Grandes portos brasileiros vão funcionar 24h e devem ter ganho médio de 25% em eficiência

Os portos de Santos, Rio, Vitória, Suape, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza começarão a funcionar 24h ininterruptamente e também aos sábados, domingos e feriados. A medida foi anunciada pelo ministro dos Portos, Leônidas Cristino, na manhã desta sexta-feira (19). Com isso, a operação terá um ganho de 25% em sua eficiência. Antes, os principais órgãos que atendiam os navios nos portos funcionavam no horário comercial.

O anúncio foi feito pelo ministro ao lançar o Programa Porto 24h, ferramenta que fará parte do Sistema de Inteligência Logística, desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP), para desburocratizar o sistema portuário. O Porto 24h irá integrar as ações do Porto Sem Papel, Carga inteligente e VTMS.

A implementação destes sistemas fazem parte da cartela de investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 800 milhões. Os ganhos no aumento da agilidade e eficiência portuária se refletem na maior competitividade do país, seja nas exportações e importações, seja na transferência interna de mercadorias, com reflexos no preço final dos produtos aos consumidores.

A partir das 18h desta sexta-feira, os portos do Rio, de Santos e de Vitória já começam a funcionar 24h. Em maio, os portos de Suape (PE), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Itajaí (SC) e Fortaleza (CE) passarão a funcionar ininterruptamente.

Ações começaram em 2010

A Secretaria dos Portos (SEP) iniciou, em 2010, um conjunto de projetos denominados de Inteligência Logística Portuária, com ações para redução de burocracia com intensa utilização de tecnologia de informação nos processos de liberação de veículos e cargas nos portos, que permite a sincronização do fluxo de cargas para evitar filas e congestionamento no porto.

O conceito de Porto 24 horas é uma evolução da aplicação desses projetos. As equipes de fiscalização dos diversos órgãos anuentes estarão integradas eletronicamente, em plantão durante sete dias por semana, 24 horas por dia, para liberação de cargas, embarcações e veículos nos portos.

O objetivo é melhorar o desempenho das operações de movimentação de carga e das operações nos locais de estocagem na retroárea dos portos, com a redução do tempo e a consequente redução dos custos dos serviços, o que acarretará em ganhos efetivos da capacidade operacional em curto prazo. Atualmente, segundo a SEP, estes anunentes obedecem a um horário comercial, salvo as emergências.

Cada navio que passa em um porto precisa pedir anuência a diversos órgãos de governo, dependendo da carga que transporta: Polícia Federal, Receita Federal, Vigilância Agrícola, Vigilância Sanitária e Marinha, além da autoridade portuária local.

A redução prevista de custo é, em média, de 25%. Todos os diagnósticos já levantados pela SEP, inclusive em parceria com países de destaque no setor, como Cingapura, Valência, Rotterdam, EUA, Alemanha e Bélgica, demonstram que os principais custos envolvidos em operações logística ineficientes estão associados a atrasos de liberação por falta de capacidade logística, que geram filas e imobilizando ativos como navios, trens, caminhões e mesmo infraestruturas que ficam ociosas, aguardando procedimentos burocráticos.

Veja prazos para implementação total desse modelo para os portos já definidos:

Santos, Rio de Janeiro e Vitória – A partir do dia 19 de abril de 2013 entrarão em caráter experimental. A partir do dia 22 de abril estes portos deverão funcionar 24 horas permanentemente. Estes foram escolhidos por meio das Comissões locais, definidas pelo Decreto nº 7801/2012, apontaram o Porto de Santos, Rio de Janeiro e Vitória, seguindo a mesma ordem adotada para a implementação definida nos cronogramas dos projetos Porto Sem Papel, VTMS e Carga Inteligente.

Suape, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza – A partir de 3 de maio de 2013 entrarão em fase de experiência. E estarão funcionando em 24 horas a partir de 6 de maio. Estes foram definidos dentro das discussões da Comissão Nacional de Autoridade dos Portos (Conaportos), levando em consideração a representatividade no volume de carga e veículos, bem como do amadurecimento das integrações tecnológicas já implementadas.

Os custos de adequação das atividades de fiscalização dos órgãos anuentes ao porto 24h, correrão por conta de cada um desses órgãos fiscalizadores.

Os órgãos e entidades que serão envolvidos no Porto 24 horas são: Secretaria de Portos (SEP), Ministério do Planejamento, Casa Civil, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Vigilância Agrícola do Ministério da Agricultura, Anvisa, Receita Federal e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A Coordenação da implantação do Porto 24 horas se dará por meio da Conaportos, que é Coordenada pela Secretaria de Portos (SEP).

Fonte: Portal Planalto com informações da Secretaria dos Portos
18/04/2013

Para tributarista, preço de importados pode cair até 3%

SÃO PAULO – O custo para comprar produtos estrangeiros deve cair até 3% após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido na quarta-feira que é inconstitucional incluir Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins nas operações de importação. O cálculo foi feito pelo professor doutor de direito tributário da PUC-SP, Robson Maia Lins. Entretanto, ele ressaltou que é preciso aguardar as definições sobre a modulação da base de cálculo produto a produto. “Qualquer quantificação agora é precipitada antes de o STF decidir se modela ou não o efeito da decisão e em que termos fará isso”, disse. Ele destaca que restam muitas dúvidas ainda especialmente a respeito dos pagamentos feitos no passado. A questão é saber se haveria um passivo a ser restituído aos pagantes do passado. “Quem pagou no passado vai ser restituído? Ou quem pagou, pagou e não paga daqui para frente?” O professor, no entanto, classificou a decisão do STF como “extremamente positiva”. “Há mais de 15 anos não se via uma decisão favorável em matéria de grande repercussão tributária”, disse. Fonte: O Estado de São Paulo

Decisão do STF retira parte da tributação sobre importados

Uma decisão tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal(STF) nesta quarta-feira (20) retirou parte da tributação cobrada de produtos e serviços importados. O STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser acrescido ao valor do produto para fins de cálculo do PIS e da Cofins nas operações de importação. 

 

O Supremo manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, a pedido de uma empresa importadora, entendeu em 2007 que a cobrança seria ilegal. O caso foi ao STF por conta de um recurso da União, que queria manter a tributação, argumentando que o ICMS faz parte do preço final da mercadoria ou do serviço também nas operações internas.

A utilização do ICMS na base de cálculo das contribuições sociais foi permitida por lei de 2004. Mas, no entendimento do STF, fere o artigo 149 da Constituição por extrapolar a previsão de cobrança de impostos para importação.

Como foi reconhecida repercussão geral no recurso, a decisão deverá ser aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores. Mais de 2,2 mil ações estavam paradas nos tribunais do país à espera da decisão do STF.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 informou que, entre 2006 e 2010, o governo federal arrecadou R$ 33,8 bilhões somente em razão de o ICMS ser considerado no valor total para fins de cobrança do PIS e da Cofins. Com a decisão do STF, a União perderá arrecadação.

A Procuradoria da Fazenda, que representou a União, pediu que o Supremo discutisse a partir de quando vale a decisão tomada nesta quarta, mas a corte decidiu que o tema deverá ser tratado em recursos a serem apresentados.

Em 2010, a ministra Ellen Gracie, relatora do processo e já aposentada, havia negado o recurso da União, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Dias Toffoli. Ele votou nesta quarta, acompanhando a relatora, e foi seguido por todos os ministros da corte.

Para o ministro Teori Zavascki, o argumento da União, de que deve haver isonomia em razão de o ICMS ser utilizado na base de cálculo das operações internas, não pode ser considerado.

"O grande argumento da Fazenda é a isonomia, comparar operações internas às de importação. Tem que ser reduzida a base de cálculo das operações internas. O que não pode é ampliar a base de cálculo [das importações]", disse Zavascki.

Para o ministro Gilmar Mendes, a base de cálculo não pode "violar regra clara do texto constitucional". "O argumento da isonomia não pode ser acolhido até porque, como disse de forma clara o ministro Teori, é preciso que haja balizas pré-estabelecidas. Não há que se buscar isonomia no ilícito."

Em nota, a Fazenda Nacional explicou que a cobrança do valor ocorria normalmente mesmo depois da decisão do TRF-4. "Os efeitos da decisão do STF serão observados pela Fazenda Nacional após a intimação da publicação do acórdão, quando então entraremos com embargos de declaração (recursos) pedindo a modulação dos efeitos para os feitos ajuizados até a data de hoje, data da conclusão do julgamento."

Segundo a nota, a Receita Federal fará uma avaliação do impacto da decisão aos cofres da União.

Fonte: midianews.com.br

Data 21/03/2013

Receita pode fiscalizar empresas brasileiras nos EUA

 

Foi publicado nesta quarta-feira (13/3) no Diário Oficial da União, decreto legislativo que aprova o texto de um acordo entre os governos brasileiro e norte-americano para o intercâmbio de informações tributárias, que foi celebrado entre os dois países em 20 de março de 2007.

Segundo informou a Receita Federal, após sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o acordo permitirá que o fisco dos Estados Unidos faça consultas sobre cidadãos norte-americanos que estejam no Brasil, podendo ocorrer o mesmo com cidadãos brasileiros naquele país.

A aprovação do texto é uma antiga reivindicação da Receita Federal, que passará a fiscalizar melhor empresas brasileiras nos Estados Unidos e, inclusive, combater a lavagem de dinheiro.

Esses acordos são comuns entre países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que vinha cobrando a participação brasileira, informou a Receita. Pelo decreto ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido acordo.

Fonte: Agência Brasil.

EXTRAÍDO DE http://www.canaladuaneiro.com.br

Governo pode baixar tarifas de importação, diz jornal

 

Produtos cujas alíquotas subiram em 2012 e que realizaram grandes reajustes de preços podem ter as tarifas reduzidas.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico, que os produtos industriais cujas alíquotas de importação subiram em 2012 e depois registraram reajustes de preços exagerados poderão ter as tarifas reduzidas pelo governo.

Segundo o jornal, o Ministro não especificou quais produtos deverão ser atingidos pela queda das tarifas de importação. No ano passado, mais de cem produtos tiveram as tarifas de importação elevadas – as alíquotas foram ampliadas para até 25%.

Na época, Mantega já havia alertado que os preços domésticos dos itens seriam monitorados e, se houvesse reajuste, o governo derrubaria as alíquotas que haviam sido elevadas. “Se houver aumento de preços, vai criar inflação. E não queremos isso”, afirmou Mantega, na época.

A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que como o Ministro está em viagem, não há, no momento, detalhes ou comentários sobre o assunto.

O Ministro está em Nova York, participando de um fórum de infraestrutura sobre o Brasil e as oportunidades de investimento no país. Na terça feira, Mantega afirmou que o Brasil deve bater a meta de inflação em 2013.

FONTE: Exame [Beatriz Olivon]
Extraído de Canal Aduaneiro

Brasil perde espaço para outros emergentes

Extraída de http://demalaecuiaparatoronto.blogspot.com.br

Diante do fraco desempenho da economia brasileira em 2012 e do aumento das intervenções do governo no setor privado, muitos investidores estrangeiros migraram as alocações em ações de empresas brasileiras para outros mercados emergentes.

A política de reforma econômica e o crescimento do consumo no México tornaram o país o favorito dos investidores estrangeiros nas alocações em América Latina no ano passado. "O México está entrando em ciclo de crescimento do consumo, e esse ciclo já está acabando no Brasil", diz Jean Van de Walle, chefe para mercados emergentes da AllianceBernstein. O México e o Chile são a preferência da gestora nas alocações em América Latina.

Enquanto o fundo de índice de ações do México, o iShares MSCI Mexico, captou US$ 596 milhões nos últimos três meses encerrados em janeiro, o iShares MSCI Brazil, o maior fundo de índice do país negociado no exterior, teve um saque de US$ 269,4 milhões no período.

Para Maria (Masha) Gordon, vice-presidente da Pimco e responsável pelo time de gestão de fundos de ações de países emergentes, as ações mexicanas estão caras, mas o país tem potencial de crescimento maior que o Brasil.

A Pimco, porém, tem sido seletiva nos investimentos em ações mexicanas e está com posição abaixo da média do mercado no país.

A bolsa mexicana negocia hoje a um múltiplo de Preço/Lucro (P/L, indicador que mede o tempo de retorno para o investidor reaver os investimentos) para 2013 de 17 vezes, enquanto o do P/L da bolsa brasileira está em 11 vezes.

A BlackRock também está com uma posição abaixo da média do mercado para México nas carteiras voltadas para América Latina. "O resultado do balanço do quarto trimestre de 2012 das empresas brasileiras veio em linha com o esperado pelo mercado, enquanto as companhias mexicanas desapontaram", avalia Will Landers, gestor dos fundos de renda variável da BlackRock para a América Latina.

Entre os mercados emergentes, a Pimco está com posição acima da média do mercado em China e Rússia. "Esses mercados tiveram performance fraca nos últimos dois anos e vemos uma mudança nos fundamentos de crescimento", afirma Masha.

Os investidores também procuram oportunidades em mercados poucos explorados, como os chamados países de fronteiras na África, que têm baixa liquidez. "A África está vendo um clássico estágio inicial de crescimento, com as exportações de commodities se traduzindo em um círculo virtuoso de desenvolvimento de infraestrutura, aumento da produtividade e da renda", afirma Richard Titherington, chefe da equipe de renda variável de mercados emergentes da JP Morgan Asset Management.

A gestora ainda vê oportunidade no México, na Turquia, na Indonésia e na África do Sul. "Essas economias apresentaram significativa reforma estrutural na última década e perseguiram políticas econômicas ortodoxas, que resultaram em baixo nível de inflação e crescimento mais estável", diz Titherington.

Valor Econômico - 18/02/2013
Por Silvia Rosa | De São Paulo

Fretes ficarão até R$ 28 bilhões mais caros com jornada menor para caminhoneiros

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) farão, após o Carnaval, uma megaoperação nas estradas do país para impor às transportadoras e aos caminhoneiros autônomos os novos limites de jornada de trabalho definidos em lei de 2012.

A estimativa é que mais da metade das transportadoras de carga não esteja cumprindo a lei que elimina a jornada livre, e por um simples motivo: o custo maior, já que ela atinge em cheio a produtividade dos 1,7 milhão de caminhões que formam o transporte de cargas no Brasil.
Segundo levantamento do Ilos (Instituto de Logística e Supply Chain), a legislação vai elevar o custo do transporte, na média, em 14%, ou R$ 28 bilhões neste ano.

Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

Setores econômicos que dependem do transporte rodoviário
de cargas reclamam da interrupção de jornadas

Somente com essa mudança, o custo do transporte no país neste ano subirá para R$ 230 bilhões.
O objetivo da lei é coibir a sobrejornada de trabalho (acima de dez horas para funcionários de transportadoras e de 12 horas para autônomos) e os acidentes que derivam dessa prática.
Segundo o coordenador geral de operações da PRF, José Roberto Ângelo, 9.500 policiais participarão da operação Jornada Legal.
Mais custoCom a proibição da jornada livre, o aumento dos custos da mão de obra e a elevação do preço do combustível (esperada para este trimestre), a estimativa é que os gastos com frete no país fiquem de 30% a 50% mais caros.
Em algumas regiões essa marca já foi alcançada.
São os casos de importantes rotas de soja e milho de Mato Grosso. Em Sorriso-Alto Araguaia e Primavera do Leste-Alto Araguaia, o valor do frete subiu, respectivamente, 37,5% e 50%, após a lei, segundo dados da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).
Adequar um sistema de transporte às leis trabalhistas não deveria provocar tamanha confusão, diz Maurício Lima, diretor do Ilos.
"O problema é que nosso modelo logístico, baseado no transporte rodoviário, tem peso excessivo na matriz de transporte", diz Lima. Hoje, 58% da matriz de transporte do país é rodoviária.
"Então, o país saiu de uma situação de completa falta de regulação para uma regulação excessiva. Foi o que ocorreu. Para mim, o governo errou", diz o diretor do Ilos.

http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=76574

Publicado originalmente pela Folha de S. Paulo