Investimento privado no Norte do estado começa a operar nesta semana e abre debate sobre modelo de gestão pública
Santa Catarina começa a operar nesta semana seu sexto porto, forçando a concorrência com Paranaguá e Antonina, no Paraná, e consolidando seu perfil portuário. O porto de Itapoá, no litoral Norte do estado, é tocado pela iniciativa privada e tem foco na exportação de cargas em contêineres. Por causa de sua localização, deve atrair parte das empresas paranaenses que hoje exportam e importam via Paranaguá, que fica especialmente congestionado na época da safra de grãos.
Itapoá terá capacidade inicial para movimentar cerca de 300 mil contêineres por ano – pouco mais da metade do que passa pelo porto de Itajaí, o maior do estado. “Paranaguá evoluiu muito, mas o problema lá é o excesso de mercadorias”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Avícolas do Paraná (Sindiavipar), Domingos Martins.
Segundo ele, o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP, também da iniciativa privada) – uma das unidades do porto de Paranaguá – tem boa estrutura, mas sofre com o excesso de demanda. O TCP já se prepara para a concorrência e vai investir R$ 180 milhões para ampliar em 70% a capacidade de movimentação de contêineres. As obras dependem de licença ambiental, mas o plano é concluí-las até o fim de 2012.
Itapoá também coloca em dúvida o modelo de investimento público no setor portuário. “A iniciativa privada é mais competitiva. É melhor negociar com eles”, afirma Martins. Para Silvio dos Santos, consultor do Laboratório de Transportes da Universidade Federal de Santa Catarina, a diferença é que a iniciativa privada “tem urgência”.
Provocado pela expansão do estado vizinho, o governo do Paraná pretende estimular o investimento privado no setor portuário, e está discutindo uma nova lei de parcerias público-privadas.
“O empresariado hoje tem recursos e quer investir”, afirma o secretário de infraestrutura do Paraná, José Richa Filho. Para ele, conseguir recursos do Tesouro estadual é difícil devido à concorrência com outras áreas.
30/05/2011
Fonte: Jornal do Comércio
segunda-feira, 30 de maio de 2011
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Fazenda reajusta tarifas para registro de importações
BRASÍLIA – As tarifas para registrar as Declarações de Importações (DIs) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) serão reajustadas, segundo uma portaria do Ministério da Fazenda publicada ontem no Diário Oficial da União. A taxa de registro passará de R$ 30 para R$ 185. A chamada “adição” subirá de R$ 10 para R$ 29,50. Cada produto com classificação diferente incluído na declaração é considerado uma adição.
A entrada em vigor dos novos valores ainda depende da regulamentação da medida. O coordenador-geral substituto de Administração Aduaneira da Receita, Osmar Madeira Júnior, disse à Agência Estado que será publicada nos próximos dias uma instrução normativa estabelecendo critérios para a cobrança das adições e a data em que passa a valer os valores reajustados. A Receita também precisa de alguns dias para adequar o Siscomex às novas taxas porque a cobrança é automática.
Madeira Júnior disse que a elevação das tarifas foi necessária para custear as despesas de manutenção e investimentos no sistema. Segundo ele, desde que foram criadas em 1998, as taxas não sofreram reajuste. “Os custos foram bastante majorados neste período”, afirmou. Ele argumenta que o aumento é compatível com o tempo que ficou sem reajuste.
O coordenador nega que o objetivo seja para aumentar a arrecadação da Receita. “Não se pode confundir arrecadação de impostos do comércio exterior, que vão para a Conta Única do Tesouro, com o pagamento destas taxas que vão para uma conta específica para custeio do Siscomex”, afirmou.
No ano passado, pelos dados da Receita, foram registradas 2,325 milhões de Declarações de Importação. Se o número for o mesmo este ano, o que é pouco provável porque as importações continuam crescendo, a arrecadação da taxa de registro subirá de R$ 69,75 milhões para R$ 430,12 milhões. As adições totalizaram 10.784 em 2010, mas a conta dos valores recolhidos pela Receita fica mais difícil de ser feita por causa da progressividade da tabela. A mesma declaração pode ter vários produtos com classificação diferente. Além disso, uma tabela fixa faixas para a cobrança das taxas, de forma que quanto maior for o número de adições menor será o valor.
Para o técnico da Receita, embora seja um aumento de custo para o importador, a decisão do governo não deve desestimular as compras no mercado internacional. “Proporcionalmente ao valor das transações (de importação), as taxas não têm um valor significativo”, argumentou. As operações de importação no valor de até US$ 5 mil são registradas em uma declaração simplificada, de papel, e continuam isentas das taxas.
24/05/2011
Fonte: O Estado de São Paulo
A entrada em vigor dos novos valores ainda depende da regulamentação da medida. O coordenador-geral substituto de Administração Aduaneira da Receita, Osmar Madeira Júnior, disse à Agência Estado que será publicada nos próximos dias uma instrução normativa estabelecendo critérios para a cobrança das adições e a data em que passa a valer os valores reajustados. A Receita também precisa de alguns dias para adequar o Siscomex às novas taxas porque a cobrança é automática.
Madeira Júnior disse que a elevação das tarifas foi necessária para custear as despesas de manutenção e investimentos no sistema. Segundo ele, desde que foram criadas em 1998, as taxas não sofreram reajuste. “Os custos foram bastante majorados neste período”, afirmou. Ele argumenta que o aumento é compatível com o tempo que ficou sem reajuste.
O coordenador nega que o objetivo seja para aumentar a arrecadação da Receita. “Não se pode confundir arrecadação de impostos do comércio exterior, que vão para a Conta Única do Tesouro, com o pagamento destas taxas que vão para uma conta específica para custeio do Siscomex”, afirmou.
No ano passado, pelos dados da Receita, foram registradas 2,325 milhões de Declarações de Importação. Se o número for o mesmo este ano, o que é pouco provável porque as importações continuam crescendo, a arrecadação da taxa de registro subirá de R$ 69,75 milhões para R$ 430,12 milhões. As adições totalizaram 10.784 em 2010, mas a conta dos valores recolhidos pela Receita fica mais difícil de ser feita por causa da progressividade da tabela. A mesma declaração pode ter vários produtos com classificação diferente. Além disso, uma tabela fixa faixas para a cobrança das taxas, de forma que quanto maior for o número de adições menor será o valor.
Para o técnico da Receita, embora seja um aumento de custo para o importador, a decisão do governo não deve desestimular as compras no mercado internacional. “Proporcionalmente ao valor das transações (de importação), as taxas não têm um valor significativo”, argumentou. As operações de importação no valor de até US$ 5 mil são registradas em uma declaração simplificada, de papel, e continuam isentas das taxas.
24/05/2011
Fonte: O Estado de São Paulo
segunda-feira, 23 de maio de 2011
SISCOMEX - Fazenda reajusta taxa de utilização do Siscomex, administrada pela Receita Federal
PORTARIA No- 257, DE 20 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria da Receita Federal da Brasil.
O MINISTRO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto-Lei No- 1.437, de 17 de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo No- 22, de 27 de agosto de 1990, e no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei No- 9.716, de 26 de novembro de 1998, resolve:
Art. 1º Reajustar a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), devida no Registro da Declaração de Importação (DI), de que trata o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei No- 9.716, de 1998, nos seguintes valores:
I - R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadorias à DI, observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria da Receita Federal da Brasil.
O MINISTRO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto-Lei No- 1.437, de 17 de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo No- 22, de 27 de agosto de 1990, e no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei No- 9.716, de 26 de novembro de 1998, resolve:
Art. 1º Reajustar a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), devida no Registro da Declaração de Importação (DI), de que trata o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei No- 9.716, de 1998, nos seguintes valores:
I - R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;
II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadorias à DI, observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
terça-feira, 17 de maio de 2011
Receita e Secex vão combater importação ilegal
A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, vão unir esforços para combater a concorrência desleal das importações em setores considerados críticos. Na lista estão brinquedos, têxteis, pneumáticos, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos (sobretudo produtos de informática), calçados e produtos químicos.
Serão usadas estratégias de inteligência conjunta nas investigações. Portaria dos dois órgãos será publicada nas próximas semanas integrando os trabalhos de inteligência e criando grupos para acompanhar esses setores. O coordenador-geral de administração aduaneira da Receita, Ernani Checcucci, disse que o trabalho conjunto dará mais clareza ao tipo de problema a ser combatido nas importações. "Vamos ter mais clareza se o problema é com o nosso importador ou se é de defesa comercial."
17/05/2011
FONTE: Diário do Nordeste
Serão usadas estratégias de inteligência conjunta nas investigações. Portaria dos dois órgãos será publicada nas próximas semanas integrando os trabalhos de inteligência e criando grupos para acompanhar esses setores. O coordenador-geral de administração aduaneira da Receita, Ernani Checcucci, disse que o trabalho conjunto dará mais clareza ao tipo de problema a ser combatido nas importações. "Vamos ter mais clareza se o problema é com o nosso importador ou se é de defesa comercial."
17/05/2011
FONTE: Diário do Nordeste
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Argentina volta a barrar geladeiras
Os exportadores brasileiros de geladeiras, fogões e máquinas de lavar roupa voltaram a enfrentar barreiras no mercado argentino. Conforme o "Estado" apurou, 35 caminhões da Electrolux estão parados nos depósitos alfandegários da Argentina à espera de autorização para circular no país.
Outras empresas do setor também foram afetadas, mas a Electrolux é a mais atingida. Alguns dos caminhões da empresa já estão parados há mais de um mês. Procurada, a Electrolux não deu entrevista. A empresa estuda instalar uma fábrica na Argentina para fugir das barreiras.
No mês passado, a Electrolux praticamente não vendeu refrigeradores no mercado argentino. Por causa disso, sua equipe de 150 funcionários, entre administrativo e vendas, está ociosa.
Os caminhões dos fabricantes de linha branca estão sendo mantidos em zonas alfandegárias dentro da Argentina. O produto passa pela fronteira, mas só é despachado pelos fiscais da receita federal argentina nessas áreas especiais espalhadas pelo país. O problema é que não são emitidos os documentos necessários para que o produto circule no território argentino.
Dessa maneira, o governo da presidente Cristina Kirchner evita as embaraçosas filas de caminhões paradas na divisa com o Brasil. E também cumpre a promessa feita ao Brasil de liberar as licenças não automáticas de importação no prazo máximo de 60 dias previsto na Organização Mundial de Comércio (OMC).
Em fevereiro, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, esteve em Buenos Aires e voltou com a promessa de que os produtos brasileiros não sofreriam com barreiras no mercado argentino.
Insatisfeito com o fato de a Argentina estar descumprindo o acordo, Pimentel enviou uma carta à ministra da Indústria, Débora Giorgi, que até ontem não havia respondido. Na terça-feira, o Brasil adotou as licenças não automáticas para a importação de automóveis.
O setor de linha branca sofre com barreiras no mercado argentino desde julho de 2004, quando o então presidente Nestor Kirchner declarou a "guerra das geladeiras", impondo uma série de restrições à entrada do produto brasileiro. Desde então, o setor está sujeito a licenças não automáticas e acordos "voluntários" de restrição de exportações para a Argentina.
Escalada. No entanto, esse não é o único segmento afetado pelas medidas protecionistas argentinas. Nas últimas semanas, houve uma escalada do conflito comercial entre os dois países.
Os fabricantes de chocolates, balas e confeitos reclamam que seus produtos também estão estocados nos armazéns dos importadores argentinos, porque não têm autorização para circular. Cerca de 15 empresas brasileiras estão com mais de US$ 5,2 bilhões em produtos parados.
No setor de máquinas agrícolas, a situação é tão grave que já provoca demissões nas fábricas instaladas no Rio Grande do Sul. Os calçadistas também voltaram a reclamar que as licenças não automáticas de importação vêm demorando mais de 60 dias.
13/05/2011
Autor(es): Raquel Landim
Fonte: O Estado de S. Paulo
Outras empresas do setor também foram afetadas, mas a Electrolux é a mais atingida. Alguns dos caminhões da empresa já estão parados há mais de um mês. Procurada, a Electrolux não deu entrevista. A empresa estuda instalar uma fábrica na Argentina para fugir das barreiras.
No mês passado, a Electrolux praticamente não vendeu refrigeradores no mercado argentino. Por causa disso, sua equipe de 150 funcionários, entre administrativo e vendas, está ociosa.
Os caminhões dos fabricantes de linha branca estão sendo mantidos em zonas alfandegárias dentro da Argentina. O produto passa pela fronteira, mas só é despachado pelos fiscais da receita federal argentina nessas áreas especiais espalhadas pelo país. O problema é que não são emitidos os documentos necessários para que o produto circule no território argentino.
Dessa maneira, o governo da presidente Cristina Kirchner evita as embaraçosas filas de caminhões paradas na divisa com o Brasil. E também cumpre a promessa feita ao Brasil de liberar as licenças não automáticas de importação no prazo máximo de 60 dias previsto na Organização Mundial de Comércio (OMC).
Em fevereiro, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, esteve em Buenos Aires e voltou com a promessa de que os produtos brasileiros não sofreriam com barreiras no mercado argentino.
Insatisfeito com o fato de a Argentina estar descumprindo o acordo, Pimentel enviou uma carta à ministra da Indústria, Débora Giorgi, que até ontem não havia respondido. Na terça-feira, o Brasil adotou as licenças não automáticas para a importação de automóveis.
O setor de linha branca sofre com barreiras no mercado argentino desde julho de 2004, quando o então presidente Nestor Kirchner declarou a "guerra das geladeiras", impondo uma série de restrições à entrada do produto brasileiro. Desde então, o setor está sujeito a licenças não automáticas e acordos "voluntários" de restrição de exportações para a Argentina.
Escalada. No entanto, esse não é o único segmento afetado pelas medidas protecionistas argentinas. Nas últimas semanas, houve uma escalada do conflito comercial entre os dois países.
Os fabricantes de chocolates, balas e confeitos reclamam que seus produtos também estão estocados nos armazéns dos importadores argentinos, porque não têm autorização para circular. Cerca de 15 empresas brasileiras estão com mais de US$ 5,2 bilhões em produtos parados.
No setor de máquinas agrícolas, a situação é tão grave que já provoca demissões nas fábricas instaladas no Rio Grande do Sul. Os calçadistas também voltaram a reclamar que as licenças não automáticas de importação vêm demorando mais de 60 dias.
13/05/2011
Autor(es): Raquel Landim
Fonte: O Estado de S. Paulo
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Para segurar os preços, governo facilita importações
BRASÍLIA. Às voltas com o risco de a meta de inflação (4,5%, com margem de dois pontos para cima e para baixo) estourar o teto em 2011 e não convergir ao centro em 2012, o governo já recorre às importações para evitar altas ainda mais elevadas de preços em geral, mesmo reconhecendo que sua escolha pode impor sacrifícios ao crescimento da economia e à obtenção de superávits na balança comercial. O exemplo mais recente é o do algodão, produto que teve a alíquota zero prorrogada por 30 dias na semana passada, para evitar reajustes no mercado interno de tecidos e vestuário, provocadas pela escassez do produto.
Outros itens a terem importações facilitadas são porcas e parafusos usados pela Zona Franca de Manaus (AM). O governo vai acabar com a licença prévia para os produtos entrarem no país, o que implicará redução de custos. O aço também pode ter a tarifa reduzida, caso os preços pressionem as indústrias que dependem do insumo para produzir. No entanto, essa perspectiva ainda se constitui em mera ameaça, tendo em vista que, mesmo tributados entre 12% e 14%, os produtos siderúrgicos entram facilmente no Brasil, devido à valorização do real frente ao dólar.
- As indústrias nacionais pedem proteção, mas, para que se cumpra a meta de inflação, não é possível deixar o câmbio de lado - disse uma fonte.
Embora o Ministério da Fazenda use a queda dos preços das commodities como indicação de que a inflação vai cair, especialistas afirmam que o Brasil, grande fornecedor de soja, minério de ferro e petróleo, não tem qualquer controle sobre as cotações desses itens, fundamentais para a balança comercial brasileira.
- O movimento de queda de preços de commodities foi muito forte na semana passada, mas é pouco provável que essa tendência se materialize, pois a economia mundial e a demanda dos emergentes continuam em crescimento - disse o economista José Júlio Senna, da MCM.
Pressão agora é maior dos produtos industrializados
O consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, também acredita que, dificilmente, a tendência de queda das cotações das commodities deve se confirmar. Assim, considera possível que o governo dê preferência a incentivos às importações, ou deixe o câmbio como está.
- O que estamos sentindo agora é uma inflação de demanda, que também decorre de 30 milhões de novos consumidores no mercado brasileiro, além de chineses e indianos - afirmou Barral.
O economista Fábio Silveira, da RC Consultores, avalia que, se depender das commodities, a inflação vai ceder no segundo trimestre deste ano. Mas a situação não é tão simples, observa:
- Há outros fatores bem complicados, como a indexação da economia e a demanda interna.
Thaís Marzola Zara, da Rosenberg Associados, destacou que, enquanto os preços dos produtos agropecuários começaram a cair em abril pelo Índice de Preços no Atacado (IPA, que responde por 60% dos IGPs da Fundação Getulio Vargas), os industriais ficam cada vez mais caros. Em abril, a variação dos agropecuários foi negativa em 0,66%, enquanto os industrializados subiram 0,58%.
- Um fato novo é que, além do aquecimento da demanda interna, os custos industriais aumentaram, com a melhora dos salários dos trabalhadores - disse ela.
Segundo o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, a indexação de contratos deve ser vista com cautela pela área econômica do governo. Aluguéis, tarifas de energia e telefone são preocupantes:
- O único caminho que vejo para melhorar o câmbio é via controle de capitais, pois o que chega aqui são recursos especulativos. Há bens em que você pode liberar ou não importações, para conter preços. No entanto, o que dizer dos serviços?
O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse que se o preço da soja, item fundamental na balança comercial, cair, só haverá reflexo na balança comercial em 2012. Isso porque quase tudo já foi contratado para exportação.
10/05/2011
Autor(es): agência o globo: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo
Outros itens a terem importações facilitadas são porcas e parafusos usados pela Zona Franca de Manaus (AM). O governo vai acabar com a licença prévia para os produtos entrarem no país, o que implicará redução de custos. O aço também pode ter a tarifa reduzida, caso os preços pressionem as indústrias que dependem do insumo para produzir. No entanto, essa perspectiva ainda se constitui em mera ameaça, tendo em vista que, mesmo tributados entre 12% e 14%, os produtos siderúrgicos entram facilmente no Brasil, devido à valorização do real frente ao dólar.
- As indústrias nacionais pedem proteção, mas, para que se cumpra a meta de inflação, não é possível deixar o câmbio de lado - disse uma fonte.
Embora o Ministério da Fazenda use a queda dos preços das commodities como indicação de que a inflação vai cair, especialistas afirmam que o Brasil, grande fornecedor de soja, minério de ferro e petróleo, não tem qualquer controle sobre as cotações desses itens, fundamentais para a balança comercial brasileira.
- O movimento de queda de preços de commodities foi muito forte na semana passada, mas é pouco provável que essa tendência se materialize, pois a economia mundial e a demanda dos emergentes continuam em crescimento - disse o economista José Júlio Senna, da MCM.
Pressão agora é maior dos produtos industrializados
O consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, também acredita que, dificilmente, a tendência de queda das cotações das commodities deve se confirmar. Assim, considera possível que o governo dê preferência a incentivos às importações, ou deixe o câmbio como está.
- O que estamos sentindo agora é uma inflação de demanda, que também decorre de 30 milhões de novos consumidores no mercado brasileiro, além de chineses e indianos - afirmou Barral.
O economista Fábio Silveira, da RC Consultores, avalia que, se depender das commodities, a inflação vai ceder no segundo trimestre deste ano. Mas a situação não é tão simples, observa:
- Há outros fatores bem complicados, como a indexação da economia e a demanda interna.
Thaís Marzola Zara, da Rosenberg Associados, destacou que, enquanto os preços dos produtos agropecuários começaram a cair em abril pelo Índice de Preços no Atacado (IPA, que responde por 60% dos IGPs da Fundação Getulio Vargas), os industriais ficam cada vez mais caros. Em abril, a variação dos agropecuários foi negativa em 0,66%, enquanto os industrializados subiram 0,58%.
- Um fato novo é que, além do aquecimento da demanda interna, os custos industriais aumentaram, com a melhora dos salários dos trabalhadores - disse ela.
Segundo o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, a indexação de contratos deve ser vista com cautela pela área econômica do governo. Aluguéis, tarifas de energia e telefone são preocupantes:
- O único caminho que vejo para melhorar o câmbio é via controle de capitais, pois o que chega aqui são recursos especulativos. Há bens em que você pode liberar ou não importações, para conter preços. No entanto, o que dizer dos serviços?
O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse que se o preço da soja, item fundamental na balança comercial, cair, só haverá reflexo na balança comercial em 2012. Isso porque quase tudo já foi contratado para exportação.
10/05/2011
Autor(es): agência o globo: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo
sexta-feira, 6 de maio de 2011
Revisão preventiva de classificação fiscais
Um dos grandes flagelos dos importadores é a autuação por erros nas suas classificações fiscais.
Saber qual é a exata classificação de um bem é extremamente complicado, exigindo principalmente o auxílio de um engenheiro classificador químico, mecânico ou eletrônico.
Quem não se vale de um bom classificador poderá ser severamente penalizado pela Receita Federal através da aplicação de multas. O Fisco poderá, ainda que arbitrariamente, acabar por reter mercadorias, impedindo seus desembaraços, ocasionando o crescimento vertiginoso das taxas de armazenagem e sobrestadia de contêineres aos importadores.
O estudo prévio de classificações fiscais ou suas revisões diferencia importador prevenido daquele que prefere “viver na corda bamba”.
A revisão aduaneira interna pode indicar preventivamente as posições classificadas equivocadamente, permitindo ao importador habitual o recolhimento das diferenças dos tributos sem penalidades, através do instituto da denúncia espontânea aduaneira.
Tal processo de auditoria interna deve ser feita com a utilização de profissionais experientes, aliando-os ao uso de softwares específicos já existentes no mercado que extraem automaticamente os dados diretamente do Siscomex, permitindo o rápido cálculo do passivo existente, com a posterior emissão informatizada das DARF´s.
Mas não somente débitos são identificados nas auditorias. Trabalhos experimentados demonstraram que para cada 100 reais de passivo apurados, são encontrados 70 reais de crédito em favor dos importadores. Isso ocorre em virtude da constatação de novas classificações fiscais com valores inferiores de tributos incidentes nas importações auditadas.
Portanto, além de diminuírem os riscos nas importações, as revisões de classificações fiscais podem trazer aos importadores créditos que eles jamais sonhariam obter.
Autor: Rogerio Zarattini Chebabi – @redator do INPG BLOG e do Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Fonte: INPG BLOG
Saber qual é a exata classificação de um bem é extremamente complicado, exigindo principalmente o auxílio de um engenheiro classificador químico, mecânico ou eletrônico.
Quem não se vale de um bom classificador poderá ser severamente penalizado pela Receita Federal através da aplicação de multas. O Fisco poderá, ainda que arbitrariamente, acabar por reter mercadorias, impedindo seus desembaraços, ocasionando o crescimento vertiginoso das taxas de armazenagem e sobrestadia de contêineres aos importadores.
O estudo prévio de classificações fiscais ou suas revisões diferencia importador prevenido daquele que prefere “viver na corda bamba”.
A revisão aduaneira interna pode indicar preventivamente as posições classificadas equivocadamente, permitindo ao importador habitual o recolhimento das diferenças dos tributos sem penalidades, através do instituto da denúncia espontânea aduaneira.
Tal processo de auditoria interna deve ser feita com a utilização de profissionais experientes, aliando-os ao uso de softwares específicos já existentes no mercado que extraem automaticamente os dados diretamente do Siscomex, permitindo o rápido cálculo do passivo existente, com a posterior emissão informatizada das DARF´s.
Mas não somente débitos são identificados nas auditorias. Trabalhos experimentados demonstraram que para cada 100 reais de passivo apurados, são encontrados 70 reais de crédito em favor dos importadores. Isso ocorre em virtude da constatação de novas classificações fiscais com valores inferiores de tributos incidentes nas importações auditadas.
Portanto, além de diminuírem os riscos nas importações, as revisões de classificações fiscais podem trazer aos importadores créditos que eles jamais sonhariam obter.
Autor: Rogerio Zarattini Chebabi – @redator do INPG BLOG e do Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Fonte: INPG BLOG
Governadores aliados defendem fim da guerra fiscal
BRASÍLIA – Na semana em que defendeu o fim da guerra fiscal entre os Estados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, almoçou hoje com governadores aliados para começar a ouvir propostas que viabilizem uma redução gradual das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Após a reunião, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, afirmou que a proposta debatida visa diminuir as alíquotas para até 2% rapidamente, com o objetivo de levá-las a zero em um momento posterior. “Essa é a única forma de acabar com a guerra fiscal, que é autofágica e suicida”, afirmou o petista. Segundo ele, porém, a proposta tem de ser debatida com mais Estados, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Queiroz ressaltou ainda que uma mudança dessa natureza exigirá compensações aos Estados que tiverem maior perda de arrecadação. Essas compensações poderiam vir sob a forma de créditos federais, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou mesmo incentivos para a instalação de projetos produtivos nessas unidades da Federação. “Essa política da guerra fiscal está esgotada, (uma mudança) tem que ser rápida”, completou o governador.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, comparou a guerra fiscal a um câncer e ainda afirmou que os chamados corredores de importação são uma metástase que já ameaça a economia brasileira como um todo. Wagner condenou a guerra fiscal via alíquotas diferenciadas de ICMS de importação e disse que esta é a pior maneira de se fazer desenvolvimento regional.
Segundo ele, a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de extinguir esse ICMS sobre mercadorias importadas deveria ser estendida para todos os produtos. Jaques Wagner também defendeu a existência de compensações federais para os Estados, por meio de uma política mais agressiva de desenvolvimento regional, via tributos federais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. “É melhor um fim trágico do que uma tragédia sem fim”, disse o governador. Segundo Wagner, provavelmente, todos os Estados devem concordar com a proposta a princípio, mas o tema exigirá maior negociação. “Todo mundo concorda no geral, mas o diabo mora nos detalhes”, acrescentou.
Jaques Wagner também criticou o atual sistema de cobrança de ICMS no comércio eletrônico. Atualmente, o tributo fica retido nos centros emissores das mercadorias, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro. Os demais Estados defendem que haja uma partilha. Para o secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, que também estava presente à reunião, o ideal seria aplicar ao comércio eletrônico a mesma metodologia usada no comércio automotivo, pela qual 55% do tributo fica com o Estado de origem e os 45% restantes são recolhidos no destino.
Segundo o secretário baiano, grandes redes de comércio eletrônico mantêm apenas mostruários nos Estados fora do Sudeste, enquanto seus estoques se concentram mesmo é na Região Sudeste. Ele estima que, apenas no ano passado, esse comércio gerou cerca de R$ 1 bilhão em ICMS.
Dívidas
Os Estados também pleiteiam uma mudança na forma de cálculo de suas dívidas com a União. Segundo Martins, os contratos das unidades da Federação com a União são corrigidos pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do Estado, totalizando quase 20%. O pedido dos Estados é que se mude o indexador ou que se ponha uma trava sempre que esse indexador ultrapassar o valor da taxa Selic (juro básico da economia), por exemplo.
Além dos governadores do Distrito Federal e da Bahia e do coordenador do Confaz, participaram da reunião-almoço com o ministro Mantega o governador do Acre, Tião Viana, o de Sergipe, Marcelo Déda, e o secretário de Fazenda de Pernambuco, representando o governador do Estado, Eduardo Campos. Ainda estiveram no encontro, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
06/05/2011
Fonte: O Estado de São Paulo
Após a reunião, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, afirmou que a proposta debatida visa diminuir as alíquotas para até 2% rapidamente, com o objetivo de levá-las a zero em um momento posterior. “Essa é a única forma de acabar com a guerra fiscal, que é autofágica e suicida”, afirmou o petista. Segundo ele, porém, a proposta tem de ser debatida com mais Estados, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Queiroz ressaltou ainda que uma mudança dessa natureza exigirá compensações aos Estados que tiverem maior perda de arrecadação. Essas compensações poderiam vir sob a forma de créditos federais, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou mesmo incentivos para a instalação de projetos produtivos nessas unidades da Federação. “Essa política da guerra fiscal está esgotada, (uma mudança) tem que ser rápida”, completou o governador.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, comparou a guerra fiscal a um câncer e ainda afirmou que os chamados corredores de importação são uma metástase que já ameaça a economia brasileira como um todo. Wagner condenou a guerra fiscal via alíquotas diferenciadas de ICMS de importação e disse que esta é a pior maneira de se fazer desenvolvimento regional.
Segundo ele, a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de extinguir esse ICMS sobre mercadorias importadas deveria ser estendida para todos os produtos. Jaques Wagner também defendeu a existência de compensações federais para os Estados, por meio de uma política mais agressiva de desenvolvimento regional, via tributos federais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. “É melhor um fim trágico do que uma tragédia sem fim”, disse o governador. Segundo Wagner, provavelmente, todos os Estados devem concordar com a proposta a princípio, mas o tema exigirá maior negociação. “Todo mundo concorda no geral, mas o diabo mora nos detalhes”, acrescentou.
Jaques Wagner também criticou o atual sistema de cobrança de ICMS no comércio eletrônico. Atualmente, o tributo fica retido nos centros emissores das mercadorias, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro. Os demais Estados defendem que haja uma partilha. Para o secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, que também estava presente à reunião, o ideal seria aplicar ao comércio eletrônico a mesma metodologia usada no comércio automotivo, pela qual 55% do tributo fica com o Estado de origem e os 45% restantes são recolhidos no destino.
Segundo o secretário baiano, grandes redes de comércio eletrônico mantêm apenas mostruários nos Estados fora do Sudeste, enquanto seus estoques se concentram mesmo é na Região Sudeste. Ele estima que, apenas no ano passado, esse comércio gerou cerca de R$ 1 bilhão em ICMS.
Dívidas
Os Estados também pleiteiam uma mudança na forma de cálculo de suas dívidas com a União. Segundo Martins, os contratos das unidades da Federação com a União são corrigidos pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do Estado, totalizando quase 20%. O pedido dos Estados é que se mude o indexador ou que se ponha uma trava sempre que esse indexador ultrapassar o valor da taxa Selic (juro básico da economia), por exemplo.
Além dos governadores do Distrito Federal e da Bahia e do coordenador do Confaz, participaram da reunião-almoço com o ministro Mantega o governador do Acre, Tião Viana, o de Sergipe, Marcelo Déda, e o secretário de Fazenda de Pernambuco, representando o governador do Estado, Eduardo Campos. Ainda estiveram no encontro, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
06/05/2011
Fonte: O Estado de São Paulo
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Governo desiste de certificação técnica para importados
BRASÍLIA – O governo abandonou a ideia de exigir certificação técnica para a entrada de produtos importados no País. A medida foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, como uma das ações para reduzir a competição desleal dos importados em relação aos produtos nacionais. O governo chegou a prometer aos empresários a edição de uma medida provisória, mas hoje avisou que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) não tem condições de implementá-la.
Na reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), realizada hoje no Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega disse que o Inmetro não tem capacidade para fazer essa fiscalização com sua estrutura atual de fiscais e laboratórios credenciados, segundo narraram os empresários. Além disso, o órgão não teria competência legal para realizar a ação nos portos, uma vez que sua rede credenciada só pode certificar produtos produzidos no Brasil.
O governo pretendia endurecer as regras de controle de entrada de produtos importados no País, exigindo, para o desembaraço nas alfândegas, os mesmos certificados de segurança e especificações técnicos hoje cobrados dos produtos nacionais vendidos no varejo.
Por outro lado, o governo sinalizou que poderá devolver mais rapidamente os créditos tributários de IPI, PIS e Cofins das empresas exportadoras. Elas têm direito à devolução dos tributos pagos em insumos comprados para produção de bens exportáveis. A Receita argumenta ter dificuldades em certificar a legalidade do crédito solicitado pelas empresas.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse aos que há uma possibilidade de devolução do estoque de 2008 e 2009 aos exportadores. Segundo ele, uma portaria editada no ano passado já regulamentou a devolução dos créditos retroativos a abril de 2010 e que tem funcionado bem, apesar das suas limitações. Barreto disse que, até fevereiro, foram devolvidos cerca de R$ 100 milhões.
04/05/2011
Fonte: O Estado de São Paulo
Na reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), realizada hoje no Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega disse que o Inmetro não tem capacidade para fazer essa fiscalização com sua estrutura atual de fiscais e laboratórios credenciados, segundo narraram os empresários. Além disso, o órgão não teria competência legal para realizar a ação nos portos, uma vez que sua rede credenciada só pode certificar produtos produzidos no Brasil.
O governo pretendia endurecer as regras de controle de entrada de produtos importados no País, exigindo, para o desembaraço nas alfândegas, os mesmos certificados de segurança e especificações técnicos hoje cobrados dos produtos nacionais vendidos no varejo.
Por outro lado, o governo sinalizou que poderá devolver mais rapidamente os créditos tributários de IPI, PIS e Cofins das empresas exportadoras. Elas têm direito à devolução dos tributos pagos em insumos comprados para produção de bens exportáveis. A Receita argumenta ter dificuldades em certificar a legalidade do crédito solicitado pelas empresas.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse aos que há uma possibilidade de devolução do estoque de 2008 e 2009 aos exportadores. Segundo ele, uma portaria editada no ano passado já regulamentou a devolução dos créditos retroativos a abril de 2010 e que tem funcionado bem, apesar das suas limitações. Barreto disse que, até fevereiro, foram devolvidos cerca de R$ 100 milhões.
04/05/2011
Fonte: O Estado de São Paulo
segunda-feira, 2 de maio de 2011
Governo endurece leis de defesa comercial
A partir de agora, quando forem investigados por dumping, importadores terão que solicitar licença manual para entrada da mercadoria no País
O governo endureceu mais a legislação de defesa comercial para conter a invasão de produtos importados. A partir de agora, quando uma investigação de dumping for iniciada, os importadores serão obrigados a solicitar manualmente a licença para a entrada do produto no País. Antes, o procedimento só era compulsório depois que a taxa antidumping fosse aplicada.
No jargão da defesa comercial, esse mecanismo é conhecido como licenciamento não-automático e pode atrasar a liberação da mercadoria em até 60 dias - prazo máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O procedimento normal no Brasil é os importadores cadastrados solicitarem as licenças pela internet, com liberação automática.
Segundo Felipe Hees, diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom), do ministério do Desenvolvimento, o objetivo é monitorar o fluxo de entrada da mercadoria e inibir que os importadores antecipem as compras por medo da taxa antidumping. "A indústria brasileira reclama que, quando o processo começa, os importadores ficam com receio da aplicação da sobretaxa e fazem estoque", diz.
Ele explica que, se o governo perceber essa prática, será mais um elemento que poderá levar a adoção do direito provisório, que é a aplicação da sobretaxa antes da investigação de dumping ser encerrada. Praticar dumping é vender no mercado brasileiro abaixo do preço praticado no País de origem do produto.
Os importadores veem com receio o uso de licenças não automáticas. Na Argentina, por exemplo, as empresas brasileiras reclamam que o prazo de 60 dias autorizado pela OMC é extrapolado e o mecanismo se torna, na prática, uma barreira. Hees garante que o objetivo do Brasil não é travar as importações. "Nosso compromisso é liberar as licenças entre 10 e 15 dias, um prazo suficiente para o monitoramento do fluxo de comércio", diz.
Tarifa "cheia". Essa é a segunda medida tomada em pouco tempo pelo governo para endurecer a defesa comercial. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse em entrevista ao Estado que começará a aplicar as margens "cheias" de antidumping.
Antes, o Brasil optava por uma sobretaxa suficiente para anular a vantagem do importado no mercado nacional. Agora, adotará a margem prevista no processo, que compara os preços do Brasil e no país de origem. Essa diferença costuma ser maior.
O anúncio provocou polêmica. Um especialista que não quis se identificar diz que a decisão é controversa e que a lei indica a preferência pela tarifa mais baixa para não prejudicar a concorrência. Pela legislação em vigor, a taxa mais baixa é "recomendável", mas não é obrigatória.
30/04/2011
Autor(es): Raquel Landim
FONTE: O Estado de S. Paulo
O governo endureceu mais a legislação de defesa comercial para conter a invasão de produtos importados. A partir de agora, quando uma investigação de dumping for iniciada, os importadores serão obrigados a solicitar manualmente a licença para a entrada do produto no País. Antes, o procedimento só era compulsório depois que a taxa antidumping fosse aplicada.
No jargão da defesa comercial, esse mecanismo é conhecido como licenciamento não-automático e pode atrasar a liberação da mercadoria em até 60 dias - prazo máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O procedimento normal no Brasil é os importadores cadastrados solicitarem as licenças pela internet, com liberação automática.
Segundo Felipe Hees, diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom), do ministério do Desenvolvimento, o objetivo é monitorar o fluxo de entrada da mercadoria e inibir que os importadores antecipem as compras por medo da taxa antidumping. "A indústria brasileira reclama que, quando o processo começa, os importadores ficam com receio da aplicação da sobretaxa e fazem estoque", diz.
Ele explica que, se o governo perceber essa prática, será mais um elemento que poderá levar a adoção do direito provisório, que é a aplicação da sobretaxa antes da investigação de dumping ser encerrada. Praticar dumping é vender no mercado brasileiro abaixo do preço praticado no País de origem do produto.
Os importadores veem com receio o uso de licenças não automáticas. Na Argentina, por exemplo, as empresas brasileiras reclamam que o prazo de 60 dias autorizado pela OMC é extrapolado e o mecanismo se torna, na prática, uma barreira. Hees garante que o objetivo do Brasil não é travar as importações. "Nosso compromisso é liberar as licenças entre 10 e 15 dias, um prazo suficiente para o monitoramento do fluxo de comércio", diz.
Tarifa "cheia". Essa é a segunda medida tomada em pouco tempo pelo governo para endurecer a defesa comercial. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse em entrevista ao Estado que começará a aplicar as margens "cheias" de antidumping.
Antes, o Brasil optava por uma sobretaxa suficiente para anular a vantagem do importado no mercado nacional. Agora, adotará a margem prevista no processo, que compara os preços do Brasil e no país de origem. Essa diferença costuma ser maior.
O anúncio provocou polêmica. Um especialista que não quis se identificar diz que a decisão é controversa e que a lei indica a preferência pela tarifa mais baixa para não prejudicar a concorrência. Pela legislação em vigor, a taxa mais baixa é "recomendável", mas não é obrigatória.
30/04/2011
Autor(es): Raquel Landim
FONTE: O Estado de S. Paulo
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