é desonerar as exportações de bens industrializados de tributos pagos ao longo da cadeia de produção que, hoje, não são desonerados pelas sistemáticas vigentes, como ISS, IOF e CIDE, entre outros.
Compras governamentais
Para fortalecer a indústria brasileira, o decreto de regulamentação da Lei 12.349/2010, a Lei de Compras Governamentais, estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
Essas margens serão definidas levando em consideração a geração de emprego e renda e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no país. O dispositivo será usado também para fortalecer pequenos e médios negócios e será focado nas áreas de Defesa, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
Um dos exemplos de aplicação da nova política poderá vir com a preferência para o produto nacional em licitações do Ministério da Defesa para compra de fardas e coturnos.
Defesa comercial
A defesa comercial brasileira também será reforçada. A principal medida é o aumento do número de investigadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que passará de 30 para 120. O prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzido de 15 para 10 meses e, para aplicação de direito provisório, cairá de 240 para 120 dias. Também será negociada no âmbito do Mercosul a flexibilização da administração das alíquotas de importação.
Serão reforçados ainda o combate à circunvenção, por meio da extensão do direito antidumping ou de medidas compensatórias a importações que estejam tentando burlar o mecanismo de defesa comercial, à falsa declaração de origem, com o indeferimento da licença de importação quando constatada a prática, e ao subfaturamento de preços. Outra medida prevê o aumento do número de produtos sujeitos à certificação compulsória.
Modernização do Inmetro
Para fazer frente à ampliação do número de produtos certificados, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) terá sua estrutura modernizada e ampliada. Passará a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e atuará em aeroportos e portos para atestar a qualidade das mercadorias importadas que terão de respeitar as mesmas normas impostas aos produtos nacionais.
Para isso, a autarquia terá livre acesso às alfândegas de portos e aeroportos do país e será chamado a participar da formulação de acordos de livre comércio quando os temas forem “barreiras técnicas” e “harmonização de regulamentos”. O Inmetro também terá a função de autoridade notificadora dos regulamentos técnicos federais ao Comitê do Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O órgão ainda vai expandir suas atividades científicas e tecnológicas para apoio à inovação da indústria com a implantação de uma rede de laboratórios em todo o país.
Regime automotivo
O Plano Brasil Maior inclui um novo regime automotivo. Os benefícios ainda estão em estudo, mas envolverão veículos acabados e autopeças. Como contrapartida, um decreto presidencial vai definir as exigências para enquadramento no regime como aumento de investimento, agregação de valor, transferência tecnológica, emprego e inovação.
PIS-Cofins e desonerações
O Brasil Maior também contempla pedido antigo do setor produtivo ao prever a devolução imediata de créditos de PIS-Cofins sobre bens de capital – o prazo já havia sido reduzido de 48 meses para 24 meses e, posteriormente, para os atuais 12 meses.
O plano prevê o processamento automático dos pedidos de ressarcimento e o pagamento em 60 dias para empresas com escrituração fiscal digital a partir de outubro deste ano. A partir de março de 2012, a escrituração digital será obrigatória.
Ainda na área de desonerações, estão previstos o atendimento mais célere dos pedidos de ressarcimento no valor de R$ 19 bilhões e a extensão, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
Inovação e financiamento
A política industrial reserva ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) papel de relevo no financiamento à inovação e ao investimento. Uma das principais medidas nesta área é a concessão de crédito de R$ 2 bilhões à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para ampliação da carteira de inovação da instituição.
O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com orçamento de R$ 75 bilhões, será estendido até dezembro de 2012 e incluirá novos programas para componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos de Tecnologias da Informação Comunicação (TICs) produzidos no país; e ônibus híbridos, entre outros.
O BNDES Revitaliza, também de financiamento ao investimento, terá R$ 6,7 bilhões e incluirá um novo setor: o de autopeças. As taxas de juros para micro e pequenas empresas serão de 6,5% ao ano e para grandes empresas, de 8,7% ao ano.
Conselho industrial
Mais medidas se somarão às anunciadas hoje nos próximos dias. Outras serão construídas em parceria com o setor privado ao longo do período de vigência do plano (2011-2014). As propostas serão elaboradas no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que tem a função de propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do país e também irá estabelecer as orientações estratégicas gerais do Brasil Maior.
Para mais informações sobre o Brasil Maior, acesse www.mdic.gov.br/brasilmaior.
Crédito da Foto: Wilson Dias/ABr.
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EXTRAÍDO DO Blog da Green
MDIC - 02/08/2011
A desoneração é parte da Medida Provisória que institui a política industrial. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota de 1,5% para confecções, calçados e artefatos e móveis, e de 2,5%, para softwares. “Chegamos a um entendimento que possibilitou a apresentação de um conjunto de medidas inédito, a começar pela desoneração da folha, feita com responsabilidade fiscal porque não haverá perdas para a Previdência, mas ao mesmo tempo dando fôlego ao setor empresarial”, argumentou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Como ressaltou o ministro, a medida provisória garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir eventual perda de arrecadação da Previdência Social. No total, a desoneração, em dois anos, será de R$ 25 bilhões. A medida funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, sindicatos e setor privado.
Além da desoneração da folha, o Brasil Maior, cujo slogan é “Inovar para competir. Competir para crescer”, prevê uma série de ações iniciais que vão desde a desoneração das exportações, com a criação do Reintegra, até a regulamentação da Lei de Compras Governamentais, passando pelo fortalecimento da defesa comercial e pela criação de regimes especiais setoriais, com redução de impostos. “País desenvolvido é país que tem indústria forte e nós vamos defender a nossa”, garantiu Pimentel.
Devolução em dinheiro
Criado por medida provisória, o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) irá devolver ao exportador de bens industrializados 3% da receita da exportação, nos moldes da restituição do Imposto de Renda. O benefício é linear e está de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio.
O valor em espécie será depositado na conta do exportador, mas quem desejar também poderá usar os recursos para quitar débitos existentes junto à Receita Federal. O objetivo do regime é desonerar as exportações de bens industrializados de tributos pagos ao longo da cadeia de produção que, hoje, não são desonerados pelas sistemáticas vigentes, como ISS, IOF e CIDE, entre outros.
Compras governamentais
Para fortalecer a indústria brasileira, o decreto de regulamentação da Lei 12.349/2010, a Lei de Compras Governamentais, estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
Essas margens serão definidas levando em consideração a geração de emprego e renda e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no país. O dispositivo será usado também para fortalecer pequenos e médios negócios e será focado nas áreas de Defesa, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
Um dos exemplos de aplicação da nova política poderá vir com a preferência para o produto nacional em licitações do Ministério da Defesa para compra de fardas e coturnos.
Defesa comercial
A defesa comercial brasileira também será reforçada. A principal medida é o aumento do número de investigadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que passará de 30 para 120. O prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzido de 15 para 10 meses e, para aplicação de direito provisório, cairá de 240 para 120 dias. Também será negociada no âmbito do Mercosul a flexibilização da administração das alíquotas de importação.
Serão reforçados ainda o combate à circunvenção, por meio da extensão do direito antidumping ou de medidas compensatórias a importações que estejam tentando burlar o mecanismo de defesa comercial, à falsa declaração de origem, com o indeferimento da licença de importação quando constatada a prática, e ao subfaturamento de preços. Outra medida prevê o aumento do número de produtos sujeitos à certificação compulsória.
Modernização do Inmetro
Para fazer frente à ampliação do número de produtos certificados, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) terá sua estrutura modernizada e ampliada. Passará a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e atuará em aeroportos e portos para atestar a qualidade das mercadorias importadas que terão de respeitar as mesmas normas impostas aos produtos nacionais.
Para isso, a autarquia terá livre acesso às alfândegas de portos e aeroportos do país e será chamado a participar da formulação de acordos de livre comércio quando os temas forem “barreiras técnicas” e “harmonização de regulamentos”. O Inmetro também terá a função de autoridade notificadora dos regulamentos técnicos federais ao Comitê do Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O órgão ainda vai expandir suas atividades científicas e tecnológicas para apoio à inovação da indústria com a implantação de uma rede de laboratórios em todo o país.
Regime automotivo
O Plano Brasil Maior inclui um novo regime automotivo. Os benefícios ainda estão em estudo, mas envolverão veículos acabados e autopeças. Como contrapartida, um decreto presidencial vai definir as exigências para enquadramento no regime como aumento de investimento, agregação de valor, transferência tecnológica, emprego e inovação.
PIS-Cofins e desonerações
O Brasil Maior também contempla pedido antigo do setor produtivo ao prever a devolução imediata de créditos de PIS-Cofins sobre bens de capital – o prazo já havia sido reduzido de 48 meses para 24 meses e, posteriormente, para os atuais 12 meses.
O plano prevê o processamento automático dos pedidos de ressarcimento e o pagamento em 60 dias para empresas com escrituração fiscal digital a partir de outubro deste ano. A partir de março de 2012, a escrituração digital será obrigatória.
Ainda na área de desonerações, estão previstos o atendimento mais célere dos pedidos de ressarcimento no valor de R$ 19 bilhões e a extensão, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
Inovação e financiamento
A política industrial reserva ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) papel de relevo no financiamento à inovação e ao investimento. Uma das principais medidas nesta área é a concessão de crédito de R$ 2 bilhões à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para ampliação da carteira de inovação da instituição.
O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com orçamento de R$ 75 bilhões, será estendido até dezembro de 2012 e incluirá novos programas para componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos de Tecnologias da Informação Comunicação (TICs) produzidos no país; e ônibus híbridos, entre outros.
O BNDES Revitaliza, também de financiamento ao investimento, terá R$ 6,7 bilhões e incluirá um novo setor: o de autopeças. As taxas de juros para micro e pequenas empresas serão de 6,5% ao ano e para grandes empresas, de 8,7% ao ano.
Conselho industrial
Mais medidas se somarão às anunciadas hoje nos próximos dias. Outras serão construídas em parceria com o setor privado ao longo do período de vigência do plano (2011-2014). As propostas serão elaboradas no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que tem a função de propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do país e também irá estabelecer as orientações estratégicas gerais do Brasil Maior.
Para mais informações sobre o Brasil Maior, acesse www.mdic.gov.br/brasilmaior.
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EXTRAÍDO DO Blog da Green
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