Fretes ficarão até R$ 28 bilhões mais caros com jornada menor para caminhoneiros

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) farão, após o Carnaval, uma megaoperação nas estradas do país para impor às transportadoras e aos caminhoneiros autônomos os novos limites de jornada de trabalho definidos em lei de 2012.

A estimativa é que mais da metade das transportadoras de carga não esteja cumprindo a lei que elimina a jornada livre, e por um simples motivo: o custo maior, já que ela atinge em cheio a produtividade dos 1,7 milhão de caminhões que formam o transporte de cargas no Brasil.
Segundo levantamento do Ilos (Instituto de Logística e Supply Chain), a legislação vai elevar o custo do transporte, na média, em 14%, ou R$ 28 bilhões neste ano.

Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

Setores econômicos que dependem do transporte rodoviário
de cargas reclamam da interrupção de jornadas

Somente com essa mudança, o custo do transporte no país neste ano subirá para R$ 230 bilhões.
O objetivo da lei é coibir a sobrejornada de trabalho (acima de dez horas para funcionários de transportadoras e de 12 horas para autônomos) e os acidentes que derivam dessa prática.
Segundo o coordenador geral de operações da PRF, José Roberto Ângelo, 9.500 policiais participarão da operação Jornada Legal.
Mais custoCom a proibição da jornada livre, o aumento dos custos da mão de obra e a elevação do preço do combustível (esperada para este trimestre), a estimativa é que os gastos com frete no país fiquem de 30% a 50% mais caros.
Em algumas regiões essa marca já foi alcançada.
São os casos de importantes rotas de soja e milho de Mato Grosso. Em Sorriso-Alto Araguaia e Primavera do Leste-Alto Araguaia, o valor do frete subiu, respectivamente, 37,5% e 50%, após a lei, segundo dados da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).
Adequar um sistema de transporte às leis trabalhistas não deveria provocar tamanha confusão, diz Maurício Lima, diretor do Ilos.
"O problema é que nosso modelo logístico, baseado no transporte rodoviário, tem peso excessivo na matriz de transporte", diz Lima. Hoje, 58% da matriz de transporte do país é rodoviária.
"Então, o país saiu de uma situação de completa falta de regulação para uma regulação excessiva. Foi o que ocorreu. Para mim, o governo errou", diz o diretor do Ilos.

http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=76574

Publicado originalmente pela Folha de S. Paulo

Receita Federal dá mais velocidade na liberação de declarações aduaneiras

A Receita Federal informou que 81,16% de todas as declarações de importações processadas em 2012 foram despachadas em menos de 24 horas. Um crescimento de 5,4%. Em 2011, esse indicador, chamado de “grau de fluidez” nas importações, foi de 80,57%. Em 2010, o grau de fluidez foi de 77%.

Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci Filho, esse resultado é comparável com as melhores administrações aduaneiras de todo o mundo. “A intenção é ter um maior numero de declarações aduaneiras liberadas em menos de 24 horas”, disse o subsecretário.

Por outro lado, o tempo médio de despacho das importações teve um aumento de 17,54% no ano passado em relação a 2011. Já nas exportações, o tempo médio subiu 6,98% no ano passado. Segundo o subsecretário, o aumento do tempo se deve ao processo mais rigoroso de fiscalização, principalmente com a operação “Maré Vermelha”, que teve início em março. Essa foi a maior operação da história da Receita voltada para o combate de indícios de irregularidades na importação, com foco nos setores têxteis; calçados, brinquedos; eletrônicos, ótica e artigos de plásticos.

Outro fator apontado pelo subsecretário para o aumento do tempo médio foi o movimento sindical de paralisação dos servidores do órgão, embora ele tenha destacado que os efeitos não foram significativos”. Também contribuiu para a elevação do tempo médio alguns tipos de despacho de produtos que têm beneficio fiscal.

O subsecretário informou ainda que 12% de todas as importações e exportações despachadas, no ano passado, foram vistoriadas pelos fiscais (canal vermelho) ou tiveram os documentos analisados (canal amarelo). Segundo o subsecretário, a Receita trabalha para reduzir esse nível de seletividade. Em países desenvolvidos, com economias com maior grau de cumprimento espontâneo das obrigações aduaneiras, como nos Estados Unidos, Japão e Reino Unido e França, o nível de seletividade para controle aduaneiro varia de 3% a 5%.

Fonte: Diário do Comércio

http://www.exportnews.com.br/2013/01/receita-federal-da-mais-velocidade-na-liberacao-de-declaracoes-aduaneiras/#more

COMPONENTES AUTOMOTIVOS - NECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO INMETRO E LI PARA IMPORTAÇÃO

Extraída de http://motordream.uol.com.br

Informamos que a certificação compulsória instituída para os Componentes Automotivos relacionados na Portaria Inmetro nº. 301/2011, prevista para início nesse mês, para fabricação e importação desses produtos, passará a ser objeto de Licenciamento não  Automático no siscomex, a partir de 25/01/2013 para verificação da conformidade da certificação para os importados, quando aplicável, de acordo com informações obtidas junto ao Inmetro.

Assim, antes do embarque será necessária a obtenção do Licenciamento de importação e apresentação do referido certificado emitido pelo OCP, quando aplicável, ou declaração de liberação do Inmetro, para deferimento do LI.

Para os produtos importados e fabricados antes de 25/01/2013, sem a devida certificação de conformidade, somente poderão ser comercializados até 25/07/2013, data que então passará ser requerida a certificação também para a comercialização.

Os componentes automotivos a que se refere essa notícia estão listados abaixo:

I	Amortecedores da Suspensão	301 de 21/07/11
II	Bomba Elétrica de Combustível para Motores do ciclo Otto
III	Buzina ou Equipamento Similar Utilizado em Veículos Rodoviários Automotores
IV	Pistões de Liga Leve de Alumínio, Pinos e Anéis de Trava (Retenção)
V	Anéis de Pistão
VI	Bronzinas
VII	Lâmpadas para veículos Automotivos
VIII	Baterias chumbo-ácido para veículos automotivos	299 de 14/06/12

Notícia extraída de Blog-brasiliense.blogspot.com.br

Receita bate recordes de multas em 2012. Produtividade dos auditores também é destaque.

Mesmo com 27% menos operações de fiscalização, resultado de 2012 mostrou crescimento de 5,6% em relação a 2011; autuações atingiram R$ 115,8 bilhões

Anne Warth e Adriana Fernandes – Agencia Estado

BRASÍLIA – As autuações da Receita Federal em empresas e pessoas físicas em 2012 bateram recorde e atingiram R$ 115,8 bilhões. O resultado mostrou um crescimento de 5,6% em relação a 2011. A alta, no entanto, foi menor do que a verificada em 2011, quando as autuações cresceram 20,9% em relação a 2010.

Do total de autuações que resultaram crédito tributário para o Fisco, 17.835 foram procedimentos de auditoria externa e 280.664 foram de revisão interna de declarações de pessoas físicas e jurídicas e de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Em 27% das fiscalizações encerradas, segundo a Receita, os auditores identificaram a prática de fraude, simulação ou conluio, o que configura em tese crime contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social. Por isso, de acordo com a Receita, foram formalizadas representações fiscais para fins penais a serem encaminhadas ao Ministério Público.

Entre as pessoas jurídicas, as empresas do setor industrial é que foram mais autuadas, no valor de R$ 41,796 bilhões, seguidas pelas instituições financeiras, em R$ 15,7 bilhões.

Grandes empresas

As autuações da Receita Federal com foco nos grandes contribuintes atingiram R$ 87,02 bilhões no ano passado. O valor representa 75% do total de créditos tributários lançados ao longo de 2012. As operações com foco nos grandes contribuintes aumentaram 5,5% em 2012 na comparação com o ano anterior.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Caio Marcos Cândido, esse grupo representa cerca de 12,5 mil empresas e é responsável por cerca de 70% da arrecadação federal. Os grandes contribuintes são empresas que possuem um faturamento igual ou superior a R$ 100 milhões por ano. “A Receita tem se especializado nos maiores contribuintes”, afirmou.

Do total das ações contra grandes contribuintes, R$ 38,97 bilhões em créditos tributários foram resultado de ações feitas por dez equipes especiais de fiscalização e quatro delegacias especiais, resultado de 364 operações fiscais encerradas. As outras unidades da Receita constituíram crédito tributário de R$ 48,05 bilhões, o que totaliza os R$ 87 bilhões contra grandes contribuintes.

A quantidade de operações no ano passado, no entanto, recuou de forma geral. As ações de fiscalização externa caíram 19,4%, para 17.835. Já as operações internas de revisão de declarações recuaram 26,7%, para 280.664. “É importante frisar que diminuímos a quantidade de fiscalização, mas aumentamos as operações para o grupo maior. Isso explica a diminuição na quantidade total”, explicou o subsecretário.

Segundo Cândido, a fiscalização de grandes contribuintes é mais complexa e leva mais tempo para ser realizada. Além disso, a Receita registrou uma perda de auditores em razão de aposentadorias. “Perdemos uma quantidade relevante, considerável, de auditores na área de fiscalização”, afirmou. Dos 2,4 mil auditores que havia em 2011, 120 se aposentaram em 2012.

De acordo com o subsecretário, a Receita registrou melhora na produtividade. O valor médio do crédito tributário lançado por procedimento de fiscalização externa aumentou 45,4%, para R$ 6,2 milhões. O valor médio para operações de revisão de declaração cresceu 43,3%, para R$ 22,6 mil. E o valor médio de crédito tributário lançado por auditor teve alta de 7,6%, para R$ 30,7 milhões.

Já a fiscalização contra instituições financeiras gerou créditos tributários da ordem de R$ 15,7 bilhões, um crescimento de 35,43% em relação ao ano anterior. Em 2012, foram 233 ações de fiscalização nesse segmento, ante 315 em 2011.

http://joaocarlos.net.br/2013/01/receita-bate-recordes-de-multas-em-2012-produtividade-dos-auditores-tambem-e-destaque/

ICMS unificado confunde empresários

Jonthan Campos/ Gazeta do Povo

Extraída de  http://cmaadvogados.blogspot.com.br

18/01/2013

Contêineres em Paranaguá: imposto sobre produtos importados é polêmico

Critérios para que nova taxa seja cobrada são considerados complexos por empresas e de difícil fiscalização pelo governo

Publicado em 17/01/2013 | PEDRO BRODBECK

Mesmo em vigência desde 1.º de janeiro, a nova alíquota unificada de 4% para operações interestaduais de produtos importados ainda gera uma série de dúvidas para empresas, tributaristas e até a Receita Estadual. Além das dúvidas, alguns contribuintes alegam inconstitucionalidades na atual forma de cobrança e nos novos critérios exigidos por lei.

INFOGRÁFICO: Veja quais foram as mudanças sofridas com a alíquota única do ICMS de 4%

Contexto

Nova alíquota quer acabar com guerra dos portos

A nova alíquota única em vigor desde o começo do ano foi o mecanismo encontrado pelo governo federal para tentar dar fim à chamada “guerra dos portos”, travada pelos estados por meio de isenções fiscais para atração de indústrias. Com tarifas menores do que as praticadas anteriormente nas operações interestaduais, os benefícios fiscais concedidos pelos estados impactam menos na contabilidade das empresas.

“Antes, com um imposto a 12%, a diferença de um estado para o outro podia ser de dois dígitos. A nova taxa minimiza isso”, afirma o auditor fiscal da Coordenação da Receita do Estado, Randal Sodré Fraga. O benefício fiscal é um recurso usado pelos estados para atrair indústrias. A prática, no entanto, gerava um desequilíbrio fiscal, uma vez que as operações interestaduais eram taxadas em 7% ou 12%, gerando um déficit fiscal.

A nova realidade, entretanto, favorece a instalação de indústrias em polos mais desenvolvidos do país, em especial São Paulo. “O temor é de que as empresas instaladas aqui por questões fiscais resolvam migrar para outros estados”, admite. O resultado da medida ainda não pode ser medida pelo governo do estado. “Nem mesmo as empresas têm noção do impacto da nova taxa nas suas finanças”, explica.

A expectativa do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é alterar o regime das demais operações interestaduais nos próximos 10 anos, mesmo aquelas que não dependem de produtos importados. A nova taxa, também de 4%, deve valer a partir de 2014.

A nova tarifa, bem menor do que os 12% praticados anteriormente, vale apenas para produtos importados que não tenham sido submetidos a nenhum processo de industrialização ou àqueles que tenham sido industrializados, mas cujo conteúdo importado seja superior a 40% do valor da mercadoria. Para os demais produtos as alíquotas antigas ainda estão valendo.

No entanto, a mudança tem gerado uma série de questionamentos nos primeiros dias de vigência. “Nem a receita e nem os contribuintes estão preparados para a nova regra. Ela combate um mal, que é a guerra dos portos, mas está impraticável neste primeiro momento”, afirma a advogada tributarista Najara Ciochetta, do escritório Marins Bertoldi.

Uma das principais reclamações é a necessidade de discriminar na nota fiscal os conteúdos importados presentes na mercadoria para assegurar de que ela é inferior a 40%. “Isso fere o livre mercado. As empresas não precisam fornecer informações que são segredos industriais”, afirma.

Outro ponto trata da vigência da lei a partir da virada do ano. Segundo Fábio Grillo, advogado tributarista do escritório Hapner Kroetz e vice-presidente da comissão de Direito Tributário da OAB, a medida não deveria ser aplicada a bens e mercadorias importadas até 31 de dezembro. Ele explica que os produtos foram importados sob um valor de ICMS e agora terão de ser vendidos com um valor diferente.

As empresas também reclamam que os custos serão afetados para que se adaptem à nova realidade tributária.

Adaptação

A própria Secretaria Estadual da Fazenda admite que os primeiros meses da medida devem ser encarados como um período de adaptação, em função do número de dúvidas. Em maio, a Receita Estadual deve implantar um sistema para coletar estas informações. “A maior dificuldade é avaliar a proporção do conteúdo importado em um produto. Até maio, teremos que analisar caso a caso”, afirma o secretário em exercício da Fazenda, Clóvis Rogge.

De acordo com o auditor fiscal Randal Sodré Fraga, o prazo foi estipulado pelo próprio Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para todos os estados. “É possível que até lá mais mudanças aconteçam. Este período será importante para mostrar quais serão as dificuldades de fiscalização e aplicação da nova alíquota”, afirma.

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1336505&tit=ICMS-unificado-confunde-empresarios

AFRMM - Ações de fraude e desvio de dinheiro

Retirado de http://www2.transportes.gov.br/

AGU garante ressarcimento de R$ 2,6 milhões desviados da Marinha em esquema fraudulento

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, bloqueio de bens e afastamento de três servidores da Marinha do Brasil envolvidos em ações de fraude e desvio de dinheiro dos cofres públicos. Ao todo a atuação do grupo gerou um prejuízo de R$ 2,6 milhões. A Procuradoria-Regional da União (PRU2) explicou que os servidores tinham atribuições diretamente relacionadas à cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e teriam se apropriado de quantias desviadas. De acordo com os advogados da União, os servidores entravam em contato com empresas que estavam com pendências no pagamento do adicional e solicitavam a quitação sob ameaça de inscrição do nome da entidade na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). As quantias eram depositadas na conta da FHS Serviços Marítimos e Logística de Transporte LTDA. e posteriormente dividida entre os envolvidos. A PRU2 destacou que foi constatado um desfalque de R$ 2.697.671,20 do Fundo da Marinha Mercante, após processo apuração do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro e de Tomada de Contas Especial realizada pelo Ministério dos Transportes. Os advogados da União informaram, ainda, que durante as investigações, o Ministério Público Federal encontrou documentos de cobrança do AFRMM extraviados da Marinha na casa de um dos acusados. Eles afirmaram que os servidores descontaram vários cheques com valores equivalentes a quantia desfalcada dos cofres públicos. Diante dos fatos, a PRU ajuizou ações de improbidade administrativa, com pedido de indisponibilidade de bens, com o objetivo de assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos. Foi solicitado, também, na ação o afastamento dos servidores dos cargos. Além disso, a Procuradoria explicou que existe fortes indícios de enriquecimento ilícito ou dano e dilapidação do patrimônio público. Ao analisar o caso, a 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos da AGU. Inconformado, um dos servidores recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) alegando que as medidas de bloqueio de bens e afastamento dos cargos antes de sentença definitiva da Justiça Criminal seriam ilegais. A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade, negou o pedido do servidor e ratificou decisão de primeira instância mantendo todas as restrições aos servidores. AFRMM O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante tem a finalidade de atender aos gastos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, constituindo fonte básica do Fundo da Marinha Mercante. A taxa incide sobre transporte aquaviário da carga descarregada em porto brasileiro. A quantia é recolhida diretamente no Banco do Brasil. A PRU2 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. Fonte: Ascom http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/navegacao/20531-agu-garante-ressarcimento-de-r-26-milhoes-desviados-da-marinha-em-esquema-fraudulento Extraído de  Aduana, Comércio Exterior e Direito de Conceicao A. R. C. Moura

Brasil é o país com menor importação

Imagem retirada de wikimedia.

Com compras externas correspondentes a 13% do PIB, País aparece como o mais fechado entre 179 nações listadas pelo Banco Mundial .

O Brasil é o país que menos importa no mundo, como proporção do seu PIB. Os dados são do Banco Mundial, e mostram como a economia brasileira é fechada, apesar das reclamações de empresários sobre a concorrência externa.

Em 2011, segundo o Banco Mundial, o Brasil teve exportações de bens e serviços equivalentes a 13% do PIB. Numa lista de 179 países, o Brasil é o que tem a menor relação entre importações e PIB. A grande maioria dos dados é de 2011, mas, no caso de alguns países, o dado é de anos anteriores (de 2007 a 2010).

No grupo dos Brics, por exemplo, a China tem importações de produtos e serviços de 27% do PIB, a Índia de 30% e a Rússia de 21%. Entre as principais economias da América Latina, o México tem importações correspondentes a 32% do PIB, a Argentina a 20% e a Colômbia a 17%. Mesmo os Estados Unidos, que são a maior e mais diversificada economia do mundo, apresentam uma proporção de importações sobre o PIB de 16%, maior do que a brasileira.

“Se a economia se fecha, a escala de produção é menor, o País não importa as tecnologias mais avançadas e a produtividade é prejudicada”, diz o economista Edmar Bacha, um dos “pais” do Plano Real, e hoje diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças (Iepe/CdG).

Ele nota que uma empresa como a Embraer importa a grande maioria dos seus componentes (como os motores Rolls-Royce britânicos), mas, em compensação, tem um produto competitivo no mercado internacional que lhe garante uma escala global para as suas vendas.

A preocupação de Bacha e de outros economistas liberais é com o que veem como uma “guinada protecionista” do atual governo. Esta mudança pode ser vista na elevação das tarifas de cem produtos, acertada com os demais parceiros do Mercosul, e na proliferação de medidas de exigência de “conteúdo nacional” em áreas tão distintas como petróleo, automóveis, telecomunicações e medicamentos.

Custo dos investimentos. Em recente pesquisa com Regis Bonelli, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas no Rio (FGV-Rio), Bacha investiga a alta histórica, ao longo do processo de industrialização brasileiro, do custo dos investimentos. Eles encontram evidência de que a substituição de maquinário importado por nacional é uma das causas desse processo que, segundo Bacha, é totalmente discrepante em relação à experiência histórica de quase todos os países. Como os investimentos incluem também a construção civil, o economista suspeita que cartéis em setores como cimento e aço também contribuam para o alto preço das inversões no Brasil.

Bacha nota que o preço dos investimentos parou de crescer a partir de 1994, o que atribui aos efeitos da abertura comercial do início dos anos 90. Mas o custo de investir permaneceu num patamar elevado. Para o economista, a guinada protecionista do governo torna ainda mais improvável que o custo do investimento no Brasil convirja para níveis mais comparáveis com os de outros países.

Para o economista Maurício Canêdo, do Ibre, um problema particularmente grave das recentes medidas protecionistas é que elas atingem insumos intermediários, como máquinas e equipamentos. “Proteção em bens finais, como automóveis, é ruim, mas dá para lidar com isso; já proteção em máquinas e equipamentos é péssimo”, diz.

A razão, segundo Canêdo, é que medidas protecionistas para insumos intermediários oneram a economia como um todo, além de limitarem o acesso a novas tecnologias.

“Boa parte dos erros cometidos nas décadas de 60 e 70 têm a ver com proteger demais o mercado desses insumos, e aparentemente estamos cometendo o mesmo erro agora”, critica. O economista nota que a recente desvalorização do real já contribui para tornar mais caro o preço de máquinas importadas.

Tanto Bacha quanto Canêdo chamam a atenção para o fato de que até o Ministério da Saúde tem políticas voltadas ao conteúdo nacional. “O Ministério da Saúde deveria estar mais preocupado em diminuir a incidência de doenças do que em viabilizar a produção de equipamentos médicos no Brasil, o que pode até aumentar seu preço”, diz Canêdo.

Protecionismo. O economista Fernando Rocha, sócio da gestora de recursos JGP, no Rio, acha que “houve sim uma guinada protecionista, e o governo está mais propenso a ouvir lobbies que pedem proteção”. Ele acrescenta, no entanto, que a postura do governo brasileiro deve ser vista no contexto mais amplo de uma tendência global ao protecionismo. “O ambiente de crise nem sempre leva ao melhor do ponto de vista econômico – em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão”, comenta.

Dados levantados pela JGP mostram que as importações brasileiras como proporção do PIB em 2012 estavam em 9,8%, menos que os 10% de 2001. Os números são diferentes dos dados do Banco Mundial porque não incluem os serviços. Já as exportações brasileiras de bens chegaram a 10,7% do PIB em 2012, praticamente o mesmo nível de 2001, quando foram de 10,5%.

Data: 14/01/2013

Fonte: O Estado de São Paulo