Indústrias reduzem estimativa para exportação do grão do país este ano

Mesmo sem reduzir sua estimativa para a produção nacional de soja no ciclo 2013/14, cuja colheita já está na reta final, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) voltou a ajustar para baixo, pelo segundo mês consecutivo, a projeção para as exportações do grão do país neste ano.

Em levantamento divulgado ontem, a entidade passou a calcular os embarques em 2014 em 43 milhões de toneladas, 1 milhão a menos que o previsto em março e apenas 200 mil a mais que o volume de 2013 – ainda que a produção da safra atual esteja estimada pela Abiove em 86,1 milhões de toneladas, com um incremento de 5,5% em relação à temporada passada (81,6 milhões).

A correção derivou de um ajuste para cima no processamento do grão para a produção de farelo e óleo de soja no ano passado. Em março, a entidade calculava esse volume em 35,4 milhões de toneladas, mas no relatório de ontem passou a trabalhar com 36,2 milhões de toneladas. Esse aumento levou a uma redução nos estoques iniciais do grão em 2014 – de 2,5 milhões para 1,7 milhão de toneladas – e à queda na estimativa para as exportações de soja em grão neste ano.

Essa queda se refletiu na projeção da Abiove para a receita das exportações do grão em 2014, que foi reduzida para US$ 20,21 bilhões, ante os US$ 20,680 bilhões previstos em março e os US$ 22,812 bilhões de 2013. A estimativa da entidade para o preço médio da tonelada da matéria-prima vendida ao exterior foi mantida em US$ 470, quase 12% abaixo da média de 2013 (US$ 533).

Apesar do bom ritmo das exportações brasileiras de soja em grão no primeiro trimestre – sustentado pela aquecida demanda chinesa e pela escassez do grão nos Estados Unidos, onde os estoques estão particularmente magros -, a tendência para o segundo semestre é de retração de preços, sobretudo por conta do crescimento da área plantada americana na safra 2014/15, cuja semeadura já teve início.

Assim, os embarques do “complexo soja” (inclui grão, farelo e óleo) deverão render US$ 27,095 bilhões em 2014, conforme os novos números da Abiove. Em março, a entidade apontava para US$ 27,565 bilhões e no ano passado foram US$ 30,965 bilhões, maior patamar alcançado até agora. Os embarques de farelo deverão somar US$ 5,754 bilhões neste ano e os de óleo, US$ 1,131 bilhão.

FONTE:http://www.comexblog.com.br/clipping-comex/industrias-reduzem-estimativa-para-exportacao-grao-pais-este-ano

Subfaturamento não motiva perdimento de mercadoria.

O subfaturamento, por si só, enseja o lançamento da diferença de tributos e a consequente aplicação de multa contra o importador, mas não autoriza a pena de perdimento das mercadorias. Essa só é cabível, segundo a jurisprudência das cortes superiores, quando o subfaturamento for procedido mediante falsidade material.

O entendimento levou a 2ª Vara Federal de Itajaí (SC) a acolher Mandado de Segurança impetrado contra ato do chefe da Alfândega da Receita Federal no porto local, que determinou a retenção de uma carga de roupas importadas da China, por suspeita de subfaturamento.
Segundo apurou o termo do Procedimento Especial de Controle Aduaneiro (PECA), o preço declarado representa, aproximadamente, 80% do praticado, em média, em outras operações com características similares com mercadorias embarcadas naquele país.
O advogado Julio Cesar Cardoso Silva, que representou o importador e subscreveu o Mandado, argumentou que a fiscalização tem apenas uma finalidade: apurar a veracidade do valor aduaneiro declarado pelo país exportador. Sustentou que, ainda que fosse legítima a exigência do fiscal, o seu cliente não poderia ter suas mercadorias retidas indefinidamente, já que eventual procedência da suspeita de subfaturamento não impede a Receita de lançar os tributos que entender devidos.
O juiz federal substituto Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves afirmou, na sentença, que a especificação de valor inferior na declaração de exportação caracterizaria falsidade ideológica, o que não dá azo à pena de perdimento.
‘‘Destarte, não havendo fundada suspeita de falsidade material da fatura comercial, mas tão-somente indícios de subfaturamento (hipótese de falso ideológico), assiste razão à impetrante [importador] quanto à nulidade do PECA instaurado’’, justificou, confirmando a liminar que já havia sido concedida, para determinar o prosseguimento do despacho de importação.
A sentença foi proferida no dia 17 de março. A decisão passará por Reexame Necessário no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Clique aqui para ler a sentença. 


Fonte: http://cmaadvogados.blogspot.com.br/2014/04/subfaturamento-nao-motiva-perdimento-de.html

Receita Federal cria tecnologia para combater importações irregulares.

A Receita Federal confirmou que desenvolve um sistema informatizado com a Empresa Brasileira de Correios (ECT) para fechar o cerco às importações irregulares de produtos por meio da internet. O sistema vai coletar dados das remessas postais e depois transformá-los em informações que permitirão à Receita traçar estratégias de fiscalização.

“Esse sistema informatizado é necessário para fazer frente a evolução [das importações irregulares]. Pegaremos os dados e processaremos utilizando inteligência e gestão de risco, sistema aplicado em todos os processos da Receita. A base de informações dos Correios ainda não é muito colaborativa: precisaremos de recursos como scanner etc”, informou Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita. Ele disse também que não haverá mudança na legislação.

O fenômeno do aumento comércio eletrônico é mundial e não tipicamente brasileiro. A inclusão digital tem permitido cada vez mais a utilização de serviços em todo o mundo. As facilidades aumentam com o avanço da tecnologia. Dados da Receita mostram que, em 2012, houve 14,4 milhões de remessas postais internacionais, que podem ou não corresponder a solicitação de produtos. No ano seguinte, as remessas passaram para 20,8 milhões, ou seja um aumento de aproximadamente 44%.

“O projeto está em fase de desenvolvimento. Depende do Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados] e dos Correios: a previsão é que seja concluído no fim do ano. A Organização Mundial das Aduanas já tem há anos parceria com a UPU [União Postal Universal]. Nós nos espelhamos na experiência de êxito que existia lá”, disse.

O novo sistema permitirá ainda que o cidadão, ao comprar um produto, possa fazer a auto regularização e pagar os impostos antecipadamente. O princípio tributário é dar oportunidade da regularização: se a pessoa não se regularizar poderá receber multas e taxações.

As remessas estão centralizadas no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro: não foi definido se é preciso ampliar os serviços nesses locais ou se será necessário utilizar outras cidades que possam funcionar como centros de remessa.

A maioria das encomendas vem de avião. Encomendas até US$ 50 (de pessoa física para pessoa física) não geram tributação. Pessoas jurídicas não têm isenção de tributos. Recentemente, alguns contribuintes pessoas jurídicas entraram na Justiça e ganharam – em primeira instância – a possibilidade de fazer importações de produtos nesse valor com isenção.

Checcucci contesta os argumentos dos que acionaram a Justiça. Disse que a legislação visa a regular o mercado e proteger a indústria nacional. A tributação vem sendo aplicada desde 1999.

Ele informou também que não existe uma preocupação exclusiva com a China. “A China evidentemente tem uma indústria competitiva. Mas a preocupação do Estado brasileiro não é só com eles, é com o crescimento do comércio mundial online”, ressaltou.

Fonte: http://comexleis.com.br/news/?p=12321

GOVERNO DOBRA NÚMERO DE AÇÕES PARA CONTER IMPORTAÇÃO

As ações antidumping e os aumentos de alíquotas de importação cresceram significativamente no País e estão sendo cada vez mais adotadas pelo governo brasileiro nos últimos anos. O intuito é combater a deterioração das contas externas e o déficit na balança comercial brasileira.

No entanto, um estudo recém-concluído pelo Grupo de Economia de Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getulio Vargas (FGV), "Política de comércio exterior, avaliação, perspectivas e estudo de casos", mostrou que o efeito dessas medidas sobre a balança comercial ainda é limitado e ineficaz em alguns setores da economia.

O estudo mostra que, entre 2012 e 2013, foram iniciadas mais de 60 investigações antidumping pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), praticamente o dobro da média nos dois anos anteriores, entre 2010 e 2011. Esse tipo de investigação tem como objetivo combater importações de itens com preços abaixo do valor de produção, com o objetivo de serem mais competitivos que os produtos locais.

No entanto, a abertura de uma investigação não significa, necessariamente, que o direito antidumping será aplicado. Nos últimos anos o número de investigações que foram encerradas sem que o direito antidumping fosse aplicado também foi significativo. Por exemplo, das 36 investigações encerradas em 2012, apenas 15 foram concluídas com a aplicação de direito antidumping. Já em 2013, das 56 investigações encerradas, 44 foram concluídas com a aplicação do direito.

As aplicações antidumping, como já era de se esperar, têm sua origem principal de produtos da China. Em segundo lugar, estão os Estados Unidos e, logo após, a Índia e a Coreia do Sul.

O aumento das investigações é resultado das novas regras do setor que entraram em vigor pelo Decreto 8085/2013. O decreto reduziu o prazo médio para investigações preliminares de 180 para 120 dias, o prazo médio das investigações antidumping de 15 para 10 meses. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio também ampliou seus quadros com a contratação de mais investigadores.

Apesar do aumento das medidas pontuais, é necessário que se faça uma reavaliação da política comercial brasileira, tendo em vista o novo cenário internacional. Além disso, é preciso avaliar também o custo e benefício da adoção de medidas de proteção à indústria nacional.

Um estudo de caso da FGV em relação à importação de luvas não cirúrgicas demonstrou um erro da atual política comercial. Em fevereiro de 2011, a alíquota de importação sobre esse produto foi de 16% para 35%. A medida foi implementada com a intenção de tornar o país autossuficiente na produção de luvas, por meio do apoio da única fabricante nacional, a Lemgruber. No entanto, o que aconteceu na prática foi que, dois anos após o aumento da alíquota, a Lemgruber entrou em recuperação judicial e o Brasil voltou a ser dependente do mercado externo. Com a alta da alíquota, os hospitais verificaram uma alta dos preços em 20%.

Para o economista Gesner de Oliveira, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e um dos autores do levantamento da FGV, é preciso haja uma análise mais contundente em relação ao custo e benefício das medidas pontuais adotadas pelo governo. "É preciso uma análise mais apurada e objetiva. Como no exemplo das luvas não cirúrgicas. Importa-se um produto para o sistema de saúde. E a saúde está com a inflação em quase 9%. Não há produção nacional. E a empresa que supostamente seria protegida por essa elevação da alíquota de 35%, quebrou, encarecendo as contas dos hospitais públicos e particulares. Analisando as licitações até dos hospitais das clínicas, que são públicos, vimos que se paga mais caro por um produto que tem uma alíquota de importação que não tem razão de ser", diz.

Outra frente importante é que o Brasil precisa se engajar mais intensamente em realizar acordos preferenciais de comércio. "O Peru e o Chile, por exemplo, tem mais de 50 acordos preferenciais, cada um. Enquanto isso, o Brasil tem acordos apenas com Palestina, Israel e Egito. É muito pouco para o nosso comércio. O Brasil está fora de um jogo importantíssimo", ressalta Gesner.

Gesner também comenta que um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia também beneficiaria muito a economia brasileira, incluindo as micro, pequenas e médias empresas. "Quando uma grande empresa, como a Vale, exporta, a cadeia de suprimentos demanda para milhares de outras empresas pequenas e médias. O fortalecimento da cadeia de suprimentos será positivo", diz Gesner.

Fonte: http://cmaadvogados.blogspot.com.br/2014/04/governo-dobra-numero-de-acoes-para.html

CÂMBIO, ALFÂNDEGA E TRIBUTOS SÃO PRINCIPAIS ENTRAVES ÀS EXPORTAÇÕES, DIZ CNI

O câmbio pouco competitivo, a burocracia alfandegária e a burocracia tributária são os principais entraves à exportação para os empresários brasileiros, revela pesquisa divulgada hoje (1°) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Perguntados sobre os principais problemas do setor, os empresários mencionaram a taxa de câmbio em 46,2% das vezes e a burocracia aduaneira em 44,3% das ocasiões. A burocracia tributária ficou em terceiro lugar, com 28,2% de menções.

A pesquisa ouviu 640 empresários entre 2012 e 2013. Isso significa que parte dos empresários respondeu às perguntas quando o dólar estava no patamar de R$ 2,10. A cotação da moeda norte-americana atingiu picos de R$ 2,40 em 2013 e nesta terça-feira ficou em R$ 2,26. Os valores são considerados mais competitivos para as exportações.

Outros problemas citados foram as greves nos setores de movimentação e liberação de cargas, com 27,1% das respostas; o frete internacional, com 23%; o custo dos tributos, mencionado em 20% das vezes e a necessidade de adequação de produtos e processos, citada em 18,54% das respostas. Apenas 5,2% dos empresários ouvidos afirmaram que não enfrentam dificuldade para ampliar suas exportações.

Eles também admitiram que lidam com dificuldades internas nas empresas. A falta de informações sobre potenciais mercados teve 35,8% de menções, seguida por adequação do produto e processo produtivo (citada em 28,3% das respostas), problemas na contratação de representantes externos (26,92%) e dificuldades para concessão de crédito ao importador (23,4%).

Além disso, a maioria deles, 53,52%, disse que não usa serviços de promoção comercial prestados por instâncias como Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo a assessoria de comunicação da CNI, os dados do levantamento serão apresentados ao governo.

Fonte: http://cmaadvogados.blogspot.com.br/2014/04/cambio-alfandega-e-tributos-sao.html